CHAPA 2: Democracia, Transparência e Sindicato de Base

1- Sindicato é entidade representativa dos interesses de um coletivo de trabalhadores e, como tal, necessita da ampla participação dos seus membros na definição de seus objetivos e tomada de decisões.

2- O SINDJUSTIÇA foi durante a maior parte da sua existência, desde a sua fundação, uma construção coletiva. Em seus 34 anos de história, mais que representar os servidores do Judiciário do Estado do RJ, reconstruiu o perfil da categoria através do incentivo à participação coletiva, que tanto nos trouxe conquistas salariais, quanto respeito e dignidade.

3- Em momento de drástica transformação do mundo do trabalho, com graves consequências para toda classe trabalhadora, com perdas de direitos duramente conquistados, é de extrema importância a participação ativa e efetiva dos serventuários nas instâncias de deliberação do SINDJUSTIÇA, com a volta do Colégio de Delegados e das Assembleias Gerais, mantidas as Assembleias Regionais.

4- Pela primeira vez na história da Entidade, nos foi imposto um Plano de Cargos e Salários sem nenhum debate e sem a participação da categoria na sua elaboração.

5 - Entre as "novidades" trazidas pelo mencionado Plano de Cargos está a extinção de mais de 2.205 cargos efetivos, com a previsão de serem extintos outros 2.100 cargos nos próximos anos, trazendo ao menos duas graves consequências: uma, o agravamento das condições de trabalho com a falta de pessoal nas serventias e, outra, a redução do número de contribuintes à previdência pública, com reflexos no futuro das nossas (de ativos e inativos) aposentadorias.

6 - Outra questão que chama a atenção no mesmo PCS é o aviltamento às aposentadorias com paridade, com a criação da letra D, um novo patamar na carreira, sem o necessário reenquadramento daqueles que se aposentaram no que antes era o topo da mesma carreira.

7 - É muito importante que os aposentados da categoria estejam atentos ao seu futuro. Hoje nos encontramos em posição relativamente cômoda, como nossos pagamentos em dia e com as perspectivas de Auxílio Medicamento e do Adicional de Qualificação, além dos últimos reajustes. Em perspectiva, contudo, a questão previdenciária preocupa muito, tendo em vista a redução crescente do número de contribuições, bem como a grave situação financeira do RIOPREVIDENCIA. Se a nossa perspectiva de vida aumenta, a garantia de que iremos continuar a receber em dia proventos e pensões diminui drasticamente com a redução de pessoal, a terceirização e a herança maldita da Operação Delaware. Neste ponto, importa destacar que as pensões deixadas pelos serventuários da Justiça do estado do RJ são pagas diretamente pelo RIOPREVIDENCIA e, se hoje, os proventos das nossas aposentadorias são pagos pelo TJRJ mediante repasse do órgão previdenciário, nada obriga o TJRJ a continuar pagando os seus servidores inativos, pois a obrigação legal é do RIOPREVIDENCIA. Portanto, se amanhã não convir ao TJRJ a manutenção do pagamento dos aposentados, ficaremos todos sujeitos ao RIOPREVIDENCIA.

8- Para os servidores ativos, além da preocupação com o futuro da previdência pública, o momento presente traz outras graves questões, como a redução de pessoal, a cobrança desmedida de produtividade, implicando em grave assédio moral, acarretando o adoecimento dos que trabalham cada vez mais, em condições cada vez mais adversas.

9- Está claro que a ênfase da Administração do TJRJ é a informatização dos serviços, planejando a aquisição de 10.000 computadores com Inteligência Artificial e a quase completa terceirização do quadro de pessoal, com estagiários substituindo o Técnico Judiciário e a escandalosa criação de 1.064 vagas de residentes judiciário, limitando os servidores efetivos à atividade fim, o que sugere uma enorme limitação de pessoal efetivo, restrito aos gabinetes de magistrados. ISTO É O FIM DA NOSSA CATEGORIA, AUMENTA A NOSSA PREOCUPAÇÃO COM A QUESTÃO PREVIDENCIÁRIA, SEM GARANTIR UMA MELHOR PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PARA A POPULAÇÃO.

10- Por tudo isto, a Chapa 2 se apresenta com ânimo de resgatar a participação de todos no necessário debate dos nossos destinos, devolvendo o SINDJUSTIÇA à sua categoria de forma democrática, séria e fraterna. CONTAMOS COM O SEU VOTO!