DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER REPETE NA GREVE DO TRE, ATOS ANTISSINDICAIS QUE APLICOU NA ÚLTIMA GREVE DOS 80 DIAS DO TJERJ, 2010/2011, MAS CATEGORIA UNIDA,( O QUE NÃO SE VIU NO TJERJ), COM ATOS, MOBILIZAÇÕES E DISPOSIÇÃO DE LUTA DOS DIRETORES DO SINDICATO/SISEJUFE, CONQUISTA DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL. AINDA, CNJ SE POSICIONA CONTRA A REELEIÇÃO DE ZVEITER! DESABAFO DO DIRETOR DO SISEJUFE “Temos todo direito de dizer adeus a Zveiter ...São os últimos dias de pompéia, adeus Zveiter, já vai tarde”

ATO PÚBLICO DENUNCIA RETALIAÇÃO DO TRE

Qua, 12 de Dezembro de 2012 19:26
"Sisejufe tem vitória em ação ajuizada para o retorno diretor Moisés Leite à sede Com discursos indignados, manifestações de solidariedade, bolo e banda de música, a categoria do Judiciário Federal do Rio e a Direção do Sisejufe celebraram na quarta-feira, 12 de dezembro, às 11h30min, o retorno do diretor sindical Moisés Leite à sede do Tribunal Regional Eleitoral. Há cerca de dois meses, o servidor – que exerce função de agente de segurança – havia sido removido do TRE, por meio de um ato administrativo, promovido pela atual gestão do desembargador federal Luiz Zveiter. A remoção do diretor sindical, junto com outros três funcionários da Justiça Eleitoral, aconteceu após a participação dos servidores em atos, assembleias e manifestações da luta pela aprovação do Plano de Cargos e Salários da categoria. “Temos a necessidade de respeitar as autoridades. Desde um policial ao presidente eleito do tribunal. Todos merecerem respeito, mas os servidores também merecem. Respeito é uma via de mão dupla. Temos que conquistá-lo sim. Ainda que seja necessário ir ao Poder Judiciário para isso”, disse o diretor sindical, Moisés Leite. Durante o ato público contra as práticas antissindicais em frente ao prédio do TRE, Moisés lembrou que os servidores e servidoras da Justiça Eleitoral foram atuantes no processo de mobilização da categoria pelo reajuste salarial. Entretanto, o movimento paredista sempre foi conduzido com tranquilidade. “Não havia necessidade alguma que a administração retaliasse a conduta de um diretor sindical ou qualquer outro servidor da Justiça Federal. Não havia necessidade dessas remoções”, disse Moisés Leite. Ele dedicou o primeiro pedaço de bolo ao servidor David Soares, que também foi removido, junto com outros dois agentes de segurança para cartórios eleitorais distantes do Centro. O diretor sindical Roberto Ponciano explicou que a manifestação do sindicato não simbolizava apenas uma vitória em defesa de um diretor sindical, mas simbolizada toda a categoria do Judiciário Federal. “O sindicato está atento a qualquer ato de abuso de autoridade. Se houver qualquer ato, nós vamos para cima. Esse sindicato já sofreu processo cível por defender trabalhador e ganhou todos, porque nossa atuação é dentro da legalidade. Não é porque é o Moisés. A questão é que o Moisés representa agora toda a categoria. Ele simboliza cada um de nós”, explicou Roberto Ponciano.    No fim do ato, a Direção Geral do TRE procurou a direção do Sisejufe na porta do prédio para conversar de forma amistosa. Os diretores presentes (Ricardo de Azevedo Soares, Pedro Paulo Leal, Roberto Ponciano, Moisés Leite e Valter Nogueira Alves) expuseram a insatisfação do sindicato e da categoria com a situação de perseguição e retaliação as práticas sindicais. O ato em frente ao tribunal, também comemorou o fim da gestão do desembargador Federal Luiz Zveiter, prestes a terminar em poucos dias. Além disso, ainda fez repúdio ação de retaliação executada pelo assessor de segurança, o servidor Sérgio Luis Gonçalves Almeida. “Temos todo direito de dizer adeus a Zveiter. Com a saída dele, sai também todo o pessoal que veio junto com ele. São os últimos dias de pompéia, adeus Zveiter, já vai tarde”, finalizou o diretor Roberto Ponciano. Direito conquista com ação judicial O retorno do diretor sindical foi possível somente a partir da intervenção do Sisejufe que ajuizou uma ação contra o ato da Direção-Geral do TRE de realocação do servidor no cartório de Bangu. Ato administrativo executado pelo servidor Sérgio Luis Gonçalves Almeida que exerce a função de assessor da segurança do tribunal. Na ação, o sindicato pediu o cumprimento a Lei 8.8112/90, que proíbe a transferência de posto de trabalho de dirigentes sindicais por até um ano após o término do mandato. O servidor Moisés Leite compõe a diretoria eleita do Sisejufe para o triênio 2011-2014. Porém, o retorno do diretor não foi simples. O afastamento da sede do TRE aconteceu em setembro. Na ocasião, o sindicato tentou conversar com a Direção-Geral do tribunal para reverter o caso, mas não houve entendimento. Somente após a intervenção judicial do Sisejufe contra o ato do TRE de remoção do servidor  para a 232ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro (Bangu), o TRE regressou o diretor à sede do tribunal.  Mesmo assim, em 28 de novembro, ao expedir o ofício à 232ª Zona Eleitoral, informando o retorno do servidor Moisés Leite à sede TRE, no mesmo dia, o TRE descumpriu a sentença proferida pela 28° Vara Federal. Em memorando expedido pela Assessoria de Segurança, o diretor foi relotado no Núcleo Administrativo de Caju, embora a decisão judicial fosse clara para que o servidor permanecesse lotado na sede do tribunal.  Segundo o diretor-presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, a resposta do sindicato será dura contra qualquer cerceamento a autonomia e liberdade dos servidores no exercício do direito constitucional de greve. “É inadmissível que, o Poder Público, através de seus agentes, insista em tentar não cumprir uma ordem judicial”, afirmou Valter.  O descumprimento da decisão foi informado ao juiz do processo, que proferiu nova decisão, determinando ao TRE que dê fiel cumprimento à decisão, sob as penas da lei, e advertindo-o de que não deve inovar no estado da lide, à revelia do juízo. “Não se pode admitir na atual conjunta democrática que as pessoas não possam se manifestar e sejam retaliadas pelo  Poder Judiciário que, em última instância, é o garantidor das liberdades individuais”, destacou Valter Nogueira Alves.  E concluiu: “Não podemos permitir a ocorrência de práticas travestidas de legalidade para transferir servidores dos seus locais de trabalho de forma arbitrária devido a atuarem na mobilização sindical da categoria”.  Direito cerceado  De acordo com Valter Nogueira Alves, há quase dois anos, a partir da gestão do atual desembargador Luiz Zveiter, os servidores e servidoras do TRE, especialmente os alocados na sede do tribunal, vivem sob uma rotina de medo de se manifestar.  “É importante denunciar para sociedade, principalmente, aos operadores do direito que, existe neste tribunal, o imperativo da lei do silêncio. Nunca na trajetória do Judiciário Federal do Rio, seus servidores estiveram tão acuados como estão nesta gestão do TRE”, avaliou o diretor-presidente.  Valter contou que, no último mês, diversos servidores manifestaram preocupação com a possibilidade de reeleição para o próximo biênio, 2013-2014, do atual presidente do TRE, o desembargador federal Luiz Zveiter. Possibilidade aberta a partir da Resolução n°381/12, que alterou o artigo original que determinava a metodologia da escolha da presidência da Corte em regimento interno do tribunal.  O assunto ganhou repercussão na imprensa com publicação de notícias em jornais como O Globo, JB e o Dia. À época, em nota enviada aos jornais, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garantiu que qualquer tentativa de reeleição de Zveiter não passaria pela Corte. De fato, a possibilidade de reeleição da atual gestão foi afastada no último dia 10 de dezembro, com a eleição da desembargadora federal Letícia de Faria Sardas à Presidência do TRE. " Imprensa Sisejufe - Texto e Fotos Tatiana Lima Matéria retirada do portal do SISEJUFE: http://sisejufe.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=4932:ato-publico-denuncia-retaliacao-do-tre-ao-direto-de-greve-&catid=47:atividades-sindicais