PROJETO MINHA MANSÃO MINHA VIDA (AUXÍLIO MORADIA PARA OS POBRES MAGISTRADOS)

Fonte: Postagem no Portal do Sind-Justiça
 

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Por JORGE JOSE DE ANDRADE - CAPITAL - VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-GÁVEA em 31/01/2013

E-mail : (jorgejoseandrade@yahoo.com.br)

COMO SE VÊ NADA MUDA NO TJ, AO APAGAR DAS LUZES VEM O GOLPE, POIS A NOVA ADMINISTRAÇÃO PODERÁ DIZER QUE O PROBLEMA É DA PASSADA. UMA PORRADA NA CARA DOS SERVENTUÁRIOS E DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE. TUDO QUE NÃO É MORAL, MESMO QUE APROVADO POR LEI É DENOMINADO PELAS PESSOAS HONESTAS, DE CORRUPÇÃO LEGALIZADA. SE FOR VERDADE O TJRJ JÁ PASSOU DOS LIMITES. PEÇO AOS COORDENADORES, QUE PROTOCOLE UM DOCUMENTO REQUERENDO A EXTENÇÃO AOS SERVENTUÁRIOS OU QUE JUNTO AOS VERDADEIROS PARLAMENTARES DA ALERJ QUE EMENDE O PROJETO DE IMORALIDADE EM FAVOR DOS SERVENTUÁRIOS. SE ELES QUE NÃO PRECISAM PEDEMM, PORQUE NÓS NÃO PEDIMOS.

NOTA DA COORDENAÇÃO: Postamos no Fala Coordenador as medidas que tomaremos em relação ao fato.

COORDENAÇÃO GERAL: 

Tony Vieitas
José Carlos Arruda
Alzimar Andrade

CUT SE RECUSA A ASSINAR CAMPANHA PELA ANULAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

CUT SE RECUSA A ASSINAR CAMPANHA PELA ANULAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA


Por VILSON DE ALMEIDA SIQUEIRA - CAPITAL - 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES em 31/01/2013
E-mail : (VILSONSIQ@IG.COM.BR)  


A CUT (Central Única dos Trabalhadores) se recusou a assinar o cartaz da campanha nacional do funcionalismo que defenderá a anulação da reforma da Previdência aprovada em 2003. Ao invés disso, vai promover, no Rio de Janeiro, um ato público pela anulação do julgamento do Supremo Tribunal Federal que levou à condenação do então ministro José Dirceu e outros 24 réus. Todos envolvidos com o esquema de compra de votos e apoio político no primeiro mandato do governo Lula, o chamado ‘mensalão’, que vigorou no período em que a reforma foi aprovada.

A campanha que está sendo organizada pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais terá cartaz cujo mote é a frase Reforma da Previdência Comprada Tem Que Ser Anulada. A decisão da CUT nacional de não assinar a campanha foi comunicada às entidades por meio de uma nota. Nela, a central diz apoiar a luta contra os efeitos da referida reforma sobre os trabalhadores, mas alega não poder assinar o cartaz da campanha porque esta estaria calcada no entendimento de que a emenda constitucional em questão foi aprovada com compra de votos.

Diz trecho da nota: (...) Ratificamos nossa posição contrária à Reforma objeto da campanha, mas, porém, com relação ao mérito da campanha que tem com Tese (sic) a caracterização da compra de votos no Congresso Nacional para aprovação da Reforma da Previdência de 2005 [na verdade, 2003], entendemos ser uma tese de nível de controvérsia técnica e política muito complexa, gerada em verbalizações em partes do debate no julgamento recente da ação no STF denominada popularmente de ‘mensalão’. A nota, que ressalta o acordo da central com a participação no fórum unificado do funcionalismo, é assinada pelos diretores executivos Vagner Freitas, Sergio Nobre e Pedro Armengol.

Por outro lado, a CUT-RJ organizou um ato pela anulação não da reforma, mas do julgamento da Ação Penal 470 pelo STF. O ex-ministro José Dirceu é ‘convidado especial’ ao evento. A atividade ocorrerá na ABI (Associação Brasileira de Imprensa), na quarta-feira (30), a partir das 19 horas, no Centro do Rio, e está sendo convocada pela central na internet como um ato pela anulação do julgamento do mensalão, apontado como repleto de ‘erros’ por parte dos ministros do Supremo.

A reforma da Previdência de 2003 passou no Congresso Nacional em meio a manifestações contrárias dos servidores por todo país. No dia da votação na Câmara dos Deputados, cerca de 50 mil pessoas ocuparam as ruas de Brasília para dizer não à emenda constitucional que reduziu e taxou aposentadorias e pensões e postergou o direito dos servidores de se aposentar. Reforma que o procurador-geral da República e os ministros do STF concluíram, nove anos depois, que foi aprovada com compra de votos. (informações do Luta Fenajufe Notícias)

Fonte: Matéria acima postada no Portal do Sind-Justiça, campo Fala Servidor. 

VEM LUTAR PULANDO COM A GENTE, NO TÁ PIRANDO, PIRADO, PIROU, EM FRENTE AO HOSPITAL DO PINEL, NO PRÓXIMO SÁBADO!

É CARNAVAL E A LUTA CONTINUA !!!

O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro convida você para participar do carnaval em defesa da Saúde 100% pública, gratuita e estatal, de qualidade e universal. Teremos camisetas para os participantes mas traga seu cartaz, suas palavras de ordem, sua alegria e sua energia pra essa luta!

Agenda:
01/02 – Sexta-feira
Ensaio do bloco de carnaval Discípulos do Oswaldo
Horário: 17h
Local: Amorim (Manguinhos)

03/02 – Domingo
Desfile do bloco de carnaval Tá pirando, pirado, pirou
Horário: 16h
Local: Em frente ao Pinel(junto ao campus da Praia Vermelha/UFRJ)

06/02 – Quarta-feira
Desfile do bloco de carnaval Discípulos do Oswaldo
Horário: 17h
Local: Amorim (Manguinhos)

Saiba como foi: Reunião da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde - 19 e 20/01/2013

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 30/01/2013

A reunião e objetivo

Nos dias 19 e 20 de janeiro de 2013, na cidade de Rio de Janeiro (RJ), realizamos uma reunião da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, sendo a primeira do ano. O intuito era exatamente esse: garantir um encontro ainda com o ano começando, para fazermos um balanço das atividades e lutas realizadas e compartilhadas em 2012 e planejar as ações maiores para 2013.

Vimos aqui repassar, de maneira breve, o que foi planejado nos dois dias e os traços gerais das principais deliberações.

As lutadoras e lutadores presentes

Tivemos a presença de mais de 60 lutadoras e lutadores que constroem a Frente, de todos os cantos do país, representando diversos movimentos sociais, sindicatos e outros tipos de organizações, em especial, dos Fóruns de Saúde.

Os Fóruns de Saúde estaduais presentes eram de Alagoas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Os Fóruns de Saúde Municipais presentes eram de Campinas (SP), Duque de Caxias (RJ) e Niterói (RJ).

Importante comentarmos que os Fóruns que não estiveram presentes, foram por dificuldades de diversas ordens, mas não faltava vontade de se fazerem presentes. 

Dos movimentos, sindicatos e outras organizações nacionais, são os que estavam presentes: Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS); ANDES-SN; ANEL; ASFOC; CFESS; Consulta Popular; CSP-CONLUTAS; DENEM; FENASPS; MST; MTD; PCB; PSOL; PSTU. 

Somaram-se a estas 16 organizações estaduais.

Além das 60 pessoas, houve a presença de um convidado, o Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Dr. Eduardo Varandas.

Principais bandeiras de luta para 2013

Foram debatidas estratégias de luta referentes às principais bandeiras da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, que são: 

* Lutas de resistência a todas as formas de privatização do Sistema Único de Saúde - SUS e de outras políticas públicas, sendo as principais: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; Organizações Sociais - OSs; Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs; Fundações Estatais de Direito Privado - FEDPs;

* Luta contra a internação compulsória de dependentes de álcool, crack e de outras drogas;

* Luta contra a "higienização social" e despejos provocados pela organização de megaeventos, em especial a Copa das Confederações de Futebol 2013, Copa do Mundo de Futebol 2014 e Olimpíadas 2016; 

* Luta pelo aumento dos recursos públicos para a Saúde, sendo 100% estatal, com participação popular, realização de concursos públicos para suprir a falta de trabalhadores e contratação destes pelo Regime Jurídico Único - RJU (estatutários).  

Calendário de Lutas

Foi definido um Calendário de Lutas, a ser concretizado pelos Fóruns de Saúde e pelas entidades. Eis o Calendário:

Janeiro e Fevereiro

- EBSERH - lutas intensivas já no primeiro trimestre

- 28 de janeiro-  Fórum Social Temático Porto Alegre. Realizar uma reunião da Frente durante o evento

- Carnaval – aproveitar os blocos carnavalescos construídos pela militância para denunciar a privatização da Saúde. Já estão confirmados blocos em Alagoas e Rio de Janeiro 

- 16 e 17 de fevereiro - seminário contra EBSERH Uberlândia 

Março, Abril e Maio

- 8 de março: Dia Internacional de Luta das Mulheres 

- Reuniões do Comitê pela revogação das OSs 

- 7 e 9 de abril: Dia Nacional de Luta em Defesa da Saúde e contra a Privatização. Se as manifestações vão ocorrer dia 7 ou 9, depende da conjuntura de cada local

- 17 de abril: Concentração em Brasília 

- Abril Vermelho do MST 

- 1º de Maio: Dia do Trabalhador e da Trabalhadora

- 18 de maio: Dia da Luta Antimanicomial 

Junho

- 08 e 09 de Junho: Realização do 4º Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em Santa Catarina (SC)

Setembro, Outubro e Novembro 

7 de setembro: Grito dos Excluídos 

14 a 18 de outubro: Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais 

24 a 27 de outubro: Conferência de Meio Ambiente 

20 a 24 de novembro: Conferência das Cidades 

26 a 30 de novembro: Conferência de Saúde Indígena 

Ato na Aldeia Maracanã

No final do primeiro dia da reunião (19/01) foi realizado um ato público na Aldeia Maracanã contra a demolição e o descaso à luta dos indígenas. Aqui pelo blog, vocês tem acompanhado as conquistas da luta e resistência contra este descaso dos governos carioca, fluminense e federal.

Perspectivas para 2013

Todas as lutadoras e lutadores presentes saíram com a certeza de que em 2013 a organização da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde continuará crescendo e melhorando em sua organicidade interna, táticas e estratégias, assim como na intensidade das lutas. 

No mês de julho, a Frente Nacional completará seus 3 anos de articulação. Desde os primeiros processos de sua criação, que culminou com a realização do 1º Seminário, as lutas da Frente têm se intensificado e a entrada de companheiras e companheiros só tem aumentado, mês a mês. 

Em 2013 não será diferente: não vamos afrouxar! O capital, com o apoio de seus principais aliados - a grande maioria dos governos de plantão - não tem deixado de aumentar sua marcha ofensiva de ataques ao povo trabalhador.

Por um Sistema de Saúde universal, integral e 100% estatal. Acesso a toda a atenção em saúde necessária à população, sem filas, com qualidade e sem sofrimentos

Abaixo a incessante destruição do planeta, causada para atender o interesse de poucos. Por uma política de desenvolvimento que pense no futuro e atenda às reais necessidades da maioria

Todo o respeito e dignidade à vida humana. Abaixo a exploração e opressão dos trabalhadores

Por lutas de construção de uma sociedade melhor com horizonte socialista: abaixo o capital, construindo o socialismo!

"Na luta de classes, ninguém se cansa!"

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Janeiro de 2013

MÚSICA DO BLOCO TÁ PIRANDO, PIRADO , PIROU!

Samba Tapirando - Loucura nao dá em pedra.mp3 4540K   Reproduzir   Baixar

O BLOCO TÁ PIRANDO, PIRADO PIROU , ORGANIZADO PELOS LUTADORES DO MOVIMENTO PELA SAÚDE, DO FORUM DE SAÚDE, A FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE, E COM APOIO DE OUTROS COMO O MUDI/IASERJ, CONVIDAM A TODOS E TODAS PARA ESTAREM PARTICIPANDO DESTA LUTA COM FOLIA!

"JUSTIÇA" PARA UNS E INJUSTIÇA PARA MUITOS, UM PESO E DUAS MEDIDAS! MATÉRIA DO PORTAL DO SIND-JUSTIÇA, CAMPO FALA-SERVIDOR.

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EXTRA , EXTRA! JUÍZA ABANDONA AUDIÊNCIAS PARA PASSEAR NO PERU( E USA ATESTADO MÉDICO PARA JUSTIFICAR A AUSÊNCIA.)

Por VITORIA REGIA - CAPITAL - REGIONAL PAVUNA - 2ª VARA CÍVEL DA REGIONAL PAVUNA em 28/01/2013
OBS.: Favor descartar a mensagem anterior por erro de digitação, e considerar esta.

MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL EXTRA DE 17/01/13
JORNALISTA BERENICE SEARA

ABRAM ASPAS:

As togas se alvoroçaram no Tribunal de Justiça depois de uma juíza tentar enrolar os desembargadores do Órgão Especial, que também julga delitos cometidos por magistrados.

Atualmente na chefia da 31ª Vara Criminal, Angélica Costa faltou a uma série de audiências no ano passado, sem apresentar qualquer justificativa para o atraso provocado no andamento de vários processos.

Chamada pela Corregedoria Geral para esclarecer a gazeta, a juíza, então, apresentou um atestado médico.
O problema é que a turma, desconfiada do sumiço, já havia solicitado os serviços da Polícia Federal.

E descoberto que, na verdade, a moça estava flanando, livre, leve e solta, por cidades históricas do Peru!

Punição

Depois de muito negar, a juíza admitiu o caô e recebeu uma censura pública. Mas se engana quem pensa que a indignação foi unânime no Órgão Especial.

Um desembargador citou Jesus e questionou: se até o filho de Deus perdoou, por que eles não a perdoariam? FECHAM ASPAS.


NOTA: UM PESO E DUAS MEDIDAS!

É isso mesmo, um peso e duas medidas! Lembremos que vários servidores desta casa, em que me incluo, por muito menos , muito menos mesmo, ao lutar por seus direitos e da categoria por melhores salários e condições de trabalho, em períodos de greve, foram severamente perseguidos e punidos,com atos nítidos de práticas antissindicais por algumas Administrações passadas, que deveriam dar o exemplo, em situação como estas, de abertura de diálogo e mediação, e não perseguição e punição, que é o que sobra somente para o servidor. Há ainda os diversos casos assediosos contra o servidor, também fora do período de greve, que não são apurados como deveria pela própria Administração, e o servidor mais uma vez é perseguido, por vezes também removido arbitrariamente, acaba até adoecendo, e ainda de quebra,por vezes, fabricada uma sindicância para lhe tirar a paz e dar a aparência que ele quem é o errado na história. E a violência contra o servidor, que se vê tão impotente, por pequenas coisas vai se consolidando e se tornando natural...e nosso Sindicato vai aos poucos se tornando invisível para denunciar estas arbitrariedades e com isso elas vão se multiplicando. ...Campos em 2008, Capital em 2010, Barra do Piraí em 2012, 5ª Vara Criminal em 2012...Destituição do Escrivão em favor do R.E. em 2004, 2005, 2006, 2007,2008, 2009,2010, 2011, 2012, 2013 etc...

Não podemos esquecer também de um caso preocupante, pela invasão de privacidade da vida do servidor, como o ocorrido com um colega no ano passado, que pode se repetir com qualquer um de nós, que embora com licença médica documentada de forma regular, ainda que por depressão, doença laboral muito comum nos dias de hoje em nossa categoria, e ainda que fosse por outro motivo, mas neste caso específico, a Administração se outorgando poderes acima do médico, colocou em dúvida a doença de um colega, pelo simples fato de que estava inscrito em concurso para a magistratura e o tipo de doença era incompatível com os estudos para este concurso. Deixo claro que nem conheço este colega, mas ao ler a publicação no Diário Oficial fiquei estarrecida, não com o colega, mas com a postura administrativa, inclusive expondo o mesmo, por conta de sua doença. A Administração cria interpretações subjetivas e desqualificantes para te monitorar e te Sindicar, pelo que você faz enquanto se trata da tua doença. É no mínimo tudo muito estranho e constrangedor. Enquanto isso deixa-se de realmente cuidar do que precisa ser observado, e a situação que ocupou o Jornal Extra acaba acontecendo, e por períodos prolongados. Será que este foi um caso isolado? Será que mais nenhum outro faz isso?

Enquanto isso, este caso acima tão gritante narrado pela jornalista do Extra, em que até perdão se cogitou merecer, em que o atestado médico foi apresentado depois de o fato estranho ocorrido e por pressão da apuração do caso pelo Tribunal, naturalmente ficou tudo por isso mesmo, com a aplicação de censura pública. Será que proporcional aos fatos? Será que o peso deu a medida certa? Quantas vezes o mesmo peso se decompassou para punir arbitrariamente um servidor, muito além da medida? Com a palavra vocês leitores.


DELEGACIA SINDICAL ANTENADA NAS NOTÍCIAS.

A FORÇA DA MOBILIZAÇÃO PERMANENTE EM DEFESA DO ANTIGO MUSEU DO ÍNDIO, ATUAL ALDEIA MARACANÃ, MOSTRA FRUTOS

Nota do portal do TJERJ de 28/01/13

http://www.tjrj.jus.br/web/guest/home/-/noticias/visualizar/112402

Liminar impede demolição do Museu do Índio

Notícia publicada em 28/01/2013 14:47

 

O juiz André Felipe Alves da Costa Tredinnick concedeu, no Plantão Judiciário do último sábado, dia 26, liminar para impedir a demolição da Aldeia Maracanã, antigo Museu do Índio, localizada no Maracanã, Zona Norte do Rio. Na ação, movida pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública, o magistrado ainda determinou a aplicação de uma multa no valor de R$ 60 milhões em caso de descumprimento da decisão.

Para o juiz, a demolição de um imóvel reconhecidamente histórico e de valor antropológico é injustificável e segue em sentido contrário à política de reformulação urbana. “O processo licitatório envolvendo a demolição do referido imóvel, já agora oficialmente reconhecido pelo Ministério da Cultura através do IPHAN como de valor para as populações indígenas que lá se encontram não apenas por suas características arquitetônicas, mas pelo seu valor como memória e identidade desses povos, atenta frontalmente contra a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Constituição Federal”, destacou o juiz.

No processo, a Federação Internacional de Futebol Associado (FIFA) também se manifestou, alegando que nunca solicitou a demolição do antigo museu.

Nº do processo: 0027898-29.2013.8.19.0001

NOTA DO JORNAL EXTRA DE 28/01/13:

Justiça concede liminar favorável ao Museu do Índio

Natália Boere - O Globo

RIO - Uma liminar do Tribunal de Justiça, expedida no sábado, impede a demolição do antigo prédio do Museu do Índio, situado ao lado do Estádio do Maracanã. A decisão chegou às vésperas do encerramento do prazo dado pela procuradoria do estado para a desocupação do imóvel, prevista para esta segunda-feira. A liminar estabelece ainda uma multa de R$ 60 milhões para o caso de descumprimento da medida.
A construção, de 1862, está no centro de uma batalha jurídica entre o estado e índios de pelo menos cinco etnias que lá vivem desde 2006. O governo alega que pretende usar o terreno para construir uma “área de mobilidade”, com estacionamento e um centro comercial, e, assim, atender a exigências da Fifa referentes à adequação do Maracanã para os jogos da Copa das Confederações, em junho, e da Copa do Mundo, em 2014. A Fifa, porém, em documentos encaminhados à Defensoria Pública, desmentiu que exija a demolição.
A liminar foi concedida após ação da Defensoria Pública, diante do parecer favorável do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ao tombamento do imóvel, mas cabe recurso. A assessoria do governo, no entanto, diz que o estado ainda não foi notificado.

Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/rio/justica-concede-liminar-favoravel-ao-museu-do-indio-7414391.html#ixzz2JHjhIjr3
 

NOTA DA COLUNA DE ANCELMO GOIS QUE O RJ TV DA 1ª EDIÇÃO CONFIRMOU HOJE CEDO. 

Enviado por Ancelmo Gois -

28.01.2013|    13h00m

gois de papel

A coluna de hoje

Museu fica de pé

O prédio onde funcionou o Museu do Índio no Maracanã, objeto de grande polêmica, não será mais derrubado.
Cabral decidiu que “após a saída dos invasores” vai anunciar a preservação do imóvel. O governador, junto com Eduardo Paes, promete fazer o tombamento e restauro do local.

Segue...

O lugar, como se sabe, funcionou como Museu do Índio até 1978, quando foi transferido para um sobrado, em Botafogo, tombado pelo Patrimônio.
O prédio do Maracanã ficou muitos anos abandonado até ser ocupado por índios de várias etnias.

Fonte: Jornal JB eletrônico

Rio

20/01 às 11h18 - Atualizada em 20/01 às 14h02

Aldeia Maracanã: Caetano Veloso critica "vulgaridade" da administração estadual

Artista entra na luta pela preservação de prédio histórico, ameaçado de demolição

Jornal do Brasil

O cantor e compositor Caetano Veloso é o terceiro artista  de peso a se manifestar publicamente contra as ações dos governos do Estado e do município com relação à Aldeia Maracanã, no Rio. Na edição deste domingo (20) de O Globo, Caetano, em um artigo intitulado Lutas, questiona: "Será que a vulgaridade que ronda a atual administração estadual (sublinhada pela municipal) vai tomar conta do entorno do Maraca?"
Chico Buarque e Milton Nascimento também já se manifestaram contra a decisão do governo de demolir a Aldeia Maracanã, onde vivem dezenas de índios, para a construção de um estacionamento para a Copa de 2014.
Em depoimento gravado em novembro, Chico Buarque atacou a decisão do poder público, que também atinge o Estádio Célio de Barros, o Parque Júlio Delamare e a Escola Municipal Friedenreich. O compositor criticou a privatização do Maracanã e enfatizou que o estádio "é um espaço público que deve permanecer público".
Já em seu depoimento, Milton Nascimento afirma ser "totalmente contra" a ideia de demolir o prédio histórico para a construção de obras de mobilidade urbana visando a Copa. Segundo Milton, muito pouco se faz neste país para preservar a memória dos índios. 
>> Veja o depoimento de Milton Nascimento
>> Veja o depoimento de Chico Buarque
Confira o artigo de Caetano Veloso:
Lutas
Enquanto escrevo (às pressas para não perder o voo para a Bahia), meus amigos do Rio estão guardando a Aldeia Maracanã, que recebeu, com a permissão finalmente dada por Eduardo Paes, o que parece ser um golpe fatal.
Eu quase que ainda sou do tempo do Largo do Maracanã da valsa, anterior à construção do estádio Mário Filho (só o Nelson Rodrigues chamava o estádio pelo nome oficial).
Maracanã, esse nome indígena das aves verdes que soam como chocalhos espargidos no ar. Cuiubas, Maitacas e maracanãs passavam pelo céu de Santo Amaro na minha meninice. Será que a vulgaridade que ronda a atual administração estadual (sublinhada pela municipal) vai tomar conta do entorno do Maraca? Um prédio que foi o Museu do Índio, que tem a história ligada ao glorioso Marechal Rondon e que hoje se chama Aldeia Maracanã não pode ser posto abaixo. Ou será que já devo escrever "não poderia ter sido posto abaixo"?

O drama da aldeia

 A polêmica envolvendo a Aldeia Maracanã já se arrasta há meses. Os índios que ocupam o local lutam pela preservação do prédio histórico, mas que cujo destino parece estar traçado pelo governo do Estado. Entre decisões judiciais, intimidações com ação da polícia no entorno da aldeia e diversas manifestações de apoio de ativistas e políticos, o drama teve mais um capítulo neste sábado, quando o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Domingos Dutra, divulgou nota na qual reforça sua solidariedade aos indígenas, critica a "pressa" com que os governos municipal e estadual querem desocupar o prédio, cobra explicações imediatas e lamenta a situação dos índios. 
Na última sexta-feira, a polêmica ganhou novos capítulos. Ao mesmo tempo em que negociava, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh), uma proposta para retirar os indígenas do prédio, o Governo Estadual, por meio da Procuradoria Geral do Estado, ingressava no 5º Ofício de Registro de Títulos e Documentos com uma ordem de despejo contra os moradores no imóvel. No último dia 16, enquanto ouviam da Seasdh a boa notícia de que poderiam ter um Centro Cultural dos Povos Indígenas e o Conselho Estadual de Direitos Indígenas, os índios eram alvo de um ato que os obriga a deixar o imóvel em até 10 dias.

30 anos sem Mané Garrincha

Fonte: Jornal Extra eletrônico

Publicado em 20/01/13 06:00

30 anos da morte de Garrincha - Pequeno acervo da filha do Garrincha Foto: Darlei Marinho / Extra

30 anos da morte de Garrincha - chuteiras do craque que encantou o mundo Foto: Freelancer / Extra

30 anos da morte de Garrincha Foto: Darlei Marinho / Extra

Agasalho da Seleção Brasileira Foto: Darlei Marinho

30 anos da morte de Garrincha - alguns recortes da época de ouro do craque das pernas tortas Foto: Darlei Marinho / Extra

Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/por-dentro-da-foto/30-anos-sem-mane-garrincha-7338410.html#ixzz2IZny4q63

“Liberdade de imprensa e reunião, inviolabilidade de domicílio e todo o resto só são respeitadas se o povo não faz uso delas contra as classes privilegiadas”- Piotr Kropotkin

Ainda incendiário

(por: W. Bastos)

"E eu que já fui uma brasa,

Se assoprarem posso acender de novo"

 (Adoniran Barbosa, no samba Já fui uma brasa)

O livro "Palavras de um Revoltado" é a reunião de 20 textos escritos entre 1880 e 1882 pelo anarquista russo Piotr Alekeseevich Kropotkin (1842-1921). Pode impressionar o fato de a pertinência da obra se manter ainda neste nosso século 21– mas essa é a pura verdade.

O companheiro Piotr – ou Pedro, pra quem preferir – publicou os artigos originalmente na revista antiautoritária Lé Revolté (O Rebelde), instalada na Suíça, mais especificamente em Genebra. O cara já tinha sido bastante perseguido pelo governo czarista russo e se encontrava refugiado na casa do geógrafo Élisée Reclus. Em janeiro de 1883, foi capturado juntamente com outros 65 militantes libertários. Acabou encarcerado na prisão francesa Clairvaux. As acusações? "Afiliação a uma sociedade   internacional" e ter propagado doutrinas "para a abolição do direito de propriedade, da família, da pátria, da religião". Na verdade, Kropotkin foi preso por colaborar com a solidariedade internacional entre os trabalhadores e por combater a exploração patronal, o autoritarismo governamental e o fanatismo religioso – tudo que, inclusive, seria nossa obrigação moral fazer ainda hoje.

O ativista ácrata Élisée Reclus reuniu escritos de Kropotkin, então prisioneiro político na França, e os publicou em 1885 num volume intitulado  Paroles d'un Révolté . Este foi traduzido para vários idiomas: editado em espanhol (em 1907), em búlgaro (1910), em russo (até 1921, quando a Tcheca – polícia política dos autoritários bolcheviques – fechou a editora na URSS), em chinês (1948) e continua ainda na atualidade a ser vertido para outras línguas e publicado pelo mundo a fora.

Aqui no Brasil neste 2013, é possível encontrar uma bela edição desta coletânea. Ela foi inicialmente programada para sair pela Ed. Cortez na coleção “Pensamento e Ação”, mas, após reprogramação da editora, acabou sendo publicada pela Ícone, em colaboração com a Editora Imaginário, em 2005, numa tradução de Plínio Augusto Coelho. Tem apresentação de Frank Mintz e prefácio de E. Reclus. Ao fim foram incluídos como anexos: os prefácios das edições  italiana, russa, além do posfácio da edição russa, todos feitos por Kropotkin. 

O que o texto de Piotr traz de menos atual pra nós são suas previsões acerca da proximidade duma revolução social em grande escala. Para o pensador russo, parecia inevitável que um profundo período revolucionário se iniciasse logo num par de anos, destronando governo e patrões, dando início a uma organização social sobre bases libertárias e igualitárias. Já passaram mais de cem anos desde as previsões de Kropotkin e nada disso aconteceu, e aí? Ora, ele era um ser humano como outro qualquer e não tinha consigo nenhuma bola de cristal (alguém tem?), portanto nada mais normal que tenha se enganado em suas previsões. Agora, o fato é que Piotr impressiona por sua crítica lúcida e contundente à democracia representativa. Vale lembrar que era uma época de ditaduras pelo mundo todo, e os pensadores de mentalidade mais inovadora achavam que o sufrágio universal seria a grande garantia de liberdade e justiça pro povo. Kropotkin nunca caiu nessa enganação e também jamais se entusiasmou com as falsas liberdades concedidas pela burguesia, tanto é que escreveu: “Liberdade de imprensa e reunião, inviolabilidade de domicílio e todo o resto só são respeitadas se o povo não faz uso delas contra as classes privilegiadas”.

Os escritos integrantes de “Palavras de um Revoltado” não foram endereçados a eruditos ou intelectuais, mas para gente comum da classe trabalhadora. Durante décadas esses textos falaram alto aos corações do povo, com os quais o autor sempre se irmanou, tendo abandonado sua família aristocrática para viver unicamente dos frutos de seu próprio trabalho, pobre e digno, lutando pela revolução. 

E essa revolução, se não nos parece mais tão próxima, tem se mostrado – mais do que nunca – necessária. E como fazê-la? Como Kropotkin, também não temos bola de cristal, porém parece evidente que para avançarmos é preciso pegarmos as contribuições de nossa classe, exemplos de luta, teorias e pensamentos desenvolvidos, experiências históricas passadas e, com base nisso tudo, irmos construindo nosso futuro já.

Fica aqui o convite para revisitarmos a obra de Pedro Kropotkin, não dogmaticamente, mas dando a ela o sopro de vida de nossas experiências e de ideias libertárias hodiernas. Leiamos e pratiquemos essa obra hoje e veremos o quanto ela ainda pode ser incendiária.

(Publicado no blogue Expressão Liberta: http://expressaoliberta.blogspot.com.br/)

O QUE SERÁ QUE O GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL FILHO E SUA BASE ALIDADA, POLÍTICA,ELITIZADA E EMPRESARIAL, QUE REPRESENTAM O PODER DE DOMINAÇÃO, QUEREM ESCONDER DO POVO, IMPONDO ESTE SIGILO SOBRE OS DOCUMENTOS QUANTO AO GASTO DE SEU GOVERNO????

FONTE: JORNAL ELETRÔNICO FOLHA DE SÃO PAULO 

www1.folha.uol.com.br/poder/1214026-cabral-impoe-sigilo-a-relatorio-de-gastos-do-governo-do-rio.shtml

13/01/2013 - 04h29

Cabral impõe sigilo a relatório de gastos do governo do Rio

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ITALO NOGUEIRA
DO RIO

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), impôs sigilo a 26 documentos que tratam da gestão financeira do Estado. Relatórios sobre mudanças no Orçamento e sobre execução dos gastos foram classificados como reservados, o que permite mantê-los fora do domínio público por até cinco anos.
A lista dos documentos sigilosos pode revelar também informações sobre as prioridades nos gastos ou eventuais dificuldades financeiras do Estado. Uma série deles trata de retenção de verbas, como a "planilha de controle de programas de trabalho contingenciados".

A determinação consta do Plano de Classificação de Documentos, divulgado em 17 de dezembro no "Diário Oficial". A publicação, assinada por Cabral, permite que muitos documentos sejam eliminados antes mesmo que se tornem públicos.

	Rafael Andrade - 23.dez.2011/Folhapress
	O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral  (PMDB), na sede do governo estadual

O plano foi publicado com a justificativa de organizar
 o arquivo do Estado. Ele define a classificação de sigilo,
 o tempo de guarda e a destinação posterior --eventual eliminação ou preservação por valor histórico.
A maioria foi considerada ostensiva, o que torna a documentação pública. Mas 26 documentos foram 
considerados reservados.

A Secretaria de Planejamento do governo do Rio 
argumenta que os documentos serão classificados como
 sigilosos apenas na fase de elaboração ou execução de leis orçamentárias. Depois serão desclassificados, ou seja, se tornarão públicos. O decreto não explicita isso.

Oito dos documentos apontados como sigilosos se referem à execução orçamentária. Eles tratam de emendas propostas 
por parlamentares, solicitação de secretários por mais 
verbas, pareceres sobre os pedidos e sobre projetos que 
terão contingenciamento de verba. Estudos elaborados pela equipe técnica do governo também foram considerados sigilosos.

Parte dos dados considerados reservados podem ser obtidos atualmente no Portal Transparência da Secretaria de 
Fazenda do Estado.

LEI DE ACESSO

Para Gil Castello Branco, da ONG (Organização Não Governamental) Contas Abertas, não há motivo para 
impor sigilo a esses documentos. Ele afirmou que o 
objetivo do governo pode ser ocultar eventual autocrítica
 de gestores na execução do Orçamento estadual.
"Um dos receios que tínhamos [no debate sobre a Lei de
 Acesso à Informação] é que o gestor preservasse o sigilo
 de documentos absolutamente banais", disse.

Para Fabiano Angélico, pesquisador da FGV (Fundação Getúlio Vargas), o sigilo em estudos é justificável.
"Se fossem divulgados amplamente, o debate poderia ficar empobrecido pelo receio de alguns técnicos."
Ele criticou, porém, o sigilo nos documentos referentes à execução orçamentária e outros que contenham informações objetivas sobre a administração pública.

"Tudo o que envolve gasto público, envolve discussão política, de prioridades. Quando são só cinco representantes com quem negociar a liberação de verbas é uma coisa. Se tem os olhos da imprensa, sociedade civil organizada fazendo pressão, fica mais difícil. [O sigilo] é uma forma de diminuir o controle social para dar mais margem de manobra para o gestor", afirmou o pesquisador.

Angélico criticou o fato de decreto não citar, entre suas justificativas, a Lei de Acesso à Informação.

OUTRO LADO

A Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) do Rio de Janeiro afirmou, por meio de nota, que os documentos classificados como sigilosos terão restrição de acesso apenas durante a elaboração ou execução das leis orçamentárias.

De acordo com a pasta, os 26 documentos serão reclassificados após concluído o seu uso por parte da administração pública.

O decreto publicado, no entanto, não explicita isso. Além disso, impede o acesso às informações durante a execução do orçamento.

Para justificar o sigilo, a secretaria citou um artigo do decreto assinado pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), que regulamenta no Estado a Lei de Acesso à Informação. O texto permite a imposição de sigilo a "documentos inerente à fase interna ou preparatória de procedimentos administrativos em que haja tal previsão".

"Passado o período de preparação, serão desclassificados, e o acesso a essas informações será garantido", diz a nota da pasta.

Para pesquisadores ouvidos pela Folha, entretanto, a restrição a documentos sobre a execução do Orçamento fere o espírito da Lei de Acesso à Informação.

A secretaria informou também "que os documentos resultantes dos estudos reservados são públicos e podem ser acessados por qualquer cidadão no site da Seplag".

O órgão se refere às leis de diretrizes orçamentárias, ao Plano Plurianual e à execução orçamentária.

ASSINE MAIS ESTE ABAIXO-ASSINADO, PARA QUE A PRESIDENTA DILMA SE MANIFESTA PELA NÃO DEMOLIÇÃO DA ALDEIA MARACANÃ.

Para visualizar nossa campanha em seu navegador, clique aqui. Presidenta Dilma, mostre para o Rio que o Brasil está com a Aldeia Maracanã! A Prefeitura e o Governo do Estado já contrariaram os pareceres de todas as instituições que defendem a Aldeia Maracanã. Precisamos de uma aliada capaz de mudar esse jogo! Assine a petição para que a Presidenta Dilma peça publicamente que o antigo Museu do Índio não seja demolido! Amigo do Rio, O Governo Estadual acaba de anunciar a contratação de uma empresa que tem o prazo de um mês para demolir o antigo Museu do Índio, situado dentro do Complexo do Maracanã, ao custo de meio milhão de reais para os cofres públicos. No terreno, que é considerado sagrado por várias etnias, será construído um estacionamento privado. Temos pouco tempo para impedir esse absurdo!  A Prefeitura e o Governo já contrariaram os pareceres de todas as instituições criadas para defender o patrimônio do Rio, como o Conselho Municipal de Patrimônio e o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural. Agora, apenas uma intervenção do Governo Federal poderá evitar que o Rio perca um espaço cultural que poderia ser motivo de orgulho para todos os cariocas e brasileiros. Vamos pedir que a Presidenta Dilma faça uma declaração pública pedindo que o antigo Museu do Índio seja mantido e transformado em centro vivo de promoção e divulgacão da nossa cultura e da nossa história: meurio.org.br/assine_embaixo/aldeia-maracana O Governo Estadual alegou que a demolição do prédio seria uma exigência da FIFA para a realização da Copa. Mas a própria FIFA desmentiu a declaração, dizendo que jamais pediu a destruição do espaço. Agora, nosso Governador afirma que a demolição servirá às necessidades de mobilidade de milhões de brasileiros que frequentam a região. Mas o Conselho Regional de Engenharia já emitiu um laudo mostrando que a mobilidade na área não seria afetada pela permanência do prédio.  Não podemos permitir que o poder público bote abaixo espaços que pertencem a todos os  cariocas sem que existam razões muito fortes  para isso. E também não vamos ficar só recla- mando: vamos propor que o antigo Museu do  Indio seja reformado e vire um Centro de Referência  da Cultura Indígena, motivo de orgulho para cidade  e de admiração para os visitantes que frequentarão  o Maracanã durante a Copa e as Olimpíadas. No final do ano passado, a mobilização de milha- res de cariocas impediu que a Prefeitura  e o Governo Estadual demolissem a Friedenreich,  a quarta melhor escola do Rio. O plano era usar o  espaço para a construção de duas quadras de  aquecimento no entorno do Maracanã. Juntos  impedimos esse absurdo e mostramos que os  tempos em que decisões sobre a cidade eram toma- das sem a participação da população ficaram para  trás. Agora, vamos nos unir mais uma vez e im- pedir que a cidade perca um equipamento público  tão importante. A Copa vai passar, mas a cidade  fica. E a cidade é nossa! Nós sabemos que o Governador e o Prefeito  precisam do apoio do Governo Federal. Se a  Presidenta Dilma se manifestar, eles terão que voltar  atrás. Assine já a petição pedindo que Dilma  Rousseff se oponha à demolição do antigo  Museu do Índio: meurio.org.br/assine_embaixo/aldeia-maracana Por um Rio de Janeiro cada vez mais lindo, Daniela, João, Leonardo, Alessandra, Miguel,  Luiz, Arthur, Felipe, Igor e toda a equipe do  Meu Rio. Fontes: - Declaração da Fifa - Declaração do Ministério Público Federal - Declaração do Conselho Nacional de Direitos Indígenas - Declaração do Conselho Municipal de Patrimônio - Notícia do JB: Homens do batalhão de choque cercam a  Aldeia Maracanã - Notícia da BBC: UNESCO cobrará explicações sobre  decisão de demolir Museu do Índio - Notícia do Estadão: MPF tenta impedir demolição do  Museu do Índio para obra do Maracanã

A CLASSE OPERÁRIA E OS ÍNDIOS. PARABÉNS PELA SOLIDARIEDADE RECÍPROCA!

Perseguição política: empresa demite operários por apoio a índios no Maracanã

14 JANEIRO 2013
CLASSIFICADO EM BRASIL - PRIVATIZAÇÃO

JB

Henrique de Almeida e Renan Almeida*

Jornal do Brasil

Por terem dado apoio, no sábado, à manifestação em favor da permanência da Aldeia Maracanã no prédio do antigo Museu do Índio, os carpinteiros José Antonio dos Santos, 47, e Francisco de Souza Batista, 33, acabaram demitidos dos empregos, na manhã desta segunda-feira (14), pela empresa Concrejato, que participa da reforma do Estádio do Maracanã.

Os dois trabalharam no turno da manhã no sábado, dia em que a aldeia amanheceu cercada por soldados do Batalhão de Choque o que provocou uma grande movimentação emsolidariedade aos índios. Não acho legal destruir um monumento como este só para fazer nome oudinheiro.

O apoio dos carpinteiros ao movimento ocorreu no horário de almoço, quando eles decidiram ir à aldeia, pulando o muro da mesma, uma vez que o portão estava interditado pelos soldados do Batalhão de Choque.

“Vão derrubar um patrimônio cultural, além de deixar desamparadas as pessoas que ali estão. Eu não concordo”, defendeu José Antônio. Segundo Francisco, vários colegas pensam como eles mas têm medo de se manifestarem.

"Como cidadão, não acho que Cabral esteja fazendo um bom governo. Não acho legal destruir um monumento como este só para fazer nome ou dinheiro. Acho que isto é uma coisa com a qual ninguém pode concordar", disse Francisco. Francisco de Souza e José Antonio dos Santos foram dispensados das obras nesta segunda-feira

Ao retornarem à obra, tiveram seus crachás recolhidos por um funcionário do Consórcio Maracanã , formado pelas construtoras Andrade Gutierrez e Odebraecht que recomendou que eles voltassem apenas na segunda-feira quando definiriam a situação de ambos.

“Quando eles tomam o crachá, em 99% dos casos o trabalhador é dispensado”, antecipou Francisco no sábado. Pulamos o muro porque quisemos. Sou um homem de caráter e temos que honrar nossa cultura

Nesta segunda-feira (14), em uma nítida perseguição política, os dois receberam três papéis. Em um havia uma advertência, o segundo continha uma demissão por justa causa e o terceiro seria a possibilidade de serem transferidos de canteiro de obra. Os dois não aceitaram assinar nenhum deles. Restou-lhe a demissão com seus direitos preservados.

José Antonio estava há cinco meses na obra. Francisco já totalizava 17 meses de trabalho. Nenhum dos dois, até então, havia tido qualquer problema disciplinar ou de falta. Jamais foram advertidos. "Sou um trabalhador que me dou bem com todo mundo. Chego cedo, se precisar saio mais tarde. Jamais fui advertido", esclarece Francisco.

“Disseram que o consórcio não queria mais a gente aqui no Maracanã. Queriam nos transferir, mas seria muito ruim para nós, então concordamos em ser dispensados”, contou José Antonio.

Apoio da aldeia aos operários

Ao serem informados da demissão dos operários, os indígenas deram total apoio aos dois. Quando chegaram à aldeia após serem demitidos, as palmas se misturaram a gritos de apoio em diferentes dialetos indígenas. Um discurso foi feito por Marize de Oliveira, uma das líderes indígena, que conclamou o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil a apoiar os operários.

Francisco, ao receber um cocar na cabeça como forma de agradecimento, explicou o que havia acontecido aos presentes.

"Pulamos o muro porque quisemos. Sou um homem de caráter e temos que honrar nossa cultura", disse ele, sob aplausos entusiasmados de uma comunidade em estado de tensão por causa da possibilidade iminente de serem expulsos do antigo Museu do Índio, lar da Aldeia Maracanã.

http://www.jb.com.br/rio/noticias/2013/01/14/perseguicao-politica-empresa-demite-operarios-por-apoio-a-indios-no-maracana/