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PARA ONDE VAI O ORÇAMENTO QUE NOS NEGAM ???? - PARTE 01 - A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR Orçamento generoso só para os magistrados! Quando o Presidente do TJRJ deu entrevista à rádio, negando que exista greve no judiciário, e esta ainda está no Youtube para quem quiser ouvir, disse, ainda, que o Governador Sérgio Cabral foi um dos que melhor atuou em prol dos servidores. SMJ, creio que ele se equivocou, porque para os servidores mesmo nesta gestão passada do Gov. Sérgio Cabral só deixou a desejar , pois rebaixou, juntamente com sua bancada governista na ALERJ, todas as propostas que o Órgão Especial encaminhou a ALERJ para nossos reajustes com percentuais melhores à categoria, e até a data – base não quis reconhecer de imediato, tivemos que lutar com paralisações e greves passadas para que fossem cumpridas. É só lembrar das lutas de 2007 , 2008, 2009 e 2010, em que neste ano, a indiferença política para acatar os memoriais do sindicato que demonstrava que havia margem da Lei de Responsabilidade Fiscal para um percentual de 10% e não 5%, foi a marca deste Governo. Até o veto da emenda que autorizava o uso de 50% do FETJ nos foi aplicado, para nos negar um reajuste mais digno , a fim de diminuir a grande defasagem salarial do judiciário estadual com o do federal. Temos que ter claro que mesmo vindo os 24%, a defasagem salarial com o judiciário federal ainda é muito grande atualmente, quando então obtiverem os 56% de reajuste que estão reivindicando, a nossa diferença então vai ao espaço. Porém o que ele deve ter desejado dizer na referida entrevista à rádio é que para a magistratura o Governador atendeu com um dos orçamentos mais generosos a mesma, até a base governista aprovou sem delongas a Lei dos Fatos da Magistratura que confere uma série de privilégios a classe, diferentemente foi a aprovação do nosso reajuste anual que demorou meses. Vejamos a matéria abaixo retirada do Portal de notícias da AMAERJ, quanto aos itens 01 a 04, que demonstra claramente para onde vai o dinheiro que nos falta.... Privilégios só para juízes.... e rapidinho, é só protocolar o pedido e conseguir. Já para os serventuários são greves históricas para conseguir algum benefício, e outros não conseguem nunca, como a venda da licença prêmio que além de não poder vender, também em muitos casos são proibidos de tirar e atualmente nem para a aposentadoria serve de contagem em dobro. 1) Pagamento de diferenças remuneratórias por acumulação e auxílio de Juízo: Amaerj requer pagamento de diferenças remuneratórias. Requerimento postula a alteração da base de cálculo das diferenças pagas em agosto. No dia 21 de outubro, a Amaerj apresentou um novo requerimento administrativo (número 2010-243240) à presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sobre o caráter indenizatório das diferenças remuneratórias pagas no último mês de agosto. Dessa vez, pleiteando pela observância do valor integral do subsídio como base de cálculo das diferenças remuneratórias pagas a título de acumulação e auxílio, no final de agosto. Esses valores deveriam ter sido calculados sobre 100% do subsídio pago. Isso, porém, não foi observado pelo TJ-RJ quando este deferiu o pagamento das diferenças dos percentuais devidos, no período compreendido entre julho de 2005 e setembro de 2009. Desta forma, a Amaerj requer que sejam pagas as diferenças remuneratórias devidas aos seus associados. 2) Autorização de conversão em pecúnia de Licença Prêmio e Férias pendente. TJ-RJ autoriza a conversão em pecúnia de 30 dias de licença especial. Prazo para a formulação dos pedidos teve início em 29 de outubro e vai até 12 de novembro. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Luiz Zveiter, anunciou, em 28 de outubro, que está autorizada a conversão de mais 30 dias de licença especial em pecúnia, a ser pago no mês de novembro. Também foi autorizada a renúncia de mais um mês de férias pendente, para o recebimento da indenização pecuniária prevista na Lei Estadual nº 5.535/09. O prazo para a formulação dos pedidos teve início no dia 29 de outubro e termina no dia 12 de novembro . Para formular o pedido, basta acessar o sistema informatizado do TJ-RJ. A Amaerj mais uma vez parabeniza a iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça. A Associação acredita que esta é mais uma expressão do compromisso do TJ-RJ com as reivindicações da magistratura estadual. 3 ) Auxílio alimentação para os magistrados do RJ. Atendendo aos pleitos da Amaerj, presidente do TJ-RJ concede benefício Atendendo aos requerimentos da Amaerj enviados nos dias 13 e 25 de agosto (respectivamente, números 2010-183683 e 2010-193510) o presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Zveiter, baixou no dia 28 de outubro a Resolução TJ nº 01/2010, que implementa o auxílio-alimentação para os magistrados, a partir de novembro. A Resolução regulamenta o artigo 35 §5º da Lei Estadual nº 5.535/2009. De acordo com o Artigo 2º do documento, o auxílio será creditado em pecúnia, terá caráter indenizatório e será pago nos períodos de férias e licenças de até trinta dias. O valor mensal será de R$710,00 e será atualizado anualmente por ato do próprio presidente do TJ-RJ. O benefício será creditado na conta corrente do magistrado no mesmo dia do pagamento. A resolução entrou em vigor na data de sua publicação (28/10), produzindo efeitos a contar de 1º de novembro de 2010. O presidente da Amaerj, desembargador Antonio Siqueira, elogia a medida da presidência do TJ-RJ, que mais uma vez se mostra atenta aos pleitos da Associação , propiciando melhores condições para o exercício da magistratura no Rio de Janeiro. 4)Aumento de 13% na contribuição doTJ-MED . TJ-RJ oferece aumento maior do que o previsto pela Agência Nacional de Saúde F oi concedido, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Luiz Zveiter, aumento de 13% na parcela correspondente à contribuição do TJ-RJ para o TJ-MED, no convênio com a Mútua dos Magistrados. O reajuste foi 6% maior do que o recomendado pela Agência Nacional de Saúde (ANS), para acompanhar o aumento dos procedimentos de alta tecnologia realizados pela Mútua dos Magistrados do Rio de Janeiro. A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) acredita que medidas como estas demonstram a constante preocupação do TJ-RJ com os magistrados fluminenses e com as prerrogativas da classe. 5) Criação em 2010 de 1.100 cargos comissionados, para atender a criação do gabinete de juiz e o aumento dos assessores de Desembargador, que levam boa parte do orçamento. 6) Compra de 170 Passat alemão adquiridos por R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Multiplicando pelo número de carros comprados (170), vemos que foram desperdiçados R$23.800.000,00 (vinte e três milhões e oitocentos mil reais) de dinheiro público. ( Fontes: Portal CMI/ Diário da Baixada e Nova Iguaçu ) 7) Auxílio Natal - Acrescenta-se a isso , a boataria na rádio corredor do Forum Central que ganharão R$ 5.000 de auxílio Natal em pecúnia, e os desembargadores R$ 10.000. Pelo visto não deu em nada o pedido de informações do CNJ, que em 2009, ainda na fase de Projeto de Lei, quando a sua Corregedoria pediu informações ao TJRJ O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, encaminhou nesta quinta-feira (27/08) pedido de informações ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Zveiter, sobre notícias relacionadas à iniciativa da presidência daquele tribunal de projeto de lei ordinária para disciplinar fatos funcionais da magistratura do Rio de Janeiro. De acordo com a corregedoria, as regras do referido projeto de lei ordinária podem ser invasivas da competência legislativa federal, além de privativas do regime de lei complementar. Particularmente, no que diz respeito a valores, limites e cabimento de vantagens e benefícios aos magistrados, em vista das previsões constitucionais e resoluções do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ ) . HC/ SR Agência CNJ de Notícias Realmente , os magistrados têm muito a agradecer ao Sr. Governador Sérgio Cabral, mas quanto aos serventuários temos muito o que lamentar.... E o pior é saber que apesar disso tudo ainda há muitos que estão na dúvida em entrar na greve. Talvez quando virarem arquivo, entrem na greve, mas aí será tarde demais para reivindicar alguma coisa com DIGNIDADE. POR TUDO ISSO A GREVE CONTINUA ! VENHA PARA GREVE VOCÊ TAMBÉM , PRECISAMOS DE TODAS E TODOS JUNTOS ! | ||
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