SIND-JUSTIÇA, POR SEUS COORDENADORES, ACEITAM PROPOSTA REBAIXADA DA ADMINISTRAÇÃO DO TJERJ, AUMENTANDO O ARROCHO SALARIAL, E FAZ A CABEÇA DA CATEGORIA PARA ACEITÁ-LA TAMBÉM. NO PACOTE ESTÁ A PERDA DE DATA BASE EM 1º DE MAIO PARA SETEMBRO; 2% DE REAJUSTE RETROATIVO A MAIO, E MAIS 2% PARA SETEMBRO, NÃO CUMULATIVO, NÃO REPASSANDO A INFLAÇÃO CHEIA DE 5.16%, SEM CONSIDERAR AS PERDAS SALARIAIS ACUMULADAS EM 22,64%. OS MAIS PREJUDICADOS SERÃO OS QUE ESTÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PARA PROMOÇÃO/PROGRESSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS. TRABALHAM A POLÍTICA DO SINDICATO DE RESULTADOS, E ENTERRAM O SINDICATO DE LUTA E ACABAM COM A ASSEMBLÉIA GERAL! A PROPOSTA NA ÍNTEGRA É A DE Nº 3, POSTADA AO FINAL, NA REUNIÃO COM O PRESIDENTE, ITEM EM VERMELHO . DETALHE , OS MAGISTRADOS TERÃO UM REAJUSTE DE 20,3%. CADÊ A JUSTIÇA NA CASA DA JUSTIÇA, OU SERÁ CASA DA INJUSTIÇA?
RESULTADO FINAL DAS ASSEMBLEIAS REGIONAIS
Por Coordenação Geral em 24/05/2012
RESULTADO FINAL DA VOTAÇÃO DAS PROPOSTAS NAS ASSEMBLEIAS REGIONAIS:
CAPITAL:
RESULTADO DA REUNIÃO COM O PRESIDENTE - COM A PALAVRA A CATEGORIA!
Por Coordenação Geral em 15/05/2012
Na tarde/noite desta terça, 15, os coordenadores José Carlos Arruda, Tony Vieitas, Alzimar Andrade e Etes Inocêncio estiveram reunidos com o Presidente do TJ, Desembargador Manoel Rebelo, acompanhado dos seus juízes auxiliares, Dr. Sandro Pithan, Dr. Gilberto Abdelhay, Dr. Carlos Borges e Dra. Luciana Losada. Na reunião, que se estendeu até às 20h, foram tratados diversos pontos da nossa pauta, dentre eles o índice da data base e as progressões/promoções.
3) Progressão/promoção, com o preenchimento de todos os padrões vagos, o que corresponde hoje a 78% da categoria (cerca de 12 mil servidores) e data base com reajuste de 4% para todos. A proposta original previa este reajuste somente em setembro (sem retroatividade) e as progressões/promoções retroagiriam apenas a julho 2012, para que o orçamento comportasse as duas coisas (data base e progressão/promoção).
Considerando-se que as duas primeiras propostas foram descartadas, o sindicato optou por negociar melhores condições para a terceira proposta. Considerando-se que a Administração condiciona a mudança das progressões/promoções de janeiro para julho, o Sindicato exigiu, em troca, que a Administração encaminhe projeto de emenda modificativa ao Plano de cargos tornando as progressões/promoções automáticas a partir de agora. Ou seja, daqui pra frente, sempre que houver vacância no cargo, o servidor logo abaixo assumirá automaticamente o padrão acima. Isto resolverá de uma vez por todas o problema das progressões/promoções. Devemos lembrar que o nosso plano de cargos está em vigor desde 2005 e nenhuma gestão anterior, do sindicato ou da Administração, conseguiu a implantação das progressões e promoções para toda a categoria, como agora se propõe. Quanto à data base, os coordenadores requereram que fosse cumprida na íntegra, com o efetivo pagamento em maio, conforme prevê a lei. No entanto, o Tribunal alega falta de orçamento. Em meio à negociação, a Administração fez as seguintes propostas:
a) Pagar 3,5% de imediato, respeitando a data-base;
b) Pagar 1% em maio e 3% em outubro;
c) Pagar 4% em outubro;
Diante deste quadro, o Sindicato insistiu no pagamento integral da inflação para maio (5,16%), cumulativamente com as progressões/promoções, inclusive com eventual parcelamento. No entanto, a Administração alegou que não tinha condições de fazê-lo, por questões orçamentárias, já que isto ultrapassaria o limite de gasto previsto na LRF.
Por fim, a Administração fez uma última proposta:
- Progressão/promoção, com o preenchimento de todos os padrões vagos, o que corresponde hoje a 78% da categoria; progressões/promoções automáticas para todos a partir de agora e reajuste de 4% em duas parcelas (2% em maio, na data base, e 2% em outubro, não cumulativas), com mudança da data base para setembro a partir do próximo ano.
Segundo a Administração, a proposta de alteração da data base a partir de 2013 para setembro resolveria os seguintes problemas:
1) O fato de a categoria ter data base em maio dificulta as negociações com o Estado, já que os serventuários são uma das primeiras categorias a ter reajuste e sempre serve de parâmetro para as demais, o que faz com que o Estado sempre rebaixe o índice de reajuste oferecido, o que prejudica a elaboração do próprio orçamento;
2) Em maio, ainda não se tem noção da real arrecadação do Estado, daí a Administração do TJ sempre tem que trabalhar com estimativas de orçamento, geralmente rebaixadas. Apenas como exemplo, nos dois últimos anos, o Tribunal perdeu mais de 500 milhões de reais, por conta de arrecadações superiores às estimativas trabalhadas. Em setembro, já com números consolidados, a Administração teria em mãos a arrecadação real do Estado, o que facilita as negociações de reajuste;
3) Setembro é mês que antecede as eleições, o que facilita muito em eventual pressão por parte do Poder Judiciário e da própria categoria sobre o Poder Executivo para conseguir recursos suplementares. Atualmente, eventual pressão em maio não surte os mesmos efeitos.
Esta é a opção que o Tribunal oferece. QUEM DECIDE SE ACEITA OU NÃO É A CATEGORIA. Estamos há meses negociando e a fase de negociação se esgotou. A partir desta quinta-feira, estaremos iniciando as assembléias regionais para que a categoria decida se aceita ou não a proposta da Administração. A assembléia regional da Capital será nesta quinta, 17, às 18h, na Rua D. Manuel. A tabela com as datas das demais assembléias regionais será publicada em nosso site amanhã. Compareça, opine, participe!
Para que os serventuários possam formar sua opinião, informamos o impacto real das progressões/promoções com a proposta apresentada:
Com as progressões/promoções que serão implementadas em julho, 22 servidores subiriam 4 padrões; 1414 servidores subiriam 3 padrões; 4540 servidores subiriam 2 padrões; e 5857 servidores subiriam 1 padrão. No total, seriam progredidos/promovidos 83% dos Técnicos de Atividade Judiciária e 73% dos Analistas Judiciários.
COM A PALAVRA A CATEGORIA!
COORDENAÇÃO GERAL:
José Carlos Arruda
Tony Vieitas
Alzimar Andrade
CAPITAL:
Proposta 1 - Proposta da Administração do TJ
Resultado: 43 votos a favor
56 votos contra
49 votos abstenção e/ou ausentes
Proposta 2: Ato de protesto na porta do TJ com a participação do Interior no dia 29/05/12:
Resultado: 61 votos a favor
07 votos contra
80 abstenções e/ou ausentes
Proposta 3: Assembleia Geral na Capital, após o ato, no dia 29/05/12:
Resultado: 62 votos a favor
16 votos contra
70 abstenções e/ou ausentes
TOTAL DE ASSINATURAS NA LISTA DE PRESENÇA - 148 (cento e quarenta e oito)
REGIONAL SERRANA 02 (NOVA FRIBURGO):
Proposta 1 - Proposta da Administração do TJ
Resultado: 109 votos a favor
0 votos contra
0 votos abstenção e/ou ausentes
Proposta 2: Ato de protesto na porta do TJ com a participação do Interior no dia 29/05/12:
Resultado: 0 votos a favor
109 votos contra
0 abstenções e/ou ausentes
Proposta 3: Assembleia Geral na Capital, após o ato, no dia 29/05/12:
Resultado: 0 votos a favor
109 votos contra
0 abstenções e/ou ausentes
TOTAL DE ASSINATURAS NA LISTA DE PRESENÇA - 109 (cento e nove)
REGIONAL NOROESTE (ITAPERUNA):
Proposta 1 - Proposta da Administração do TJ
Resultado: 32 votos a favor
0 votos contra
03 votos abstenção e/ou ausentes
Proposta 2: Ato de protesto na porta do TJ com a participação do Interior no dia 29/05/12:
Resultado: 0 votos a favor
30 votos contra
05 abstenções e/ou ausentes
Proposta 3: Realização de Assembleia Geral na Capital, após o ato, no dia 29/05/12:
Resultado: 0 votos a favor
34 votos contra
01 abstenções e/ou ausentes
TOTAL DE ASSINATURAS NA LISTA DE PRESENÇA - 35 (trinta e cinco)
REGIONAL NORTE (CAMPOS):
Proposta 1 - Proposta da Administração do TJ
Resultado: 93 votos a favor
0 votos contra
01 votos abstenção e/ou ausentes
Proposta 2: Ato de protesto na porta do TJ com a participação do Interior no dia 29/05/12:
Resultado: 0 votos a favor
94 votos contra
0 abstenções e/ou ausentes
Proposta 3: Assembleia Geral na Capital, após o ato, no dia 29/05/12:
Resultado: 0 votos a favor
94 votos contra
0 abstenções e/ou ausentes
TOTAL DE ASSINATURAS NA LISTA DE PRESENÇA - 94 (noventa e quatro)
REGIONAL LITORAL SUL (ANGRA):
Proposta 1 - Proposta da Administração do TJ
Resultado: 34 votos a favor
05 votos contra
0 votos abstenção e/ou ausentes
Proposta 2: Ato de protesto na porta do TJ com a participação do Interior no dia 29/05/12:
Resultado: 13 votos a favor
26 votos contra
0 abstenções e/ou ausentes
Proposta 3: Assembleia Geral na Capital, após o ato, no dia 29/05/12:
Resultado: 04 votos a favor
35 votos contra
0 abstenções e/ou ausentes
TOTAL DE ASSINATURAS NA LISTA DE PRESENÇA - 39 (trinta e nove)
REGIONAL LESTE FLUMINENSE (SÃO GONÇALO):
Proposta 1 - Proposta da Administração do TJ
Resultado: 04 votos a favor
14 votos contra
05 votos abstenção e/ou ausentes
Proposta 2: Ato de protesto na porta do TJ com a participação do Interior no dia 29/05/12:
Resultado: 17 votos a favor
0 votos contra
06 abstenções e/ou ausentes
Proposta 3: Assembleia Geral na Capital, após o ato, no dia 29/05/12:
Resultado: 11 votos a favor
0 votos contra
12 abstenções e/ou ausentes
TOTAL DE ASSINATURAS NA LISTA DE PRESENÇA - 23 (vinte e três)
REGIONAL BAIXADA 1 (DUQUE DE CAXIAS):
Proposta 1 - Proposta da Administração do TJ
Resultado: 0 votos a favor
22 votos contra
12 votos abstenção e/ou ausentes
Proposta 2: Ato de protesto na porta do TJ com a participação do Interior no dia 29/05/12:
Resultado: 16 votos a favor
05 votos contra
13 abstenções e/ou ausentes
Proposta 3: Assembleia Geral na Capital, após o ato, no dia 29/05/12:
Resultado: 11 votos a favor
06 votos contra
17 abstenções e/ou ausentes
TOTAL DE ASSINATURAS NA LISTA DE PRESENÇA - 34 (trinta e quatro)
REGIONAL BAIXADA 2 (NOVA IGUAÇU):
Proposta 1 - Proposta da Administração do TJ
Resultado: 41 votos a favor
06 votos contra
06 votos abstenção e/ou ausentes
08 não votaram
Proposta 2: Ato de protesto na porta do TJ com a participação do Interior no dia 29/05/12:
Resultado: 10 votos a favor
11 votos contra
22 abstenções e/ou ausentes
18 não votaram
Proposta 3: Assembleia Geral na Capital, após o ato, no dia 29/05/12:
Resultado: 08 votos a favor
11 votos contra
22 abstenções e/ou ausentes
20 não votaram
TOTAL DE ASSINATURAS NA LISTA DE PRESENÇA - 61 (sessenta e um)
REGIONAL SUL FLUMINENSE (VOLTA REDONDA):
Proposta 1 - Proposta da Administração do TJ
Resultado: 95 votos a favor
08 votos contra
01 votos abstenção e/ou ausentes
Proposta 2: Ato de protesto na porta do TJ com a participação do Interior no dia 29/05/12:
Resultado: 16 votos a favor
65 votos contra
23 abstenções e/ou ausentes
Proposta 3: Assembleia Geral na Capital, após o ato, no dia 29/05/12:
Resultado: 0 votos a favor
104 votos contra
0 abstenções e/ou ausentes
TOTAL DE ASSINATURAS NA LISTA DE PRESENÇA - 104 (cento e quatro)
REGIONAL SERRANA 2 (PETRÓPOLIS/ITAIPAVA):
Proposta 1 - Proposta da Administração do TJ
Resultado: 36 votos a favor
07 votos contra
03 votos abstenção e/ou ausentes
Proposta 2: Ato de protesto na porta do TJ com a participação do Interior no dia 29/05/12:
Resultado: 07 votos a favor
34 votos contra
05 abstenções e/ou ausentes
Proposta 3: Assembleia Geral na Capital, após o ato, no dia 29/05/12:
Resultado: 0 votos a favor
46 votos contra
0 abstenções e/ou ausentes
TOTAL DE ASSINATURAS NA LISTA DE PRESENÇA - 46 (quarenta e seis)
REGIONAL LAGOS (CABO FRIO):
Proposta 1 - Proposta da Administração do TJ
Resultado: 42 votos a favor
0 votos contra
0 votos abstenção e/ou ausentes
Proposta 2: Ato de protesto na porta do TJ com a participação do Interior no dia 29/05/12:
Resultado: 0 votos a favor
42 votos contra
0 abstenções e/ou ausentes
Proposta 3: Assembleia Geral na Capital, após o ato, no dia 29/05/12:
Resultado: 0 votos a favor
42 votos contra
0 abstenções e/ou ausentes
TOTAL DE ASSINATURAS NA LISTA DE PRESENÇA - 42 (quarenta e dois)
RESULTADO FINAL DAS VOTAÇÕES:
Proposta 1 - Proposta da Administração do TJ
Resultado: 529 votos a favor
118 votos contra
80 votos abstenção e/ou ausentes
08 não votaram
Proposta 2: Ato de protesto na porta do TJ com a participação do Interior no dia 29/05/12:
Resultado: 140 votos a favor
423 votos contra
154 abstenções e/ou ausentes
18 não votaram
Proposta 3: Assembleia Geral na Capital, após o ato, no dia 29/05/12:
Resultado: 96 votos a favor
497 votos contra
122 abstenções e/ou ausentes
20 não votaram
TOTAL DE ASSINATURAS NA LISTA DE PRESENÇA - 735 (setecentos e trinta e cinco)
Diante
do resultado das votações, comunicamos que não serão realizados o ato
de protesto e a assembleia geral propostos para o dia 29.
COORDENAÇÃO GERAL:
José Carlos Arruda
Tony Vieitas
Alzimar Andrade
REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO TJERJ
RESULTADO DA REUNIÃO COM O PRESIDENTE - COM A PALAVRA A CATEGORIA!
Por Coordenação Geral em 15/05/2012
Na tarde/noite desta terça, 15, os coordenadores José Carlos Arruda, Tony Vieitas, Alzimar Andrade e Etes Inocêncio estiveram reunidos com o Presidente do TJ, Desembargador Manoel Rebelo, acompanhado dos seus juízes auxiliares, Dr. Sandro Pithan, Dr. Gilberto Abdelhay, Dr. Carlos Borges e Dra. Luciana Losada. Na reunião, que se estendeu até às 20h, foram tratados diversos pontos da nossa pauta, dentre eles o índice da data base e as progressões/promoções.
De início, cabe destacar que os Coordenadores levaram os artigos
constitucionais que preveem o cumprimento da data base e a legislação
que prevê a implantação das progressões/promoções. Além disso, levamos
farta documentação elaborada pelo próprio Estado, em que o mesmo prevê
receita para 2013 da ordem de 62 bilhões de reais e afirma que o
crescimento nos últimos anos da receita do Estado foi da ordem de 12%,
em média.
DATA BASE E PROGRESSÕES/PROMOÇÕES– Após muita discussão, ficaram 3 propostas sobre a mesa:
1) Cumprimento das progressões/promoções retroativas a janeiro e
cumprimento da data base. Neste caso, para que as progressões
retroagissem, como manda a lei, o índice de reajuste seria de apenas 2%,
já que, segundo a Administração, não haveria orçamento para reajuste em
índice maior. Proposta descartada pelo sindicato por
apresentar um índice pífio de reajuste, levando-se em conta que os
aposentados ficariam somente com este índice, por não terem direito às
progressões.
2) Cumprimento da data base com o índice integral de inflação (5,16%).
Neste caso, AS progressões/promoções seriam como nas últimas vezes, em
que apenas pequena parcela da categoria se beneficiou, já que as
progressões/promoções estão atreladas ao orçamento, nos termos do
disposto no Art. 1º, § 1º da Resolução 17 do Conselho da Magistratura, a saber: ...A
progressão funcional e a promoção de servidores nas carreiras do Quadro
Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro serão
realizadas a cada dois anos, observada a disponibilidade
orçamentário-financeira, bem como os limites globais de despesas com
pessoal, estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000... O
Presidente, no entanto, ressaltou que era compromisso seu fazer as
progressões/promoções para a categoria, conforme havia prometido em
diversas comarcas. Com isto, foi descartada pelo Presidente esta proposta.
3) Progressão/promoção, com o preenchimento de todos os padrões vagos, o que corresponde hoje a 78% da categoria (cerca de 12 mil servidores) e data base com reajuste de 4% para todos. A proposta original previa este reajuste somente em setembro (sem retroatividade) e as progressões/promoções retroagiriam apenas a julho 2012, para que o orçamento comportasse as duas coisas (data base e progressão/promoção).
Considerando-se que as duas primeiras propostas foram descartadas, o sindicato optou por negociar melhores condições para a terceira proposta. Considerando-se que a Administração condiciona a mudança das progressões/promoções de janeiro para julho, o Sindicato exigiu, em troca, que a Administração encaminhe projeto de emenda modificativa ao Plano de cargos tornando as progressões/promoções automáticas a partir de agora. Ou seja, daqui pra frente, sempre que houver vacância no cargo, o servidor logo abaixo assumirá automaticamente o padrão acima. Isto resolverá de uma vez por todas o problema das progressões/promoções. Devemos lembrar que o nosso plano de cargos está em vigor desde 2005 e nenhuma gestão anterior, do sindicato ou da Administração, conseguiu a implantação das progressões e promoções para toda a categoria, como agora se propõe. Quanto à data base, os coordenadores requereram que fosse cumprida na íntegra, com o efetivo pagamento em maio, conforme prevê a lei. No entanto, o Tribunal alega falta de orçamento. Em meio à negociação, a Administração fez as seguintes propostas:
a) Pagar 3,5% de imediato, respeitando a data-base;
b) Pagar 1% em maio e 3% em outubro;
c) Pagar 4% em outubro;
Diante deste quadro, o Sindicato insistiu no pagamento integral da inflação para maio (5,16%), cumulativamente com as progressões/promoções, inclusive com eventual parcelamento. No entanto, a Administração alegou que não tinha condições de fazê-lo, por questões orçamentárias, já que isto ultrapassaria o limite de gasto previsto na LRF.
Por fim, a Administração fez uma última proposta:
- Progressão/promoção, com o preenchimento de todos os padrões vagos, o que corresponde hoje a 78% da categoria; progressões/promoções automáticas para todos a partir de agora e reajuste de 4% em duas parcelas (2% em maio, na data base, e 2% em outubro, não cumulativas), com mudança da data base para setembro a partir do próximo ano.
Segundo a Administração, a proposta de alteração da data base a partir de 2013 para setembro resolveria os seguintes problemas:
1) O fato de a categoria ter data base em maio dificulta as negociações com o Estado, já que os serventuários são uma das primeiras categorias a ter reajuste e sempre serve de parâmetro para as demais, o que faz com que o Estado sempre rebaixe o índice de reajuste oferecido, o que prejudica a elaboração do próprio orçamento;
2) Em maio, ainda não se tem noção da real arrecadação do Estado, daí a Administração do TJ sempre tem que trabalhar com estimativas de orçamento, geralmente rebaixadas. Apenas como exemplo, nos dois últimos anos, o Tribunal perdeu mais de 500 milhões de reais, por conta de arrecadações superiores às estimativas trabalhadas. Em setembro, já com números consolidados, a Administração teria em mãos a arrecadação real do Estado, o que facilita as negociações de reajuste;
3) Setembro é mês que antecede as eleições, o que facilita muito em eventual pressão por parte do Poder Judiciário e da própria categoria sobre o Poder Executivo para conseguir recursos suplementares. Atualmente, eventual pressão em maio não surte os mesmos efeitos.
Esta é a opção que o Tribunal oferece. QUEM DECIDE SE ACEITA OU NÃO É A CATEGORIA. Estamos há meses negociando e a fase de negociação se esgotou. A partir desta quinta-feira, estaremos iniciando as assembléias regionais para que a categoria decida se aceita ou não a proposta da Administração. A assembléia regional da Capital será nesta quinta, 17, às 18h, na Rua D. Manuel. A tabela com as datas das demais assembléias regionais será publicada em nosso site amanhã. Compareça, opine, participe!
Para que os serventuários possam formar sua opinião, informamos o impacto real das progressões/promoções com a proposta apresentada:
Com as progressões/promoções que serão implementadas em julho, 22 servidores subiriam 4 padrões; 1414 servidores subiriam 3 padrões; 4540 servidores subiriam 2 padrões; e 5857 servidores subiriam 1 padrão. No total, seriam progredidos/promovidos 83% dos Técnicos de Atividade Judiciária e 73% dos Analistas Judiciários.
COM A PALAVRA A CATEGORIA!
COORDENAÇÃO GERAL:
José Carlos Arruda
Tony Vieitas
Alzimar Andrade
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