A aposentadas e aposentados da categoria serventuária

 (Por: Chapa 2)

Caro colega aposentado(a), é importante que você dê atenção ao que a Chapa 2 tem a dizer quanto à garantia dos nossos direitos.

Há décadas, lamentavelmente, o serviço público vem sendo depreciado, castigado por Emendas Constitucionais (várias reformas) que atendem às pressões do propagandeado mercado, retiram nossos direitos e, como consequência disso, nos submetem a uma constante insegurança jurídica.

Pois bem, a sanha pela extinção do serviço público não para. Se, formalmente, ainda não foi aprovada a insidiosa Reforma Administrativa, na prática, todos os entes federativos têm usado vários outros recursos legais para efetivar essa Reforma.

No TJRJ isso não é diferente. Vejam o último PCCS - Plano de Carreiras, Cargos e Salários (o único na história do nosso sindicato que não ouviu a categoria), que extingue 2.205 cargos e prevê a extinção de outros 2.100.

Além disso, se de um lado o Tribunal chamar cerca de 200 concursados – que nem de longe cobre o déficit de servidores – de outro, cria 1.064 vagas de Residente Jurídico a serem preenchidas sem concurso público, portanto, cargos que não serão de provimento efetivo e que não terão que contribuir com a previdência pública. Esses, somados àqueles extintos (ou em extinção) pelo PCCS totalizam 5.369 contribuições previdenciárias a menos para o Instituto de Previdência Pública do estado do Rio de Janeiro – o RIOPREVIDENCIA.

A conta, contudo, é maior e os que estão na ativa sentem a sobrecarga de trabalho.

Os(As) aposentados(as), porém, não estão em melhor situação. Ao contrário, sem que agora tenham a possibilidade de lançar mão da greve como instrumento de luta, cresce a nefasta perspectiva de, em determinado momento, não receberem com regularidade os seus proventos, porque a Previdência Pública estará ainda mais deficitária com a queda das contribuições dos servidores ativos. Seja porque cargos foram extintos, seja porque os servidores ativos foram substituídos por terceirizados, seja pela mal denominada Inteligência Artificial tão ansiada pela Administração do TJRJ.

Não podemos também esquecer de que o responsável pelo pagamento das nossas aposentadorias é o deficitário e muito mal gerido RIOPREVIDENCIA (vide operação Dalaware). Hoje, temos a tranquilidade de receber através do próprio TJRJ, mediante repasse do órgão previdenciário. Mas isso é uma liberalidade do TJRJ e, se em algum momento tal liberalidade não for conveniente para o Tribunal, estaremos por conta, única e exclusivamente, do RIOPREVIDENCIA, tal qual os nossos pensionistas que, durante o desastre do governo Pezão, ficaram sem receber em dia por longo tempo, precisando aceitar cesta básica arrecadada pelo SINDJUSTIÇA.

Com toda certeza você já sabe que o governo do estado, há poucos dias, declarou não saber se haverá dinheiro para pagar os servidores durante o próximo ano. Estamos há tempos sob essa constante ameaça, não só pelos resultados de uma série de governos corruptos no estado do Rio de Janeiro, incluindo-se aí sucessivos planos de recuperação fiscal e a política neoliberal de extinção do serviço público.

A insegurança jurídica não está localizada somente nas denominadas reformas mas, sobretudo, em farta jurisprudência que repete à exaustão que "o servidor público não tem direito adquirido." Prova disso foram os recentes efeitos deletérios instaurados pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3782) sobre vários(as) colegas aposentados(as).

De certo modo, compreende-se que parte dos(as) colegas aposentados(as) se satisfaçam com o prometido auxílio medicamento (aliás, justo e muito bem-vindo), com o assistencialismo, as festas e os passeios atualmente promovidos pelo Sindjustiça, pois usufruir de uma aposentadoria tranquila, todos almejamos. Entretanto, a realidade nos obriga a abrir os nossos olhos para o que está por vir a nos surpreender negativamente.

É preciso estarmos alertas para uma possível crise previdenciária, tanto quanto para garantir direitos duramente conquistados, em especial o pagamento em dia, tanto de aposentados(as) e pensionistas, quanto de ativos(as).

A defesa desse e de outros direitos é o principal dever/função de uma entidade de classe, facilmente aplicado quando partilhamos informações com transparência e exercermos o direito de decidir, mediante a participação de todos em amplo debate.

Sem proventos, ficaremos sem saúde e sem dignidade, impossibilitados de poder festejar ou passear.

Então, prefira um sindicato de verdade a um clube de lazer, opte por cuidar dos seus reais interesses, com DEMOCRACIA, TRANSPARÊNCIA E SINDICATO DE BASE. Venha com a CHAPA 2!

Na eleição para o Sindjustiça-RJ (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro) entre 1º e 6 de dezembro de 2023, VOTE CHAPA 2!