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30/07 às 17h20 - Atualizada em 30/07 às 17h23
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta
segunda-feira pedir explicações aos tribunais que ainda não fizeram a
divulgação das remunerações de seus servidores, magistrados e colaboradores. A
proposta do ouvidor do órgão foi aprovada por unanimidade em sessão plenária. O
conselheiro Wellington Saraiva afirmou que o CNJ quer saber por que esses
tribunais não cumpriram as resoluções.
"Não imagino a hipótese de descumprimento
deliberado", disse Saraiva. Ele explicou que o CNJ vai se colocar à disposição
dos tribunais para auxiliar na divulgação. O conselheiro Bruno Dantas sugeriu
que o conselho, além de oferecer apoio, examine a possibilidade de assumir a
divulgação da folha salarial daqueles tribunais que enfrentam dificuldades
técnicas insuperáveis no curto prazo.
Dos 91 tribunais brasileiros, 65 divulgaram os salários até
sexta-feira passada, prazo estipulado pelas resoluções 151 e 202 do CNJ para
que a publicação fosse feita. Outros seis pediram mais tempo para solucionar
problemas técnicos. "Temos um número já bem elevado de cumprimento",
comentou o conselheiro Wellington Saraiva.
O ministro Ayres Britto, presidente do CNJ e do Supremo
Tribunal Federal (STF), lembrou que o STF decidiu, por duas vezes, pela
obrigatoriedade da divulgação. Segundo ele, a Constituição assegura a todos o
direito de receber informações dos órgãos públicos. Ayres Britto lembrou ainda
que o sigilo de informação só é garantido pela lei máxima brasileira quando se
trata de segurança do Estado ou da sociedade, o que não é o caso da remuneração
dos servidores e magistrados.
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