Contra trem da alegria do MP
A
deputada Janira Rocha (PSOL) votou contra o projeto de lei do
Ministério Público (MP) estadual que cria 180 cargos de confiança na
estrutura administrativa da instituição. A proposta porém, foi aprovada
pela Assembleia Legislativa (Alerj), nesta quarta-feira (16/05), por 39
votos a três, graças a pressão da bancada governista. Além de Janira, o
deputado Marcelo Freixo (PSOL) também votou contra o projeto. Em
sua declaração de voto, Janira criticou a medida do Ministério Público.
Utilizando dados apurados por sua assessoria, a deputada mostrou que,
desde 2007, quando se iniciou o governo de Sérgio Cabral, o MP já criou
505 cargos comissionados, Desse total, 365 são de assessores de
promotoria. No mesmo período, foram empossados apenas 28 promotores, o
que dá 13 assessores por promotor,
Para Janira, o
MP deveria cumprir a Constituição, priorizando os servidores
concursados. "O Art. 37 da Constituição é claro ao falar da importância
do concurso público para garantir os princípios da igualdade, da
moralidade, da impessoalidade. Existe a exceção do inciso V, que fala
dos cargos comissionados. É importante ver as discussões que são feitas
no Supremo em relação à proporcionalidade que tem que existir entre os
cargos comissionados e os que são criados por concurso público", disse
Janira.A deputada lembrou que o Ministério Público, muitas vezes, questiona na Justiça órgãos públicos, especialmente prefeituras, que criam cargos de comissão formando verdadeiros trens da alegria. Para Janira, o questionamento é correto. Por isso, o MP deveria seguir a Constituição e privilegiar os concursos públicos na contratação de pessoal.
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