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sábado, 31 de outubro de 2009

RÉQUIEM PARA A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO

Notícia retirada do Jornal "Brasil de Fato"


por Michelle Amaral da Silva última modificação 27/10/2009 14:40
Colaboradores: Tomás Balduino
O dobre dos sinos e o jejum têm o peso de uma profecia. Esses símbolos querem dizer que a transposição do São Francisco não se concluirá
27/10/2009
Tomás Balduino
É natural que chefes de Estado tenham o sonho de vincular sua memória a uma grande obra perene. Brasília é o monumento que imortalizou Juscelino Kubitschek. Imagino que Lula, nordestino que passou sede no semiárido, carregou pote d'água na cabeça, possa estar sonhando em se ligar pessoalmente com o nordestino rio São Francisco, símbolo da integração nacional, transformando o grande sertão da seca num abençoado oásis graças a um gigantesco projeto de transposição de suas águas. O projeto nada deveria à Transamazônica nem a Itaipu.

Isso explica, quem sabe, sua apaixonada tenacidade em querer levar adiante essa obra apesar das inúmeras reações contrárias de parte do Judiciário, do Ministério Público, da mídia, dos cientistas, do episcopado católico, das organizações sociais, dos atingidos pelas obras: camponeses, quilombolas, grupos indígenas.

Na sua excursão ao longo do projetado canal, levando aos palanques Ciro Gomes, além da candidata Dilma Rousseff, não faltou, da parte do presidente, o irado recado para os que ele considera obstáculos à transposição. Enquanto isso, chamou a atenção de muitos o gesto do bispo da Barra, dom Luiz Cappio, ordenando o dobre de finados na catedral enquanto Lula perambulava por aquela cidade.

Os sinos são a secular e inconfundível marca da cultura cristã nos templos das grandes metrópoles e nas pequeninas capelas do interior. Acompanham alegrias e esperanças, tristezas e angústias da comunidade nos eventos maiores do lugar ou marcam, com seu toque lúgubre, a morte dos entes queridos e o Dia de Finados.

Conhecendo pessoalmente os sentimentos desse homem, que não hesitou em colocar a sua vida pelo povo ribeirinho, bem como pela revitalização do rio, posso dizer que esse gesto, o do dobre dos sinos, bem como o do jejum, tem o peso de uma profecia. Esses símbolos querem dizer que a transposição do São Francisco não se concluirá. Morrerá. Descansará em paz. Réquiem, então, para ela!

Muita gente está convencida da inviabilidade desse megaprojeto. Eis as razões. A transposição pretende guindar continuamente, em um desnível de 300 metros, 2,1 bilhões de m3 da água mais cara do mundo para o Nordeste, que, por sua vez, já acumula 37 bilhões de m3 a custo zero. Se o problema da seca do Nordeste não se resolve com esses 37 bilhões de m3 armazenados, irá ser resolvido com 2,1 bilhões de m3 da transposição? Uma certeza muitos têm: os 70 mil açudes do Nordeste construídos nesses cem anos demonstram que lá não falta água. O que falta é a distribuição dessa água. Basta implantar um vigoroso sistema de adutoras, como o proposto pela Agência Nacional de Águas, por meio do "Atlas do Nordeste", que foi abafado pelo governo.

Trata-se de levar água por meio de uma malha de tubos e adutoras a toda a população difusa do semiárido para o abastecimento humano, sem a transposição. Enquanto a transposição atenderia 12 milhões de pessoas em quatro Estados, segundo dados oficiais, o projeto alternativo atenderia 44 milhões em dez Estados. Custo: metade do preço da transposição. Nesse emaranhado de conflitos, existe um esperançoso toque de sino.

Enquanto, de um lado, ainda prevalece a indústria da seca (a transposição aí se inscreve), que rende uma fortuna para os políticos e empresários e mantém o povo na situação do flagelado retirante, segundo a expressão lírica de Luiz Gonzaga, de Portinari, de Graciliano Ramos, de João Cabral de Melo Neto etc., do outro lado está surgindo uma nova consciência nas comunidades populares carregada de esperança libertadora.

Trata-se da convivência com o semiárido. Como os povos do gelo, das ilhas e do deserto vivem bem na convivência com seu habitat, assim esse povo começa a descobrir a extraordinária riqueza de vida do Nordeste. A questão não é "acabar com a seca", mas de se adaptar ao ambiente de forma inteligente.

Nessa linha, um pedreiro sergipano inventou a tecnologia revolucionária das chamadas cisternas familiares de captação da água de chuva para o consumo humano. Em mutirão já foram construídas 290 mil cisternas como parte de um projeto de 1,3 milhão de cisternas para captação de água da chuva. Está chegando, pois, a transfiguração do povo e da terra construída de baixo para cima, no respeito e na convivência, libertando-se dos projetos faraônicos devastadores, impostos autoritariamente de cima para baixo.

Esse humilde toque de sino, alegre e festivo, já se pode ouvir com nitidez, pois essa mudança, cheia de vida e esperança, é um fato no grande sertão nordestino.


Dom Tomás Balduino é mestre em teologia e pós-graduado em antropologia e linguística, é bispo emérito de Goiás e ex-presidente da Comissão da Pastoral da Terra.

sexta-feira, 30 de outubro de 2009

AGENDA DO CCOB - NESTE SÁBADO - 31/10/09. INVISTA EM CULTURA, COMPAREÇA!

CENTRO CULTURAL OCTAVIO BRANDÃO


SEM MÍDIA COM TALENTO

APRESENTA

JORGINHO E SEU VIOLÃO

HOMENAGEANDO TAIGUARA NOS 64 ANOS DO SEU NASCIMENTO (09/10/1945)


PRÓXIMO SÁBADO - 31/10 - 17 HORAS
INGRESSO R$ 5,00


CCOB: Rua Miguel Ângelo, 120, esquina com Domingos Magalhães, próximo ao Metrô de Maria da Graça. Chegando pela  estação do Metrô são somente dez metros até o CCOB. Em frente à CEFET.


Divulgue as atividades do CCOB, repasse esta mensagem para sua lista de contatos.

Câmara prepara superanistia para quem desmatou....

Notícia retirada do sítio "Congresso em Foco"

Sexta-Feira, 30 de Outubro de 2009
28/10/2009 - 06h20
Câmara prepara superanistia para quem desmatou
Deputados devem votar hoje projeto que isenta de multas ambientais proprietários de 35 milhões de hectares desmatados ilegalmente. Área equivale a 18 estados de Sergipe
Greenpeace
Relator nega ajuda a desmatadores e diz que está apenas adequando legislação à realidade
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara vota nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que, segundo ambientalistas, anistia mais de 35 milhões hectares de desmatamento ilegal no país. A área corresponde a cerca de sete vezes o estado da Paraíba, nove vezes o estado do Rio de Janeiro ou 18 vezes a área de Sergipe, cujo território tem o tamanho de Israel.
Acompanhe a reunião da comissão

A proposta, que não precisa passar pelo Plenário, é um substitutivo ao Projeto de Lei 6424/05, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Batizado pelos ambientalistas de “Floresta Zero”, o texto foi preparado pelo deputado ruralista Marcos Montes (DEM-MG). Na prática, o projeto isenta de multas ambientais proprietários de áreas desmatadas ilegalmente e dispensa a obrigatoriedade de recompor florestas degradadas.
Veja a íntegra do substitutivo ao PL 6424

O projeto original permitia apenas a reposição florestal com espécies não nativas (veja o PL original). Mas o relator aproveitou para acrescentar outras mudanças no Código Florestal (Lei 4771/1965). Marcos Montes repassa para os estados, por exemplo, a competência de definir os percentuais de reserva legal e de áreas de proteção permanente (APPs). A proposta segue na mesma direção do projeto ruralista de criação do Código Ambiental Brasileiro (leia mais). 
“Não tem nada de anistia. Esse projeto é a reorganização de um passado em que a legislação ambiental não dava segurança [jurídica] a ninguém. Isso que vamos votar é uma reorganização para que se tenha um futuro reordenado. Boa parte daquilo que está consolidado foi ocupação incentivada pelo próprio governo no passado”, justifica Marcos Montes. “O que vamos votar pontua o que está sendo discutido na comissão especial do Código Florestal. Mas é um minúsculo do que vamos debater lá”, acrescenta.
O parlamentar foi designado relator na última sexta-feira (24), quando o deputado Jorge Khoury (DEM-BA) abriu mão da relatoria. Montes apresentou seu parecer ao projeto no mesmo dia em foi designado relator. Ambientalistas acusam o deputado de ter apresentado um texto previamente elaborado pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA).
Amazônia
Um dos pontos mais preocupantes, na visão dos ecologistas, está no parágrafo que assegura que áreas ocupadas por atividades agropecuárias até 31 de julho de 2006 sejam consolidadas, dispensando a necessidade de recomposição de espaços degradados além dos limites da lei. Um proprietário rural na Amazônia que está autorizado a desmatar 20% de sua terra, se tiver realizado corte raso de árvores em 70% de sua área, terá sua situação legalizada, por exemplo.
 
“Já no parágrafo 1º, o projeto fala que está proibido o desmatamento e assegura que as áreas já desmatadas sejam consolidadas, inclusive desmatamento originário da grilagem. Isso representa uma anistia aos que desmataram ilegalmente”, argumenta o coordenador de políticas do Greenpeace, Nilo D’Ávila.
Segundo o coordenador de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Lima, cerca de 15 milhões de hectares de terras amazônicas desmatadas serão anistiadas caso o projeto seja aprovado. André avalia que a proposta é “um atalho” para as mudanças que a bancada ruralista quer propor à legislação ambiental brasileira no Congresso.
“Mais de 90% das áreas desmatadas hoje no país são ilegais. Eles querem resgatar a ideia de proposta de anistia geral, jogando fora a definição de reserva legal e APP. Estão tentando um atalho para mudar o que querem na comissão especial do código. É um PL do vale tudo”, afirma André. 
Na tarde de ontem (27), várias entidades ambientalistas divulgaram uma carta-manifesto contra a considerada “ofensiva da bancada ruralista à legislação ambiental brasileira”. No documento, eles afirmam que “os compromissos de redução de desmatamento que o Brasil assumiu não serão alcançados e as áreas hoje ambientalmente comprometidas jamais serão recuperadas se o marco regulatório existente for desconfigurado, como propõe a bancada ruralista com conivência e apoio da base do governo no Congresso”.
“Esperamos que o governo não permita que esse projeto seja aprovado. O governo barra tudo que ele quer. Se aprovar, será porque o governo está a favor”, afirmou André. “E, se realmente passar no Congresso, esperamos que o presidente Lula não vá a Copenhague, porque será uma vergonha. Quem deixa anistiar 35 milhões de desmatamento ilegal, tira a força de qualquer meta de desmatamento”, critica o coordenador do Ipam.

Leia ainda:

A nova estratégia dos ruralistas

Bancada ruralista a um passo da vitória  
 

Relatores inocentam Deputados por venda de passagens

 Retirada do sítio " Congresso em Foco"

Sexta-Feira, 30 de Outubro de 2009
27/10/2009 - 20h57
Relatores inocentam deputados por venda de passagens
Marcelo Ortiz rejeita denúncia de partilha de salários, mas aponta contratação irregular de funcionários de Paulo Roberto
Eduardo Militão
Os dois deputados investigados pela acusação de fazerem comércio ilegal de créditos de passagens aéreas na Câmara foram considerados inocentes, até prova em contrário, das denúncias. Essa é conclusão dos dois relatórios apresentados na noite desta terça-feira (27) à Comissão de Sindicância para avaliar as condutas de Paulo Roberto (PTB-RS) e Eugênio Rabelo (PP-CE). Houve um pedido de vista dos pareceres e o caso deverá ser votado apenas na quarta-feira da semana que vem (4).
Apesar de pedir o arquivamento das denúncias sobre comércio de passagens, um dos relatórios, produzido por Marcelo Ortiz (PV-SP), recomenda que o deputado Paulo Roberto seja processado no Conselho de Ética por contratação irregular de funcionários, sendo dois deles supostos “fantasmas”.
De acordo com Ortiz e Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), os dois relatores, não existem provas para culpar nenhum parlamentar por comércio ilegal de créditos aéreos. Por essa acusação, 44 servidores e ex-servidores da Câmara respondem a processo administrativo disciplinar depois de serem investigados por uma comissão de sindicância voltada apenas para os funcionários da Casa.
“Não me cabe dizer se é inocente ou culpado, mas não se encontrou um motivo para a abertura de processo”, resumiu Mendes Ribeiro, que analisou a conduta de Eugênio Rabelo.
Rabelo era acusado por uma ex-funcionária, Fabiana Leite, de comercializar as passagens do gabinete. Os bilhetes foram vendidos a terceiros por meio do agente viagens Pedro Damião Pinto Rabelo. Mas a ex-servidora não compareceu a nenhum dos depoimentos da comissão para confirmar o que dissera à outra comissão de sindicância.
“O depoimento dela foi desmentido por todos os outros ouvidos, inclusive pelo companheiro dela, que disse que ela tinha problemas”, afirmou Mendes Ribeiro. O deputado ainda disse que Fabiana falsificou documentos no gabinete. Procurada pelo Congresso em Foco, Fabiana não foi encontrada na noite de hoje para comentar o assunto.
Filhos fantasmas
Ortiz, que estudou as condutas de Paulo Roberto, diz que, embora não haja provas de participação do colega no comércio de passagens, o parlamentar investigado quebrou o decoro na administração de seu gabinete. Segundo o relatório, o chefe de gabinete de Paulo Roberto, Luiz Gustavo Nogueira, pediu demissão do cargo, mas continuou trabalhando de fato para o deputado.
Durante esse período, foram contratados os dois filhos de Luiz Gustavo, Luiz Flávio e Luiz Augusto. Entretanto, eles “pouco apareciam” no trabalho. “Era um funcionário de fato e dois fantasmas”, explicou Ortiz. "Isso leva à falta de decoro; não é criminoso, mas não é ético”, acrescentou.
Partilha de salários
Apesar disso, Ortiz desconsiderou a denúncia de Luiz Gustavo segundo a qual Paulo Roberto embolsava os salários de seus filhos. Em depoimento à comissão, os filhos do chefe de gabinete disseram que só recebiam R$ 500 de seu pai por constarem da folha de pagamento da Casa.
Os salários de Luiz Flávio e Luiz Augusto eram de, respectivamente, R$ 8 mil e R$ 3 mil. O chefe de gabinete acusa Paulo Roberto de ficar com o primeiro salário integralmente e de reter R$ 1.700 do segundo ordenado.
Mas Ortiz afirma que a denúncia não tinha comprovação. “Ninguém nunca viu essa entrega de dinheiro ao deputado”, contou, após a reunião da comissão.
Mudanças
A comissão de sindicância é formada pelo corregedor da Câmara, ACM Neto (DEM-BA), a quem cabe apresentar o relatório final à Mesa da Casa, e pelos deputados Odair Cunha (PT-MG), Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Ortiz e Mendes Ribeiro.
A comissão deve fazer modificações no textos apresentados nesta noite. Entre as possibilidades, está a inclusão no relatório das denúncias de partilha de dinheiro no gabinete de Paulo Roberto.
Outra questão é analisar despesas de locação de imóveis de Eugênio Rabelo que chamaram a atenção dos parlamentares. Os membros da comissão não detalharam que gastos seriam esses.
Após aprovado pela comissão, o relatório será votado pela Mesa da Câmara, da qual também fazem parte ACM Neto e Odair Cunha. Se a Mesa entender que as denúncias procedem, será aberto um processo no Conselho de Ética.
O Conselho de Ética deverá investigar o caso novamente e de maneira mais aprofundada. Se decidir aprovar o pedido de cassação de algum deputado, passará a palavra final ao plenário da Câmara. A votação é secreta e só depois dela é que o parlamentar terá o mandato cassado ou não, perdendo os direitos políticos por oito anos, período em que não poderá disputar eleições.
A reportagem não localizou Luiz Gustavo Nogueira e o deputado Eugênio Rabelo. O deputado Paulo Roberto pediu que o Congresso em Foco telefonasse mais tarde, mas, depois disso, não atendeu mais as ligações do site.

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

ONG acusa polícia do Rio de criminalizar a pobreza

Nota tirada do sítio da "BBC Brasil"


ONG acusa polícia do Rio de criminalizar a pobreza

Helicóptero da polícia sobrevoa favela no Rio (foto de arquivo)
Helicóptero da polícia foi derrubado por traficantes na Zona Norte do Rio
A atuação da polícia do Rio depois da mais recente onda de violência na cidade é característica de "uma política que criminaliza a pobreza", diz a organização não-governamental de direitos humanos Justiça Global.
"Não é uma situação nova", disse à BBC Brasil a coordenadora de projetos da ONG, Camilla Ribeiro. "É consequência de uma política que vem sendo implementada no Rio há muito tempo, que nós caracterizamos como uma política que criminaliza a pobreza e que se pauta pela lógica do extermínio como uma lógica de eficiência."
Os atos de violência na capital fluminense se intensificaram a partir do último dia 17, quando um helicóptero da Polícia Militar foi derrubado por traficantes na Zona Norte da cidade. Desde então, mais de 40 pessoas já foram mortas, entre elas três policiais que estavam no helicóptero alvejado.
Questionada sobre as declarações da ONG, a Secretaria de Estado de Segurança do Rio não havia se pronunciado até a publicação desta reportagem.
Em declarações anteriores, no entanto, o governador do Rio, Sérgio Cabral, tem reiterado que o principal objetivo das ações policiais é levar a paz às comunidades e recuperar territórios ocupados por criminosos, que "atuam covardemente" e "usam moradores de escudo".
Manifesto
A Justiça Global é uma das mais de 20 ONGs que assinam um manifesto divulgado nesta terça-feira condenando as operações policiais no Rio após a queda do helicóptero.
"A questão do helicóptero é onde a política está orientada na perspectiva da vingança", diz a coordenadora da ONG. "É uma vingança sem uma estratégia de combate de fato ao narcotráfico ou de resolver a situação. Mas é uma vingança ao espaço da favela."
Segundo a representante da Justiça Global, há na política de segurança do Rio "um entendimento de que os espaços populares são espaços inimigos".
"Ao ser pobre, você já é entendido como um criminoso. Não há uma desvinculação dessas duas condições", disse Ribeiro.
De acordo com Camilla Ribeiro, moradores de comunidades pobres muitas vezes são tratados como traficantes. "E isso, de alguma maneira, legitima que essas pessoas sejam mortas. O Brasil não tem pena de morte na lei, mas acaba tendo na prática."
"Padrão"
Em entrevista à BBC Brasil, o diretor-executivo da ONG Viva Rio, Rubem César Fernandes, afirma que, desde o final da década de 80, o Rio vive picos de violência "em um padrão que se repete", mas que, apesar disso, o número de homicídios vem caindo.
No caso específico da queda do helicóptero, a Viva Rio (que não faz parte do grupo autor do manifesto) diz que a polícia reagiu atacando a facção que provocou a queda da aeronave, o que acaba fortalecendo o grupo rival.
"Para a população, é o horror de sempre. Em um confronto tão violento, em um território tão pequeno, tão denso, é inevitável que ocorram erros", disse. "É uma lógica que nos coloca em um ambiente de insegurança radical, a própria polícia fica insegura."
No entanto, Fernandes diz não concordar com a afirmação de que a polícia agiu de modo "vingativo".
"É um julgamento moral, quando acho que se trata de uma questão mais ampla, mais grave, que é a questão política", afirma o diretor da Viva Rio. "Quando a polícia reage como reagiu, de maneira tão forte, contra a facção que derrubou o helicóptero, de certa maneira está respondendo a uma ação dos bandidos. Coloca a polícia em uma postura reativa."
"Isso é muito preocupante, porque vivíamos um momento em que parecia que o Estado estava criando uma agenda própria e conseguindo se impor", acrescenta.
Fernandes cita como exemplo desse bom momento as Unidades de Polícia Pacificadora. "É importante, a ideia de que é preciso ocupar e ficar, com uma estratégia de policiamento de proximidade da polícia com a população", disse o diretor da Viva Rio. "A questão agora é se o governo vai conseguir retomar essa estratégia."

DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

Nota: Mensagem tirada do sítio "Sind-Justiça" 
 
DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
Por VILSON DE ALMEIDA SIQUEIRA - CAPITAL - 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES em 28/10/2009
E-mail : (VILSONSIQ@IG.COM.BR)

Não poderia deixar passar em branco esta data, pois neste dia, 28 de outubro, os servidores públicos não têm muito a comemorar. Infelizmente, depois de exigido um concurso público bem disputado, não recebemos a retribuição devida pelo desempenho responsável das atividades que manejamos, seja no Judiciário, seja nas áreas de educação, saúde, etc.

Até o Banco Itaú, cinicamente, vem nos felicitar, quando nos cobra uma tarifa aviltante. O TJ programa uma feira de artesanato e tem colega que acha isso bom. É uma pena! Pois o TJ tem sido um dos maiores responsáveis pelo grau de insatisfação da nossa categoria. Quem pode sai o quanto antes. Os que ficam não têm nenhuma satisfação em trabalhar nesse lugar. Também pudera, não temos nenhuma valorização. São cobranças e ameaças de punição pipocando pra tudo quanto é lado.

VIGIAR E PUNIR!

Esta é lógica do TJ sobre os seus servidores. O mais novo ato é um quadro de avisos sobre os horários dos servidores visando... punição! Se você fica doente um mês antes de suas férias... perdeu, playboy! A sua lotação pode ser modificada ao bel-prazer da Administração... tanto faz se você mora em Niterói e trabalha em Silva Jardim ou se você mora em Campos e trabalha em Macaé, porque você não será nem ao menos consultado!

Fechamento da creche, fim das perícias médicas, nao realização das promoções, reajustes irrisórios, Meta 2, esvaziamento das serventias, etc. etc. Enquanto isso, do outro lado, a Lei 5535/09, 04 funcionários nos gabinetes, SPA, Academia, TJ-Med... a disparidade é enorme! Não se trata de querer ganhar igual aos magistrados ou ter os mesmos privilégios, mas o que nós temos é uma ninharia em comparação aos juízes e desembargadores!!!

Não se trata aqui de fazer um discurso visando ganhar a simpatia de quem quer que seja. Gostaria que outros colegas se manifestassem sobre o que estão sentido, na qualidade de servidores públicos que somos e sobre o que estamos passando.

Para finalizar gostaria de deixar um abraço a todos os servidores públicos, que muitas vezes são taxados pela grande mídia como marajás. Pasmem! Isso ainda acontece nos dias de hoje. E sobre os serventuários da justiça gostaria de dizer o que repito no meu horário de balcão: os advogados deveriam estender tapete vermelho para todos nós. Graças ao serventuário a Justiça ainda funciona!

Vilson Siqueira

terça-feira, 27 de outubro de 2009

Dia 28/10/09 - Dia do Funcionário Público - é dia de luta e panfletagem no Forum do Rio e das Comarcas do Interior!

Nota: Retirado do sítio do  Sind-Justiça

" Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores do Judiciário


ATO EM FRENTE AO FÓRUM CENTRAL PROTESTA CONTRA AS MAZELAS DO TJRJ
Reunidos no final da tarde do dia 21 de outubro, dezenas de serventuários participaram, vestidos de vermelho, do ato convocado pelo Sindicato. A atividade, seguida de Assembleia Geral, integrou o calendário conjunto dos servidores no Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores do Judiciário. Este foi o primeiro de muitos passos que precisaremos dar para avançarmos em nossa busca de conquistas e na defesa dos atuais direitos. 
O protesto serviu para repudiar a Resolução nº 88/09 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a mesma que impõe a jornada de trabalho de 8 horas diárias, um verdadeiro retrocesso, já que em muitos tribunais ela já estava estipulada em 6 horas. Também não foram poupadas críticas à outra Resolução do CNJ, a nº 1 de 2009, que instituiu a Meta 2, impondo um ritmo acelerado para julgamentos de processos anteriores a 2005.
As duas medidas se completam, atacando diretamente as condições de trabalho e de saúde dos servidores, pois enquanto uma aumenta a exploração da categoria, a outra prevê maior ‘produtividade’. Por detrás disso está a lógica de uma gestão de trabalho na Justiça que dispensa a realização de concursos para a contratação de novos funcionários e a convocação dos já aprovados, além da falta de investimentos em melhores condições de trabalho. O resultado prático é que o número de doenças ocupacionais — diversos colegas já estão entrando de licença-médica — e o assédio moral estão crescendo.
Muito pior no TJRJ
Para piorar a situação, a Corregedoria-Geral do TJRJ baixou uma Resolução em que aumenta a carga horária do Tribunal, passando das atuais 8 para 9 horas. Se já era desumano suportar a anterior, muito mais trágico será trabalhar nesta nova realidade.
A posição da Corregedoria, no entendimento da diretoria do Sind-Justiça, é inconstitucional, pois aumenta a jornada em mais uma hora, mas não o salário, o que na prática significa a redução dos vencimentos. A medida é um ataque aos serventuários e contra ela o Sindicato já deu entrada em um Requerimento Administrativo e prepara uma ação judicial.
Novamente recai sobre o serventuário o ônus de se estabelecer uma Justiça célere. Só que esta rapidez não é a mesma que se vê quando se trata de atender as reivindicações da categoria, como o reajuste dos benefícios e a implantação de novos, descongelamento das promoções e o pagamento da ação dos 24,5% (que tramita há mais de 20 anos!), por exemplo.
Mobilização continua
Diante deste caótico quadro, os servidores presentes à Assembleia decidiram manter a mobilização, única alternativa para se fazer garantir suas reivindicações. Foi aprovada então a realização de novo ato-assembleia no dia 12 de novembro (quinta-feira), só que desta vez a atividade deverá ser feita de forma descentralizada, nas portas de cada Fórum. Para tanto temos todos os motivos e o tempo necessário para que os atos aconteçam abrangendo o maior número de Comarcas. 
Outra proposta aprovada foi a de se passar um abaixo-assinado junto à categoria, onde será cobrado o imediato pagamento da ação dos 24,5%. O documento será posteriormente remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), aos cuidados do relator do processo.  
Outras deliberações
» Luto no Dia do Servidor Público (28 de outubro), acompanhado de panfletagem na porta do Fórum Central;
» Medidas jurídicas contra a Resolução da Corregedoria-Geral do TJRJ que aumenta a carga horária;
» Moção de repúdio à Resolução nº 88 do CNJ e envio da denúncia às entidades nacionais e internacionais (OAB, Direitos Humanos, etc);
» Campanha de solidariedade ao companheiro Manoel Gomes (Manoel, o audaz);
» Indicativo às coordenações do Sindicato para que estas preparem um projeto de trabalho de base tendo os NURs como referência;
» Realização do Conselho de Representantes Zonais (CRZ) no dia 27 de novembro, dia 27, na sede do Sindicato.  
Despedida
Durante a Assembleia foi feito um minuto de silêncio em despedida ao serventuário Lawrence Costa Reis Araújo, da Comarca de Angra dos Reis. Sempre presente nas lutas da categoria, o companheiro faleceu na manhã do dia 18 de outubro, aos 33 anos de idade. Adeus, Lawrence!     
EM BRASÍLIA, SERVIDORES PROTESTAM EM FRENTE AO CNJ

Cerca de 80 servidores dos Judiciários Estadual e Federal, representando 21 sindicatos de 18 estados, realizaram na manhã do dia 21 de outubro um ato em frente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O objetivo da manifestação, promovida pela Fenajufe e pela Fenajud — federações nacional dos servidores do judiciário federal e do estadual, respectivamente — foi o de reivindicar que o CNJ reveja sua posição quanto à Resolução nº 88 e respeite a autonomia dos tribunais de regulamentarem a sua própria jornada.
No ato, os representantes dos sindicatos estaduais apresentaram as várias reivindicações dos servidores e denunciaram alguns problemas decorrentes do assédio moral que a categoria vem enfrentando nos últimos meses. O principal mote das intervenções, no entanto, é a Resolução nº 88 do CNJ.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e os deputados Antônio Carlos Chamariz (PTB-AL), Eliseu Aguiar (PTB-PI) e Manoel Júnior (PMDB-PB) estiveram na manifestação e defenderam as reivindicações dos servidores. Maurício Tolentino, coordenador financeiro do Sind-Justiça, representou os serventuários fluminenses no ato nacional. (com informações da Fenajufe)
Mobilização nos estados
» Acre: paralisação de 24 horas.
» Alagoas: paralisação de 24 horas.
» Amapá: duas horas de paralisação.
» Bahia: paralisação de 24 horas.
» Espírito Santo: um dia de paralisação, com atos em cada Fórum.
» Goiás: paralisação.
» Mato Grosso do Sul: ato público e paralisação.
» Minas Gerais: paralisação.
» Pará: paralisação de 24 horas.
» Paraíba: ato público e paralisação.
» Paraná: atos na capital e no interior.
» Pernambuco: ato seguido de paralisação.
» Rio de Janeiro: ato na capital seguido de assembleia.
» Rio Grande do Norte: ato público.
» Rondônia: paralisação das 14 às 16h.
» Roraima: participação no ato em Brasília.
» Santa Catarina: paralisação.
FIQUE POR DENTRO
Reviravolta. O Conselho da Magistratura cancelou o afastamento do juiz da 39ª Vara Cível da Capital, Luiz Antonio Valiera do Nascimento, voltando atrás do que havia sido decidido pelo Órgão Especial do Tribunal. O magistrado estava suspenso por causa da sua reconhecida prática de assédio moral.
Defesa de OJAs. Diversos Oficiais de Justiça, de diferentes Comarcas, estão sendo processados pelo Tribunal, acusados equivocadamente de estarem “subtraindo” mandados de colegas. A Coordenação Jurídica do Sindicato está na linha de frente na defesa destes companheiros e mais detalhes estarão disponíveis na próxima edição do jornal do Sind-Justiça, o Opinião Sindical.
Ficou azul? Deu no O Globo do dia 22/10 que a presidência do Tribunal aprovou no dia anterior “a construção de mais um prédio, o quinto, do Complexo do Judiciário”. A Lâmina será erguida sobre o edifício da Esaf.
Mais azul. Na mesma edição, o Globo noticiou também que “a Lopes Marinho está erguendo os dois últimos prédios licitados pelo TJ-Rio. Vão custar R$ 78 milhões”. Mas o Fundo Especial não está no vermelho? "


A Construção do Silêncio contra os movimentos sociais/ greve pela Rede Globo

Nota: Matéria retirada do sítio "Revoutas"

Pesquisa mostra que Rede Globo mascarou com estratégias técnicas realidade do movimento grevista da década de 70
Danielle Veras, Agência UERJ de Notícias Científicas

Com o intuito de obter o grau de Mestre em História, em 1995, Sônia Maria de Almeida Ignatiuk Wanderley apresentou à banca da Universidade Federal Fluminense (UFF) a dissertação intitulada A Construção do Silêncio: A Rede Globo nos Projetos de Controle Social e Cidadania (1970 / 1980). Tendo por base a análise de diversas reportagens, a autora procurou estabelecer um paralelo entre o nascimento da Rede Globo de Televisão, com sua rápida ascensão à liderança da audiência, e o “projeto de modernização conservadora e de integração nacional” idealizado em plena ditadura militar.

Como analisar a questão do poder nas sociedades atuais sem levar em consideração o chamado quarto poder? – interroga a autora, para em seguida mostrar que a televisão foi o meio elegido pelas forças do golpe de 1964 como o mais eficiente para “fazer chegar às massas o modelo de sociedade e de cidadão baseado na modernização autoritária, associado aos interesses do capitalismo internacional, construído a partir de uma visão de integração nacional puramente geopolítica e tendo no consumo sua base de sustentação”.

Sônia considera que, dentre todas as emissoras existentes na época, a Rede Globo foi a escolhida para representar a euforia típica dos anos 70, em tempos de “milagre econômico”. Segundo ela, essa opção pode ser facilmente justificada: “nascida da modernização autoritária, a emissora foi a primeira a responder às especificidades de uma verdadeira rede nacional, correspondendo às iniciativas infra-estruturais oferecidas pelo Estado e atendendo ao projeto que os governos militares propuseram para o país”.

Uma das principais preocupações da pesquisa, segundo o texto da dissertação, foi escolher uma linguagem que melhor representasse seus objetivos. Depois de muitas considerações, o jornalismo revelou-se a melhor das opções. “Tanto do ponto de vista técnico quanto do conteúdo, esta é a linguagem televisiva que mais capacidade possui de produzir simulacros do real como se fossem realidade objetiva, na medida em que a noticia é trabalhada como a representação da realidade, como se fosse a construção da história do cotidiano”.

Para fundamentar a análise, foram utilizadas basicamente notícias divulgadas pelo então recém criado Jornal Nacional. Sônia enfatiza no texto que, em 1971, apenas dois anos depois de seu surgimento, o telejornal transformou-se na principal fonte de informação de expressiva parcela da população, criando e modificando hábitos, atitudes e ideais de vida. “Deixava de ser um programa-sanduíche, ganhava vida própria e uma audiência fiel que consolidou sua importância econômica para a Rede Globo”. Com isso, segundo ela, tornou-se uma reconhecida fonte de recursos publicitários, a maior que a emissora possuía, momento em que a linguagem e os interesses mercadológicos passaram a exercer uma poderosa influência nas redações. “Por trás das notícias, encontramos determinantes econômico-políticas que irão influenciar a emissão e também a recepção da informação”, diz.

A temática da dissertação recaiu sobre as reportagens veiculadas pelo Jornal Nacional relativas às greves de trabalhadores, “pela sua importância no cenário nacional a partir de 1978. Neste ano, abre-se um ciclo de movimentos grevistas sem precedentes no Brasil, anunciando a necessidade de mudanças, de modo que se vencesse a profunda crise econômico-social na qual o país estava mergulhado”.

A autora explica que a possibilidade de radicalização dos metalúrgicos e dos bóias-frias colocou esses dois grupos como alvos das principais notícias. Ela analisou 194 reportagens sobre os movimentos grevistas de metalúrgicos e 53 matérias sobre movimentos de trabalhadores rurais, entre 1979 e 1989. Através dos dados levantados, Sônia procura abordar claramente a posição da Rede Globo quanto aos movimentos grevistas e a forma como seus desdobramentos foram retratados, sobretudo por meio da televisão. De acordo com o texto do trabalho, chegou à conclusão de que novos significados haviam sido criados para as greves. “A Rede Globo utiliza todo seu aparato técnico-discursivo para descaracterizar a greve como resultante de conflitos sociais. Na verdade, precisa-se de uma versão que despolitize os movimentos, respondendo, porém, ao crescente desejo da sociedade por informações”.

Ela chama atenção ainda para o texto do noticiário, a princípio assumidamente neutro, mas que viria imbuído de ideologia, alterando e moldando o conteúdo a ser transmitido a milhões de pessoas. Por isso, para muitos, devido à imagem que a Rede Globo almejava mostrar, as greves não passavam de transtornos à ordem pré-estabelecida, à qual todos estavam habituados. “A rua, a reunião pública e mesmo o sindicato parecem espaços dos outros, nunca são valorizados pelas imagens. Quando aparecem no telejornal, normalmente estão relacionados à desordem, à rebeldia, ao perigo. Espaço onde não cabe o pacato cidadão comum, aquele que assiste e tem a televisão como sua principal, senão única, escola de cidadania”.

A dissertação é concluída ao mostrar que prevalece nas notícias não o olhar do trabalhador sobre a greve, mas um olhar externo, construído para melhor controlar as possibilidades do movimento. “Retira-se dele a capacidade de múltiplas significações: tijolos de imagens e sons construindo o silêncio”, afirma o texto.

Foi exatamente no período destacado por Sônia Maria de Almeida que Antonio Brasil, professor do Departamento de Jornalismo da Faculdade de Comunicação da Uerj, trabalhou na Rede Globo. Em entrevista à AGENC, Brasil explicou que, enquanto esteve na emissora, de 1973 a 1980, a questão da cobertura das greves era só mais uma das facetas da delicada relação entre a empresa e os governantes da época.

“A cobertura era sempre tímida, limitada e extremamente seletiva. As greves aconteciam, tinham que ser reportadas, mas os editores da Globo não podiam ou não ‘queriam’ desagradar os militares e seus aliados políticos”. O professor realça também que a objetividade, o equilíbrio e a imparcialidade na cobertura de greves, assim como na cobertura de tantos outros assuntos de interesse dos proprietários das empresas jornalísticas nunca existiu.

Apesar de suas afirmações, Brasil acredita que “a Globo não é necessariamente a pior, é somente a maior. Hoje, creio que melhorou muito. Não se pode comparar com a cobertura durante a Ditadura. Mas ainda é um assunto delicado”, diz.

FONTE: REVOLUTAS ( 22/10/09)

Entrevista de João Pedro Stedile ao Jornal Folha de São Paulo - MST X CUTRALE X MÍDIA

NOTA: Entrevista retirada do sítio do Núcleo de Piratininga de Comunicações.


‘Propomos uma comissão que investigue a verdade’, diz Stédile

" Stédile, em entrevista à Folha, lembra que as emissoras que denunciaram o MST nunca acusaram a grilagem ou exploração"
Por Folha de S.Paulo
Publicada em 12/10/2009

O integrante da coordenação nacional do MST, João Pedro Stedile, desmente as acusações de vandalismo na área da Cutrale, denuncia as consequências da exploração da empresa sobre os agricultores e cobra a apuração dos fatos. "As famílias acampadas nos disseram que não roubaram nada, não depredaram nada. Depois da saída das familías, e antes da entrada da imprensa, o ambiente foi preparado para produzir imagens que impactaram a população. Propomos a constituição urgente de uma comissão independente que investigue a verdade", afirmou. João Pedro também ressalta as diferenças entre o modelo de produção do agronegócio e da pequena agricultura: enquanto 98% do suco de laranja do país é exportado, o MST reitera seu compromisso com a produção de alimentos que cheguem à mesa do povo brasileiro. Leia a entrevista completa em nossa página.



FOLHA - Independentemente da situação da propriedade [o Incra diz que está ocupada de forma irregular, o que é negado pela empresa], a ação chama a atenção pela destruição deliberada de alimentos. Foi um erro destruir aqueles pés de laranja?
JOÃO PEDRO STEDILE - O fato de a área ser grilada, confirmado pelo Incra, não é algo secundário. Esse é o fato. Um dos princípios que o MST respeita é a autonomia das famílias de nossa base. A distância, a população pode achar que derrubar pés de laranja foi uma atitude desnecessária. A direita, por meio do serviço de inteligência da PM, soube utilizar [as imagens] contra a reforma agrária, se articulando com emissoras de TV para usá-las insistentemente. Nunca essas emissoras denunciaram a grilagem nem a superexploração que a Cutrale impõe aos agricultores.

FOLHA - Ao destruir alimentos, o MST não teme perder o apoio das camadas mais pobres da população, como das 12 milhões de famílias que dependem do Bolsa Família para comprar sua própria comida?
STEDILE - Cerca de 98% da produção de suco no pais é exportada. Esse suco não vai para a mesa dos pobres, com ou sem Bolsa Família. Já o nosso modelo para a agricultura brasileira quer assegurar produção de alimentos, a geração de emprego e renda no meio rural. Queremos produzir comida e, inclusive, suco de laranja para chegar à mesa de todo o povo brasileiro. Não para o mercado externo. Mesmo assim, a área de exploração da laranja [no país] diminuiu em 400 mil hectares nesses dez anos, pela exploração que a Cutrale impõe aos agricultores.

FOLHA - O presidente Lula chamou a ação de "vandalismo". O MST ainda o enxerga como aliado?
STEDILE - Nós também condenamos o vandalismo. Usar 713 milhões de litros de venenos agrícolas por ano, que degradam o meio ambiente, também é vandalismo. Nesse caso, o presidente está mal informado, pois as famílias acampadas nos disseram que não roubaram, não depredaram nada. Depois da saída deles e antes da entrada da imprensa, o ambiente foi preparado para produzir imagens de impacto. Propomos que uma comissão independente investigue a verdade.

FOLHA - É correto hoje dizer que a conjuntura nacional, principalmente de estabilidade econômica e de assistência oficial aos pobres do país, é desfavorável ao MST?
STEDILE - Os dados do censo [agropecuário] revelam que menos de 15 mil latifundiários são donos de mais de 98 milhões de hectares. A renda média dos assalariados do campo é menor que um salário mínimo. Diante disso, reafirmamos que é fundamental democratizar a propriedade da terra, como manda a Constituição, e mudar o modelo agrícola, para priorizar a produção de alimentos sadios para o mercado interno. Quem acha que a reforma agrária não é necessária está completamente alheio aos problemas e aos interesses do povo.

FOLHA - Essa conjuntura deixa o MST sem foco?
STEDILE - Ao contrário. Nunca foram tão necessárias essas mudanças. Bancos e empresas transnacionais controlam a agricultura. E, quando ocupamos uma terra para pressionar a aplicação da reforma agrária, enfrentamos todo esses interesses. O Brasil precisa de um projeto que combata as causas da desigualdade social e garanta o acesso a terra, educação, moradia e saúde a todos, e não apenas a uma minoria.
FOLHA - Algum nome para as eleições de 2010 anima o movimento?
STEDILE - O MST preserva sua autonomia. Nossos militantes participam das eleições como qualquer cidadão. Infelizmente, cada vez que chega o período eleitoral, a direita se assanha para enquadrar as candidaturas contra o MST e a reforma agrária. Esse pedido de CPI tem apenas motivação eleitoral. O [deputado Ronaldo] Caiado [líder do DEM na Câmara] confessou que o objetivo da CPI é provar que o governo repassa dinheiro para o MST fazer campanha para a Dilma [Rousseff], o que é ridículo.

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segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Resgate do Histórico de Luta
dos Movimentos Sociais da Baixada Fluminense

A fragilidade das organizações dos trabalhadores, sustentada pela atual fase de acumulação do capitalismo imprime dificuldades às lutas e às atividades de formação e articulação política dos movimentos sociais, sendo fundamental a resistência militante na formação de novos quadros.
Os Encontros da Baixada (que buscam a construção de uma agenda unificada das lutas na região) fazem parte do processo de resistência dos trabalhadores; Há décadas os movimentos sociais sofrem dificuldades graves na concretização das lutas na Baixada Fluminense, porém, seguimos contribuindo para a construção de uma sociedade socialista.
Neste dia 31/10 daremos continuidade ao debate sobre o histórico de luta na Baixada Fluminense e seus desafios na atualidade. Militantes da Baixada, tragam suas bandeiras!!

Informe do último Encontro:

No último Encontro, realizado no dia 19/09, além do amadurecimento sobre os desafios aos movimentos sociais pensamos como transformar a realidade da Baixada tirando uma pauta de debates.

Companheiro/a, ao receber o convite por e-mail, apresente este folder preenchido com o nome da organização ou movimento que representa.

SÁBADO: 31/10

LOCAL:
INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR. UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO- CAMPUS NOVA IGUAÇU.

ENDEREÇO: AV. CAPITÃO CHAVES, S/N-CENTRO DE NOVA IGUAÇU


HORÁRIO: 09 ÀS 15 HORAS

PARTICIPE!

LUTE!


INSCRIÇÃO

NOME:____________________________________________________
ENDEREÇO_______________________________________________ CEP:_____________________

BAIRRO_______________________________________

TELEFONE:__________________

E-MAIL:_____________________


ORGANIZAÇÃO/MOVIMENTO_________________________________________________________

PORQUE QUER PARTICIPAR DESTA ATIVIDADE?

__________________________________________________________

Enviar este folder com inscrição preenchida para o endereço de e-mail assembleiapopularrj@yahoo.com.br,


PROGRAMAÇÃO

9h: Café

10-13h: Exibição de vídeo (ProJovem de Austin)

13h-15h: Debate e Mística

COMISSÃO ORGANIZADORA:

MST/Fórum de Meio Ambiente e Saúde do Trabalhador/MCL/OCUPAÇÃO 17 DE MAIO/SEPE JAPERI/AP-RJ/LUTARMADA/PASTORAIS DA TERRA/PROGRAMA OUTRO BRASIL/MTD

Resgate do Histórico de Luta
Dos Movimentos Sociais na Baixada Fluminense:

SÁBADO:31/10/2009. Local: UFRRJ- Nova Iguaçu. Rua Capitão Chaves ao Lado da Catedral da Igreja Universal.
09-15h

BAIXADA, TERRITÓRIO DE LUTAS!!

Retirado do sítio do Sind-Justiça . Orçamento com Obras e mais obras e para o servidor ó.....nada!

                                                   Tamanho do texto:   
Fórum Central ganhará mais um edifício
Por CARLINDO CAETANO DA SILVA - CAPITAL - 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL em 25/10/2009
E-mail : (linden@oi.com.br)

Notícia publicada em 22/10/2009 14:47

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, aprovou na última terça-feira, dia 20, o projeto para a construção de mais um prédio que vai integrar o Complexo do Judiciário: a Lâmina Central. O prédio será construído em cima de onde funciona atualmente a Escola de Administração Judiciária (ESAJ), na parte central da edificação que inclui as Lâminas I e II. (...)
O novo edifício acomodará a sala de sessão do Tribunal Pleno, três salões para os Tribunais do Júri e mais dois andares com 2.098 metros quadrados cada, que servirão para ajudar na realocação das serventias. (...)

trazendo para o Fórum Central as serventias que atualmente funcionam no prédio do Jockey, localizado na Avenida Almirante Barroso, 139, no Centro.(...)

Com a aprovação do presidente do TJRJ, o projeto entrará em fase de licitação e a previsão é que a sala de sessão do Tribunal Pleno seja inaugurada no dia 8 de dezembro de 2010, em comemoração ao Dia da Justiça.(...)

a nova Lâmina IV abrigará as Câmaras Criminais, os gabinetes dos desembargadores titulares e dos desembargadores itinerantes bem como a 2ª Vice-presidência. Já a Lâmina V será um Prédio Inteligente com estrutura moderna na área de Tecnologia da Informação, dotada de um Centro de Gerenciamento de Crise e de uma Central de Monitoramento que irá permitir a vigilância e controle das atividades em todos os prédios do Poder Judiciário no Estado em tempo real.


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domingo, 25 de outubro de 2009

RESOLUÇÃO Nº 88 DO CNJ - NOVA JORNADA DE TRABALHO NO JUDICIÁRIO, SÓ PARA SERVIDOR ! E PARA O MAGISTRADO NÃO VAI NADA? QUANTOS QUE TRABALHAM REALMENTE DE 2ª À 6ª FEIRA NA CARGA HORÁRIA DO CODJERJ ??? POR QUE A PRESIDÊNCIA NÃO FISCALIZA?? E O CNJ?

18/09/2009 - Resolução nº 88 CNJ - jornada de trabalho, cargos em comissão e servidores requisitados
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Sex, 18 de Setembro de 2009 07:55
Dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados. (Publicada no DOU, Seção 1, em 17/9/09, p. 87, e no DJ-e nº 157/2009, em 17/9/09, p. 5-6).

RESOLUÇÃO Nº 88, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009

Dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e
CONSIDERANDO que compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como zelar pela observância do Art. 37 da Carta Constitucional (Art. 103-B, § 4º, caput e inciso II);
CONSIDERANDO que a eficiência operacional e a gestão de pessoas são temas estratégicos a serem perseguidos pelo Poder Judiciário, a teor da Resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça, que institucionalizou o Planejamento Estratégico Nacional;
CONSIDERANDO a necessidade de fixar parâmetros uniformes para o funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário quanto à jornada de trabalho de seus servidores;
CONSIDERANDO as distorções verificadas quanto à ocupação de cargos em comissão, em descompasso com os ditames do art. 37, IV e V, da Constituição Federal e considerados os parâmetros do art. 5º, § 7º, da Lei 11.416/06;
CONSIDERANDO o funcionamento atual de vários órgãos de primeira instância do Poder Judiciário basicamente na dependência de servidores requisitados de Prefeituras e diferentes órgãos estaduais e federais;
CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, nos autos do procedimento Ato 200910000045182,  na sua 89ª Sessão, realizada em 8 de setembro de 2009;

R E S O L V E:

Art. 1º A jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário é de 8 horas diárias e 40 horas semanais, salvo se houver legislação local ou especial disciplinando a matéria de modo diverso, facultada a fixação de 7 horas ininterruptas.
§ 1º O pagamento de horas extras, em qualquer dos casos, somente se dará após a 8ª hora diária, até o limite de 50 horas trabalhadas na semana, não se admitindo jornada ininterrupta na hipótese de prestação de sobrejornada.
§ 2º Deverão os Tribunais de Justiça dos Estados em que a legislação local disciplinar a jornada de trabalho de forma diversa deste artigo encaminhar projeto de lei, no prazo de 90 (noventa) dias, para adequação ao horário fixado nesta resolução, ficando vedado envio de projeto de lei para fixação de horário diverso do nela estabelecido.

Art. 2º Os cargos em comissão estão ligados às atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo vedado seu provimento para atribuições diversas.
§1º Os ocupantes de cargos em comissão que não se enquadrem nos requisitos do caput deste artigo deverão ser exonerados no prazo de 90 dias
§2º Para os Estados que ainda não regulamentaram os incisos IV e V do art. 37 da Constituição Federal, pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos cargos em comissão deverão ser destinados a servidores das carreiras judiciárias, cabendo aos Tribunais de Justiça encaminharem projetos de lei de regulamentação da matéria, com observância desse percentual.
Art. 3º O limite de servidores requisitados ou cedidos de órgãos não pertencentes ao Poder Judiciário é de 20% (vinte por cento) do total do quadro de cada tribunal, salvo se a legislação local ou especial disciplinar a matéria de modo diverso.
§ 1º Os servidores requisitados ou cedidos deverão ser substituídos por servidores do quadro, no prazo máximo de 4 (quatro) anos, na proporção mínima de 20% (vinte por cento) por ano, até que se atinja o limite previsto no caput deste artigo.
§ 2º O disposto no parágrafo anterior não se aplica aos órgãos em relação aos quais este Conselho, em análise concreta, já determinou a devolução dos requisitados ou cedidos.
§ 3º Deverão os Tribunais de Justiça dos Estados em que houver legislação local estabelecendo percentual superior ao do caput deste artigo encaminhar projeto de lei para adequação a esse limite, ficando vedado envio de projeto de lei para fixação de limite superior.
Art. 4º Os tribunais deverão fazer chegar ao CNJ, por meio eletrônico, no prazo de 60 dias:
I – o valor de cada uma das verbas que compõem a remuneração dos cargos efetivos e em comissão;
II – o quantitativo e a denominação dos cargos em comissão, com descrição das respectivas atribuições;
III – o quantitativo dos cargos em comissão ocupados por servidores do quadro, por servidores requisitados ou cedidos, e por servidores sem vínculo com a administração pública; e
IV – o quantitativo e a relação dos servidores requisitados ou cedidos de órgão não pertencentes ao Judiciário, com o nome, matrícula e órgão de origem.
Parágrafo único. As informações deverão ser enviadas segundo o modelo de dados fornecido pelo Departamento de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 5º A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro GILMAR MENDES
Presidente

Segue abaixo informe retirado do sítio do Sind-Justiça/RJ- Dia 28 é dia de luto e panfletagem nos Foruns.

" Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores do Judiciário


ATO EM FRENTE AO FÓRUM CENTRAL PROTESTA CONTRA AS MAZELAS DO TJRJ
Reunidos no final da tarde do dia 21 de outubro, dezenas de serventuários participaram, vestidos de vermelho, do ato convocado pelo Sindicato. A atividade, seguida de Assembleia Geral, integrou o calendário conjunto dos servidores no Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores do Judiciário. Este foi o primeiro de muitos passos que precisaremos dar para avançarmos em nossa busca de conquistas e na defesa dos atuais direitos. 
O protesto serviu para repudiar a Resolução nº 88/09 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a mesma que impõe a jornada de trabalho de 8 horas diárias, um verdadeiro retrocesso, já que em muitos tribunais ela já estava estipulada em 6 horas. Também não foram poupadas críticas à outra Resolução do CNJ, a nº 1 de 2009, que instituiu a Meta 2, impondo um ritmo acelerado para julgamentos de processos anteriores a 2005.
As duas medidas se completam, atacando diretamente as condições de trabalho e de saúde dos servidores, pois enquanto uma aumenta a exploração da categoria, a outra prevê maior ‘produtividade’. Por detrás disso está a lógica de uma gestão de trabalho na Justiça que dispensa a realização de concursos para a contratação de novos funcionários e a convocação dos já aprovados, além da falta de investimentos em melhores condições de trabalho. O resultado prático é que o número de doenças ocupacionais — diversos colegas já estão entrando de licença-médica — e o assédio moral estão crescendo.
Muito pior no TJRJ
Para piorar a situação, a Corregedoria-Geral do TJRJ baixou uma Resolução em que aumenta a carga horária do Tribunal, passando das atuais 8 para 9 horas. Se já era desumano suportar a anterior, muito mais trágico será trabalhar nesta nova realidade.
A posição da Corregedoria, no entendimento da diretoria do Sind-Justiça, é inconstitucional, pois aumenta a jornada em mais uma hora, mas não o salário, o que na prática significa a redução dos vencimentos. A medida é um ataque aos serventuários e contra ela o Sindicato já deu entrada em um Requerimento Administrativo e prepara uma ação judicial.
Novamente recai sobre o serventuário o ônus de se estabelecer uma Justiça célere. Só que esta rapidez não é a mesma que se vê quando se trata de atender as reivindicações da categoria, como o reajuste dos benefícios e a implantação de novos, descongelamento das promoções e o pagamento da ação dos 24,5% (que tramita há mais de 20 anos!), por exemplo.
Mobilização continua
Diante deste caótico quadro, os servidores presentes à Assembleia decidiram manter a mobilização, única alternativa para se fazer garantir suas reivindicações. Foi aprovada então a realização de novo ato-assembleia no dia 12 de novembro (quinta-feira), só que desta vez a atividade deverá ser feita de forma descentralizada, nas portas de cada Fórum. Para tanto temos todos os motivos e o tempo necessário para que os atos aconteçam abrangendo o maior número de Comarcas. 
Outra proposta aprovada foi a de se passar um abaixo-assinado junto à categoria, onde será cobrado o imediato pagamento da ação dos 24,5%. O documento será posteriormente remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), aos cuidados do relator do processo.  
Outras deliberações
» Luto no Dia do Servidor Público (28 de outubro), acompanhado de panfletagem na porta do Fórum Central;
» Medidas jurídicas contra a Resolução da Corregedoria-Geral do TJRJ que aumenta a carga horária;
» Moção de repúdio à Resolução nº 88 do CNJ e envio da denúncia às entidades nacionais e internacionais (OAB, Direitos Humanos, etc);
» Campanha de solidariedade ao companheiro Manoel Gomes (Manoel, o audaz);
» Indicativo às coordenações do Sindicato para que estas preparem um projeto de trabalho de base tendo os NURs como referência;
» Realização do Conselho de Representantes Zonais (CRZ) no dia 27 de novembro, dia 27, na sede do Sindicato.  
Despedida
Durante a Assembleia foi feito um minuto de silêncio em despedida ao serventuário Lawrence Costa Reis Araújo, da Comarca de Angra dos Reis. Sempre presente nas lutas da categoria, o companheiro faleceu na manhã do dia 18 de outubro, aos 33 anos de idade. Adeus, Lawrence!     
EM BRASÍLIA, SERVIDORES PROTESTAM EM FRENTE AO CNJ
Cerca de 80 servidores dos Judiciários Estadual e Federal, representando 21 sindicatos de 18 estados, realizaram na manhã do dia 21 de outubro um ato em frente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O objetivo da manifestação, promovida pela Fenajufe e pela Fenajud — federações nacional dos servidores do judiciário federal e do estadual, respectivamente — foi o de reivindicar que o CNJ reveja sua posição quanto à Resolução nº 88 e respeite a autonomia dos tribunais de regulamentarem a sua própria jornada.
No ato, os representantes dos sindicatos estaduais apresentaram as várias reivindicações dos servidores e denunciaram alguns problemas decorrentes do assédio moral que a categoria vem enfrentando nos últimos meses. O principal mote das intervenções, no entanto, é a Resolução nº 88 do CNJ.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e os deputados Antônio Carlos Chamariz (PTB-AL), Eliseu Aguiar (PTB-PI) e Manoel Júnior (PMDB-PB) estiveram na manifestação e defenderam as reivindicações dos servidores. Maurício Tolentino, coordenador financeiro do Sind-Justiça, representou os serventuários fluminenses no ato nacional. (com informações da Fenajufe)
Mobilização nos estados
» Acre: paralisação de 24 horas.
» Alagoas: paralisação de 24 horas.
» Amapá: duas horas de paralisação.
» Bahia: paralisação de 24 horas.
» Espírito Santo: um dia de paralisação, com atos em cada Fórum.
» Goiás: paralisação.
» Mato Grosso do Sul: ato público e paralisação.
» Minas Gerais: paralisação.
» Pará: paralisação de 24 horas.
» Paraíba: ato público e paralisação.
» Paraná: atos na capital e no interior.
» Pernambuco: ato seguido de paralisação.
» Rio de Janeiro: ato na capital seguido de assembleia.
» Rio Grande do Norte: ato público.
» Rondônia: paralisação das 14 às 16h.
» Roraima: participação no ato em Brasília.
» Santa Catarina: paralisação.
FIQUE PODE DENTRO
Reviravolta. O Conselho da Magistratura cancelou o afastamento do juiz da 39ª Vara Cível da Capital, Luiz Antonio Valiera do Nascimento, voltando atrás do que havia sido decidido pelo Órgão Especial do Tribunal. O magistrado estava suspenso por causa da sua reconhecida prática de assédio moral.
Defesa de OJAs. Diversos Oficiais de Justiça, de diferentes Comarcas, estão sendo processados pelo Tribunal, acusados equivocadamente de estarem “subtraindo” mandados de colegas. A Coordenação Jurídica do Sindicato está na linha de frente na defesa destes companheiros e mais detalhes estarão disponíveis na próxima edição do jornal do Sind-Justiça, o Opinião Sindical.
Ficou azul? Deu no O Globo do dia 22/10 que a presidência do Tribunal aprovou no dia anterior “a construção de mais um prédio, o quinto, do Complexo do Judiciário”. A Lâmina será erguida sobre o edifício da Esaf.
Mais azul. Na mesma edição, o Globo noticiou também que “a Lopes Marinho está erguendo os dois últimos prédios licitados pelo TJ-Rio. Vão custar R$ 78 milhões”. Mas o Fundo Especial não está no vermelho? "