Por Coordenação Geral em 18/04/2012
Na tarde de terça, 17, os coordenadores José Carlos Arruda e Alzimar Andrade estiveram reunidos na Corregedoria com a Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dra. Cristiane Cantizani, o Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Sandro Pithan, e o Diretor do DENUR, Sr. Jorge Ricardo de Souza Baptista, para tratar de alguns pontos da nossa pauta de reivindicações da campanha salarial 2012 e outros temas de interesse da categoria. A seguir, um resumo do que foi tratado:
EDITAL DE REMOÇÃO - A Dra. Cristiane Cantizani convidou os representantes do Sindicato para tratarmos, em conjunto, dos termos do edital de remoção, que será publicado antes da convocação dos novos concursados, o que deve ocorrer nos próximos dias. O convite possibilitou aos coordenadores a possibilidade de apontar alguns equívocos e sugerir algumas alterações, de forma a atender ao anseio da categoria. Durante algumas horas, tivemos a oportunidade de debater e fazer sugestões quanto aos termos do edital. Como o texto final ainda não foi aprovado formalmente pelo Corregedor, ainda não estamos autorizados a divulgá-lo na íntegra, destacando-se apenas que ratificamos a necessidade de editais para remoção dentro de cada NUR e também entre os NUR e sugerimos que seja criado um banco de dados, para que aqueles colegas que eventualmente não forem contemplados nas primeiras remoções, sejam cadastrados para remoções futuras. Assim que for autorizado o Ato, publicaremos na íntegra no nosso site.
LOTAÇÃO IDEAL DOS CARTÓRIOS - Foi informado pela Dra. Cristiane Cantizani que há um grande equívoco quando se utiliza em todos os casos a tabela de lotação ideal que foi divulgada como padrão (cerca de 15 serventuários por cartório), já que, na verdade, isto não se aplica ao interior, onde há regras próprias, dadas as características de cada Comarca. Solicitamos então à Juíza a divulgação desta tabela para o interior, mas a Magistrada informou que esta tabela está em fase de atualização, já que se encontra defasada, ante a entrada de novos servidores e desligamentos ocorridos desde a data em que foi elaborada. Ela acredita que até o próximo mês será divulgada a nova tabela, que servirá de parâmetro.
RECESSO – Após o último recesso de fim de ano, alguns servidores foram surpreendidos com a decisão em um processo administrativo em que se entendia que os dias trabalhados em regime de plantão durante o recesso forense, porém em dias “úteis” (segunda a sexta), não fariam jus ao abono em dobro previsto na resolução do Conselho da Magistratura. Os Coordenadores apresentaram diversos argumentos pela manutenção do abono em dobro. Para facilitar a decisão e tendo em vista que existem diversos pedidos isolados, a Juíza Auxiliar requereu que o Sindicato formalize o pedido de revisão da decisão, com todas as argumentações, para que seja dada uma solução definitiva ao assunto. O Sindicato já está providenciando o requerimento de forma fundamentada. Assim que estiver concluído, postaremos em nosso site, no tópico Documentos Importantes.
ANISTIAS – Os coordenadores entregaram cópias dos ofícios encaminhados anteriormente, em que se requer a revisão dos casos de alguns servidores que foram removidos compulsoriamente na última greve. Em que pese termos protocolizado os pedidos junto à Presidência, por uma questão administrativa, estes processos passarão pela Corregedoria. As cópias foram deixadas com a Juíza Auxiliar, que se encarregou de analisar cada caso.
PROMOÇÕES DE TITULARES – Requeremos a efetivação das promoções dos titulares de serventias (denominados genericamente escrivães), sendo informados pela Juíza que isto é assunto que está sendo discutido pela Administração do TJ, não sendo possível emitir posição sobre o tema no momento.
AVISO 837 – Em cumprimento à nossa pauta de reivindicações, debatemos também sobre o Aviso 837. A Dra. Cristiane Cantizani explicou que o Aviso já cumpriu o seu objetivo, no sentido de identificar casos concretos em que, com a ajuda de apoio especializado, o servidor afastado há algum tempo pudesse ser ouvido por equipe técnica, mas destacou que o referido Aviso já não tem mais aplicação, ocorrendo somente o trabalho de monitorar os casos já detectados.
CASOS ESPECÍFICOS – Encaminhamos ainda à Juíza Auxiliar diversas situações específicas de colegas que enfrentam problemas em suas serventias, seja por motivo de ordem médica, comportamental ou funcional, para análise e viabilidade de solução em cada caso.
PAVUNA – Abordamos também a situação da Regional da Pavuna, em que os colegas reclamam com razão das péssimas condições de trabalho, ar condicionado deficiente e outros problemas pontuais, sobre os quais discorremos detalhadamente. A Juíza se comprometeu a analisar a situação, ciente de que já há diversos encaminhamentos feitos pelo Sindicato em ocasiões outras tratando deste tema. Destacamos a urgência de buscar uma solução para os problemas, que se arrastam sem solução.
INÍCIO DAS FÉRIAS – Em conversa com o Sr. Jorge Ricardo, do Denur, expusemos a dificuldade de alguns colegas quando do início das férias. O Ato Normativo 26/2009 prevê:
Art. 3° - As escalas anuais de férias de servidores terão a duração de 30 (trinta) dias, com início no primeiro dia do mês, devendo ser observados os seguintes critérios:
§ 1º - O início do gozo de férias em data diferente do primeiro dia do mês dependerá de aprovação prévia pela chefia imediata.
Desta forma, o início em dia diferente do primeiro dia do mês depende sempre de aprovação prévia do chefe imediato, o que sem sempre ocorre. Pleiteamos, portanto, que, inexistindo esta aprovação, o início das férias se dê no primeiro dia útil e não no primeiro dia do mês, o que vem gerando prejuízo a diversos colegas, que acabam iniciando suas férias em finais de semanas ou feriados. Estamos oficializando os termos do pedido, para análise do Departamento responsável.
PROGRESSÃO/PROMOÇÃO – O Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Sandro Pithan, reiterou que a lista de antiguidade será publicada ainda em abril, conforme divulgado, devendo o servidor estar atento para os prazos legais para impugnações (cinco dias contados da publicação da lista).
COORDENAÇÃO GERAL:
Tony Vieitas
José Carlos Arruda
Alzimar Andrade
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