QUESTÃO DA MINERAÇÃO EM DEBATE NA CÚPULA DOS POVOS

Mineração não deve ser atividade sustentável, afirma Caoi

terça-feira, 19 junho, 2012 

Por Coordenação Andina de Organizações Indígenas (Caoi) 

O texto que se negocia na Rio+20, proposto pelo Brasil, faz questão de incluir a mineração como atividade do desenvolvimento sustentável. Os povos indígenas propomos claramente que a mineração é incompatível com o desenvolvimento sustentável. Na região dos Andes, particularmente, esta atividade é a que maiores conflitos sociais provoca nos territórios indígenas.

Isso desmente o que diz o documento com respeito a que a mineração “é importante para todos os países com recursos minerais, em particular os países em via de desenvolvimento”. Pelo contrário, são os países industrializados e suas multinacionais os que se enriquecem com os recursos minerais e condenam aos países pobres a uma economia primário-exportadora, sem possibilidades de industrialização e sustentando seu crescimento em recursos agotables.

Também não é verdade que se respeite “o direito soberano de explodir seus recursos minerais de acordo a suas prioridades nacionais, e a responsabilidade com respeito à exploração dos recursos descritos”, porque o modelo neoliberal extrativista impõe as condições que estabelecem as corporações multinacionais, às que os Estados nacionais outorgam todas as facilidades tributárias, trabalhistas e de mínimos requisitos ambientais e sociais. Em este contexto, resultam totalmente debilitadas ás “capacidades para desenvolver, gerenciar e regular suas indústrias da mineração”.

A mineração depreda, contamina, vulnera direitos. Os Estados não cumprem com o requisito da consulta e consentimento prévio, livre e informado para outorgar concessões mineiras. Séculos de saque territorial, de contaminação das fontes de água, de impactos culturais, de deslocação e de criminalización dos povos indígenas confirmam a incompatibilidad da mineração com o direito à vida.

A Coordenadora Andina de Organizações Indígenas (CAOI) faz um chamado aos movimentos indígenas internacionais, aos movimentos sociais e aos organismos de direitos humanos para mobilizar-nos em defesa da vida e exigir que a mineração seja excluída como atividade para o desenvolvimento sustentável.

Tem aqui os parágrafos do documento em negociação referidos à mineração e que devem ser eliminados dos acordos finais de Rio+20:

Mineração
 

230. Reconhecemos que os minerais e os metais fazem uma importante contribuição à economia mundial e as sociedades modernas. Tomamos nota de que a mineração é importante para todos os países com recursos minerais, em particular os países em via de desenvolvimento. Também tomamos nota de que a mineração oferece a oportunidade de catalizar um amplo desenvolvimento econômico, reduzir a pobreza e ajudar aos países em reunião de desenvolvimento convindos internacionalmente, incluídos os ODM, quanto um gerenciamento eficaz e adequado. Reconhecemos que os países têm o direito soberano de explodir seus recursos minerais de acordo a suas prioridades nacionais, e a responsabilidade com respeito à exploração dos recursos descritos em os Princípios de Rio. Reconhecemos assim mesmo que as atividades mineiras deveriam maximizar os benefícios sociais e econômicos, bem como abordar eficazmente os impactos negativos ambientais e sociais. Em este sentido, reconhecemos que os governos têm fortes capacidades para desenvolver, gerenciar e regular suas indústrias da mineração em o interesse do desenvolvimento sustentável.

231. Reconhecemos a importância dos fortes e eficazes marcos legais e regulatorios, políticas e práticas para o setor mineiro que oferecem benefícios econômicos e sociais, e incluem salvaguardas efetivas que reduzam os impactos sociais e ambientais, bem como a conservar a biodiversidade e os ecossistemas incluindo a fase de fechamento após a mineração. Fazemos um apelo a governos e empresas para promover a melhora contínua da rendição de contas e transparência, bem como a eficácia dos mecanismos existentes para evitar que os fluxos financeiros ilícitos das atividades mineiras.