15 PONTOS DE DELIBERAÇÃO NA REGIONAL PAVUNA TAMBÉM PARA SEREM APRECIADOS E DELIBERADOS PELAS COMARCAS DO INTERIOR,

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Por VITORIA REGIA - CAPITAL - REGIONAL PAVUNA - 2ª VARA CÍVEL DA REGIONAL PAVUNA em 18/04/2012

RESUMO DA ATA DE REUNIÃO DA REGIONAL PAVUNA DO DIA 28/03, dos 15 PONTOS APROVADOS, PARA QUE TAMBÉM AS COMARCAS APRECIEM E DELIBEREM, QUE PELO VISTO FOI A ÚNICA REGIONAL QUE FEZ REUNIÃO COM APRESENTAÇÃO DE SEU RESULTADO NA ASSELMBLÉIA GERAL, TENDO SIDO PEDIDO EM ASSEMBLÉIA QUE ESTAS DELIBERAÇÕES FOSSEM TAMBÉM ENCAMINHADAS PARA AS ASSEMBLÉIAS DO INTERIOR, DIANTE DA IMPORTÂNCIA DO QUE É ALI ABORDADO, EMBORA NÃO TENHAM SIDO OBJETO DE DELIBERAÇÃO NA ASSEMBLÉIA GERAL. CONSIDERANDO QUE QUALQUER OUTRO PONTO NÃO VENTILADO NA ASSEMBLÉIA GERAL, PODE SER INCLUÍDO EM ASSEMBLÉIA SEGUINTE, PEDE-SE QUE PRIMEIRO O INTERIOR AS APRECIE, PARA SEU REUSULTADO COM AS DELIBERAÇÕES, SEJAM APRESENTADOS NA PRÓXIMA ASSEMBLÉIA GERAL.

PONTOS DELIBERADOS FAVORAVELMENTE:

1) Eleição de um representante de cartório;

2) Criação da Comissão Autônoma de Prevenção de Doenças Ocupacionais;

3) Que a Comissão supra tenha em sua composição colegas oriundos da área de Saúde e Segurança do Trabalho e que seja criada uma Semana de Prevenção de Doenças Ocupacionais, como ocorre na iniciativa privada e na administração indireta.

4) Não aceitar nenhum tipo de barganha que afetasse a reposição das perdas salariais e a preservação da data base com a justificativa das promoções;

5) Edital de remoção, que as remoções voluntárias não ocorram apenas intra NUR , mas também Extra Nur, possibilitando que os servidores possam ser removidos para outros locais de sua preferência, ainda que não pertençam ao mesmo NUR e que escrivães também possam requerer sua remoção voluntária;

6) Requerimento junto ao TJERJ que forneça mobiliário adequado e materiais ergonômicos;

7) Panfletagem, com distribuição de texto elaborado pelo sindicato sobre a questão dos supersalários, que consta no campo Fala Coordenador;

8) O sindicato realize uma enquete, nos moldes da proposta pelo colega ALEX, funcionário da Regional Méier, para averiguar as formas de atuação que os funcionários mais aprovam, como greve, paralisações (por algumas horas ou o dia inteiro) paralisações progressivas, “operação tartaruga”, greve de balcão, etc.
enquanto não for anunciado o reajuste , após o 1º de maio, ou caso seja inferior ao pretendido;

9) Criação de uma caixa de sugestões de estratégias a serem adotadas, para que os funcionários possam apresentá-las;
10) Campanha de envio de e-mail por todos os funcionários, para o CNJ, parlamentares e de cartas aos jornais, inclusive denunciando a crescente terceirização que vem ocorrendo no TJERJ, até como forma de burlar a vedação ao nepotismo, havendo, também, elaboração pelo sindicato de um texto crítico a respeito dessa situação, cobrando-se e que estas vagas sejam preenchidas por concursados;
11) Sindicato realize um trabalho mais assíduo nas regionais, para mobilização dos colegas.
12) Criação do Forum de Discussão dos Delegados Sindicais, no sítio do sindicato, como proposto pelo CRZ;
13) Realização de um seminário sobre as modificações na lei e seu impacto sobre a aposentadoria do servidor público;
14) Negociação pelo sindicato da redução de prazo de pagamento do precatório, principalmente para os idosos;
15) Adaptação dos Foruns , e seu entorno, aos portadores de necessidades especiais.

OBSERVAÇÕES:

1) QUANTO AS ANISTIAS AOS ATIVISTAS SINDICAIS:

Outra questão, o ponto de anistia como foi proposto no CRZ e tal qual ali deve ser levado para deliberação do interior, que já foi pauta da rodada anterior de deliberações, veio para a assembleia do dia 29 deturpada, ou seja, a anistia é para todos os servidores que tiveram qualquer tipo de punição durante as greves, ou fora dela, mas na condição de estarem representando a sua base, como delegado sindical, ou como ativista na causa da campanha da categoria, de qualquer ano, e não somente a do ano de 2010, como está constando na ata de pauta.Tanto que houve inscrição e fala de esclarecimento no dia da Assembléia de 29/03, e foi aprovado por consenso ao final. Logo entraria a anistia para os colegas: Paulo do Espírito Santo de Resende, Ademir de São Gonçalo, Manuel da Capital, Miro de Bangu e Vitória Régia da Capital.


2) QUANTO AS DATAS DAS FUTURAS ASSEMBLÉIAS REGIONAIS:
2.1) TAMBÉM AVALIO COMO IMPORTANTE QUE AS COMARCAS DELIBEREM SOBRE A AUTONOMIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EM DESIGNAR NOVA DATA DE ASSEMBLÉIA GERAL, CONSIDERANDO A DINÂMICA QUE PARA SUA MARCAÇÃO PODERÁ SER COMPROMETIDA, POR EXCESSO DE BUROCRATIZAÇÃO DAS DATAS, QUANDO ISSO NÃO ENVOLVE NENHUM POSICIONAMENTO MERITÓRIO DO ENCAMINHAMENTO DA CAMPANHA SALARIAL, QUE VENHA PREJUDICAR A PARTICIPAÇÃO DO INTERIOR. ATÉ PORQUE TUDO QUE ALI FOR DEBATIDO PASSARÁ PELO INTERIOR, LOGO NÃO TERÁ NENHUM PREJUÍZO .

2.2) QUE TAMÉM SEJA APRECIADO E DELIBERADO, QUE SEMPRE APÓS O TÉRMINO DE ASSEMBLÉIA GERAL, DE IMEDIATO, JÁ NA SEMANA SEGUINTE, JÁ ESTAR SENDO POSTADA AS DATAS DE ASSEMBLÉIA REGIONAL, PARA JÁ COMEÇAREM A ACONTECER DE IMEDIATO, COM PRAZO SE NECESSÁRIO DE INTERVALO DE 48 HORAS CONTADOS DA ASSEMBLÉIA GERAL, DIANTE DAS URGÊNCIAS DE DISCUSSÃO PELA PROXIMIDADE DA DATA BASE.

3) TAMBÉM SEJA AO FINAL DE CADA ASSEMBLÉIA REGIONAL, QUE SEJA LOGO POSTADA QUAIS AS COMARCAS ALI PRESENTES E O QUANTITATIVO DE PARTICIPANTES, E ATA EM SI, O SEU TEXTO.

4) A DELIBERAÇÃO PELO CHAMAMENTO DE UM CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO PARA O FINAL DESTE ANO, É IMPORTANTE, PARA LAPIDARMOS MELHOR ALGUNS PONTOS DO ESTATUTO E ELIMINARMOS LACUNAS.

5) QUE SEJA COBRADO QUE TODAS AS VAGAS QUE ESTÃO SENDO PREENCHIDAS POR FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, O SEJA POR CONCURSADO A SER CHAMADO NESTE ÚTLIMO CONCURSO. COMO NO CASO DE ASSISTENTE SOCIAL, QUE SAIU NO DIÁRIO OFICIAL DESTA SEMANA QUE ESTÁ SENDO AUTORIZADO PREENCHIMENTO DE VAGA NO FORUM DE ITAGUAÍ POR FUNCIONÁRIA DA PREFEITURA DE ITAGUAÍ, CUJO ANÚNCIO É LAMENTÁVEL, SE TEMOS UM CONCURSO PARA ESTA ESPECIALIZAÇÃO EM ANDAMENTO.

RJ 18/04/12 ÀS 3:36 H.