Defensoria pede restabelecimento de atividades do Iaserj, desativado no último domingo Para defensor público, remoção dos pacientes e cessão do terreno são inconstitucionais

A Defensoria Pública da União decidiu na tarde desta segunda-feira (16) ajuizar uma Ação Civil Pública na Justiça Federal para restabelecer as atividades do Hospital Central do Iaserj (Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro), desativado no último domingo (15) após decisão judicial. Médicos da unidade e familiares denunciaram as condições em que 41 pacientes foram transferidos na madrugada de domingo.

A transferência dos pacientes e a desativação do hospital foram autorizadas na sexta-feira (13), após a cassação de uma liminar que garantia o seu funcionamento. O Iaserj é alvo de uma disputa judicial desde 2008, quando o governo do Estado anunciou a cessão do terreno para implantar um câmpus de atendimento, ensino e pesquisa do Inca (Instituto Nacional do Câncer).

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Para o defensor público André Ordacgy, a remoção dos pacientes e a cessão do terreno são inconstitucionais.

— A sociedade perde um polo de atendimento, isso é um retrocesso de garantias sociais. O estado desmantelou o Iaserj sem aumentar o número de médicos e a estrutura de outras unidades.

A ação pede, em caráter liminar, o restabelecimento das atividades do Iaserj até que haja a equivalência em outras unidades do número de leitos do hospital. O Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Rio) também informou que vai apurar as denúncias de que as remoções teriam sido feitas às pressas e sem comunicar às famílias o local para onde os pacientes estavam sendo levados.

De acordo com a secretaria estadual de saúde, os dez pacientes removidos do CTI (Centro de Tratamento Intensivo) foram levados ao Hospital Estadual Getúlio Vargas e passam bem. A unidade teria recebido 12 novos leitos de UTI para atender aos novos pacientes. Outros nove pacientes com casos graves ou de doenças infectocontagiosas seguem internados na unidade, com transferência prevista até o final do mês.

Os médicos e funcionários do hospital também classificaram a remoção como criminosa. Segundo eles, a ação não respeitou pareceres dos médicos responsáveis pelos pacientes e a vontade das famílias. O ex-diretor da unidade Nelson Ferrão, exonerado há um mês, questionou o fechamento do Iaserj.

— É uma questão ética. Se você assiste a um paciente, outro médico não tem o direito de vir aqui e fazer uma avaliação sobre a transferência.

Contrariando a determinação judicial, eles continuaram atendendo aos pacientes no ambulatório da unidade.

O secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, defendeu a transferência dos pacientes, que segundo ele, foi feita com a supervisão de uma junta médica. Côrtes também afirmou que a remoção aconteceu à noite para evitar manifestações "violentas" que estariam agendadas.

— Não vamos abrir mão de ter o maior centro de oncologia da América Latina por que uns poucos funcionários não querem mudar de endereço. 

O diretor do Inca, Luiz Antonio Santini, também afirmou que a licitação para a construção do novo prédio do instituto já está na fase final.

— O cronograma dependia da transferência. Há prédios que não têm mais pacientes cuja demolição pode começar imediatamente.