Record News 25/01/2012 Yvone Barreiros Moreira, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do ... | |
sábado, 28 de janeiro de 2012
Pinheirinho, Magistrados e Corrupção! - YouTube
quinta-feira, 26 de janeiro de 2012
TERRENO DO PINHEIRINHO: A VERDADEIRA HISTÓRIA COMEÇA APARECER
quinta-feira, 26 de janeiro de 2012
Leia abaixo a notícia da Folha de São Paulo de 01 de julho de 1969, que trata do misterioso “trucidamento da família Kubitzky”, ex-proprietária do terreno onde anos mais tarde acabou sendo instalada a ocupação do Pinheirinho. O caso nunca foi solucionado e, como a família não tinha parentes ou herdeiros, o Estado acabou incorporando a fortuna dos Kubitzky, inclusive imóveis, é claro. Então cabe aqui um questionamento imprescindível: Como foi que, depois de o Estado ter herdado o terreno, ele foi cair nas mãos do Naji Nahas e do Grupo Selecta? Parece um caso de GRILAGEM DE TERRA.
Veja esta notícia no acervo da Folha de São Paulo de 01/07/1969
Postagem e comentários de : Luiz Navarro - Vejam com os proprios olhos se essa gente do PSDB, é de fato corja de bandidos, com suas excessões é claro. O assassinato dessa familias sem que o caso esteja devidamente apurado leva a crer que não é grilagem de terra não, é coisa de bandidos assassinos com participação do poder de PSDB e Opus Dei. Desde os assassinatos a coisa já estava planejada só não contavam com o indiciamento do Naji Narras.
Matéria recebida via e-mail de um ativista do PCB em 26/01/12.
terça-feira, 24 de janeiro de 2012
VÍDEO: MAGISTRATURA DO TJ-RJ GANHA SUPERSALÁRIOS - VÍDEO RETIRADO DO SÍTIO DA GLOBO NEWS DE 24/01/12.
O VÍDEO ABAIXO FOI EXIBIDO TAMBÉM NOS JORNAIS RJ-TV E NO JORNAL DAS 22:00 HS DA GLOBO NEWS.
Desembargadores do TJ-RJ ganham supersalários
F ALTA DE JUÍZES EXPLICA SUPERSALÁRIOS NO RJ, DIZ PRESIDENTE DO TJ - MATÉRIA DO JORNAL ON LINE: O ESTADÃO.COM .BR
Segundo o desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, magistrados recebem extras em razão da sobrecarga de trabalho. 'Isso é feito em uma situação emergencial'
24 de janeiro de 2012 | 12h 57
do estadão.com.br
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Manoel Alberto Rebelo dos Santos, afirma que a falta de juízes no Estado explica o pagamento de salários de até R$ 150 mil, acima da remuneração de R$ 24.117,62, conforme revelado pelo Estado. Em entrevista à rádio 'Estadão ESPN', nesta terça-feira, 24, o desembargador afirmou que magistrados têm de acumular trabalho e por essa razão recebem verbas extras.
A folha de subsídios do TJ-RJ mostra que desembargadores e juízes, mesmo aqueles que acabaram de ingressar na carreira, chegam a ganhar mensalmente de R$ 40 mil a R$ 150 mil. A remuneração de R$ 24.117,62 é hipertrofiada por "vantagens eventuais". Em dezembro de 2010, um desembargador recebeu R$ 511.739,23. A folha de pagamentos do tribunal indica que, além do salário, magistrados têm direito a inúmeros benefícios, como auxílio-creche, auxílio-saúde, auxílio-locomoção, ajuda de custo, ajuda de custo para transporte e mudança, auxílio-refeição, auxílio-alimentação.
Manoel Alberto Rebelo dos Santos explicou que as verbas de natureza indenizatória não estão limitadas ao teto constitucional e por isso o pagamento é constitucional. "Ou os juízes vendem férias ou ficamos sem juízes para colocar nas comarcas", insistiu.
De acordo com o desembargador, o fim do pagamento das vantagens dos magistrados depende da contratação de mais juízes. "No momento em que tivermos juízes suficientes para preencher o quadro essas acumulações acabam e a venda de férias acaba. Isso é feito em uma situação emergencial."
Santos afirmou que há um concurso público em andamento com 50 vagas disponíveis. A seleção, porém, não é garantia de repor parte do quadro porque depende do número de juízes aprovados. No último concurso, segundo o desembargador, apenas três foram aprovados. Santos explica o baixo índice de aprovação pelo grau de dificuldade da prova e pelo salário oferecido, que não atrairia bons profissionais.
Veja também:
'Estadão ESPN': Ouça a entrevista com o presidente do TJ-RJ
Supersalários de magistrados no Rio variam de R$ 40 mil a R$ 150 mil
Verbas são legítimas e previstas em lei, diz TJ
"Ou os juízes acumulam [comarcas] ou as comarcas ficam sem juízes. Eles são convidados a acumular [trabalho] e então trabalham dobrado e recebem por isso", disse o presidente do TJ-RJ. Segundo ele, a Justiça do Rio de Janeiro tem 185 cargos vagos. 'Estadão ESPN': Ouça a entrevista com o presidente do TJ-RJ Supersalários de magistrados no Rio variam de R$ 40 mil a R$ 150 mil Verbas são legítimas e previstas em lei, diz TJ A folha de subsídios do TJ-RJ mostra que desembargadores e juízes, mesmo aqueles que acabaram de ingressar na carreira, chegam a ganhar mensalmente de R$ 40 mil a R$ 150 mil. A remuneração de R$ 24.117,62 é hipertrofiada por "vantagens eventuais". Em dezembro de 2010, um desembargador recebeu R$ 511.739,23. A folha de pagamentos do tribunal indica que, além do salário, magistrados têm direito a inúmeros benefícios, como auxílio-creche, auxílio-saúde, auxílio-locomoção, ajuda de custo, ajuda de custo para transporte e mudança, auxílio-refeição, auxílio-alimentação.
Manoel Alberto Rebelo dos Santos explicou que as verbas de natureza indenizatória não estão limitadas ao teto constitucional e por isso o pagamento é constitucional. "Ou os juízes vendem férias ou ficamos sem juízes para colocar nas comarcas", insistiu.
De acordo com o desembargador, o fim do pagamento das vantagens dos magistrados depende da contratação de mais juízes. "No momento em que tivermos juízes suficientes para preencher o quadro essas acumulações acabam e a venda de férias acaba. Isso é feito em uma situação emergencial."
Santos afirmou que há um concurso público em andamento com 50 vagas disponíveis. A seleção, porém, não é garantia de repor parte do quadro porque depende do número de juízes aprovados. No último concurso, segundo o desembargador, apenas três foram aprovados. Santos explica o baixo índice de aprovação pelo grau de dificuldade da prova e pelo salário oferecido, que não atrairia bons profissionais.
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Judiciário (#judiciario)
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Richard Skeff Seba Caldas
Comentado em: Supersalários de magistrados no Rio variam de R$ 40 mil a R$ 150 mil
25 de Janeiro de 2012 | 0h03
É DIFÍCIL FALAR ISTO, MAS COM ESTE CANCER NOS TRÂS PODERES SOMENTE UMA REVOLUÇÃO SANGRENTA PODE MUDAR ALGUMA COISA NESTE PAÍS! Infelizmente ou felizmente, só DEUS o sabe!
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Jose da Silva
Comentado em: Supersalários de magistrados no Rio variam de R$ 40 mil a R$ 150 mil
24 de Janeiro de 2012 | 23h45
Pelo visto não há nenhum respeito pelo teto constituocinal! É muito bom que se abra toda a caixa preta do intocável judiciário nacional! Como a justiça mais lenta do mundo tem os maiores salários do planeta?! http://refazenda2010.blogspot.
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Jose da Silva
Comentado em: Supersalários de magistrados no Rio variam de R$ 40 mil a R$ 150 mil
24 de Janeiro de 2012 | 23h35
Pelo visto não há nenhum respeito pelo teto constituocinal! É muito bom que se abra toda a caixa preta do intocável judiciário nacional! Como a justiça mais lenta do mundo tem os maiores salários do planeta?! http://refazenda2010.blogspot.
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ENQUETE DO CASO ZVEITER NO CNJ FINALIZADA, VEJA ABAIXO O RESULTADO FINAL
PRORROGAÇÃO E FINALIZAÇÃO DA ENQUETE EM 2012:
Luiz Zveiter, ex-Presidente do TJ-RJ, de 2009/2011, atual Presidente do TRE/RJ, deve ser o 36º magistrado punido pelo CNJ, aceitando-se o PDA ( Processo Disciplinar Administrativo) , pela representação 0002979,caso Cyrela, que seu filho está envolvido??
RESULTADOS:
| Sim, há muito tempo, não devia nem ter chegado a Presidente do TJ e nem do TRE, pois antes de suas nomeações já estava respondendo a várias representações no CNJ! | 7 (21%) |
| Sim, há muito tempo, desde as eleições 2010, quando fez campanha eleitoral para seu irmão, Ségio Zveiter , quando concorria a Deputado Federal! | 0 (0%) |
| Sim, há muito tempo, principalmente agora por conta do assassinato da Juíza Patrícia Acioli, tendo lhe negado escolta ! | 2 (6%) |
| Sim, há muito tempo, desde o início da greve dos serventuários em 2010, por conta de todas as arbitrariedades ali cometidas!! | 2 (6%) |
| Se aqui fosse um país sério, por todas as respostas acima, devendo por cada um destes motivos, haver uma representação contra ele! | 21 (65%) |
Votos até o momento: 32
Enquete encerrada
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE SÃO PAULO NA BERLINDA: SUPERSALÁRIOS ATÉ QUANDO? E OS SERVIDORES OH!!!!!!!! MATÉRIA DO JORNAL ON LINE: O ESTADÃO.COM .BR
Servidores cobram R$ 2 bilhões do Tribunal de Justiça de São Paulo
Entre 35 mil e 40 mil funcionários da corte, inclusive aposentados, são credores de algum tipo
24 de janeiro de 2012 | 21h 48
Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo
Os servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) cobram R$ 2 bilhões da corte, montante que alegam ter direito por férias não tiradas, atualização monetária de "erros salariais" e outras parcelas. O TJ paulista tem 50 mil funcionários - além dos juízes, que são 2,4 mil em todo o Estado. Entre 35 mil e 40 mil servidores, inclusive aposentados, são credores de algum tipo de crédito, informa José Gozze, presidente da Associação dos Servidores do TJ-SP.
Cerca de 12 entidades que abrigam todas as carreiras de servidores do Judiciário protocolaram no gabinete do presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, ofício em que solicitam audiência para discutir uma saída para o impasse. Algumas associações estimam em R$ 7 bilhões o estoque da dívida do TJ.
Ivan Sartori calcula que a corte deve R$ 1,8 bilhão aos servidores. "Penso que podemos planejar, conversar com os demais poderes e conseguiremos pagar os atrasados", disse o presidente do tribunal. "Vou dar preferência aos servidores. Sem eles o Judiciário não anda, temos que tratar bem essa gente. A Justiça vai andar melhor."
O desembargador reiterou que vai recorrer ao Palácio dos Bandeirantes. "Vou conversar com o governador (Geraldo Alckmin), não vou pressionar, tem o momento oportuno. Vou colocar a ele que pretendo priorizar a questão dos funcionários."
"O fato é convencer o governador a não cortar essa verba do orçamento", diz José Gozze. "Na verdade isso é dívida salarial, é alimento. Não é nenhum favor. A primeira parte (do orçamento) o governo corta. O Tribunal pediu R$ 12 bilhões (para 2012), o Executivo deu R$ 6,8 bilhões, pelo menos R$ 3 bilhões são dívidas, R$ 2 bilhões são dos servidores."
Veja também:
Falta de juízes explica supersalários no RJ, diz presidente do TJ
Supersalários de magistrados no Rio variam de R$ 40 mil a R$ 150 mil
O TJ investiga pagamentos antecipados a 29 magistrados. Pelo menos cinco deles receberam valores superiores a R$ 600 mil. Um desembargador que presidiu a corte, Roberto Vallim Bellocchi, recebeu R$ 1,6 milhão - ele afirma ter recebido "pouco mais de R$ 500 mil". Falta de juízes explica supersalários no RJ, diz presidente do TJ Supersalários de magistrados no Rio variam de R$ 40 mil a R$ 150 mil Cerca de 12 entidades que abrigam todas as carreiras de servidores do Judiciário protocolaram no gabinete do presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, ofício em que solicitam audiência para discutir uma saída para o impasse. Algumas associações estimam em R$ 7 bilhões o estoque da dívida do TJ.
Ivan Sartori calcula que a corte deve R$ 1,8 bilhão aos servidores. "Penso que podemos planejar, conversar com os demais poderes e conseguiremos pagar os atrasados", disse o presidente do tribunal. "Vou dar preferência aos servidores. Sem eles o Judiciário não anda, temos que tratar bem essa gente. A Justiça vai andar melhor."
O desembargador reiterou que vai recorrer ao Palácio dos Bandeirantes. "Vou conversar com o governador (Geraldo Alckmin), não vou pressionar, tem o momento oportuno. Vou colocar a ele que pretendo priorizar a questão dos funcionários."
"O fato é convencer o governador a não cortar essa verba do orçamento", diz José Gozze. "Na verdade isso é dívida salarial, é alimento. Não é nenhum favor. A primeira parte (do orçamento) o governo corta. O Tribunal pediu R$ 12 bilhões (para 2012), o Executivo deu R$ 6,8 bilhões, pelo menos R$ 3 bilhões são dívidas, R$ 2 bilhões são dos servidores."
Judiciário (#judiciario)
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É DIFÍCIL FALAR ISTO, MAS COM ESTE CANCER NOS TRÂS PODERES SOMENTE UMA REVOLUÇÃO SANGRENTA PODE MUDAR ALGUMA COISA NESTE PAÍS! Infelizmente ou felizmente, só DEUS o sabe!
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Pelo visto não há nenhum respeito pelo teto constituocinal! É muito bom que se abra toda a caixa preta do intocável judiciário nacional! Como a justiça mais lenta do mundo tem os maiores salários do planeta?! http://refazenda2010.blogspot.
domingo, 22 de janeiro de 2012
VENDA DE SENTENÇAS - DEU NA REVISTA ÉPOCA DE 20/01/12
"Vou te contar, eu sou bandido!"
Gravações inéditas da Operação Pasárgada, da Polícia Federal, expõem o funcionamento do balcão de sentenças no Judiciário
( CONFIDÊNCIAS AO TELEFONE, POR PROBLEMAS TÉCNICOS NÃO CONSEGUIMOS TRANSPOR A GRAVAÇÃO DAS CONFIDÊNCIAS DE 27.11.2007 | 14h04 - OUÇA DIRETAMENTE DO SÍTIO DA REVISTA ÉPOCA:
http://revistaepoca.globo.com/tempo/noticia/2012/01/vou-te-contar-eu-sou-bandido.html )
*Ouça os áudios no fim da reportagem
Nas investigações da Operação Pasárgada, os policiais federais coletaram provas contra três magistrados: o juiz federal Welinton Militão dos Santos, de Belo Horizonte, e os desembargadores Francisco de Assis Betti e Ângela Maria Catão. Estes dois fazem parte dos quadros do Tribunal Federal da Primeira Região, que tem sede em Brasília e é o de maior abrangência territorial no país, com jurisdição estendendo-se de Minas Gerais ao Norte e ao Nordeste. Depois de serem denunciados pelo Ministério Público Federal em 2010, os três começaram a sofrer sanções. Ainda em 2010, Welinton Militão foi punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a aposentadoria compulsória. No final do ano passado, o desembargador Francisco de Assis Betti foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Tribunal ainda vai decidir se ele é culpado ou não. No caso de Ângela Catão, o STJ não aceitou a denúncia. O Ministério Público Federal (MPF) disse que vai recorrer dessa decisão.
A denúncia do MPF foi baseada em farto material coletado pela Polícia Federal, como comprovantes de depósitos nas contas dos magistrados, obtidos graças à quebra do sigilo bancário, e escutas telefônicas autorizadas pela Justiça. O conteúdo dessas escutas permaneceu inédito até agora. Nesta reportagem, ÉPOCA revela, com exclusividade, trechos de gravações das conversas dos três magistrados. Existem trechos altamente comprometedores, como aquele em que o desembargador Betti disse, em tom de escárnio, ao juiz Militão: “Vou te contar, eu sou bandido”.
As gravações são oportunas num momento em que o Judiciário está dividido por uma polêmica sobre quais devem ser os poderes do CNJ. O órgão foi criado na reforma do Judiciário em 2004 para funcionar como instância de investigação de denúncias de comportamento inadequado de magistrados e tentar melhorar a gestão dos Tribunais (leia mais sobre o CNJ) . Desde sua instituição, a abrangência dos poderes do CNJ vem sendo questionada por uma parcela da magistratura, enquanto outros setores veem o órgão como a instância mais eficiente de controle do Judiciário por causa do corporativismo que impede o bom funcionamento de muitas Corregedorias de Tribunais.
As fitas obtidas com exclusividade por ÉPOCA têm duplo valor. De um lado, mostram como agem os envolvidos na cobrança de propina – quem são, como se tratam uns aos outros, onde se reúnem. De outro, trazem à luz detalhes que permitem traçar um perfil sucinto dos desembargadores Francisco Betti, Ângela Catão e do juiz Welinton Militão, propiciando a chance de conhecer o tipo de personagem que frequenta o lado escuro do Judiciário brasileiro. Um tipo de personagem que se repete em enredos que se interpenetram como no filme Pulp fiction, de Quentin Tarantino – infelizmente, ele não se move num mundo de ficção, mas no Brasil do século XXI.
CAPÍTULO 1 - CHICO BETTI
GAROTAS DE PROGRAMA E A INFLUÊNCIA DE EXU
Um homem preocupado com o aluguel de seu apartamento em Brasília. Apreciador de batidas de fruta com vodca e vinho chileno. Exibicionista ao falar de mulheres ao telefone – a ponto de encomendar garotas de programa a “interessados” em suas decisões judiciais. Desconfiado, se o assunto for algum tipo “de negócio”, tema sobre o qual prefere falar pessoalmente com o interlocutor em sua casa. Esse é o desembargador Betti que emerge das escutas telefônicas realizadas pela Polícia Federal. Nascido em Belo Horizonte, pronuncia frases cheias de “ocê”, “uai” e “sô”. Só deixa a cautela da fala mineira de lado ao tratar de sua atuação no Judiciário. Nesse caso, quem fala é o “Chico Betti bandido”, como ele mesmo se define nas gravações.
GAROTAS DE PROGRAMA E A INFLUÊNCIA DE EXU
Um homem preocupado com o aluguel de seu apartamento em Brasília. Apreciador de batidas de fruta com vodca e vinho chileno. Exibicionista ao falar de mulheres ao telefone – a ponto de encomendar garotas de programa a “interessados” em suas decisões judiciais. Desconfiado, se o assunto for algum tipo “de negócio”, tema sobre o qual prefere falar pessoalmente com o interlocutor em sua casa. Esse é o desembargador Betti que emerge das escutas telefônicas realizadas pela Polícia Federal. Nascido em Belo Horizonte, pronuncia frases cheias de “ocê”, “uai” e “sô”. Só deixa a cautela da fala mineira de lado ao tratar de sua atuação no Judiciário. Nesse caso, quem fala é o “Chico Betti bandido”, como ele mesmo se define nas gravações.
A carreira jurídica de Betti – afastado desde dezembro de suas funções de acordo com decisão emitida pelo Superior Tribunal de Justiça – começou nos anos 1980, como procurador da República. A carreira de malfeitos começou a aparecer em 2007. De acordo com o Ministério Público Federal, Betti, como juiz da 9ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, solicitou R$ 60 mil para proferir decisão judicial favorável à liberação de mercadorias da Distribuidora Nisama, apreendidas na Receita Federal. Entre as mercadorias, estavam aparelhos eletrônicos e equipamentos de informática. Na ocasião, sua rede de relações incorporou dois amigos altamente úteis para seus propósitos. O primeiro foi Francisco de Fátima Sampaio de Araújo, gerente da agência da Caixa Econômica Federal responsável por sua conta-corrente. O segundo, Sarapó, apelido de Paulo Sobrinho de Sá Cruz, dono da empresa PCM Consultoria Municipal.
Foi com a ajuda dos dois que, segundo o Ministério Público, Betti começou a montar seu esquema de venda de sentenças. Segundo Martha Nascimento, ex-cunhada de Sarapó, Betti estava entre os juízes que receberam propina. Ela testemunhou um pagamento de R$ 40 mil ao magistrado, em troca de uma liminar para liberar as mercadorias apreendidas pela Receita. De acordo com Martha, Betti “gostava muito de dinheiro”. Segundo uma das gravações feitas pela PF, Sarapó chegou a dizer que Betti era como “um cabrito berrando, querendo peito” – ou seja, querendo propina.
As investigações da Polícia Federal se concentraram, no entanto, no período posterior a sua promoção a desembargador no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, quando o magistrado se mudou de Belo Horizonte para Brasília. Três semanas depois de assumir o cargo, Betti ainda morava num hotel. Numa manhã de outubro de 2007, segundo os grampos obtidos por ÉPOCA, ele foi acordado por uma ligação do gerente Francisco Araújo. “Ontem, eu fui a uma churrascaria boa pra danar. Fogo de Chão. Eu tô até de ressaca porque eu tomei três batidas, quatro. Aquele trem com vodca. Por isso que eu tô deitado até agora. Minha cabeça está latejando por causa desse trem”, disse Betti.
O diálogo avançou morno sobre receitas para curar ressaca. Até que mudou de rumo e Betti começou a falar de suas despesas em Brasília. “Eu tenho de me controlar agora. Não tô gastando mais nada”, disse. “Eu estou pagando R$ 2 mil de hotel.” “Seu apartamento não saiu, não?”, quis saber Francisco Araújo. “Saiu nada”, respondeu o desembargador. O gerente apresentou uma solução: “Eu vou conversar com o Danilo (homem não identificado pela Polícia Federal). Ele tem meio para ajudar aí. Resolver isso”. Betti gostou da ideia. “Se pegar um apartamento, são R$ 2 mil a menos (...).” O “cabrito” não berrava por propina, mas por um imóvel.
No começo de novembro, Betti recebeu nova ligação telefônica de Francisco Araújo. Na conversa, o desembargador voltou a mostrar seu gosto pelas bebidas alcoólicas, mas desta vez discorreu sobre vinhos: “Agora eu tô tomando um Toro de Piedra. Cabernet Sauvignon 2004, chileno. Se acabar, eu abro outra (garrafa)”, disse o desembargador. Em seguida, Betti convidou Araújo e Sarapó para irem a sua casa. O gerente ficou feliz. Tinha um “negócio bom” para falar. “Eu tô esperando. Vou abrir ou uísque ou vinho”, respondeu o magistrado. Horas mais tarde, com base na gravação, a Polícia Federal montou campana na rua tranquila onde Betti morava, no bairro Ouro Preto, em Belo Horizonte. No fim da tarde, a polícia viu Araújo e Sarapó deixar o local num Honda Civic. Betti, muito gentil, foi até o carro se despedir dos dois amigos.
Os assuntos daquele dia ainda não tinham acabado, como mostram outras gravações da PF. Às 19h30, Francisco Araújo ligou novamente para o desembargador. “Que recepção maravilhosa. Sarapó ficou num alívio, numa alegria que cê recebeu ele”, disse o gerente .“Ele tá sensível?”, quis saber o magistrado. “Tá, tá”, respondeu o outro. “Então, deixa eu falar: manda pra Sâmia 700 pratas”, disse Betti. Segundo a apuração da PF, Sâmia seria uma namorada de Betti. A conversa prosseguiu no assunto “mulheres”. “Fala pro Sarapó arrumar umas mulheres pra nós aí e tudo, entendeu? Pega três mulheres, fica com uma. Uma pra mim e a outra pro amigo lá. E nós três só. Cê paga, cê entendeu? Paga bem”, disse Betti.
No final de novembro de 2007, Betti recebeu uma ligação de outro amigo, o então juiz da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, Welinton Militão dos Santos. “Vou te dar boas notícias”, disse Betti. “É? Que beleza, que maravilha”, respondeu o colega, ansioso. Militão estava enrolado. Seis meses antes, a Corregedoria do TRF da Primeira Região recebera documentos da investigação da PF sobre a venda de decisões judiciais. As suspeitas atingiam diretamente Militão. Ele precisava se explicar. A solução de Betti para os problemas do amigo envolvia uma lorota e uma tentativa de mostrar influência. Betti disse a Militão que tinha uma reunião com o então secretário-geral da Presidência da República, o também mineiro Luiz Dulci. Betti explicou que havia contado uma mentira à Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais. Havia dito aos diretores da entidade que Militão tinha sido procurado por Dulci para intermediar um encontro com os magistrados federais de Minas – na verdade, havia sido Militão quem procurara Dulci, e não o contrário.
A ideia era amaciar os corregedores fingindo que Militão teria prestígio na Presidência da República. Além da demonstração de força que uma reunião com um ministro do então presidente, Lula, poderia representar, Betti e Militão planejavam levar, se recebidos, um pedido a Dulci. Eles solicitariam o apoio do governo para a criação de um Tribunal Regional Federal com sede em Minas Gerais, um pleito antigo da magistratura mineira. Betti sonhava alto: se o Tribunal viesse, ele seria presidente por ser o desembargador mais antigo de Minas. “O que eu tô feliz é o seguinte: é que você deu uma arrancada. Se alguém precisar ir ao Tribunal, não poderá ficar te perseguindo”, disse o desembargador a Militão. “Mas olha! O amigo, além de forte, é diplomata, viu?”, disse o juiz. “Não. Eu vou te contar, eu sou bandido. Aqui, meu filho, está falando Chico Betti bandido. Eu não tô nem preocupado com Tribunal, não! Eu tô preocupado é com as suas causas.” As causas em questão, segundo o MPF, eram as vendas de sentenças judiciais.
A ÉPOCA, Betti negou as acusações e disse que vai recorrer do afastamento ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Não há conversa minha no sentido de corrupção, de pedir dinheiro. Eu não deferi a liberação de mercadorias”, disse. Sobre a frase “eu sou bandido”, afirmou: “Eu me autodenomino Exu, que na umbanda é um bandido. Então, eu tenho uma incorporação de um Exu. Mas minha ficha é limpíssima”. Sobre o encontro com Dulci, disse: “Militão foi chamado pelo ministro. Eu comuniquei a um grupo de juízes. Só compareceram Militão, uma advogada e eu. O ministro disse: ‘Mas só vieram três?’”. Procurada, a Presidência da República informou que o encontro foi agendado, mas não confirmou se ocorreu. A respeito das conversas com Francisco Araújo, Betti afirma que tratava só da movimentação de sua conta bancária e nega ter pedido garotas de programa ou dinheiro para alguma namorada. De acordo com ele, Sarapó só o procurava como advogado. “Se veio a minha casa, veio trazer um memorial. Nunca fiquei bêbado na frente de ninguém.”
CAPÍTULO 2 - ÂNGELA CATÃO
GENTE HUMILDE, FESTAS E DUPLA SERTANEJA
A desembargadora Ângela Catão, de 64 anos, gosta de organizar festinhas de confraternização com os funcionários de sua repartição. Ela mesma encomenda salgados e refrigerantes. Mas, nos afazeres do dia a dia, não gosta de cuidar de questões menores, como enfrentar filas de banco. Ela garante que em 35 anos de magistratura nunca foi a uma agência depositar dinheiro. Então, como explicar o comprovante de depósito, no valor de R$ 5 mil, que a PF apreendeu na Operação Pasárgada e no qual consta que a depositante foi ela mesma? Nas apurações da PF sobre a origem do depósito, a primeira pista foi justamente uma festinha de confraternização, na primeira semana de setembro de 2007, no gabinete de Ângela Catão, que na ocasião ainda trabalhava na Justiça Federal de Minas. A dupla sertaneja mirim Marcos Henrique e Santiel, formada a partir do filme Dois filhos de Francisco (2005), foi contratada para se apresentar no convescote da magistrada.
GENTE HUMILDE, FESTAS E DUPLA SERTANEJA
A desembargadora Ângela Catão, de 64 anos, gosta de organizar festinhas de confraternização com os funcionários de sua repartição. Ela mesma encomenda salgados e refrigerantes. Mas, nos afazeres do dia a dia, não gosta de cuidar de questões menores, como enfrentar filas de banco. Ela garante que em 35 anos de magistratura nunca foi a uma agência depositar dinheiro. Então, como explicar o comprovante de depósito, no valor de R$ 5 mil, que a PF apreendeu na Operação Pasárgada e no qual consta que a depositante foi ela mesma? Nas apurações da PF sobre a origem do depósito, a primeira pista foi justamente uma festinha de confraternização, na primeira semana de setembro de 2007, no gabinete de Ângela Catão, que na ocasião ainda trabalhava na Justiça Federal de Minas. A dupla sertaneja mirim Marcos Henrique e Santiel, formada a partir do filme Dois filhos de Francisco (2005), foi contratada para se apresentar no convescote da magistrada.
Aqui os personagens começam a se repetir. Quem contratou a dupla Marcos Henrique e Santiel para o evento? Sim, ele mesmo, Francisco Araújo, o gerente da Caixa Econômica, estrela da rede de relações do desembargador Betti. Conforme mostram as gravações, no dia 4 de setembro de 2007, Ângela pediu para ouvir uma música específica no dia da festa: “Gente humilde”, uma composição de Chico Buarque e Vinícius de Moraes (1969). “Acho que esta é a música mineira típica”, disse. Nas fitas, Francisco Araújo prometeu levar também um bolo, “para cantar parabéns para a seção eleitoral”. Segundo contou uma servidora à PF, Francisco também distribuiu para os funcionários “porta-joias, bandejinhas, ovinhos de decoração e outras miudezas”. Ângela Catão estava sorridente. Também tirou fotos com os músicos à frente de uma das estantes que guardava parte de seus processos. Muitos deles do interesse dos patrocinadores do show. Dois meses após a confraternização, a juíza se viu diante de um desses processos. De acordo com o Ministério Público, a turma receberia R$ 290 mil se a Justiça liberasse o Fundo de Participação dos Municípios para a prefeitura de Almenara, Minas Gerais, a 750 quilômetros de Belo Horizonte.
Segundo as gravações, no fim da tarde do dia 13 de novembro de 2007, Francisco Araújo estava ansioso. Tentara por diversas vezes falar com Ângela Catão. Quando conseguiu contato, cobrou humildemente: “E aí, doutora?”. “Peraí um pouquinho só, que nós confundimos aqui, tá?”, respondeu a magistrada. Dois minutos depois, o gerente recebeu uma ligação de Maria Márcia de Santiago Silva, oficial de gabinete da juíza. “Oi, a doutora Ângela está querendo saber. Essa petição que estava aí, qual era o pedido da petição?”, pergunta a funcionária. “Quer que eu leve aí? Eu subo aí.” Naquele mesmo dia, Ângela Catão enviou um comunicado à Receita Federal no qual mandou retirar a prefeitura da lista de devedores da Previdência, o que permitiria à prefeitura embolsar a verba do Fundo de Participação dos Municípios.
Na tarde seguinte, uma quantia de R$ 5 mil foi depositada na conta da então juíza. Uma funcionária do banco disse que o depósito ocorreu por determinação de Francisco Araújo e que parte do dinheiro, R$ 3 mil, possivelmente saiu da conta de Sarapó – sim, ele mesmo, o dono da empresa de consultoria que defendia a prefeitura de Almenara. Caso encerrado para o Ministério Público Federal, que, em fevereiro de 2010, denunciou Ângela Catão por corrupção e formação de quadrilha. Como no fim de 2009 a juíza havia sido promovida a desembargadora, o foro adequado de julgamento passou a ser o STJ. O Tribunal rejeitou, porém, a denúncia contra Ângela porque “as vantagens apontadas não teriam o potencial de corromper a magistrada, tal a sua insignificância”.
A desembargadora, que nega ter recebido propina ou presentes, concorda com a avaliação do STJ. Ela afirma que, dos R$ 5 mil registrados no comprovante de depósito, somente R$ 2 mil entraram em sua conta. “Para um juiz ser malvisto, queimado, bastam R$ 2 mil? Eu fiquei chateada. Acho R$ 2 mil muito pouco. Eu sou tão ruim, tão fraca assim? Não, gente. Não pode”, disse a ÉPOCA. Mas por que Francisco Araújo depositaria dinheiro em sua conta? “Existe um protocolo na Justiça Federal de Minas para juiz não ir ao banco. Tem fila e certo constrangimento porque o advogado quer pedir favor. O que acontece? Os gerentes passam nos gabinetes (dos juízes) e levam dinheiro e pegam cheque”, afirmou. Depois que o Tribunal rejeitou a denúncia contra ela, Ângela disse ter recuperado a fé na Justiça: “Eu não esperava essa decisão. Eu fui obrigada a acreditar de novo no Judiciário. Obrigada a dizer que o sistema jurídico funcionou”.
CAPÍTULO 3 - WELINTON MILITÃO NA POSSE DO AMIGO
Welinton Militão dos Santos, de 54 anos, mineiro de Pequi, a 128 quilômetros de Belo Horizonte, mandou uma correspondência à então presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Assusete Magalhães. O ofício tinha o objetivo de pedir autorização para viajar de Belo Horizonte para Brasília para prestigiar a posse de Betti, “amigo de velha guarda”, em 17 de novembro de 2007. Três dias antes, Militão mandara uma funcionária da Justiça Federal comprar passagens da companhia aérea Gol para o voo 1802, que partiria do aeroporto de Confins para Brasília às 12h05. No dia da posse de Betti, no entanto, Militão mudou repentinamente de planos. Às 12h15, chegou a um hangar do aeroporto da Pampulha, no centro da capital mineira, num carro oficial da Justiça Federal. Quinze minutos depois, embarcou no avião Sêneca PT VGM do empresário Paulo Sobrinho Cruz – opa, lá está ele de novo, o famoso Sarapó, o dono da consultoria que ajudava municípios encrencados com a Previdência.
Duas semanas depois da viagem para a solenidade de posse, Militão determinou a liberação de verbas do Fundo de Participação dos Municípios para a prefeitura de Juiz de Fora, que disputava na época uma soma de R$ 34 milhões bloqueados pela Previdência Social para compensar dívidas não pagas pela administração municipal. A causa de Juiz de Fora era justamente patrocinada pela consultoria de Sarapó. Logo após a decisão, a Corregedoria do TRF da Primeira Região entrou no circuito. “O corregedor está aqui, pedindo tudo”, avisou um funcionário da vara de Militão a Sarapó. Apesar da fiscalização, Militão recebeu um cheque de R$ 46 mil, cuja origem é atribuída à consultoria de Sarapó, duas semanas depois de a corregedoria fazer inspeção em seus processos. A cópia do documento foi apreendida em abril durante a Operação Pasárgada, que levou o magistrado para a prisão e resultou em seu afastamento da 12ª Vara Federal. Militão sempre negou que tenha recebido propina para dar decisões favoráveis à organização criminosa.
De início, o Conselho Nacional de Justiça aplicou somente a pena de censura ao magistrado. No fim de 2009, ele voltou ao cargo. O MPF recorreu, e o juiz foi aposentado compulsoriamente. Ele fica longe do Fórum, mas continua a receber salário. Um juiz federal em início de carreira recebe R$ 21.700.
Confira abaixo a transcrição dos principais diálogos e, na íntegra, os áudios:
| Ouça o áudio das gravações da PF |
| CONFIDÊNCIAS AO TELEFONE |
| 27.11.2007 | 14h04 - OUÇA DIRETAMENTE DO SÍTIO DA REVISTA ÉPOCA: http://revistaepoca.globo.com/tempo/noticia/2012/01/vou-te-contar-eu-sou-bandido.html |
- Cláudio Bensabath Ornellas Gostaria que este jornal e não apenas este, mas toda a imprenssa brasileira, desse ênfase ao problema da corrupção no Brasil, agora com as novas denúncias no judiciário federal. Por sinal, este escândalo está noticiado na última edição da revista Época. O povo brasileiro não agüenta mais e os mais esclarecidos não acreditam num futuro melhor. Tenho dois filhos iniciando a faculdade e o que posso dizer a eles? Que estudem pois o país está crescendo e o futuro promete ser melhor? Que futuro? Se até aqueles que deveriam zelar pelo cumprimento da lei estão roubando! O país está a deriva e o crescimento se deve aos esforços de alguns, mesmo com os altos impostos e a falta de apoio governamental. Aí vem o pão e o circo,( as “bolsas família , vale gás, etc e o carnaval ). Não deixem que o assunto caia no esquecimento, vamos cobrar uma mudança radical em todo o sistema político brasileiro. O BRASIL PRECISA MUDAR JÁ! Somos o país que menos cresce dentro daqueles que formam o BRINC e temos mais potencial do que os outros. Isto se deve a que? CORRUPÇÃO E DESGOVERNO.
- Bensabath Gostaria que esta revista e não apenas esta, mas toda a imprenssa brasileira, desse ênfase ao problema da corrupção no Brasil, agora com as novas denúncias no judiciário federal. Por sinal, este escândalo está noticiado na última edição da revista Época. O povo brasileiro não agüenta mais e os mais esclarecidos não acreditam num futuro melhor. Tenho dois filhos iniciando a faculdade e o que posso dizer a eles? Que estudem pois o país está crescendo e o futuro promete ser melhor? Que futuro? Se até aqueles que deveriam zelar pelo cumprimento da lei estão roubando! O país está a deriva e o crescimento se deve aos esforços de alguns, mesmo com os altos impostos e a falta de apoio governamental. Aí vem o pão e o circo,( as “bolsas família , vale gás, etc e o carnaval ). Não deixem que o assunto caia no esquecimento, vamos cobrar uma mudança radical em todo o sistema político brasileiro. O BRASIL PRECISA MUDAR JÁ! Somos o país que menos cresce dentro daqueles que formam o BRINC e temos mais potencial do que os outros. Isto se deve a que? CORRUPÇÃO E DESGOVERNO.
- LUIZ MAURO TUDO ISSO NOS DEIXA INDIGNADOS E REVOLTADOS A PONTO DE DIZER QUE ESTÁ MAIS DO QUE NA HORA DE TERMOS UMA PRIMAVERA BRASILEIRA, A EXEMPLO DO QUE ESTÁ OCORRENDO ARABE. O POVO PRECISA MANIFESTAR-SE DE FORMA MAIS RADICAL, NÃO É POSSIVEL CONTINUAR ESSA ROUBALHEIRA DESCARADA.
Justiça devolve 27 fazendas a Daniel Dantas - DEU NO JORNAL ESTADO DE SÃO PAULO - ESTADÃO
22 de janeiro de 2012 | 11h 18
AE - Agência Estado
A Justiça Federal suspendeu o sequestro de todo o complexo agropecuário - 27 fazendas e 450 mil cabeças de gado - do banqueiro Daniel Dantas. O patrimônio estava sob regime de arresto desde julho de 2009, no âmbito da Operação Satiagraha - investigação sobre supostos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que a Polícia Federal atribuía ao dono do Opportunity.
A Satiagraha foi declarada nula e, por consequência, todas as provas colhidas pela PF, em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada em maio de 2011. A devolução dos pastos e do rebanho do banqueiro foi ordenada pelo juiz Douglas Camarinha Gonzales, da 6.ª Vara Criminal Federal em São Paulo. "Decisão judicial não se discute, cumpre-se", assinalou Camarinha, em alusão à ordem do STJ.
A decisão de Camarinha foi baixada nos autos do sequestro das fazendas e dos semoventes, espalhados em quatro Estados: 23 no Pará, 2 em Mato Grosso, uma em Minas e uma em São Paulo. A defesa já havia requerido, no início da vigência do arresto, sua revogação.
"Tem-se, pois, como claro o caráter de acessoriedade desse feito ao seu principal (ação penal da Satiagraha) de forma que a sorte do acessório deverá seguir a do principal", destacou o magistrado. A sentença será enviada aos cartórios de registros de imóveis onde se situam as fazendas comunicando o desbloqueio.
DEU NO ESTADÃO DE SÃO PAULO: Pressão dos juízes ressuscita auxílio para alimentação: conta é de R$ 82 mi
Resolução de junho de 2011 atendeu ao pleito de associações de magistrados e retomou o auxílio-alimentação, que havia sido cortado pela cúpula do Judiciário há sete anos
20 de janeiro de 2012 | 22h 30
Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O Tesouro vai gastar R$ 82 milhões de uma só vez com auxílio-alimentação para juízes federais e do Trabalho. O valor é referente a um longo período, desde 2004, quando a toga perdeu o benefício que nunca deixou de ser concedido a procuradores do Ministério Público Federal e à advocacia pública.
Veja também:
MPF denuncia servidora que admitiu ter se apropriado de 5,5 mi do TRT-DF Polícia Federal investiga suspeita de lavagem de dinheiro no TRT do Rio Lobby de juízes impediu CNJ de pôr fim à farra das verbas milionárias
Ajufe-23/2/2011
Como a Anamatra, Gabriel Wedy, da Ajufe, também defende benefício que ‘só os juízes não recebiam'
Ainda não há previsão orçamentária para o desembolso, mas os juízes pressionam pelo recebimento do que consideram direito constitucional. Eles repudiam que o "plus" seja privilégio. Estão na fila cerca de 1,8 mil juízes federais e 2,5 mil do trabalho.
O auxílio foi cortado há sete anos por decisão da cúpula do próprio Judiciário federal. Mas, em junho de 2011, acolhendo pleito das entidades de classe dos magistrados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução 133, por meio da qual devolveu o bônus à classe.
Subscrita pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, também presidente do Supremo Tribunal Federal, a resolução anota que "a concessão de vantagens às carreiras assemelhadas induz a patente discriminação, contraria ao preceito constitucional e ocasiona desequilíbrio entre as carreiras de Estado". Peluso, porém, votou contra o benefício no CNJ. Subscreve a resolução por presidir o órgão.
Desde a decisão do CNJ, o auxílio-alimentação voltou para o bolso dos juízes. São R$ 710 agregados ao contracheque da toga, mensalmente. A conta final, calculada sobre sete anos acumulados, mais correções do período, chega a R$ 82 milhões, segundo estimativa do Judiciário.
O estoque da dívida é alvo de intensa polêmica nos tribunais. A maioria dos magistrados considera justo serem contemplados com o valor total do crédito, retroativo a 2004; outros avaliam sobre a obediência ao prazo prescricional de cinco anos.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ingressou com ação judicial requerendo o pagamento inclusive dos atrasados. Decisão de primeiro grau acata o pedido, assegurando à classe verba relativa aos últimos cinco anos.
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