Folha de São Paulo em 2 de julho/2012

Matéria do Portal Fala Servidor

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Por REGINA LUCIA MATHIAS NETTO - NITERÓI - APOSENTADA em 02/07/2012
E-mail : (reginamathias@bol.com.br)

Gestão Cabral firmou R$ 139 mi em contratos irregulares, diz TCE


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ITALO NOGUEIRA
DO RIO

O governo do Rio, sob gestão de Sérgio Cabral (PMDB), firmou mais de cem contratos e aditivos considerados irregulares pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), no valor total de R$ 139 milhões.

A maior parte se refere à terceirização de serviços na rede pública, principalmente na Educação.

Os dados foram obtidos pela Folha com base na Lei de Acesso à Informação.

De acordo com o tribunal, são 102 os contratos e aditivos firmados desde 2007 julgados irregulares. Eles resultaram em 13 multas a autoridades, no total de R$ 105 mil.

O TCE pode levar até oito anos para concluir a análise de contratos. Segundo o tribunal, a primeira avaliação ocorre em menos de um ano, mas o julgamento final pode se estender para ouvir a defesa ou para corrigir eventuais irregularidades.

Do total rejeitado pelo TCE, R$ 75 milhões referem-se a contratos da Secretaria Estadual de Educação. O tribunal considerou ilegal a contratação de nove empresas para serviços de limpeza, segurança e apoio educacional.

Elas foram escolhidas por pregão em 2006, na gestão Rosinha Garotinho (2003-2006). Mas os contratos têm sido prorrogados sob Cabral.

Para os conselheiros do TCE, os terceirizados desempenham funções de servidores que estão previstas no plano de carreiras, cargos e salários, o que não é permitido.
O tribunal determinou a substituição dos terceirizados por servidores até 2013.

Na lista de irregularidades constam duas obras: a construção de 252 unidades habitacionais em Belford Roxo, em 2008, pela Companhia Estadual de Habitação, e um aditivo à reurbanização da favela Dona Marta, na zona sul.

Em resposta, o governo estadual afirmou que as contas da gestão Cabral foram aprovadas pelo TCE e pela Assembleia Legislativa.

A Secretaria de Educação informou que está fazendo licitação para contratar empresas como prestadoras de serviço, o que não desobedece o plano de carreiras.

A Companhia de Habitação afirmou que a obra em Belford Roxo foi julgada irregular por não ter apresentado ao tribunal a composição do contrato. A Empresa de Obras Pública disse que não foi notificada sobre irregularidades na obra do Dona Marta.