Magistrados vão à PGR representar contra Eliana Calmon - Matéria retirada do jornal eletrônico JB - Jornal do Brasil

País

Hoje às 13h10 - Atualizada hoje às 13h11Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro, Brasília 

Logo após da entrevista coletiva da ministra Eliana Calmon, a Associação dos Magistrados Brasileiro  (AMB) e as entidades congêneres dos juízes federais e trabalhistas (Ajufe e Anamatra) anunciaram que vão protocolar ainda nesta quinta-feira, na Procuradoria-Geral da República (PGR), representação “em face da quebra do sigilo de dados de 231 mil cidadãos brasileiros, sem ordem judicial, pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, com um pedido para apuração de autoria e materialidade de eventual prática de crimes de quebra de sigilo de dados”.

Ainda de acordo com nota assinada pelos presidentes das associações, Nelson Calandra (AMB), Gabriel Wedy (Ajufe) e Renato Sant'Anna (Anamatra), as entidades vão requerer ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cesar Peluso, “a instauração de uma correição imediata na Corregedoria do CNJ para averiguar e apurar com rigor a quebra ilegal e inconstitucional, sem autorização judicial, do sigilo bancário e fiscal de juízes, servidores e familiares”. 

As associações entendem que “a quebra do sigilo de dados de apenas um cidadão brasileiro, sem autorização judicial, já constitui violação ao texto constitucional (artigo 5, inc. 12)e prática de crime”.

A nota conjunta dos magistrados conclui: 

“No sentido da defesa da transparência dos atos da Corregedoria Nacional de Justiça, e do restabelecimento da verdade dos fatos narrados, das milhares de pessoas que tiveram o seu sigilo bancário e fiscal devassado ilegalmente, impõem-se essas medidas para que sejam observados os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade que regem a Administração Pública brasileira e, em especial, para que tudo seja tirado a limpo para bem esclarecer a opinião pública”.