CONSIDERANDO A INSPEÇÃO DO CNJ SOBRE OS SUPERSALARIOS E QUALIDADE DE SERVIÇOS NO TJ, DIVULGADO ESTA SEMANA, RELEMBRAMOS MATÉRIA RETIRADA DO PORTAL G1 NOTÍCIAS DE 24/01/2012 21h58 - Atualizado em 24/01/2012 21h58
Salário de magistrado do RJ passa de R$ 600 mil, segundo levantamento
Valor é bem superior ao teto previsto por lei, de pouco mais de R$ 24 mil
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, pagamentos são legais.
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Um levantamento feito nas folhas de pagamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) revelou que os valores pagos a magistrados superam em mais de 25 vezes o teto previsto para o funcionalismo público. A presidência do Tribunal de Justiça afirmou que os pagamentos são legais.
Quase 30% dos brasileiros ganham até um salário mínimo, atualmente no valor de R$ 622. Um desembargador do Tribunal de Justiça ganhou mais que este valor multiplicado por mil. Em setembro do ano passado, o salário do magistrado chegou a R$ 642.962,66.
Quase 30% dos brasileiros ganham até um salário mínimo, atualmente no valor de R$ 622. Um desembargador do Tribunal de Justiça ganhou mais que este valor multiplicado por mil. Em setembro do ano passado, o salário do magistrado chegou a R$ 642.962,66.
Os salários milionários foram tema de uma reportagem publicada nesta terça-feira (24) no Jornal Estado de São Paulo. Segundo a matéria, novatos na carreira chegam a receber entre R$ 40 mil e R$ 150 mil. Valor bem superior ao teto previsto por lei, de pouco mais de R$ 24 mil.
A diferença entre o salário-base e o salário pago no final é referente ao pagamento de uma série de vantagens, que inclui, por exemplo, adicional de insalubridade.
A diferença entre o salário-base e o salário pago no final é referente ao pagamento de uma série de vantagens, que inclui, por exemplo, adicional de insalubridade.
Também entram no salário benefícios como auxílio-locomoção, ajuda de custo e ajuda de custo para transporte e mudança. Os dados estão disponíveis na internet. A folha de pagamento dos Tribunais de Justiça deve ser publicada regularmente em obediência a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impõe transparência. Mas os nomes dos servidores são mantidos em sigilo.
Supersalários
Na folha de dezembro de 2010, dos 178 desembargadores, 72 receberam mais de R$ 100 mil. Um deles chegou a faturar mais de R$ 500 mil. Na publicação mais recente, em novembro de 2011, dos 177 desembargadores, 105 ganharam mais de R$ 50 mil.
Os supersalários se estendem para outros cargos do Tribunal de Justiça do Rio, como juízes. Um deles chegou a embolsar quase R$ 400 mil em dezembro de 2010. As chamadas vantagens eventuais multiplicaram até o salário de um secretário de um juiz. De R$ 5.470,68 para mais de R$ 110 mil, em janeiro do ano passado.
De acordo com o presidente do TJ-RJ, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, afirmou que os salários acima de R$ 500 mil são exceções:
"O desembargador que tenha 15 férias acumuladas, só aí eles recebem R$ 300 mil. Eles às vezes tem dez, quinze meses de férias, aí ele ganha isso tudo", explicou Rebelo.
O presidente ainda informou que o pagamento acima do teto previsto por lei é devido a bônus e a valores que os magistrados deveriam ter recebido integralmente em abril de 2009 e que foram parcelados até agosto deste ano.
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NOTÍCIA DO ESTADÃO DE SÃO PAULO
No reino da toga, juízes veem 'trapaça'
Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo exigem punição à 'turma do milhão'
22 de fevereiro de 2012 | 3h 01
FAUSTO MACEDO - O Estado de S.Paulo
No coração do grande tribunal bate a indignação. "Eu me sinto um lixo", diz o desembargador da Seção de Direito Público, mais de 30 anos de sua vida entregues à carreira, por esses dias angustiado pelo escândalo que faz ferver o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) - o episódio dos pagamentos antecipados, desembolsos milionários apenas para um grupo de apaniguados da colenda corte.
É flagrante a revolta, mais acentuada ainda no Órgão Especial, colegiado formado pelos 12 desembargadores mais antigos, 12 eleitos e pelo presidente do tribunal.
O magistrado que se sente "um lixo" e tantos outros de público se declaram assim: "aviltados", "passados para trás", "vendidos nessa história", "ofendidos com o favorecimento indecente" a uns poucos concedido.
No reino da toga até os eminentes deixaram de lado o recato. "Eu estou 'emputecido'", avisa um deles. "Quem quer fazer coisa séria faz, quem quer palhaçada, aqui não é o lugar."
Defendem punição severa, anistia nem pensar, para aqueles que, à sombra do compadrio, driblaram a formidável fila de credores. Convocam o Ministério Público a entrar em ação munido das leis que disciplinam sanções à improbidade e ao conluio.
O tribunal de São Paulo é o maior de todos. Um fórum colossal, com 360 desembargadores, mais de 2 mil juízes de primeiro grau perdidos diante do estoque de 18 milhões de ações, 55 mil servidores. Tudo por aqui é demais, até o montante que eles calculam ter direito, R$ 3 bilhões.
Os magistrados têm créditos por férias e licença prêmio não desfrutadas. Em muitos casos o bolo fermenta com um certo fator de atualização monetária e outras referências que ninguém sabe exatamente quais são e quantas são. Mas os juízes não recebem porque o orçamento do poder não dá. Para contornar provisoriamente o dilema decidiu-se pagar a cada um, todo mês, além do subsídio, 8 ou 9 dias de férias.
O problema é que 29 deles, agora de rosto conhecido e sob investigação, acintosamente passaram à frente e embolsaram tudo quase de uma só vez. O modus operandi do qual se valeram é o que intriga a maioria. Pelo menos cinco angariaram quantia superior a R$ 600 mil. Um pegou R$1,6 milhão. Outro, R$ 1 milhão. Após notificados, dez dias terão para se defender.
Os revoltosos emprestam todo o apoio ao desembargador Ivan Sartori, mais jovem presidente do TJ paulista, 55 anos, que assumiu bandeira da moralidade no tribunal, posto que dele partiu a iniciativa do cerco à "turma do milhão"- assim denominado o grupo de magistrados a quem atos secretos, porque jamais tornado públicos, asseguraram valores extraordinários no período 2006/2010.
"Nós queremos saber qual foi o critério para esses pagamentos", questiona um desembargador, este da Seção de Direito Privado, alentada ficha de reconhecimentos e distinções. "Eu me senti traído. A gente ouvia que alguns estavam recebendo, mas ninguém tinha certeza. Fomos trapaceados."
Ano passado, um dos inconformados decidiu trocar de carro. O Vectra usado ia mal. Ele sonhava com um carro melhor. Comprou, mas virou refém do financiamento - o veículo está alienado fiduciariamente. A dívida vai longe, R$ 1,5 mil por mês. "Fosse amigo dos amigos eu pedia, mas não faço parte dessa banda. Justificativa séria é problema de saúde, doença que plano de saúde não cobre. Os caras acreditam muito na impunidade e fazem bobagem. A revolta é geral."
Os assentamentos do TJ revelam que esse magistrado tem créditos acumulados de 400 dias de férias e outros 150 de licença prêmio que não pôde tirar porque foi convocado para serviço forense que nunca vai ter fim. Quer dizer que lhe é direito 18 meses de salários, mais um terço constitucional, o que dá 24 meses num contracheque só. "A legalidade desses créditos é inquestionável", diz. "Não discutimos o direito, mas a forma como receberam."
"Teve gente que por motivo de saúde recebeu, teve gente que por motivo particular recebeu, e teve gente que não pediu o dinheiro e recebeu", aponta um desembargador do Direito Público. "Quero que expliquem a mágica, o modus operandi. Não vão ficar impunes. Uma coisa é quem recebeu, outra é quem mandou pagar. O Ministério Público tem que agir, pode ter havido improbidade, pode ter havido crime, favorecimento."
Dia desses, um privilegiado, acuado por colegas, alegou ter sofrido um tal "revés financeiro", daí ter requerido sua parte antecipada. Em silêncio, engoliu essa: "Eu tenho essa 'merda' de revés financeiro todo mês e nunca me pagaram."
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