Matéria abaixo retirada do Portal Consultor Jurídico de 07/06/2010 "www.conjur.com.br"

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Crise em Brasília

CNMP abre processo disciplinar contra chefe do MP

O Conselho Nacional do Ministério Público abriu processo disciplinar, nesta segunda-feira (7/6), para apurar as acusações contra o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, e a promotora Deborah Guerner. O procurador foi envolvido no escândalo conhecido como "mensalão do DEM", acusado de ter recebido mais de R$ 1,6 milhão pelo esquema. Os conselheiros decidiram manter o procurador-geral no cargo. As informações são da Folha Online. 

Por 7 votos a 5, o CNMP decidiu que o procurador tem condições de se manter no cargo de chefe do Ministério Público, que investiga o esquema. Todos os conselheiros concordaram que os indícios contra ele são "graves", mas não consideraram a suspeita suficiente para afastá-lo. "O afastamento só pode ser feito com provas. A situação é grave, mas ainda são indícios", disse o conselheiro Claudio Barros.

O corregedor nacional do Ministério Público, Sandro Neis, defendeu o afastamento enquanto durassem as investigações. "Para preservar o MP, cabe tomar todas as providências cabíveis. Pensamos não ser possível a permanência dos investigados nos cargos que ocupam, devendo ser afastados até que as graves suspeitas sejam elucidadas", afirmou o corregedor do Ministério Público, Sandro Neis. Ele disse haver indícios de que Bandarra usou as prerrogativas do cargo para obter vantagens indevidas.

Segundo Durval Barbosa, que delatou o esquema, Bandarra recebeu R$ 1,6 milhão, além de "mesada" de R$ 150 mil, para impedir que os contratos sem licitação para a coleta de lixo fossem investigados.

De acordo com o depoimento de Barbosa, Bandarra pediu que fossem retiradas notícias que traziam denúncias contra ele. Esse foi o primeiro contato entre os dois, que, segundo Durval Barbosa, resultou no pagamento de propinas. "Há indícios de que Leonardo Bandarra usou as prerrogativas do cargo para obter vantagens indevidas", disse o corregedor.

Bandarra nega as acusações e afirma estar sendo vítima de tentativa de desmoralização por parte de Barbosa e seus cúmplices, em represália por ter atuado contra eles. "Eu digo que isso é uma injustiça porque é uma injustiça mesmo. Ele está sendo acusado de nada e de tudo ao mesmo tempo. Isso é uma história contada por um criminoso, um delinqüente", disse a advogada do procurador, Ângela Baeta Neves. "Tudo que ele diz é verdade absoluta por que é um delator? Não há prova alguma, eles nunca trocaram mensagens ou se falaram", completou.

Quanto à promotora Guerner, segundo o depoimento de Durval Barbosa, ela seria intermediadora. Segundo a investigação, o marido da promotora tem participações numa das empresas beneficiadas pelos contratos sem licitação de limpeza urbana. Segundo Durval, a promotora Deborah Guerner sempre falava em nome de Bandarra. 

O advogado da promotora, Paulo Guerra, negou que ela tenha praticado falta disciplinar, afirmando que o fato de Deborah e Bandarra serem amigos não os incrimina. "É óbvio que eles são amigos. Mas isso não é crime. Hitler punia judeus porque eram judeus e os amigos de judeus porque eram amigos de judeus", disse o advogado referindo-se aos laços de amizade que unem sua cliente, o procurador-geral eo ex-governador do DF e pivõ do escândalo, José Roberto Arruda. Argumentou ainda que não foi permitida a ela ampla defesa durante a sindicância.