RESPOSTA AO REPRESENTANTE DO SINDJUSTIÇA/CHAPA1/TJ

Mais uma vez o diretor/candidato da chapa 1 tenta distorcer os fatos para enganar a categoria.

 

Diretor sindical diz que não fornece informações para a Chapa 1, que é ele próprio

A Cautelar distribuída pelo advogado da chapa 2 busca garantir a lisura do processo eleitoral diante de sérias irregularidades e condução desigual e antidemocrática observadas por vários servidores da base da categoria, os principais abaixo:

-O diretor/candidato pela chapa 1 participou de várias reuniões da comissão eleitoral.

- A Zélia, representante da chapa 2, não foi convocada a participar de todos os atos da comissão eleitoral.

- Apesar de requerermos várias vezes, a chapa 2 não teve acesso a listagem dos sindicalizados, como garante o estatuto da entidade, enquanto o diretor/candidato da chapa 1 teve todo acesso possível para fazer sua campanha.

Houve uma interpretação da juíza do trabalho que poderá ser questionada:

O Artigo 1 do estatuto do SindJustica RJ diz que nosso sindicato "representa o conjunto dos Trabalhadores Estatutários e Celetistas do Poder Judiciário, conforme o disposto no artigo 4" do Estatuto. No inciso II permite a filiação ao Sindicato de trabalhadores do Extrajudicial. Foi uma opção do advogado ingressar, por ter conhecimento da existência de divergências jurisprudenciais (não haver consolidação da competência no STJ) na  Justiça do Trabalho ao invés da Justiça Estadual.

Estes são os fatos, não se deixe enganar.

A Chapa 2 está lutando por um processo eleitoral democrático, honesto e transparente.

Tripla personalidade: diretor sindical, candidato e representante do TJ

Enfrentar a questão do Residente Jurídico e as demais: chega de fantasiar!

(Por: Chapa 2, na eleição para o Sindjustiça-RJ em 2023)

A Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro havia proposto a criação da figura do Residente Jurídico para “assegurar o reforço quantitativo e qualitativo dedicado à mão de obra dedicada às atividades intelectuais inerentes à atividade jurisdicional”. A proposta foi tomando corpo sem que o Sind-justiça fizesse algum tipo de alerta em relação a essa pretensão da AMAERJ que, na prática, significa uma privatização da força de trabalho no Poder Judiciário. Como consequência, o Programa de Residência Jurídica foi aprovado pelo Órgão Especial do TJRJ e pelo plenário da Assembleia Legislativa e, em agosto de 2022, foi sancionado pelo governo do Estado. Depois, sob silêncio do Sind-justiça, a medida veio a ser regulamentada pelo Conselho da Magistratura em dezembro de 2022. No primeiro processo seletivo, são oferecidas, no Estado, 885 vagas de Residente.

Mas, no sentido oposto, os dois últimos concursos para o TJ tiveram número ínfimo de convocados. Tudo isso mais uma vez mostra que há um projeto de longo prazo, dentro do Judiciário: o de substituição da mão de obra concursada.

Chega a ser curioso também saber que essa novidade chega ao TJRJ no momento em que o Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) decidiu suspender, em final de novembro de 2022, a aplicação da Residência Jurídica nos tribunais. Afinal, a aplicação da Residência Jurídica, na verdade, só oficializa a precarização das relações de trabalho e cria o instituto do "estagiário de luxo”.

Só a atual coordenação do Sindjustiça não vê: o alvo é o cargo público e o servidor, por consequência! O filme está mais do que desenhado: já sabemos para onde tudo isso vai caso não nos mobilizemos já, abandonando a atual política sindical de aceitação de tudo que nos é imposto pela Administração do Tribunal de Justiça.

No texto “Atualização sobre assuntos de interesse da categoria (21/11/23)”, a Coordenação Geral do Sindicato escreveu: “Desde que o Tribunal iniciou as conversas sobre residentes, o Sind-Justiça vem conversando com a Administração, obtendo a garantia de que os residentes atuariam em gabinetes, ajudando diretamente os magistrados em sentenças e decisões, não se confundindo, portanto, com a função dos servidores”. Ora, como não se confunde?! Perguntamos: quem faz hoje as atividades que o Tribunal quer que sejam feitas pelo Residente Jurídico no futuro? A resposta é óbvia: quem faz esse trabalho atualmente é o Serventuário! E colocar um celetista para fazer o trabalho do servidor é uma afronta ao Concurso Público.

Aliás, a promessa de que serão realizados Concursos Públicos que convocarão servidores e aliviarão nossa atual sobrecarga de trabalho está sendo alardeada (pela Coordenação do Sind-justiça) como mais uma conquista. Mas o fato é que para que haja convocações é essencial a existência de cargos vagos, e esses vêm sendo extintos aos milhares.

Na lei que implementou o PCCS, por exemplo, há um artigo que extingue 2.205 cargos vagos. E outro que prevê a extinção de muitos mais, inclusive com a explícita meta de diminuição numérica contínua da categoria nos próximos 10 anos (!).

Éramos 16.000 serventuárias e seventuários em 2010 e hoje não chegamos a 11.500. Algumas pessoas da categoria, lamentavelmente, acreditam que a diminuição do número de servidores possibilitará uma melhor remuneração. Porém não devemos fantasiar com conjecturas que nada tem a ver com a realidade observada. Afinal o quantitativo de servidores já está diminuindo há muitos anos e o nosso valor real de vencimento não aumenta. Pelo contrário, ele só diminui.

Colegas, do céu só cai chuva. É hora de abandonarmos ilusões e tentarmos nos organizar coletivamente de forma democrática e verdadeira, sem taparmos os olhos para os problemas que nos afligem como categoria serventuária.

Venha conosco. Na eleição para o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro durante os dias 4, 5 e 6 de dezembro de 2023, VOTE CHAPA 2.

(Se você não é sindicalizado ou não faz parte da categoria serventuária, apoie nossa causa divulgando este material. Ação direta, internacionalismo e apoio mútuo sempre!)

VER A REALIDADE E AGIR JÁ!

(Por: Chapa 2, na eleição para o Sindjustiça-RJ 2023)

Precisamos abrir os olhos e ver o que de fato está acontecendo no TJ-RJ:

A redução constante do número de servidores nos cartórios com a omissão da direção sindical;

O fim do direito ao gozo da licença-prêmio para aqueles que queiram (enquanto a magistratura  goza essas licenças normalmente);

Um coordenador sindical receber 3 mil reais mensais de auxílio-moradia pago pelos cofres do Sindjustiça-RJ, sob argumento de que ele não mora na cidade (porém, antes de obter licença sindical, ele estava lotado no plantão judiciário da Capital, a poucos metros da sede do Sindjustiça, onde atua hoje);

O Residente Jurídico chegando para tomar o lugar do servidor com o silêncio do sindicato;

O tempo que o serventuário vai levar (e muitos não vão conseguir) para chegar ao topo da carreira pelo plano aprovado sem participação da categoria;

Os benefícios não substituem o salário, principalmente quando se é aposentado;

A direção do sindicato bajulando vergonhosamente o presidente do Tribunal numa postura subserviente;

O Tribunal de Justiça favorecendo a chapa 1, chamando candidato à reeleição para ministrar palestra na ESAJ em plena época da campanha, sem que o referido coordenador sequer trabalhe em setor ligado ao tema da palestra (aliás, ele está licenciado há anos). Isso a troco de quê? A quem esse candidato representa?

Temos que ter um verdadeiro sindicato de servidoras e servidores, e que seja isso de fato e não uma assessoria de imprensa do TJ, e muito menos um órgão de defesa da Administração do Tribunal.

Vote Chapa 2: a chapa da categoria!

AUTOMAÇÃO E REDUÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES

(Por: Chapa 2, na eleição para o Sindjustiça-RJ 2023)

A contínua e agressiva ascensão da chamada automação nos últimos anos tem sido uma das principais ameaças aos servidores do TJRJ. Sob as desculpas esfarrapadas de melhorias, evolução, desenvolvimento e progresso, o que estamos literalmente assistindo é a destruição do serviço público que já vem sendo explorado pela inciativa privada com extrema força dentro do TJRJ.  

Sim, nós servidores fomos enfraquecidos durante seguidos anos com a redução do seu quadro, e esse enfraquecimento vem em alarmante escala. Note que nos dois últimos anos, de modo sorrateiro, esses ataques ao Servidor Público, sempre combinados de pequeninas gentilezas e distrações, multiplicaram-se e ganharam terreno, enquanto eternas promessas e expectativas de “grandes conquistas”, propagandeadas em engodos e falácias para manter a massa estática e apática aos prejuízos, repetem-se para garantir essa falta de reação. 

Nobre colega, Inteligência Artificial é um nome criado pelo marketing, ela nada mais é que roubo, pirataria, usurpação do seu trabalho, ou seja, ela não é capaz de criar absolutamente nada! Ela apenas copia o que já existe na rede mundial de computadores, apenas copia e reproduz o que você, colega, já construiu com anos de trabalho e estudo. Basta tão somente ter acesso às informações armazenadas e simplesmente “copiar” aquilo que interessa. Perceba que a tecnologia não será usada para facilitar sua vida, mas tão somente para tornar você cada vez menos necessário nos processos de trabalho. A “I.A.” é apenas um nome bonito para disfarçar o plágio, pirataria, cópia ou imitação, uma prática que seria totalmente condenada se os interesses em jogo fossem dos donos do capital e incentivadores de terceirizações e privatizações.  

Aos poucos, nós, servidores, estamos sendo reduzidos a Atendentes de Call Center com balcão virtual, e-mails e malotes eletrônicos. Os anos de preparação profissional nos mais variados cursos e todo dinheiro investido para adquirir conhecimento e expertise, ao sacrifício exclusivo de seu salário, estão sendo descartados em nome de uma fantasiosa “celeridade judicial”. Essa é a solução proposta pelos próprios articuladores do sucateamento do Serviço Público. 

Colega, aparência de informação é apenas manipulação, meias verdades também são mentiras. Há uma Reforma Administrativa em particular em franca ascensão dentro do Tribunal de Justiça do Rio sob a omissão e até bajulação da atual gestão sindical. É um direito seu, disciplinado pela Constituição Federal no seu artigo 7º, XXVII, ser protegido nas relações de trabalho em face da automação. Não é favor! É um dever do órgão de classe usar todos os meios para proteger seus interesses, caro colega. É com essa visão que a CHAPA 2 apresenta seu programa voltado exclusivamente aos interesses do Servidor Público. 

O silêncio do Sindicato em troca de pequenas concessões da Administração nos trouxe a um estado de extinção do Servidor nesta Casa. Já fomos mais de 16.000 ativos espalhados pelo Estado até o ano de 2010. Hoje somos apenas 11.000, e, o pior, estamos em invariável e contínua redução. Silêncio que consentiu na extinção de 2.205 cargos, na criação de 1.064 cargos de Residentes para satisfazer a AMAERJ, na previsão (documentada) de redução da categoria para um pouco mais de 8.000 servidores nos próximos anos e na implantação da Inteligência Artificial para acelerar a extinção do Servidor em troca de algumas moedas, assédio e adoecimento do servidor.  

Cafuné do Poder? Basta.

A CHAPA 2 quer mudar essa abominável realidade de mãos dadas com você. Vamos lutar pela convocação de novos concursados e trabalhar por uma política de contínua realização de concursos públicos. Isso só é possível com um Sindicato que não tem medo de melindrar a Administração, um Sindicato com coragem de sentar à mesa de negociações de forma digna, sem preocupações com interesses alheios aos seus como Servidor. 

Verdade, luta e trabalho. Queremos você conosco nessa caminhada. Vamos juntos!

4, 5 e 6 dezembro de 2023, VOTE CHAPA 2.

CHAPA 2: SOLIDARIEDADE AOS COLEGAS CUJAS IMAGENS FORAM USADAS INDEVIDAMENTE

(Por: Chapa 2 na eleição para o Sindjustiça-RJ, 2023)

O momento de escolhermos nossos representantes à direção do Sindjustiça deveria ser de oportunidade para o debate salutar entre companheiros de trabalho, com embate de ideias de forma tranquila, objetiva, com transparência e respeito. Infelizmente isso não vem acontecendo.

De forma desleal, beligerante e traiçoeira, a direção sindical, através de um coordenador que se considera superior a todos os demais colegas (sejam seus companheiros de diretoria, que sequer aparecem, sejam seus opositores, ou mesmo seus correligionários) quer distorcer os fatos e manipular o processo eleitoral, interferindo francamente na Comissão Eleitoral, onde está legalmente impedido de atuar por evidente suspeição, uma vez que é concorrente à reeleição. No caso, a representação da diretoria do Sindicato na Comissão Eleitoral deveria estar a cargo de um diretor que não está concorrendo à reeleição!

Não bastasse a sua atuação absurda no controle da Comissão Eleitoral, que omite informações importantes para a Chapa 2, tal coordenador do Sindjustiça fez as regras para o debate sem discutir com a chapa concorrente, e ainda assim, juntamente com seus aliados na Comissão, descumpriu tais regras durante o debate. E, não satisfeito em sua sanha controladora, o dirigente ainda filmou colegas da chapa adversária, sem qualquer autorização, editando um vídeo onde expõe propositalmente a imagem desses colegas, após já ter difamado dois deles em texto à categoria.

A um dos colegas o dirigente se refere apenas como Diretor de Arte, Esporte, Cultura e Lazer da Chapa 2 – mas todos sabemos tratar-se do companheiro Renato Luis Ferreira Guimarães. A outra pessoa ele nomeia: Silvia Cláudia Soares. Além de distorcer a verdade no referido texto, o dirigente decide editar vídeos expondo, além dos dois colegas, a imagem de outros membros da Chapa 2. Após trair a categoria endossando a extinção de cargos – o que terá reflexos nefastos para todos – exibe o seu desequilíbrio em um vídeo editado, na tentativa de continuar seu plano de manchar a imagem dos companheiros da Chapa 2.

Esclareça-se que as imagens do dia da reunião com os mesários, envolvendo Renato e uma colega da Comissão eleitoral, foram tiradas do seu real contexto. O Renato apenas pedia informações devidas pela Comissão à Chapa 2, e a colega se negava a responder - ou não sabia responder - porque os poderes da CE estão sob controle do dirigente sindical que concorre a reeleição. Pior, as perguntas do Renato continuam sem resposta às vésperas da eleição, apesar de a Chapa 2 já as ter reiterado, tanto pessoalmente, quanto por e-mail.

A Chapa 2 se solidariza com os colegas Renato e Silvia Cláudia e expressa indignação com a manipulação ocorrida através do uso de imagens editadas à conveniência do seu autor. Bem como repudia a filmagem maldosa dos colegas Julienne Parada, Alex Brasil e Rodrigo Menezes.

Moralista, de dedo constantemente apontando para os colegas, o diretor deve explicar para a categoria o seu interesse em se perpetuar no Sindicato. Pois, no mais recente Congresso do Sindjustiça, um colega que integra a Chapa 1 junto com ele fez proposta de que haja possibilidade de reeleição infinita no Sindicato. Barramos essa proposta antidemocrática.

Mas um basta completo nos desmandos no Sindjustiça depende do seu voto nas eleições que se aproximam.

Vote consciente, vote Chapa 2!

CHAPA 2: Atenta para as demandas do dia a dia cartorário

 (Por: Chapa 2, na eleição para o Sindjustiça-RJ 2023)

Os chefes de serventia se organizaram e levaram algumas de suas demandas para a Comissão Gestora do TJ, onde um dos coordenadores gerais do Sind-justiça tem uma cadeira como representante da categoria, mas nunca compareceu às reuniões.

 

Os chefes falaram e foram ouvidos pela Administração. Mas teria sido importante se o representante da categoria também tivesse dialogado e apoiado os chefes de Cartório. Estes sofrem com várias  questões do dia a dia de trabalho, como as elencadas abaixo.

O sistema do PJE não se comunica com outros sistemas com os quais é necessário interagir. Isso é problemático sobretudo diante do aumento da demanda de trabalho. Por exemplo, hoje são os Cartórios quem fazem o serviço de distribuição de Carta Precatória. É um serviço bem trabalhoso e ainda mais dificultado pelo reduzido quadro de servidores na maioria esmagadora dos Cartórios. Tal providência deveria ser do advogado, não do Cartório, tal qual a vinculação da GRERJ, que, quando não é feita pelo advogado, é mais uma providência que também recai sobre o Cartório.

O balcão virtual, que poderia ser um importante instrumento de  acesso à Justiça, deveria ser feito de forma mais equilibrada. Os Cartórios têm  pouquíssimos funcionários para suprir a grande demanda por atendimento, seja presencial, por "e-mail" ou  telefone. Ao todo, são quatro formas de atendimento para advogados. Isso é humanamente impossível de ser efetivado com a escassez de pessoal. Daí o adoecimento constante da categoria.

A lentidão do sistema também é um problema grave, afinal, as metas  são cobradas continuamente, independente do funcionamento regular do sistema. Observe-se que para o advogado o prazo é suspenso, mas para o funcionário é um dia normal de cumprimento de metas.

Aquele que insiste em nos representar não escuta a categoria e nunca foi a um Cartório para saber quais são as reais necessidades dos que estão trabalhando em condições adversas. E, quando essas e outras demandas são levadas para ele, usa o WhatsApp para responder com grosserias típicas de sua personalidade autoritária.

Até quando? É preciso mudar agora!

Eleição para a direção do nosso Sind-justiça nos dias 4, 5 e 6 próximos, compareça!

E VOTE CHAPA 2 por Democracia, Transparência e Sindicato de Base.

Direito ao gozo de licença-prêmio

(Por: Chapa 2, na eleição para o Sindjustiça-RJ, 2023)

 

Como se sabe, já há um tempo foi aberta a possibilidade de venda de licença-prêmio dos servidores. Isso foi prontamente divulgado pela Coordenação Geral do Sind-justiça como o atendimento de um pleito seu. Mas a Administração do Tribunal de Justiça afirmou logo textualmente (na página oficial do TJ-RJ) que tal decisão foi uma decisão unilateral e não o atendimento de qualquer pedido de alguma entidade de classe. Desmascarada, a Coordenação do Sind-justiça silenciou. Ao mesmo tempo surgiu a possibilidade de venda de férias, à qual muita gente recorreu, até a custa da própria saúde, já que a perda de valor real de remuneração é uma realidade ao longo dos anos para a categoria serventuária. Quanto à licença-prêmio, a Administração do TJ criou a inédita exigência de justificativa para o seu gozo.

Surgiu assim, para muita gente da categoria, o temor de que o suposto direito à venda de licenças significasse, na verdade, a impossibilidade do gozo da licença-prêmio para aqueles que desejassem.  Esse temor, no entanto, pareceu infundado para quem teve acesso ao texto intitulado “SOBRE O GOZO DA LICENÇA-PRÊMIO”, que, assinado e veiculado pela direção geral do Sind-justiça, afirma: "não há qualquer impedimento legal para a concessão das licenças, baseado no Aviso TJ 43/2021". E acrescenta: "Caso os servidores tenham negado o seu direito pelo motivo acima exposto, favor comunicar ao Sind-Justiça, para que possamos intervir e colaborar, em busca de uma solução". A partir daí houve pedido de licença-prêmio de um colega, confiante de que tais licenças não estivessem vedadas. Vejamos o que se deu no exemplo em tela.

O serventuário encaminhou, para a CGJ, requerimento de licença devidamente autorizado pelo seu cartório (tanto pelo juiz quanto pelo chefe de serventia). Foi então exigido pela Corregedoria a apresentação de “justificativa” para o pedido. O servidor procurou prontamente o Sind-justiça. Através do jurídico do sindicato, apresentou a resposta dentro do prazo de 5 dias determinado no despacho. Poucos dias depois foi indeferida a licença-prêmio do colega. Este pediu a tal “intervenção e colaboração” do Sind-justiça conforme alardeado no texto da entidade. Mas a resposta dada pelo jurídico foi a seguinte: “seu requerimento não teve indeferimento com base neste aviso, por isso não se enquadra nesta situação”.

Realmente o indeferimento não se baseou no Aviso TJ 43/2021, mas sim na lacônica alegação de “escassez de funcionários” por parte do da CGJ. A única alternativa apresentada pelo sindicato seria recorrer juridicamente pagando custas de R$425,28 (!!!). Essas “saídas individuais” buscadas apenas juridicamente “caso a caso” têm possibilidade de impedir a perda desse direito da categoria? Cabe ressaltar que integrantes da magistratura estão gozando suas licenças-prêmio normalmente, sem nenhum tipo de impedimento por “escassez” ou qualquer outro argumento.

Cabe-nos perguntar: onde está a denúncia e a mobilização que deveria ser alimentada pelo Sind-justiça em prol de nosso direito?

Uma entidade sindical não pode se omitir (e menos ainda aplaudir, como tem acontecido) a extinção do direito ao gozo da licença-prêmio, ou a criação do Residente Jurídico (privatização da força de trabalho no TJ) ou a extinção de milhares de cargos vagos de serventuários. Assim, convidamos a categoria a uma reflexão sobre essas questões, para podermos enxergar a realidade fora das lentes cor de rosa que tentam colocar diante de nossas vistas. Admitir a existência dos problemas pelos quais passa a categoria é o primeiro passo para nos organizarmos e coletivamente tentarmos superá-los. Venha conosco nesse sentido.

Entre 4 e 6 de dezembro de 2023, VOTE CHAPA 2.

RUMO À VITÓRIA DE TODA A CATEGORIA: CHAPA 2

(Por: Chapa 2, na eleição para o Sindjustiça-RJ 2023)

Ser um dirigente eleito por uma entidade sindical e não admitir oposição, tampouco debater com a categoria a respeito dos interesses comuns, e interpretar o mandato como um direito para fazer o que quer, como quer e quando quer, tem nome: USURPAÇÃO. Tal comportamento também pode atender pelo nome de autoritarismo, desrespeito - sempre menosprezando a capacidade de discernimento do opositor e sempre agredindo àqueles que percebem a grave manipulação por parte de um único indivíduo, que sequer reflete os 34 (quase 35) anos de luta do nosso SINDJUSTIÇA!

Se há uma Comissão Eleitoral "eleita" para conduzir o processo eleitoral, por qual razão é a diretoria do Sindicato, com membros candidatos à reeleição, que fala pela Comissão Eleitoral e dita todas as regras? Onde está a independência e a imparcialidade da Comissão Eleitoral?

E por qual razão até a representante da Chapa 2 na Comissão Eleitoral foi impedida de estar no local do debate na sexta-feira, 24/11/23?

Todos esses desvios são praticados por uma única pessoa em uma entidade com 14 mil filiados. Maior sintoma antidemocrático é impossível!

Infelizmente, há muitos na categoria que são acomodados e imediatistas, de modo que o comportamento centralizador de um dirigente pode levar alguns ao grave engano de se sentirem representados por esse dirigente, sobretudo mediante sua habilidade para se fazer relevante e mais importante que os demais.

Colegas, não podemos nos enganar e só acordar tarde demais, quando o Sind-Justiça não mais representar os interesses de todos e tiver inteiramente nas mãos de alguém que "se adonou" dele, um oportunista que vislumbrou em uma estrutura sindical de grande porte um nicho para as suas pretensões e carreirísmo políticos. A plataforma desse cidadão é desqualificar os lutadores da nossa categoria, menosprezar a inteligência dos que não se acomodam diante das graves questões que nos atingem enquanto trabalhadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

É chegada a hora de tirar do nosso Sindicato um criador de intrigas, alguém que se especializou em tentar enxovalhar a imagem de seus colegas, um desagregador que vem destruindo um Sindicato forte para transformar em clube, justo neste momento da História em que o mundo do trabalho vive uma crise sem precedentes!

Não se acomodem com a sua "vidinha mais ou menos" de hoje, o amanhã está logo ali na frente e nós iremos precisar do velho e bom sindicato de luta para ter dignidade. Colegas, não se omitam para não virmos a "chorar o leite derramado", não renunciem ao nosso maior patrimônio, a nossa organização de classe, o velho e digno Sindicato dos Servidores (Trabalhadores) do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro!

Até a vitória!

SÓ EXISTE JUSTIÇA ONDE TEM GENTE TRABALHANDO POR ELA! A MÁQUINA NÃO NOS SUBSTITUI! VOTE CHAPA 2!

(Por: Chapa 2, na eleição do Sindjustiça-RJ 2023) 

Mesmo em meio às dificuldades durante o período pandêmico, os Oficiais de Justiça não deixaram de cumprir, um só dia, o seu trabalho nas ruas.  Seguiram trabalhando firmes para fazer valerem as decisões judiciais.

POIS, ALÉM DE CAPACITADOS, EXERCEM COM RESPONSABILIDADE SUAS ATRIBUIÇÕES.

Oficiais de Justiça exercem função essencial à justiça. Sem o trabalho desses servidores, a celeridade processual que a sociedade e os advogados tanto cobram não se efetivaria. 

Ainda que com o avanço da tecnologia e o uso, inclusive, de robôs, a demanda só aumenta.  Para dar maior agilidade às demandas judiciais, necessário se faz a realização de um amplo concurso público para o cargo.

PELO AUMENTO DO EFETIVO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO, VOTE CHAPA 2!

(Por: Chapa 2, eleição SINDJUSTIÇA-RJ 2023) 

O trabalho do oficial de Justiça é um constante equilíbrio entre a responsabilidade de cumprir mandados e as dificuldades inerentes a essa tarefa.

Os oficiais de justiça cumprem mandados de citação, intimação ou penhora, os quais podem gerar consequências desfavoráveis para os envolvidos.  Ou seja , são aqueles que levam comunicados que nem sempre se quer receber. Por isso, ainda que sejam apenas portadores das decisões judiciais, podem tornar-se alvos de frustrações e reações negativas.

Dessa forma, esses profissionais enfrentam não apenas os desafios do dia a dia, mas, durante o cumprimento do dever, também as reações negativas dos receptores descontentes com as notícias informadas nos documentos judiciais.  Enfrentam ira e revolta, são alvo de insultos, ameaças e, inclusive, violência física etc.

Tais injustiças direcionadas ao mensageiro revelam uma triste realidade em que o oficial de Justiça acaba se tornando o bode expiatório de um sistema judicial do qual ele é apenas um representante. 

Devemos ressaltar também que os oficiais de Justiça cumprem suas obrigações usando veículo próprio, trabalham com prazos e não contam com nenhuma segurança.

Os oficiais de Justiça se deparam com endereços errados, pessoas que se recusam a cooperar e situações perigosas, o que lhes exige habilidades de negociação, paciência e resiliência.

Apesar de todas as dificuldades inerentes à profissão, atualmente o número reduzido de oficiais de Justiça e a grande demanda de processos são desafios que o Poder Judiciário precisa enfrentar.  

PORQUE A SITUAÇÃO JÁ ESTÁ CAÓTICA!

A aposentadas e aposentados da categoria serventuária

 (Por: Chapa 2)

Caro colega aposentado(a), é importante que você dê atenção ao que a Chapa 2 tem a dizer quanto à garantia dos nossos direitos.

Há décadas, lamentavelmente, o serviço público vem sendo depreciado, castigado por Emendas Constitucionais (várias reformas) que atendem às pressões do propagandeado mercado, retiram nossos direitos e, como consequência disso, nos submetem a uma constante insegurança jurídica.

Pois bem, a sanha pela extinção do serviço público não para. Se, formalmente, ainda não foi aprovada a insidiosa Reforma Administrativa, na prática, todos os entes federativos têm usado vários outros recursos legais para efetivar essa Reforma.

No TJRJ isso não é diferente. Vejam o último PCCS - Plano de Carreiras, Cargos e Salários (o único na história do nosso sindicato que não ouviu a categoria), que extingue 2.205 cargos e prevê a extinção de outros 2.100.

Além disso, se de um lado o Tribunal chamar cerca de 200 concursados – que nem de longe cobre o déficit de servidores – de outro, cria 1.064 vagas de Residente Jurídico a serem preenchidas sem concurso público, portanto, cargos que não serão de provimento efetivo e que não terão que contribuir com a previdência pública. Esses, somados àqueles extintos (ou em extinção) pelo PCCS totalizam 5.369 contribuições previdenciárias a menos para o Instituto de Previdência Pública do estado do Rio de Janeiro – o RIOPREVIDENCIA.

A conta, contudo, é maior e os que estão na ativa sentem a sobrecarga de trabalho.

Os(As) aposentados(as), porém, não estão em melhor situação. Ao contrário, sem que agora tenham a possibilidade de lançar mão da greve como instrumento de luta, cresce a nefasta perspectiva de, em determinado momento, não receberem com regularidade os seus proventos, porque a Previdência Pública estará ainda mais deficitária com a queda das contribuições dos servidores ativos. Seja porque cargos foram extintos, seja porque os servidores ativos foram substituídos por terceirizados, seja pela mal denominada Inteligência Artificial tão ansiada pela Administração do TJRJ.

Não podemos também esquecer de que o responsável pelo pagamento das nossas aposentadorias é o deficitário e muito mal gerido RIOPREVIDENCIA (vide operação Dalaware). Hoje, temos a tranquilidade de receber através do próprio TJRJ, mediante repasse do órgão previdenciário. Mas isso é uma liberalidade do TJRJ e, se em algum momento tal liberalidade não for conveniente para o Tribunal, estaremos por conta, única e exclusivamente, do RIOPREVIDENCIA, tal qual os nossos pensionistas que, durante o desastre do governo Pezão, ficaram sem receber em dia por longo tempo, precisando aceitar cesta básica arrecadada pelo SINDJUSTIÇA.

Com toda certeza você já sabe que o governo do estado, há poucos dias, declarou não saber se haverá dinheiro para pagar os servidores durante o próximo ano. Estamos há tempos sob essa constante ameaça, não só pelos resultados de uma série de governos corruptos no estado do Rio de Janeiro, incluindo-se aí sucessivos planos de recuperação fiscal e a política neoliberal de extinção do serviço público.

A insegurança jurídica não está localizada somente nas denominadas reformas mas, sobretudo, em farta jurisprudência que repete à exaustão que "o servidor público não tem direito adquirido." Prova disso foram os recentes efeitos deletérios instaurados pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3782) sobre vários(as) colegas aposentados(as).

De certo modo, compreende-se que parte dos(as) colegas aposentados(as) se satisfaçam com o prometido auxílio medicamento (aliás, justo e muito bem-vindo), com o assistencialismo, as festas e os passeios atualmente promovidos pelo Sindjustiça, pois usufruir de uma aposentadoria tranquila, todos almejamos. Entretanto, a realidade nos obriga a abrir os nossos olhos para o que está por vir a nos surpreender negativamente.

É preciso estarmos alertas para uma possível crise previdenciária, tanto quanto para garantir direitos duramente conquistados, em especial o pagamento em dia, tanto de aposentados(as) e pensionistas, quanto de ativos(as).

A defesa desse e de outros direitos é o principal dever/função de uma entidade de classe, facilmente aplicado quando partilhamos informações com transparência e exercermos o direito de decidir, mediante a participação de todos em amplo debate.

Sem proventos, ficaremos sem saúde e sem dignidade, impossibilitados de poder festejar ou passear.

Então, prefira um sindicato de verdade a um clube de lazer, opte por cuidar dos seus reais interesses, com DEMOCRACIA, TRANSPARÊNCIA E SINDICATO DE BASE. Venha com a CHAPA 2!

Na eleição para o Sindjustiça-RJ (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro) entre 1º e 6 de dezembro de 2023, VOTE CHAPA 2!

TERCEIRIZAÇÃO, ENFRAQUECIMENTO E EXTINÇÃO DA CATEGORIA

(Por: Chapa 2)

Não há nada mais nocivo para o serviço público do que sua exploração econômica pela iniciativa privada. É o mais escancarado desvio de finalidade existente. Isso porque a exploração de atividade econômica pela inciativa privada está sustentada sobre um tripé: menor investimento, baixos salários e altos custos para a sociedade. Em outras palavras, lucro máximo em prejuízo da qualidade e eficiência do serviço público. 

Estamos assistindo inertes ao avanço da terceirização no Tribunal de Justiça do Rio, sob o silêncio cúmplice do sindicato, que insiste em desmobilizar e criar divisões, enquanto a extinção do Servidor Público está em franca ascensão. Fomos enfraquecidos nos últimos anos com uma política de esvaziamento das carreiras públicas nesta Casa, ao alto preço do adoecimento, afastamento e sobrecarga de uma categoria desvalorizada há anos. 

Percebe-se que, em troca de um punhado de moedas a mais, de acordo com a política invariável das sucessivas gestões do Tribunal de Justiça, o Servidor deve ser sempre sacrificado, aceitando, por exemplo, ser explorado à exaustão ou ao custo da própria saúde para compensar a redução de servidores. Para cada bagatela concedida e festejada como conquista, milhares de cargos foram extintos e quem permanece trabalhando deve se desgastar mais, sob o chicote de metas e até a criação de critérios de aferição de produtividade. 

Terceirização é sinônimo de precarização, ineficiência, prejuízos ao erário e, sobretudo, o enfraquecimento da classe trabalhadora. Não se pode pensar em um serviço público de excelência fazendo economia com o essencial. Essa tendência trará prejuízos à própria sociedade. Até a inciativa privada vem reconsiderando o uso descomedido da terceirização, visto que essa prática é responsável por enorme descontrole de suas atividades, redundando em declínio da qualidade, prejuízos a seu desenvolvimento e até mesmo encerramento de suas atividades. 

Caro Servidor, a categoria vem sendo subjugada com seu devastador encolhimento, o que também subtrai seu poder de luta e reação. A continuidade do serviço será abalada com o declínio da perícia técnica e expertise que os Servidores durante décadas desenvolveram em seu trabalho. Estamos sendo condenados à extinção por uma combinação de comportamentos entre o Tribunal de Justiça e a atual gestão sindical. Enquanto um destrói carreiras do serviço público com extinção de cargos efetivos e autorização para exploração do serviço por terceirizados, o outro faz silêncio frente a esse ostensivo ataque aos Servidores, e desvia as atenções com intermináveis e absurdas propagandas para aceitarmos pacificamente perdas, descontos pesados em folha e reajustes pífios de auxílios, Nunca a política de pão e circo esteve tão patente no nosso meio.

Amigo, como classe trabalhadora, fomos capazes de mudar enormes desvantagens que vivíamos, e isso com a força da própria categoria. Não foi com petições e ofícios que nunca são respondidos satisfatoriamente pela Administração. A instituição Sindjustiça, com a mobilização do Servidor no passado, foi capaz de igualar os salários praticados pelo TJRJ que diferenciava servidores da Capital e do Interior do estado. Foi capaz de, em um abraço ao Fórum Central, mudar a previsão de reajuste salarial daquele ano de 2,5 para 10%. Sua pressão e mobilização foram importantes para alcançarmos os 24% dos quais o Servidor do TJ foi privado em governos anteriores. Olhe para trás e lembre-se de como você foi importante para cada conquista. Essas não foram concessões. Perceba que foi a partir da sua privação nas negociações e das informações sonegadas no PCCS que passamos a viver a pior ameaça de todos os tempos à existência do trabalhador no serviço público.

Se ainda pretendemos ter voz nas reivindicações, é preciso que você mude essa política que retirou você do centro das decisões em assembleias. O que aconteceu nos últimos anos permitiu o avanço da terceirização e a ameaça ao seu futuro. Seu poder de mobilização foi travado com massivas propagandas que diziam estar tudo bem. Mas a realidade é outra. Está tudo aí, e a CHAPA 2 vem mostrando a verdade que foi sonegada a você. Queremos que você, novamente, reassuma o protagonismo. Isso é agora! Estancar a extinção do servidor público é urgente para garantir seu futuro como servidor ativo ou aposentado.  

 A CHAPA 2 luta pela sobrevivência da categoria sem descartar o poder de decisão do próprio Servidor.

Na eleição para o SINDJUSTIÇA-RJ entre 1º e 6 de dezembro de 2023, VOTE CHAPA 2 !