quarta-feira, 18 de julho de 2012
MP quer que a SES - Secretaria Estadual de Saúde, comprove as comunicações prévias aos pacientes
Matéria do Portal JB on line: http://www.jb.com.br/rio/noticias/2012/07/17/iaserj-mp-exige-do-estado-provas-do-cumprimento-da-decisao-judicial/
Rio
O Ministério Público
Estadual (MP) solicitou à secretaria estadual de Saúde (SES) o
cumprimento da decisão judicial que autorizou a transferência de
pacientes internados no Hospital Central do Instituto de Assistência
aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Iaserj). O MP quer que a SES
comprove "a comunicação prévia dos familiares e o respeito aos
protocolos clínicos para a remoção de pacientes graves e estáveis", sob o
risco de ser multada.
Em visita a unidade de saúde, a
promotora Patrícia
Silveira Tavares, da Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Saúde
do MP averiguou se houve a interrupção do atendimento ambulatorial, já
que isto, segundo a decisão judicial, somente poderia ser feito após "a
informação, de modo inequívoco, do local e horário onde será realizada a
próxima consulta/exame ou continuidade de tratamento aos pacientes que
se encontram em tratamento, tenham exames agendados ou que possuem
consulta médica agendada".
De acordo com a promotora 'tal
comunicação não ocorreu até a presente data, impondo, ao Estado, a
continuidade do serviço até então prestado no ambulatório'.
Por
conta da visita, foi criada uma comissão formada por funcionários
do IASERJ e membros da SES para a criação de plano de
contingência visando o planejamento e o acompanhamento da transferência
de todo o ambulatório do Hospital Central para a unidade Maracanã, a fim
de não prejudicar um único paciente e dando aos funcionários do IASERJ
condições de trabalho.
A SES foi obrigada a abrir um leito de
estabilização e a disponibilizar uma ambulância avançada com equipe
capacitada para remoção e atendimento dos pacientes em atendimento
ambulatorial que apresentem complicações ou agravamento em seu quadro
clínico.
A chefe do Centro de
Tratamentos de Feridas (Cetafe), a dermatologista Cristina Maria Machado Maia garantiu que a SES descumpriu a ação judicial.
"Ao
contrário da promessa da Secretaria Estadual de Saúde, os pacientes dos
ambulatórios não foram transferidos. São milhares de prontuários que
seguem aqui. São informações referentes a mais de nove mil
consultas/procedimentos mensais, acumulados ao longo de anos. Os
arquivos estão aqui, nada foi transferido", alegou Cristina.
Na mesma linha do MP, o Conselho Regional de Medicina do Rio de
Janeiro (Cremerj) abrirá sindicância para esclarecer as circunstâncias em que
está sendo feita a transferência de pessoas internadas no Iaserj. A Defensoria
Pública da União, com igual justificativa, decidiu entrar com ação na Justiça
Federal pedindo o restabelecimento das atividades no hospital.
Enquanto a transferência dos pacientes do Iaserj ainda não
foi concluída, segundo a Secretaria Estadual de Saúde ainda há nove internados
na unidade, médicos e enfermeiros continuam a atender quem chega ao hospital em
busca de socorro. Ambulatórios seguem em funcionamento, e consultas agendadas
estão sendo realizadas.
Coordenadora do ambulatório, a enfermeira Girlene Barcelos
afirmou que a demanda por atendimento segue, e que a unidade tem condições de
manter os atendimentos.
“Apesar da sabotagem, da retirada inadvertida de material dos
postos de atendimento, ainda temos os profissionais, que são excelentes, infraestrutura,
e, principalmente, existe muita demanda. Realizamos milhares de atendimentos e
a demanda continua. Temos consultas agendadas até outubro, e daremos nosso
jeito para assistir os pacientes”, afirmou.
A paciente Maria Lourdes Alves da Silva, de 82 anos,
moradora em Duque de Caxias (Baixada Fluminense), foi ao Hospital Central do
Iaserj por conta de uma gastrite. E conseguiu o que queria, ‘ser atendida
rapidamente e com humanidade’.
“O bom daqui é a qualidade do atendimento. Os médicos querem
o nosso bem, nos tratam com carinho. Acabar com isso daqui é um absurdo. Se
não fossem as notícias de que está fechado, haveria um monte de gente para ser
atendida. Por sorte ficou vazio e logo fui chamada”, disse a aposentada, que
ficou impressionada com a quantidade de salas que viraram depósitos de camas
sem colchão e até de ar-condicionados.
Coordenadora do Pólo de Tratamento de Hepatite do Iaserj,
Clarice Gdavevici chamou a atenção para uma tentativa de arrombamento sofrida
pelo setor em que trabalha. De acordo com a médica, agentes da Secretaria
estadual de Saúde.
“Vieram aqui esta madrugada e forçaram as portas, quebraram
as fechaduras para poder entrar aqui. Por sorte não conseguiram. Desligar uma
das geladeiras daqui poderia significar prejuízo altíssimo. Uma ampola de
Interferon, droga usada no tratamento da hepatite, custa perto de R$ 1000. Isto
reflete a arbitrariedade com a qual transferiram os pacientes. Acham que podem
fazer o que querem aqui. Mas não deveria ser assim”.
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