A farsa da consulta em São Gonçalo

       De forma leviana e antiética, foi realizado um procedimento não muito comum em campanhas salariais. Publicado no site do Sind-justiça que todos os funcionários da Comarca de São Gonçalo teriam dito “Sim” a dita “Consulta” solicitada pela Coordenação do sindicato quanto à negociação feita junto à Administração do TJ, com exceção dos funcionários do PROGER, é lamentável dizer que tal votação não se deu de forma legal e estatutária.

            Em princípio, consulta como esta não deve ser feita em campanha salarial e, considerando que tal negociação já estava feita e era só uma questão de ratificação, a orientação da coordenação do sindicato era de que se fizesse uma votação por local de trabalho, com número de votantes a favor e contra, inclusive com lista de presença dos participantes e votantes, que seriam todos e não só sindicalizados por se tratar de campanha salarial.

         Só que não se deu desta forma em São Gonçalo. O colega Ademir adentrou as salas e com um discurso derrotista de que “não era o que queríamos, mas foi o que conseguimos”, questionava aos presentes (quem já havia saído não participou, devido o adiantado da hora), e sem muitas explicações, se concordavam ou não. Será que somente os funcionários do PROGER questionaram tal barganha relatada no relatório da coordenação do sindicato? A resposta é NÃO.

        Vários colegas, logo depois que se depararam com tal publicação no Fala Servidor, relataram que não concordavam com a negociação feita e estavam dispostos a irem até a ALERJ e lutar pelos 15%, como também gostariam de ir na atividade prevista para o dia 03/09, já que não haviam ido na atividade anterior.

            Assim, com exceção daqueles que se declararam publicamente no Fala Servidor favoráveis à negociação feita pelos coordenadores do sindicato, é questionável a unanimidade do “sim” na Comarca de São Gonçalo. Já os funcionários do PROGER, que não foram consultados repudiam a atitude do“colega” Ademir por colocá-los vulneráveis, sem defesa, e sem a possibilidade do contraponto ao acordo anunciado.

(Publicado no jornal Boca Maldita nº 100, de 11/outubro/2014)

O malogro da PEC 190/07 e o porquê de sermos contra a filiação à FENAJUD

De 2007 para cá foi alimentada na categoria a ilusão de que poderíamos ter a equiparação salarial com o Judiciário Federal, através da Projeto de Emenda Constitucional nº 190 (PEC-190). Essa ilusão foi vendida aos delegados no congresso do sindicato, em 2013, quando foi aprovada a filiação à Federação Nacional do Judiciário (FENAJUD), entidade pelega que já teve até César Salgueiro (condenado em Segunda Instância pela sua gestão no SINDJUSTIÇA) como presidente. Agora, em final de 2013, bateu-se o martelo na Câmara dos Deputados e votou-se a proibição constitucional de vinculação ou equiparação de remuneração para o pessoal do serviço público.

Nada disso é abordado pela atual gestão sindical que contribui regularmente para FENAJUD. Afinal, a entidade está servindo bastante para um membro da diretoria: José Carlos Arruda. De diretor derrotado na Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores (AOJA), ficou seis anos no SINDJUSTIÇA (gestão Amarildo e a atual), tentou uma vaga na ALERJ e agora conseguiu um cargo na FENAJUD, onde gozará, mais uma vez, da licença sindical. Tá explicado.

Desvio de função: uma praga no serviço público

               Alvo de queixa de 10 em cada 10 Técnicos de Atividade Judiciária, o desvio de função rola solto no Tribunal de Justiça sem que nada consiga detê-lo. Até mesmo uma Súmula do STJ foi editada em abril de 2009 (Súmula 378: “Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes.”), mas continuamos sem ver o fim dessa praga que assola o serviço público.

                   Sabemos todos que o Tribunal de Justiça quer oficializar o desvio de função ao não propor concurso público para o cargo de Analista Judiciário sem Especialidade. Mais do que nunca, devemos exigir a imediata abertura de concurso para este cargo, sob pena de eternizarmos esse desvio.

                  Sobre a situação dos Técnicos, entendemos que uma campanha de conscientização sobre o tema é mais do que necessário. Precisamos debater à exaustão sobre como enfrentar o desvio de função no TJ, pois as ações judiciais, ainda que possam ser tentadas, podem demorar e não proporcionarem resultados concretos.

                        A Chapa 2 – Por um Sindicato de Verdade defende uma combinação de ações, discutidas e deliberadas por toda a categoria, para conseguirmos êxito nesta empreitada.

É preciso focar no salário

Ficamos na lanterna dos reajustes em 2014

                               A novela da campanha salarial de 2014 acabou deixando para os serventuários da justiça a última colocação nos reajustes concedidos aos servidores estaduais. Nosso reajuste em 2014 foi de 6,51%, e não 10% como afirma a direção sindical, uma vez que o percentual de 3,28% só será pago em janeiro de 2015 e não retroagirá a setembro. Assim, cai por terra o argumento de que a mudança da data-base de maio para setembro proporcionou melhores reajustes (veja quadro ao lado).

                        Em 2013 não tivemos melhor sorte: o percentual de 7,67 no ano passado repôs as perdas dos 16 meses anteriores, enquanto o Ministério Público teve 7,22% para corrigir um período de 12 meses, mantendo a data-base em maio. No passado, o MP se baseava nos nossos reajustes e na nossa data-base. Agora, nós não temos mais essa data-base como eles, nem os seus percentuais. A volta da data-base ao mês de maio é uma das propostas da Chapa 2 – Por um Sindicato de Verdade nesta campanha eleitoral.

                        Neste ano, antes da direção sindical fechar o acordo com o TJ, havia uma expectativa de conseguirmos o mesmo percentual do Ministério Público (10% em 2014 + 5% em 2015). Infelizmente, a atual direção abriu mão de lutar por esse percentual em troca da regulamentação do auxílio-educação, já concedido, tendo o TJ aproveitado a situação para lançar mais uma benesse à magistratura usando os servidores como esteio. O resultado disso foi que ficamos na lanterna dos reajustes estaduais em 2014 e o auxílio-educação aguarda na ALERJ o recebimento de emendas enquanto alguns colegas já estão renovando a matrícula de seus filhos.

                        Percentual de reajuste é para todos: para quem tem filhos ou não; para quem tá na ativa ou aposentado. Desperdiçar a oportunidade que tivemos neste ano quando os serventuários se mobilizaram para exigir reajustes melhores, como no ato de abraço ao Fórum Central, significou uma ducha de água fria na categoria. Logo quando todos reclamam da mobilização vem um acordo esquisito, onde os servidores só podiam se manifestar pelo site, sem debate, sem refletir melhor sobre o que poderíamos buscar de proveitoso. A demora em se aprovar o reajuste e o atraso na votação do projeto do auxílio-educação ficaram como lição do que não deve ser feito numa campanha salarial, quando finalmente havia um início de mobilização dos servidores.

RÁPIDAS

Nepotismo (1)

O Ministro Luiz Fux, do STF, não desistiu de fazer lobby na sua histórica carreira jurídica. Depois de fazer isso para si, V. Exa. não perdeu a oportunidade de tentar emplacar sua filha MariannaFux como desembargadora do TJ. Segundo o jornal Folha de São Paulo, “a campanha do pai para emplacar a filha, materializada em ligações telefônicas a advogados e desembargadores responsáveis pela escolha, tem causado constrangimento no meio jurídico”.

Não custa nada lembrar que a ação de inconstitucionalidade da Lei de Fatos Funcionais da Magistratura, que em 2009 deu uma série de privilégios aos juízes cariocas, encontra-se com o Excelentíssimo Ministro para apreciação.

A OAB-RJ, diante desse escândalo, mudou as regras para composição da lista sêxtupla de advogados interessados em ser desembargador pelo quinto constitucional. Um novo método de escolha passará por eleições para compor tal lista. É ver e conferir.

Nepotismo (2)

O quinto constitucional é mesmo o melhor caminho para os filhos de gente graúda conseguirem uma boquinha. O também Ministro do STF Marco Aurélio Mello, primo do ex-presidente Collor, conseguiu uma vaga para sua filha, a advogada Letícia Mello no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro.

O Ministro diz que não usou de sua influência para ajudar a filha, mas reportagem da Folha de São Paulo traz uma declaração de V. Exa. afirmando que “jamais pedi voto. Só telefonei depois que ela os visitou para agradecer a atenção a ela”. Para bom entendedor meia palavra basta.

Apartidário, pero no mucho.

A atual Direção do Sindjustiça usou na sua campanha para chegar ao sindicato um discurso de apartidarismo, criticando as gestões anteriores. No entanto, de lá para cá, já tivemos dois coordenadores candidatos: um, em 2008, concorrendo ao cargo de vereador em Nova Friburgo e, em 2014, uma candidatura para Deputado Estadual. Não somos contra o direito de quem quer que seja de se candidatar, mas aquele apartidarismo não é tão assim quando se trata dos próprios membros da direção do sindicato.

Eleições no Sindjustiça

Em dezembro teremos eleição para o Sindjustiça. O MOS vai participar dessas eleições sem estar coligado com ninguém que pertença a atual direção, pela suas posições pró-Administração do TJ, quando, por exemplo, não foi contra o auxílio-moradia, mas apenas a sua retroatividade. Também não faremos coligação com ninguém da diretoria anterior pela condução do sindicato sem o devido zelo com as suas contas.

Três anos sem Benoni Alencar.

Está fazendo falta na nossa categoria o nosso companheiro Benoni Alencar, assassinado em 2009 e até hoje sem julgamento dos culpados. Jornalista de profissão, Benoni era lotada na Comarca de Rio das Ostras, onde participava de todas as lutas da categoria. Durante a Ditadura Militar foi perseguido, mas nunca deixou de acreditar numa sociedade melhor para todos. Este exemplo de lutador nunca esqueceremos. Companheiro Benoni, presente!

Quem fiscaliza o fiscal

O CNJ baixou uma resolução estendendo o auxílio-moradia para todos os juízes. Há quem acredite que este órgão foi criado com o intuito de “moralizar” as atividades do Judiciário. No entanto, mais uma vez, falou mais alto o corporativismo.

Num país onde as pessoas não possuem moradias dignas e são expulsas de ocupações populares ou removidas com a providencial intervenção do Judiciário, é de se estarrecer por um privilégio dessa magnitude sem qualquer relação com a realidade brasileira.

(Publicado no jornal Boca Maldita nº 100, de 11/outubro/2014)

Você achou que a contratação de uma banca de advogados em Brasília ia garantir o sucesso da ação dos 24%? Sabe de nada, inocente.

                     A novela dos 24% se arrasta e não chega a um final feliz. A cada capítulo observamos a tentativa do Judiciário, em conluio com o Executivo, de postergar ainda mais o pagamento de um direito que é devido a todos os serventuários da justiça.

                     A ação dos 70,5% que se transformou em 24% se arrastou por mais de 20 anos. Foi graças a greve de 2010 que os autores da ação conseguiram finalmente incorporar aquele percentual aos seus contracheques. A consequência lógica seria a extensão desse mesmo percentual a todos os demais servidores. No entanto, isso não aconteceu. Vimos um parcelamento macabro daquele percentual que interferiu nos reajustes de 2010 a 2013.

                Quanto aos atrasados, o TJ não quis pagar como sempre faz para os magistrados e exigiu o acionamento do Judiciário (sic) para que esse direito fosse cumprido. Entretanto, já sabemos que esse caminho é o mais perigoso e o mais demorado – a própria ação originária é um exemplo disso: o percentual de 70,5% virou 24% e depois de 23 anos precisou de uma greve para ser pago.

                    Este exemplo clássico de como funcionam as instituições não serviu de nada para a Direção do Sindjustiça, pois em vez de exigir o pagamento dos atrasados pela via administrativa, preferiu a medida simplista de ingressar com ações para aumentar o seu quadro de associados, sem fazer a devida pressão para efetivar logo este pagamento.

                     Algumas decisões judiciais foram favoráveis, outras não, e o incidente de uniformização de jurisprudência chegou a reconhecer aquilo que já sabíamos: todos temos direito aos 24% como os autores da ação de 1988. O que não deveria acontecer foi a exigência do TJ de novas ações para pagar aquilo que ele mesmo reconhece como direito nosso.

                       Na esteira deste processo longo, a Coordenação do Sindjustiça contratou uma banca de advogados em Brasília. Como o Judiciário é tendencioso aos governos de plantão, um direito claro pode não ser reconhecido e sem pressão ficamos expostos aos pensamentos retrógados dos seus ministros. Portanto, o STF fez aquilo que poucos imaginavam e declarou que não temos direito ao percentual dos 24%, aplicando a Súmula 339 (Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia). O problema é que não estamos mais procurando o reconhecimento de um direito que já foi feito, graças a greve de 2010. O que queremos é o pagamento dos atrasados e quanto mais a gente busca isso no Judiciário mais ficamos expostos a esse tipo de decisão estapafúrdia.

                       O Judiciário e o Executivo conseguiram aquilo que queriam: brecar um pagamento devido aos servidores utilizando as artimanhas de um processo judicial que eles sabem muito bem manejar. Recorreremos ao Papa agora? Com esse baque o Sindjustiça anunciou em seu site que não entrará mais com ações judiciais, para evitar prejuízos aos servidores e tentará o pagamento pela via administrativa. Aquilo que preconizávamos como correto, agora a direção do sindicato resolveu seguir. No entanto, o prejuízo é grande daqueles que pagaram custas e advogado.
                    Sem pressão, sem luta nada se consegue. Sindicato só deve existir se for para lutar. Iludir a categoria como fizeram, aproveitando-se de um pensamento legalista que permeia os servidores não vai nos levar a nada. Precisamos ter claro que nosso direito é mais do que certo. Sendo assim, temos que pressionar o TJ a pagar o que nos deve. Com magistrados eles são generosos e pagam, sem a mínima cerimônia, quantias que ultrapassem um milhão de reais. Se temos direitos, vamos exigi-los.

                        Não é criando mais ilusões na categoria que a gente sai dessa. É difícil lutar, mas esse é o caminho certo para a vitória. As ações judicias são longas e  temerárias. Quem trabalha no Judiciário já deveria saber disso, pois está clara a tática do Tribunal de ganhar tempo. Conseguiram isso com o parcelamento dos 24% e estão conseguindo agora com os atrasados. Só a pressão da categoria, unida e determinada neste propósito, poderá arrancar o pagamento de um direito mais do que devido.

(Publicado no jornal Boca Maldita nº 100, de 11/outubro/2014)

Menor percentual do Estado em 2014

Reajuste dos serventuários fica em segundo plano.

Aposentados são os mais ferrados.

                  

                   A campanha salarial de 2014 se notabilizou pelo abandono de um reajuste no mesmo patamar do MP (10% em 2014 + 5% em janeiro de 2015) para se fechar um acordo com o TJ colocando o auxílio-educação dos servidores, que já havia sido concedido, junto com o auxílio-educação dos magistrados. Nesse acordão TJ/Sindicato, ficamos com o menor reajuste em 2014 (veja quadro anexo) entre todos os servidores estaduais. E o auxílio-educação dos servidores, que já teve sua redação modificada várias vezes, corre riscos na ALERJ por se encontrar vinculado a mais um privilégio para a magistratura, haja vista a repercussão negativa na imprensa e nas redes sociais. Isso sem falar da exclusão dos aposentados desse benefício.

                        Por mais que a direção do Sindjustiça se esforce em dizer que tivemos 10% de reajuste, a verdade é que só teremos 6,51% em 2014. Os 3,28% só entrarão na folha de janeiro/2015, não retroagirão, nem incidirão sobre o 13º e serão pagos com a defasagem da inflação dos 04 últimos meses do ano, o que será corroído pelos anunciados aumentos da gasolina e da energia elétrica que o governo segura para depois das eleições. O MP, sim, teve 10% de reajuste e, ainda, retroativo a maio, o que incidirá sobre o 13º deles. Somando os 5% restantes, aumentará mais ainda a distância entre nós e esses servidores.

Consulta virtual. Democracia de fachada

                        Ainda, nesta campanha, tivemos a inusitada “consulta” à categoria pelo site do sindicato, num final de semana, para atender aos interesses da Administração do Tribunal que queria por fim à mobilização dos servidores, pois já havia um estado de greve aprovado. Depois do grande ato do dia 20 de agosto, que conseguiu reunir servidores a ponto de se realizar o abraço ao Fórum Central, em menos de 24 horas a direção do Sindjustiça apresentou um acordo mal explicado e impôs o medo de não se ter reajuste para que as pessoas, sem saber direito no que estavam votando, dessem o respaldo para o acordo com o TJ. A alegada apreciação pelo Órgão Especial para o dia 25 de agosto acabou não acontecendo e, ainda assim, o Sindjustiça não chamou uma assembleia extraordinária, como eles sempre alegam que fariam se houvesse necessidade. Houve um adiamento da votação do reajuste no Órgão Especial por mais uma semana e o sindicato preferiu ficar com a “consulta” no site, onde não há espaço para o debate, nem para servidores não sindicalizados que não podem se manifestar.

                        Deixamos de ter um reajuste igual ao do MP, pela terceira vez maior que o nosso (inclusive em 2013 quando o período de reajuste para eles foi sobre 12 meses e para nós de 16 meses por causa da mudança da data-base) para tentar uma regulamentação de um auxílio que estava concedido e “nessa pressa” ficamos vinculados à sanha patrimonialista da magistratura que não mede esforços para sugar qualquer centavo dos cofres públicos.

Auxílios ultrapassarão os salários dos servidores

                        A Administração do Tribunal tem conseguido impor a sua pauta com reajustes mínimos e empurrando auxílios que não se incorporam na aposentadoria. Mais do que isso: esses auxílios somados (alimentação, transporte e educação) chegarão a ultrapassar os salários dos servidores. Na hora de se aposentar o baque é tão grande que alguns deixam de usufruir esse merecido descanso.

                        Mais do que nunca precisamos lutar por reajustes decentes. Deixar escapar a oportunidade de ter um reajuste melhor, como foi em 2014, quando poderíamos nos igualar ao MP, será prejudicial para todos, principalmente para os aposentados e pensionistas que são excluídos de qualquer benefício. É preciso rever as prioridades da nossa categoria. Como diz aquela velha máxima: salário é o que interessa.

Reajustes Estaduais em 2014

TJ*................................................................................................6,51%

Alerj/TCE**...................................................................................7,5%

Professores**....................................................................................9%

MP***.............................................................................................10%

FAETEC..........................................................................................18%

Detran.......................................................................................15 a 21%

Detro................................................................................................30%

Loterj...............................................................................................32%

RioPrevidêencia

*retroativo a setembro + 3,28% em 2015

**retroativo a julho

***retroativo a maio + 5% em 2015

O Sombra sabe

Reaparece das cinzas, mas não é a fênix

Numa comarca da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, um antigo diretor sindical, também conhecido como diretor virtual, reaparece das cinzas (não confundir com a bela ave fênix), mas das profundezas do inferno, talvez agora identificando-se melhor com a atual direção sindical que só atua com belas e inflamadas palavras virtuais. Porém, a prática da verdade é uma só: tudo pela campanha eleitoral sindical. Acredite quem quiser nas boas intenções e nas boas ações que só surgem nestes momentos de eleição, das quais o inferno tá cheio.

No dos outros é refresco.

Num curso de lavagem cerebral da ESAJ (Escola de Administração Judiciária), um ASPONE afirmou que o Tribunal de Justiça-RJ só precisa de 8 mil funcionários. Esse ilustre repetidor das ideias privatizantes do poder nunca trabalhou em cartório e, por isso mesmo, não sabe ou finge não saber da carência de servidores nas serventias. É aquela velha história: se colar, colou. E assim, com puxa-saco como esse, o Tribunal vai tentando colocar as suas ideias em prática. Quem sabe consegue mais alguém para repetir suas maldades, como aquele Coordenador do Sindjustiça que afirmou que a avaliação de desempenho é mera regulamentação da Constituição, quando vai significar a demissão de servidores. Bem apropriado, não?

(O Sombra sabe é uma tradicional coluna do jornal Boca Maldita, publicado pelo MOS e direcionado a servidoras e servidores do Judiciário Fluminense. Estas duas notas foram  publicadas no BM nº 100)

Sexta-feira 07/11/2014 lançamento da Contra Legem no Rio

Sexta-feira 07/11/14 às 19h será lançado o quinto número da revista Contra Legem, editada pelo Centro de Estudos Socialistas dos Trabalhadores do Judiciário (CESTRAJU). O evento será na sede do Sindjustiça (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do RJ).

Como sabido, a Contra Legem é profundamente crítica em relação ao falacioso Estado democrático de direito e à suposta imparcialidade do Poder Judiciário, além de conter sempre matérias interessantes sobre as lutas dos trabalhadores do Tribunal de Justiça. Esse número atual contará com um texto sobre a subordinação do Judiciário brasileiro ao Consenso de Pequim (novo paradigma político-econômico internacional) e sua repercussão sobre a luta dos trabalhadores. Também há um escrito acerca de burocracia e autoritarismos de setores do movimento sindical. Noutro trabalho se aborda a maneira discrepante como o Direito é aplicado em relação à inviolabilidade da casa na favela e noutros ambientes tidos como mais respeitáveis. E ainda há mais.

Numa época de criminalização dos movimentos sociais, quando a dita Justiça determina a prisão de manifestantes e declara a ilegalidade de greves, é especialmente necessário o tipo de crítica promovido pela Revista Contra Legem.

Contamos com sua presença. Anote aí: sexta-feira 07/11/14 às 19h na sede do Sindjustiça – Travessa do Paço, 23, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ (prédio quase em frente aos restaurantes Pilograma e Xodó do Paço).

Novo concurso para o TJ:

O fim do cargo de Analista Judiciário

Leila Mariano vai oficializar o desvio de função

  Anunciado o novo concurso para o Tribunal de Justiça, uma coisa que chamou a atenção foi o não oferecimento de vagas para o cargo de Analista Judiciário sem Especialidade. O TJ deixa claro que quer a todo custo baratear o valor da mão de obra nos seus quadros. As vagas oferecidas serão apenas para cargo de Técnico de Atividade Judiciária, de nível médio, que ganha menos e para os cargos de Analistas com Especialidade, como Oficiais de Justiça, Psicólogos, Assistentes Sociais, etc. Sobre isso, o Sindjustiça ainda não se pronunciou.
      Os cargos de Analista Judiciário sem Especialidade, de nível superior, que ainda temos nos cartórios se transformarão em cargos em extinção. Os remanescentes são, por vezes, deslocados para o gabinete para fazerem o serviço do juiz. Os atuais Técnicos, em desvio de função, farão o processamento – atividade dos cargos de nível superior. Ficarão para os estagiários e demais terceirizados as atividades dos Técnicos. Com isso, já sabemos que um novo Estatuto precarizará mais as atividades no Judiciário, seguindo os ditames do CNJ, e oficializando o desvio de função.

Chama a atenção, neste novo concurso, as exigências para o cargo de nível médio. O edital prevê matérias a serem estudadas como noções de direito processual civil, direito processual penal, já exigidas no concurso anterior, acrescidas agora de raciocínio lógico e custas judiciais. Ou seja, o TJ faz exigências de um cargo de nível superior, mas paga salários de cargo de nível médio.

Aqueles colegas que hoje ocupam o cargo de Técnico de Atividade Judiciária que pretendiam passar a um cargo de nível superior estão impedidos pelo não oferecimento de vagas pelo TJ para esses cargos. Esta barreira é mais uma prova de que não existe valorização dos servidores. A mesma lógica de sempre.

(publicado no jornal Boca Maldita nº 100, de 11/outubro/2014, pág. 2)