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sábado, 5 de outubro de 2024

O SOMBRA SABE

Espada de Leiga

Em um determinado Centro de Especialização, Analista com especialização em Psicologia teve a sua reunião interrompida com uma estagiária, pela coordenadora do centro, que questionou o fato da Analista ter registrado que determinada criança estava em risco psicológico e pela mesma servidora ter apontado que a genitora da criança apresentava traços de esquizofrenia. Sem possuir formação em Psicologia ou em Serviço Social e mais interessada em satisfazer dados estatísticos, a superiora acabou por solicitar a remoção da Analista, o que acabou ocorrendo. Enfim, esse é o “melhor Tribunal do país”: que se dane o assistido, principalmente se for carente em todos os sentidos. O que importa são os boletins estatísticos.

 

(Nota publicada na página 2 do Jornal Boca Maldita n° 124, RJ, setembro-outubro/2024, na conhecida coluna “O Sombra Sabe”)

RÁPIDAS



Brindes fofinhos

Enquanto a privatização avança e o servidor continua tomando chumbo grosso, sem ter novamente reajuste na sua data-base, o sindicato distribui brindes: um boné, uma bolsa, uma caneta, um calendário, um chaveiro, um marcador de livro, um imã, um porta-retratos... Que fofo!

Brindes "fofos" e o servidor tomando chumbo grosso.

 

Ah, tá explicado!

A advogada Ana Tereza Basílio, vice-presidente da bolsonarista OAB/RJ e que escreveu, recentemente, dois artigos no jornal “O Globo” cobrando melhores serviços do Judiciário, foi juíza substituta no Tribunal Regional Eleitoral; chegou a ser eleita como uma das referências da arbitragem (“justiça” para as grandes corporações) no Brasil e é casada com um desembargador do TRF-2a Região. Não precisa dizer mais nada.

 

Que Administração boazinha! (1)

Muitos dos colegas das serventias extintas foram lotados em locais distantes das suas residências, alguns na Zona Oeste. Praticamente, por livre e espontânea pressão, foram coagidos a aceitar o trabalho à distância para não terem o transtorno do traslado da casa para o trabalho e a volta. De quebra, tiveram que entubar mais 25% de produtividade em troca do dissabor previsto. Como é boazinha essa Corte!


Que Administração boazinha! (2)

Enquanto se mostrou insensível aos apelos e atos dos aprovados no concurso para o TJ de 2021 por novas convocações, a mesma Administração, se apoiando na lei, garantiu a convocação de residente(s) jurídico(s), condenado(s) anteriormente, e que perdera (m) o cargo público. Esclarecemos: não se trata de questionar o fato de que ninguém pode ser condenado de forma perpétua, mas perguntar por que tanta má vontade com As pessoas concursadas que foram descartados, mesmo com excelente desempenho? Sim, a cartilha da privatização é que explica determinadas escolhas.

 

(Notas publicadas na página 2 do Jornal Boca Maldita n° 124, RJ, setembro-outubro/2024, do CESTRAJU – Centro Socialista de Trabalhadoras/es do Judiciário.)

Bomba Relógio: desvinculação da receita dos royalties do RIOPREVIDÊNCIA

O governador bolsonarista Claudio Castro publicou na imprensa oficial decreto que acaba com repasse dos royalties do petróleo para o pagamento dos aposentados e pensionistas do RIOPREVIDÊNCIA. Dentro da lógica do Novo Arcabouço Fiscal do atual governo federal, o dinheiro seria usado para o pagamento da dívida do estado do Rio de Janeiro com a União.


Reforça-se o alerta vermelho em relação ao RIOPREVIDÊNCIA: o mesmo é um fundo de previdência construído em base ao regime de solidariedade entre os trabalhadores, ou seja, um número bem maior de servidores ativos garante um número menor de aposentados. Com as Reformas da Previdência de 2003 e 2019, entretanto, não houve ajustes nos fundos de previdência público, como mentiram os governantes e a grande imprensa, mas sim um enfraquecimento dos mesmos e o início da privatização. Para se ter uma ideia disso, o rombo no PREVI-RIO, do Município do Rio, é mais de 35 bilhões.

 

Paralelamente, o número de servidores diminuiu, nesses mais de 20 anos. No Executivo Estadual com a contratação de trabalhadores não concursados na Educação, como os professores contratados ou a terceirização explícita da Saúde estadual, com a implementação das Organizações de Saúde (OSS) e Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).

 

No TJ, apesar de muitos acharem que vivem apartados desse caos privatista que tomou o serviço público, esse filme de terror trouxe diversas versões: o aumento de terceirizados; o serviço voluntário; o residente jurídico, e, agora, os secretários 1 e 2 como extraquadros. A isso tudo se combinou a realização dos PIAS sem a contrapartida necessária de chamada dos concursados de 2014 e 2021. Esses expedientes privatistas fizeram com que o número de serventuários diminuísse bastante nos últimos dez anos, sob o silêncio conivente dos dirigentes do sindicato e do “dono” da entidade sindical.

 

Já sabemos, de antemão, o final desse filme: a bomba vai estourar nas mãos dos aposentados e pensionistas e no comprometimento das aposentadorias futuras. Vamos assistir passíveis esse circo de horrores?

 

(Publicado na página 2 do Jornal Boca Maldita n° 124, RJ, setembro-outubro/2024, do CESTRAJU – Centro Socialista de Trabalhadoras/es do Judiciário.)

Eleições de 2025 no TJ: expectativa zero para os servidores


 
A gestão mais privatista da história do Tribunal de Justiça chega aos seus últimos meses, sem deixar saudades. Deixa um legado de triste memória: 1) a terceirização dos cargos de 1° e 2° secretário; 2) a implementação do residente jurídico; 3) alguns terceirizados ganhando até 7 mil reais; 4) a não renovação do concurso último de 2021 e a pouca convocação de novos servidores oriundos desse concurso; 5) a terceirização da Central de Cálculos Judiciais, da Central de Arquivamento, do Departamento de Saúde, etc.

 

Condizente com os ditames do Documento no 319 do Banco Mundial (parte do chamado “Consenso de Washington”), a atual Administração do TJ levou ao extremo os ditames de um presidente do tribunal de triste memória: “Fazer mais (trabalho), com menos (funcionário). O propalado lugar comum de que essa será a tendência natural das coisas com o avanço da tecnologia não passa de uma mentira grotesca: o mesmo tribunal que paga até duas gratificações para analistas TI, visando a implementação da Inteligência Artificial e a diminuição de servidores, é a mesma corte que se apoia cada vez mais no trabalho precarizado dos estagiários. Comenta-se inclusive que o número de “escraviários” subirá de cinco a oito mil, ao final dessa gestão.

 

Ao mesmo tempo em que essa avalanche privatista se desenvolve no TJ, a direção do SINDJUSTIÇA segue caladinha, bem comportada, para não desagradar a quem ela serve. Silêncio cúmplice com a privatização. Quando se manifesta, é para falar que vai entrar com ações contra essas medidas ou para comemorar “vitórias” como a venda de direitos, as férias e licenças prêmios, ou, quem sabe, até esperar a capitalização política de um novo PIA (será?).

 

Entretanto, no país em que o ministro bolsonarista Paulo Guedes disse que ia botar uma granada no bolso do servidor e onde se assiste a implementação do Novo Arcabouço Fiscal do ministro

lulista Fernando Hadadd (ou seja, mais corte nos gastos com o serviço público), muitos serventuários se iludem de que a eleição do novo presidente do TJ poderá lhe trazer um novo horizonte, algum ganho. A velha maneira de agir, de sempre, de achar que está protegido perto do Poder. A História mostrou e mostra a que mesmo assim continuamos servidores, não mais que servidores. E é assim que nossos superiores nos enxergam.

 

Não custa lembrar que a última conquista que os servidores do TJ/RJ tiveram foi o pagamento dos 24%. Mesmo assim para isso, houve uma ação que durou mais de 22 anos, sendo que o percentual que não foi pago de uma só vez para a grande maioria dos trabalhadores e sim

em quatro parcelas, e que teve, ainda, de quebra, uma greve de 80 dias, onde servidores foram removidos, os salários zerados etc. Enfim, não foi nenhum “Salvador da Pátria” que possibilitou isso. Por mais que alguns pensem assim. “A realidade é dura, mas é aí que se cura” já dizem os versos do samba do Zeca Pagodinho. Está na hora do servidor do TJ cair na real: não vai aparecer nenhum “Salvador da Pátria”, os cargos comissionados (outrora boia de salvação para um setor considerável) estão sendo terceirizados e a privatização está vindo a galope. Enfim, ou o servidor se mexe e começa a lutar, inclusive para construir outra direção para o sindicato, ou virará minoria absoluta. E quando se chegar a essa situação, sua voz, já tão pouco escutada, se tornará inaudível para os donos desse Poder.

 

(Publicado na página 1 do Jornal Boca Maldita n° 124, RJ, setembro-outubro/2024, do CESTRAJU – Centro Socialista de Trabalhadoras/es do Judiciário)

O SOMBRA SABE

Vigilantes fantasmas e Assédio Sexual

Além de grupos de WhatsApp divulgarem a existência de pelo menos 50 vigilantes “fantasmas” (eta, casa boa de engordar marreco!) e que o prejuízo causado pode passar até de R$ 250 mil, muito tem se falado de um suposto caso de Assédio Sexual, envolvendo uma das vigilantes da Capital, parente de um “poderoso”. Vamos conferir o desenvolvimento desse imbróglio!

(NOTA PUBLICADA NA CONHECIDA COLUNA “O SOMBRA SABE”, PÁGINA 2 DO JORNAL BOCA MALDITA Nº 123, RJ, AGOSTO/2024, DO CESTRAJU – Centro Socialista de Trabalhadoras/es do Judiciário)

RÁPIDAS


 

Eles querem botar o boi na sombra: sentenças serão produzidas pela IA

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse no dia 14 de maio que “em breve” a IA (inteligência artificial) estará escrevendo a 1a versão de sentenças judiciais. Para o ministro, a medida é essencial, especialmente, em países em que o acesso à Justiça é muito “massificado”.

Diante dessa promessa, o que mais vai ter é poderoso da toga preta de férias ad eternum.

 

Deu chabu na IA?

Entretanto, matéria do dia 25 de julho do privatista jornal “O Globo” mostrou que não é “céu de brigadeiro” a implantação da IA: os erros cometidos em sentenças produzidas pela Inteligência Artificial têm gerado contestações. Reclamações da OAB já chegaram no CNJ pelo potencial que a IA tem de levar erros de julgamentos, a partir de informações falsas.

Para os arautos das novas tecnologias e da pós-modernidade fica o velho ditado: “rapadura é doce, mas é dura pra chuchu!”.

 

E a OAB/RJ?

A OAB, que parece questionar a IA, é amesma que tem criticado os serviços do Judiciário Fluminense, no jornal da família dos Marinhos, através da sua conselheira Ana Tereza Basílio. Nas entrelinhas, uma campanha para privatização da força de trabalho no TJ/RJ. Como a grande maioria dos advogados, a OAB segue o lema popular, “farinha pouca, meu angu primeiro”. Porém com essa lógica, somente quem vai ser dar bem são os grandes escritórios, os defensores de bancos e corporações. O pequeno e médio advogado rodam nessa perspectiva.

 

Privatizar faz mal à saúde!

Além de não cobrir alguns exames específicos como sobre o nervo óptico, o Plano de Saúde AMIL BLUE IV, oferecido pelo TJ/RJ aos servidores, está descredenciando hospitais e clínicas. Por exemplo, a REDE D’Or não consta mais. A direção sindical minimiza o fato, dizendo que só são três hospitais. Pois, sim! Vamos sentir cada vez mais na pele o resultado de décadas de desmonte e destruição da saúde pública, inclusive com a demolição de um hospital como o IASERJ em 2013. É mais uma prova de que tudo que privatiza piora. Enfim, ficamos nas mãos do palhaço!

 

Eu sou você, amanhã: o rombo da PREVI-RJ é de R$ 35 bilhões!

Com a diminuição dos servidores do Município do Rio de Janeiro, a ausência de concursos e o arrocho salarial, o rombo da PREVI-RJ chegou a R$ 35 bilhões. Daqui a pouco vai faltar dinheiro para pagar as aposentadorias. Filme parecido com o que poderá estar acontecendo no RIO

PREVIDÊNCIA. Alguém duvida?

 

Limite Prudencial chegou somente a 4,5% dos 6% permitidos pela famigerada LRF

Enquanto o TJ enxuga o número de servidores e arrocha os mesmos, estamos bem distante da utilização até do limite prudencial do Orçamento, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal: somente 4,5% do Orçamento está sendo gasto com despesas de pessoal. As intenções do Poder e dos seus capachos bem remunerados estão cada vez mais claras: os servidores concursados não estão mais na perspectiva desse tribunal.

 

(NOTAS PUBLICADAS NA PÁGINA 2 DO JORNAL BOCA MALDITA Nº 123, RJ, AGOSTO/2024, DO CESTRAJU – Centro Socialista de Trabalhadoras/es do Judiciário)

Apesar da direção sindical negar, a privatização no TJ avança ainda mais



Mesmo com os “moleques de recado” do Poder Judiciário, implantados no movimento sindical, atacando o “jornaleco da oposição”, o “Boca Maldita” continua alertando: o processo de privatização da força de trabalho segue dando passos largos dentro do TJ/RJ. Mas, não param aí os ataques:

 

1) Central de Cálculos Judiciais: terceirização à vista!

Depois de ter sido aberta a terceirização (e o nepotismo cruzado) dos cargos de secretários I e II, agora nosso informativo foi procurado por pessoas da Central de Cálculos Judiciais sobre as notícias de contratação de mais de cem terceirizados combinada à redução drástica de efetivo

de funcionários na mesma. Essa medida abrirá o perigoso precedente para as demais centrais. O silêncio dos “moleques de recado” do Poder Judiciário, implantados no movimento sindical e que sabem disso tudo há muito tempo, é criminoso!

 

2) Fim de cartórios

Conforme conhecimento de todos, a 7a Vara de Órfãos e Sucessões, a 35a Vara Cível da Capital, a 23a Vara Criminal e 10ª Vara Cível de Niterói serão extintas. Isso abrirá a porta para a retomada do projeto dos cartorões??? Os “moleques de recado” do Poder Judiciário, implantados no movimento sindical, não falaram uma só palavra sobre isso. Seu verdadeiro inimigo é a Oposição Sindical, que busca alertar a categoria sobre o que está acontecendo.

 

3) Extinção de cargos e mais extraquadros!!!

Além dos mais dois mil cargos de servidores extintos, o Poder pensa em extinguir mais de mil cargos vagos, que poderão ampliar bastante, se caso, de fato, exista um PIA, no final de 2024. Os prepostos do Poder no movimento sindical aplaudem essa ideia, tentando ganhar um “cala-boca”, um reajuste de um pouco mais de 10%, ao invés de lutar por uma campanha salarial pela reposição das perdas anteriores e as recentes.

 

Para suprir essa mão de obra concursada, continuamente diminuindo, o Poder aposta na IA, em mais concursos para residentes jurídicos, na terceirização via firmas e em até chegar no número de 8 mil estagiários, com remunerações aviltantes. Concursos futuros de servidores só para arrecadar e com ênfase nos analistas TI. A pergunta que não quer calar, diante do quadro de queda do número de servidores que tem diminuído a arrecadação do RIOPREVIDÊNCIA: quem pagará as nossas aposentadorias?

 

(Publicado na página 1 do Jornal Boca Maldita n° 123, RJ, agosto/2024, do CESTRAJU – Centro Socialista de Trabalhadoras/es do Judiciário)

sábado, 7 de setembro de 2024

O SOMBRA SABE

 Ninguém segura o Kalil!

Incorporando uma propaganda antiga de televisão sobre uma loja de tecidos, poderoso/a, com pouco tempo de casa, assumiu os hábitos do Assédio Moral Institucional, a alma de uma conhecida Corte, de forma rápida Que o diga um(a) servidor(a), que trabalhou pertinho do/a poderoso/a e sentiu as suas pesadas cobranças. Tão novo/a e tão velho/a de espírito.


(Nota publicada na conhecida seção "O Sombra Sabe", do jornal Boca Maldita nº 122, julho/2024, RJ)

RÁPIDAS

 


OAB/RJ: mais lenha na fogueira da privatização

Em conluio com os grandes meios de comunicação, a representante da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio, através de duas colunas no suspeitíssimo jornal “O Globo”, têm cobrado mais agilidade na Justiça Fluminense.  Sem dúvida, uma divisão de tarefas: o Poder privatiza cargos, a OAB pede mais celeridade processual, o sindicato disfarça ser contra e assim a corda arrebenta para o lado mais fraco: o servidor.

Eleições do SICOOB-COOPJUSTIÇA: o “dono” do SINDJUSTIÇA e o choro do mau perdedor

O “dono” do SINDJUSTIÇA tem tentado anular as eleições últimas do SICOOB-COOPJUSTIÇA, quando o mesmo foi derrotado nas urnas. Outras chantagens também estão sendo feitas por esse indivíduo. Impressionante o comportamento de criança mimada desse elemento!

(Publicado no Jornal Boca Maldita nº 122, julho/2024, RJ.)

Congresso da FENAJUD: mais do mesmo

Na primeira semana de junho de 2024, foi realizado o XIII Congresso da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário, FENAJUD. Como de praxe, não saiu uma campanha para unificar os trabalhadores dos Judiciários estaduais contra a privatização da força de trabalho em todos os tribunais, visando alertar a opinião pública sobre os malefícios de tais medidas na prestação jurisdicional.

O SINDJUSTIÇA/RJ, que tanto critica a FENAJUD, mas também não faz absolutamente nada contra a privatização da força de trabalho (e até dá ideias nesse sentido), entrou na nova direção com o Coordenador Geral Luís Otávio da Silveira Ferreira, no cargo de Coordenador de Finanças. Em resumo: ficou tudo em casa, todos estão acomodados.

A Coordenação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário soltou uma nota, com setores oposicionistas dos servidores do TJ/PE, SP e RJ, dando ênfase sobre o processo de privatização da força de trabalho, sobre a ameaça de uma nova reforma da previdência e a sobre Reforma Administrativa, que foi tentada no governo fascista de Bolsonaro, mas, que disfarçadamente, está sendo aplicada no governo liberal de Lula.

A nota também conclamou os delegados do Congresso a apontarem no evento uma campanha nacional dos servidores do TJs, mais do que debates, lives etc. Infelizmente, isso não ocorreu no XIII Congresso da FENAJUD. Esperamos que quando ocorrer o XIV Congresso da FENAJUD, em 2027, a direção da Federação não tente botar a tranca, quando a porta estiver arrombada.

(Publicado no Jornal Boca Maldita nº 122, julho/2024.)

Privatização dos cargos de Secretários I e II: te prepara que vem mais!!!

Há 20 anos esse informativo vem alertando sobre o processo de privatização da força de trabalho dentro do TJ/RJ. Fomos enfáticos, ao longo desse período, sobre a ingerência do Banco Mundial, sobre os programas de Qualidade Total (ISO-9001 e SIGA), a precarização do trabalho (via estagiários, programas sociais, o trabalho voluntário e Residentes Jurídicos), a extinção dos cargos singulares (oficiais de segurança e escrivães), o fim e o descumprimento de direitos, etc, etc, etc.

Infelizmente, a resposta da entidade sindical foi a de não alertar sobre o que estava acontecendo no tribunal fluminense e no Judiciário brasileiro, se preocupando em ter resultados no “varejo”, quando o “atacado” estava desmoronando. E o que é pior:  a direção sindical apostou no “toma lá, dá cá”, aceitando, por exemplo, em 2022, a extinção de mais de dois mil cargos, sob o pretexto de reenquadramento dos servidores.

Agora, veio a bomba de que os Secretários I e II podem ser preenchidos por extraquadros, conforme publicação da Administração do TJ na imprensa oficial. A direção sindical sequer convocou um ato em repúdio ao ocorrido, mas foi eficaz, como sempre, no sentido de atacar nas redes sociais, quem lhe cobrava uma atitude. Lamentavelmente, uma parte expressiva dos serventuários continua aplaudindo esse comportamento da direção sindical.

Em silêncio, a mesma direção sindical pensa em propor ao Poder a extinção de mais de mil cargos vagos para haver um reajuste em 2025. Com certeza, a ideia encontrará respaldo no mesmo setor de serventuários, que só pensa no imediato e que não enxerga que com a diminuição contínua de servidores (que será alavancado pela implantação da Inteligência Artificial), o regime de solidariedade do RIOPREVIDÊNCIA será comprometido, podendo prejudicar os pagamentos futuros das aposentadorias.

Enfim, enganam-se aqueles que acham que a “poeira abaixou”. A privatização da força de trabalho via Secretários I e II e tudo que ela pode trazer (nepotismo cruzado, envolvendo até mesmo a ALERJ) é somente a ponta do iceberg. Os Responsáveis pelo Expediente e Secretários III e IV são a “próxima bola da vez”, apesar do Presidente do TJ e a direção do SINDJUSTIÇA assegurarem que não.

 E aí, você que está focado na venda de seus direitos como licenças e férias e/ou preocupado no advento de um novo PIA: vai pagar para ver, sem reagir, o final dessa crônica, que já sabemos que será de uma morte anunciada?

(Publicado no Jornal Boca Maldita nº 122, RJ, julho/2024.)

POEMA

 As Cinzas de Gaza

(Por: Tércio Redondo)

O trabalho liberta.
Vê bem: o nosso trabalho.
Liberta-te
da vida devastada
inexistida aos olhos de tantos.

No passado
a morte vinha primeiro
só depois, a combustão.
Chegou, porém, a hora
da perfeita sincronia:
a um só tempo
serás morto e incinerado
tu e tua família

tua oliveira
tua cidade.


(Poema publicado no jornal Boca Maldita nº 121, maio/2024, informativo do CESTRAJU)

Concurso 2021

 

E o TJ/RJ faturou bastante com o concurso e não chamou quase ninguém, mesmo com a gritante falta de funcionários nos cartórios. Estivemos presentes nos atos dos concursados, em solidariedade, e sentimos a ausência física do sindicato, que deveria ser o maior interessado no processo. Foi muito triste ver pessoas que estudaram tanto para passar em um concurso difícil, ver o seu objetivo frustrado, enquanto o tribunal convoca extraquadros de luxo. Deplorável! 

(Nota publicada no Jornal Boca Maldita nº 121, maio/2024, informativo do CESTRAJU)

SOLIDARIEDADE SEMPRE

Este ano de 2024, faz 15 anos da vitoriosa greve dos estagiários do TJ/RJ. A greve conquistou o pagamento do auxílio locomoção, o que já era previsto em lei, mas o TJ se recusava a fazer. Passada década e meia, as demandas desse setor de mão de obra, bastante precarizado e explorado do tribunal, são cada vez maiores. Nosso informativo Boca Maldita e o blogue do CESTRAJU (Centro Socialista de Trabalhadoras/es do Judiciário) se dispõem a ajudar, no que for preciso, na organização, mobilização e luta desse setor. Contem com a gente!

O SOMBRA SABE


 Eu, hein, Rosa!

Mais uma do local de trabalho, recordista mundial de Assédio Moral. Onde o respeito às pessoas nada VALE e ERA há muito tempo de se esperar uma ação contra o poderoso de plantão. De uns tempos pra cá, a chefia também entrou na dança macabra. Chegou boazinha e foi se transformando, como o Médico e o Monstro, bem Dr. Jekyll e Mr. Hyde. Tudo para se manter no comando e não perder a “boquinha”.

Na busca por uma pessoa que a substituísse, quando fosse necessário, valeu de tudo: pressão psicológica e até remoção forçada para um local distante da residência da pessoa envolvida, para que lhe fosse satisfeito o pérfido desejo. O Criador, que estava por trás da criatura na trama sinistra, teve mais uma perversão concretizada.

O pior foi o preposto do Poder no sindicato dessa categoria. Procurado, lavou as mãos e ainda estimulou a pessoa envolvida a ceder às pressões, procurando seduzi-la a pegar o magro pixulé. Realmente, tem elemento que acha que todo mundo é venal como ele. Lamentável!


(Nota publicada na conhecida coluna "O Sombra Sabe", do Jornal Boca Maldita nº121 de maio de 2024.) 

Obituário

 

Foi-se em 19 de abril, o amigo Thich Cao, vítima de um AVC. Ele sofria há anos de insuficiência renal. Mas, sempre procurava levar no bom humor todo o perrengue que passava no tratamento e na expectativa de um transplante de rim.

Ex-funcionário do SINDJUSTIÇA, onde trabalhou por 8 anos, foi injustamente demitido em final de 2011. Lutamos por uma assembleia extraordinária para reverter essa e outras demissões, mas o todo poderoso dono da entidade não recuou um milímetro.

Formado em Letras, Thich Cao era professor, militante do PCB, amante dos animais e de futebol, botafoguense, sendo o seu principal hobby colecionar camisas de times. E era gentil, educado e fraterno. Vai em paz, amigo!!! Fica aqui a nossa homenagem a sua pessoa.

(Nota de pesar publicada no Jornal Boca Maldita nº 121, maio/2024)

SICOOB/COOPJUSTIÇA: não foi agora que Elle virou banqueiro!

Em eleições ocorridas, em março último, no SICOOB/COOPJUSTIÇA, o grupo que controlava a entidade desde a fundação da cooperativa, foi finalmente derrotado pela oposição, chapa 2. Entre os integrantes da chapa vencedora, como conselheira, a companheira oficial de justiça Edma Menezes de Castro, presença constante nas lutas da categoria.

A nota de destaque desse processo foi que o todo poderoso do SINDJUSTIÇA se candidatou como parte da Chapa derrotada, com o intuito de voos mais longos no mercado financeiro. Frustrado com o resultado, pois considerava a fatura liquidada, contam que, após o resultado, seu humor era péssimo, destratando todo mundo. Esse informativo nem é envolvido com o SICOOB/COOPJUSTIÇA, mas temos que admitir: como foi bom e gostoso ver a tristeza do pelego!

(Publicado no Jornal Boca Maldita nº 121, maio/2024, RJ)


Esse lava o rosto com óleo de peroba!


 

Na Corte paulista, o gestor de plantão da Administração do TJ/SP, que ganhou R$ 88 mil líquidos em fevereiro de 2024, defendeu a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que turbina os salários de magistrados e promotores. Essa proposta acarretará um aumento de 5% a cada cinco anos nos salários de juízes e promotores. A proposta, além de ser inconstitucional, poderá ter um impacto de R$ 81,6 bilhões aos cofres públicos entre 2024 até 2026. 

Nessa hora, para mais privilégios para superprivilegiados, não se vê a “grita” da grande imprensa burguesa como vemos contra a greve dos trabalhadores da educação federal. E nem se fala em déficit zero, Novo Arcabouço Fiscal, tudo “história do Boi Tatá” do atual governo federal, para justificar a continuidade do pagamento da imoral dívida pública aos bancos, como também fazia o golpista e fascista Bolsonaro.

 O pior é que além de saber disso, é ler a justificativa do “Toga preta” paulista, na maior cara de pau: Nós não podemos comparar o salário de um magistrado com um salário de um trabalhador desqualificado. […] É a mesma coisa que comparar um jogador de futebol que recebe bilhões, com um operário de fábrica”. É desse jeito, como os “craques” Daniel Alves e Robinho fizeram, que se faz mais um estupro em cima do chamado “trabalhador desqualificado”, aqueles injustamente desrespeitados, mas que, com o seu suor, produzem a riqueza desse país, para que somente um punhado de privilegiados usufruam da mesma, nababescamente.

(Publicado no Jornal Boca Maldita nº 121, maio/2024, RJ)

O PIA não pia!

Anunciado desde o ano passado e esperado com grande expectativa por muitos servidores, não será dessa vez que virá o Plano de Incentivo à Aposentadoria (PIA). Falava-se até em um salário por ano trabalhado, o que fez muitos servidores fazerem as contas, achando que iam fazer um bom pé de meia, para, assim, adiarem a tão sonhada aposentadoria.

 Mas, a mesma Administração do TJ/RJ não é boba! Ela, apesar de querer ver pelas costas os trabalhadores concursados, sabe que existem no mínimo 2.000 servidores nessas condições, podendo chegar até 3.500 servidores. Se sair o PIA, como ficará o serviço dentro do TJ/RJ? Ora, ora, ora, os “togas pretas” vendem um discurso de que não existe problema de pessoal, mas sabem mais do que ninguém que essa carência é gritante.

Enfim, até para passar o trabalho para a mão de obra privatizada que eles pretendem colocar no nosso lugar, eles precisam dos atuais servidores. Aquela velha história de sugar a laranja para depois jogar o bagaço fora, que já conhecemos de muito tempo. Agora a Administração e o seu preposto, o sindicato, falam em um Plano de Incentivo à Aposentadoria para o final do ano. Será mesmo que o PIA virou PIAda?


 (Publicado no Jornal Boca Maldita nº 121, maio/2024, RJ)

Concordamos: é problema mesmo de gestão, do gestor maior

Existem mais de 1.600 cargos vagos no TJ/RJ. Em março e abril, os concursados de 2021 fizeram várias manifestações no Fórum Central, reivindicando a sua convocação. Porém, o concurso não foi prorrogado. Indagado o porquê de não terem sido chamados os concursados, a Administração do TJ/RJ disse que a carência reclamada nas serventias é “problema de gestão”. Ou seja, não tem carência de pessoal, o problema passa pelos gestores das serventias, que não aproveitam bem a mão de obra disponível.

 Na mesma oportunidade, o presidente do TJ/RJ disse que com a Inteligência Artificial (IA) estará colocado em perspectiva de que não haverá mais servidores. O curioso é que enquanto a Administração nega a convocação de novos concursados, implementa a terceirização e privatização da mão de obra, não com os estagiários de Direito muito mal remunerados, mas com o chamado residente jurídico, que ingressará ganhando quase o salário de ingresso de um técnico.

Os gestores de plantão vendem a falácia de que a IA prescindirá do trabalho humano. Tudo conversa fiada! Na verdade, combinado ao avanço tecnológico virá um aumento da exploração do trabalho, intensificando-se a produtividade dos servidores que sobraram (a chamada polivalência, um servidor faz a função de três) e estendendo as jornadas de trabalho, ora dos trabalhadores presenciais, ora dos trabalhadores à distância.

 


Além disso, a Administração do TJ-RJ segue com os expedientes extras, como o GEAP-C, o abono permanência para os servidores em condições de se aposentar (vulgo pé na cova), as compras de tempos livres dos servidores (férias e licenças prêmio) e a tal da recém-criada “Força-Tarefa”. Sinal de que precisa urgentemente de pessoal, ao contrário do que ela própria afirma. Uma verdade escancarada que os mandatários desse Poder e os engravatados que se venderam para o lado escuro da força tentam negar na cara dura.

 Dentro desse quadro, a categoria adoece: doenças cardíacas, psicológicas, câncer... Por que o TJ /RJ e o Departamento Médico desse tribunal não divulgam um estudo sobre o adoecimento dos servidores? Respondemos: porque estará provado que esse adoecimento é diretamente relacionado às atuais condições de sobrecarga de trabalho.

  Soma-se a isso, o silêncio da entidade, que vive no mundo cor de rosa de Barbie, vendendo “conquistas” (em troca de direitos) e voltada para aquisições milionárias de sedes praieira (Rio das Ostras) e campestre (em Niterói), com o apoio amplo da maioria da categoria, que bate palma para esse discurso enganoso. E agora, comenta-se, que a direção sindical, a exemplo do que fez em 2022, proporá a Administração a extinção desses 1600 cargos vagos, para que os servidores tenham um reajuste salarial de 12,3% em 2025. Mais uma barganha, que trará uma conta bem salgada, mais à frente.

 Pois, resta a pergunta, que temos colocado, repetidamente, nos nossos materiais: com o gradual extermínio da categoria (cada vez mais acelerado nessa perspectiva) e que foi confirmado em vídeo pelo gestor de plantão da Administração do TJ/RJ, quem pagará a aposentadoria dos servidores aposentados e dos que pretendem se aposentar? Com a diminuição dos servidores, diminui-se a arrecadação para o fundo de pensão público, quebra-se a solidariedade, pilar de sustentação do mesmo.

Um exemplo de como essa situação está colocada no horizonte para o RIOPREVIDÊNCIA, é a atual situação do fundo de previdência público dos servidores municipais do Rio de Janeiro, o PREVI-RIO, que apontou um déficit atuarial em 2022 de 35 bilhões, pela diminuição da arrecadação. É preciso falar mais do risco que estamos correndo?

(Publicado no Jornal Boca Maldita nº 121 - RJ, maio/2024, informativo do CESTRAJU, Centro Socialista de Trabalhadores do Judiciário)

terça-feira, 9 de julho de 2024

À categoria serventuária do RJ


À categoria serventuária do RJ:

 

O Conselho Fiscal do período 2018-2020 entregou, em 09/09/22, requerimento para ter acesso às contas sindicais de 2020 para elaborar o relatório referente.

 

A direção sindical optou por não agendar com os conselheiros datas para análises das contas. E realizou assembleias das contas de 2020, com base em apontamentos feitos pela própria coordenação sindical. As assembleias foram realizadas em todo o estado entre 8 e 30 de setembro de 2022 e o resultado foi a REPROVAÇÃO das contas de 2020 por 336 votos (entre os quais os dos integrantes do Conselho Fiscal).

 

Assim, as contas de 2020 foram REPROVADAS por decisão soberana das assembleias, restando superada essa questão como publicizado pelo Sindjustiça (conforme visualizável na página do sindicato, na aba "Fala Diretor", postagem de 05/10/2022, onde constam os números da votação comarca por comarca).

 

Ana Beatriz Manssour

Alexandre Pereira

Winter Bastos

RJ, 08/07/2024 

sexta-feira, 24 de maio de 2024

Por uma mudança de postura nossa, como categoria serventuária

 (Por: Winter Bastos)


Agora em maio de 2024, a coordenação geral do Sindjustiça assina uma "Nota de Repúdio" que  reclama dum texto da AMAERJ elogioso à permissão de entrada de mais extraquadros para fazer o trabalho do servidor.

Para quem não sabe da grave situação, vale explicar: foi aprovada proposta da PRESIDÊNCIA DO TJ, que transforma os cargos de 1º e 2º secretário em DAI 6 (R$ 6.080,49) e 3º e 4º em CAI-4 (R$ 4.904,36). Assim, tornou-se possível ocupar tais cargos com pessoas fora do quadro.

Mas, curiosamente, a nota do Sindjustiça "repudia" o texto da AMAERJ, mas não critica a política da Presidência do Tribunal de Justiça, que efetivamente desrespeita o concurso público e não começou agora. 

É fato que a Administração do TJ-RJ já vem desrespeitando concursos públicos há muuuuuito tempo, sob silêncio conivente da coordenação geral do Sindjustiça. Podemos nos lembrar, por exemplo, da criação do Residente Jurídico, que não foi combatida pela direção do sindicato.

Ser cúmplice da Administração do TJ-RJ e só "repudiar" textinhos da AMAERJ é, no mínimo, hipocrisia.

A tarefa de qualquer sindicato digno desse nome é ajudar na efetiva organização da categoria para a luta real contra as opressões que sofre. Não é com "notinhas de repúdio" que vai se reverter uma situação. Também não é com a aquisição de pousadas em regiões praieiras (como feito pela atual direção do Sindjustiça) que vai se criar uma estrutura de luta contra situações de opressão a que a categoria é submetida.

Em vez de dar palco para a Presidência do Tribunal de Justiça se promover em inauguração de nova sala no Sindjustiça, ou convidar o Presidente do TJ a fazer a abertura do Congresso da Categoria Serventuária, ou convidá-lo para entrevista num Podcast criado e mantido com dinheiro do servidor, a entidade sindical deveria promover debates NA CATEGORIA e incentivá-la à luta e não à bajulação.

Já ao término do mandato do presidente anterior do TJ, o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, a categoria havia sido incentivada a gravar vídeos o enaltecendo. Será que não seria melhor  incentivar a categoria a se valorizar, conhecer a história das lutas da categoria e da classe trabalhadora como um todo? A ter uma postura crítica, combativa e reflexiva sobre a realidade, e a acreditar na própria força? 
O resultado da escolha por uma postura subserviente às administrações do TJ está aí. E não vai ser revertida com notinhas de repúdio.




Tudo Conforme o Plano

(Por: Fábio Campos*)


Os últimos acontecimentos que se somam às enormes ameaças ao servidor público desde que o PCCS foi aprovado (diga-se de passagem, produzido às escondidas e sem consulta prévia aos principais interessados), levado quase que sorrateiramente ao Órgão Especial, se não tivesse vazado dois dias antes da sessão, como também aconteceu na última segunda-feira, quando aprovada essa aberração que permite terceirizados nas funções de 1° e 2° secretários, mostram que esse é o "modus operandi" da tabelinha Administração/Sindicato, quando se deseja evitar alardes, questionamentos e a comoção dos servidores. 

Ora, se uma gestão sindical que sempre se orgulhou da perigosa aproximação com a Administração, sempre propagandeando a intimidade entre as duas partes, que inclusive teve como seu maior incetivador nas eleições, nada mais, nada menos, que o atual PTJ, gestão sindical esta que não mede esforços para sempre justificar a Administração, como foi na facada de 18% do Plano de Saúde para os dependentes dos servidores em 2023, como pode agora tentar simular desconhecimento de uma pauta tão importante como a que ocorreu no dia 20/05 no Órgão Especial?

Mostram-se tão bem servidos de informantes espalhados pelo TJRJ, às vezes adiantando notícias antes mesmo das publicações em D.O., como puderam deixar tal pauta passar sem mobilizar a categoria para encher aquela sessão, como tantas vezes os servidores fizeram? A verdade é que não há inocência nesse comportamento, e uma nota de repúdio de forma alguma tira a responsabilidade dessa gestão. 

Mais uma vez a categoria teve sonegada uma essencial informação pela atual gestão sindical que, definitivamente, decidiu excluir os servidores das assembleias, das negociações com o TJ, da construção do PCCS, das lutas e das mobilizações, porque simplesmente não querem melindrar o Poder que oferece um farelinho aqui, outro ali para manter os servidores sob controle. 

Não foi um lapso ou desconhecimento como tentam fazer os servidores crerem. Esse é o mesmo comportamento que se vale da desinformação como estratégia para passar a boiada, senão vejamos:

1) 2.205 cargos extintos logo na largada com a aprovação do PCCS que, como dito, nem seria do conhecimento dos servidores se não fosse amplamente denunciado quando vazada a informação;

2) Previsão de extinção de outros 2.100 cargos formalmente documentado no Estudo de Viabilidade do Plano de Cargos;

3) Extinção de mais 652 cargos de Técnico de Atividade Judiciária no dia 21/05/2024. Nenhuma linha do sindicato sobre;

4) Silêncio sepulcral do sindicato ante a criação de 1.064 vagas de terceirizados a título de Residentes nos quadros do TJRJ;

5) Nenhuma palavra sobre a constante ameaça de implantação da Inteligência Artificial para substituir servidores, abdicando do dever de proteger os trabalhadores do TJRJ, nos termos do artigo 7°, XXVII da CRFB, contra a automação;

6) Quando presente na Audiência Pública da CGJ, o sindicato defendeu o chicote nas costas do Servidor opinando favoravelmente pela criação de critérios de aferição de produtividade, que nada mais serão que instrumentos de assédio moral dentro das serventias, mesmo que colegas, legítimos interessados na mesma Audiência, tenham refutado tal criação. 

Atitudes e a falta delas falam mais que mil palavras. Pelas poucas linhas acima é possível perceber que a tentativa da gestão sindical de, agora, desassociar-se da manobra criada para permitir o emprego de terceirizados nas funções de 1° e 2° secretários dos magistrados de 1a instância, com uma simples nota de repúdio, não passa de uma dissimulação grotesca, um teatrinho amador para limpar a imagem de certos nomes que sempre bajularam a Administração e só permitiram a vertiginosa redução de servidores em todo estado, que caiu de 16 mil para cerca de 11 mil efetivos, em 4 gestões pelas quais esses diretores passaram.

A destruição das carreiras de servidores do TJRJ está na conta da atual gestão sindical. Definitivamente escolheram lado quando passaram a atacar servidores que cansaram de alertar sobre os perigos que as mudanças do PCCS sempre significou. Assumiram o papel de limitadores de qualquer tentativa de reação da categoria, evitando assembleias, mobilizações, fomentando a segregação entre colegas, menosprezando e ridicularizando os alertas, enquanto bajulavam aqueles que sempre trabalharam pela precarização do serviço público e faziam o lobby de um PCCS que enfraqueceu o poder de mobilização, sacrificando a existência de servidor como trabalhador do TJ.

Depois de tanta omissão a conta chegou, mas não para aqueles que se deleitam na tranquilidade das licenças sindicais e não querem largar o osso. A conta chega para quem está trabalhando dia a dia nas serventias, com metas sendo empurradas em suas costas, que sofrem pressão e assédio moral, que são cobrados e ameaçados todos os dias, que estão atolados de trabalho em local insalubre, tendo que dar conta de atendimento ao público, responder e-mails, atender telefone, balcão virtual e ainda ter que responder por estatísticas e produtividade.

Servidores sentindo-se obrigados a renunciarem seu direito ao descanso por necessidade ou para dar conta da demanda crescente, abrindo mão do gozo de férias e licenças para completar as migalhas que receberam nos últimos tempos, cantadas como "conquistas", o que tornam ainda pior os problemas de saúde dos servidores.

A tentativa de sair pela tangente à moda Leão da Montanha, de Hanna-Barbera, não colou entre os servidores. Àqueles que queriam fazer história entre os servidores, podemos dizer: "conseguiram"! Transformaram o sindicato num vassalo da Administração do TJ. Não têm força para mobilizar uma categoria, senão para churrasco de final de ano em meio às eleições sindicais e fofocas de redes sociais. Escolheram andar de mãos dadas com o Poder para cantarem como vitórias as concessões da Administração que, em contrapartida, exigem redução de servidores, mudança de data base, silêncio diante da terceirização, subserviência em audiência pública, omissão ante a extinção de cargos. 

Sim, são corresponsáveis pela significativa redução de Serventuários, pelo enfraquecimento da categoria e pela destruição das carreiras de servidores do TJRJ. Esse "merito" ninguém pode tirar deles.

(*Serventuário.)

Texto Postado no grupo "Fórum de Base", da rede social Facebook

(Por: Alex Brasil)

Há quase 30 anos tem se alertado sobre a privatização da força de trabalho no TJ/RJ. Começou com o Documento do Banco Mundial nº 319, de 1996, que falava, de forma metafórica, do servidor sem concurso. 

O primeiro ataque foi em 1999, quando desvincularam o reajuste anual do nosso salário do reajuste anual do salário mínimo, quando ainda não tínhamos data-base.

Em 2002, veio a criação da Banca Única e a parceria do TJ com a Fundação Getúlio Vargas. Em 2004, criaram a certificação de Qualidade Total para as serventias e Câmaras. No mesmo ano, escrivão deixou de ser cargo e passou a ser função. Foi a última promoção para escrivão. Ainda em 2004, firmou-se o convênio com o CIEE e colocou-se os estagiários de Direito em flagrante desvio de função para substituir os funcionários concursados.



Em 2005, criou-se o GEAP-C, para suprir a carência da mão de obra. No final dessa década, acabou-se com o cargo singular de Oficial de Segurança, os guardas judiciários, que foram lotados nas serventias. 

Seguindo o fluxo privatista e já com a colaboração explícita da direção do sindicato, em 2012, tentou-se a criação do "cartorão" em Niterói (projeto piloto, que não deu certo) e trocou-se a data-base de maio (conquista de 2005) para setembro. Em 2013, a função de escrivão acabou. Começou-se também a compra do tempo livre dos servidores (férias e licenças), uma forma de compensar a carência de servidores.

De 2013 a 2020, tivemos Planos de Incentivo à Aposentadoria (PIA), sem a reposição de servidores concursados, pois o concurso de 2014 pouco chamou. A categoria começou a diminuir absurdamente, iniciando-se um processo de comprometimento da arrecadação do Fundo de Previdência Pública para as aposentadorias e pensões.

As serventias passaram a ser relegadas a um segundo plano. Enquanto isso, paulatinamente, foi-se enchendo os gabinetes; do Secretário de gabinete nº 1, nos anos noventa, até o Secretário 4, dos tempos atuais.

Em 2015, tivemos o reajuste zero na nova data-base, seguido de mais zeros em 2016, 17, 18, 19, 20. No final da década passada, começou a ser cobrado produtividade, sem nenhum embasamento técnico, da Equipe Técnica. Ainda nesse período, instituiu-se o trabalho voluntário no tribunal.

As perdas salariais de sete anos foram parcialmente repostas, em final de 2021, com três reajustes parcelados (2022, 2023 e 2024) e o retorno da data-base para maio, que, voltou a ser descumprida.

Com a pandemia, em 2020/21, generalizou-se o trabalho à distância, com uma produtividade a mais para estes servidores. Outra forma de suprir a mão de obra concursada.

Em 2022, novamente com a prestimosa colaboração da entidade sindical, foram extintos 2205 cargos em troca de um reenquadramento e promessas de novos comissionamentos.

Em 2023, foi convocado a seleção para Residente Jurídico, a princípio para trabalhar nos gabinetes. Sem vínculos empregatícios, esse Residente Jurídico entrará ganhando perto do salário inicial de técnico.

E neste ano de 2024, além de não ter se prorrogado o concurso vigente (fato inédito no TJ), o tribunal criou a força tarefa para atuar nas serventias esvaziadas. E hoje, a conta chegou nos gabinetes: foi oficializado que os cargos de secretários 1 e 2, com a comissão aumentada, podem ser preenchidos por extraquadros. Para o aumento da comissão dos secretários 1 e 2 (a calda suculenta da maçã envenenada) foram extintos mais 652 cargos.

E virá mais com a implantação da IA!!! Com uma direção sindical agindo como operadora do processo de privatização da força de trabalho (uma parceria nefasta!!!), e uma ampla parcela da categoria que comprou esse discurso do "toma lá, dá cá", em breve, teremos serventias chefiadas por extraquadros. E a médio prazo problemas no pagamento de aposentadorias e pensões, porque a solidariedade do RIOPREVIDÊNCIA está sendo quebrada. E aí, vamos continuar pagando pra ver? Já sabemos o final de filme: o fim do trabalhador público, que vai sobrar para todos, ativos e aposentados.