Pensão a ex-governadores: STF solicita dados a Governo e Assembleia do Rio - Extraído de: OAB - 30 de Maio de 2011

Brasília, 30/05/2011 - O ministro Carlos Ayres Britto, relator no Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4609, por meio da qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) requer o fim das pensões concedidas a ex-governadores no Rio de Janeiro, já solicitou informações à Assembleia Legislativa do Rio e ao governo fluminense sobre o pagamento das aposentadorias. O ministro também aplicou ao caso o previsto no artigo 12 da Lei 9.868/99, que direciona no sentido de se aguardar o seu julgamento definitivo pelo plenário do Supremo diante "da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica".
Na Adin, a OAB contesta a constitucionalidade da Emenda a Constituição do Rio de Janeiro nº 27, de 25/04/2002, cujo parágrafo único do artigo 1º permite o pagamento de pensão a ex-governador e ex-vice-governador do Estado, e os artigos 1º e 2º da lei estadual nº 1.532, de 22/09/1989, que instituiu pensão mensal e vitalícia às viúvas dos ex-governadores. A Adin 4609, ajuizada contra a Assembleia Legislativa fluminense e o Governo do Rio, é assinada pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e tem como relator o ministro Carlos Ayres Britto.
Para a OAB, ao preservar o pagamento de subsídio mensal e vitalício a ex-governadores e ex-vice-governadorese admitir sua extensão às viúvas, os dispositivos de lei fluminenses violaram diversos preceitos da Carta Magna. A OAB sustenta que a atual Constituição não autoriza a instituição de subsídios para quem não é ocupante de qualquer cargo público (eletivo ou efetivo) e que a previsão de pagamento da referida pensão a ex-governadores ofende aos princípios da impessoalidade e da moralidade (previstos no artigo 37Constituição de 1988), que veda a instituição de privilégios e o tratamento desigual entre os trabalhadores. da

"O homem é um cadáver adiado" Fernando Pessoa. Mário Sérgio Cortella - educador, filósofo e ...

"Uma breve noção da dimensão humana" ou "o ridículo do orgulho e da superioridade"

Mario Cortella - Sabe com quem você esta falando?

Um vídeo sobre a arrogância de alguns simples mortais. "O homem é um cadáver adiado" Fernando Pessoa. Mário Sérgio Cortella - educador, filósofo e...

O cara dá bem a nossa dimensão humana. E demonstra a pequeneza do pensamento convencional, o ridículo do sentimento de superioridade, o primarismo do preconceito e a precariedade das "verdades".

FLIST - OPÇÃO DE LAZER DE FIM DE SEMANA: - FEIRA LITERÁRIA DE SANTA TERESA

SOS À DEFENSORIA PÚBLICA !!! ESTA LEITURA É FUNDAMENTAL!

POR UMA DEFENSORIA COMPROMETIDA COM A VIDA E COM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

POR UMA DEFENSORIA REALMENTE PÚBLICA!

GRANDE ATO PÚBLICO NO DIA 12/05/11 ÀS 10 HRS, NA SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA , AV. MARECHAL CÂMARA 314, CENTRO. 

A cidade do Rio de Janeiro passa por momento único em sua história com os preparativos para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Este momento, marcado por grandes intervenções urbanísticas que visam possibilitar tais eventos, deixam um legado de destruição.

Pela primeira vez na história do nosso estado e da capital do Rio de Janeiro as três esferas de Poder político – Federal, Estadual e Municipal- estão juntos no que chamam de pacto federativo, com bilhões de recursos da União aplicados no Estado. Isto tinha que significar desenvolvimento dos valores humanos e garantia dos Direitos Sociais. Ao contrário disto, estes bilhões têm servido ao desenvolvimento do capital, da especulação imobiliária e da criminalização da pobreza.

A cidadania está agonizando no Rio de Janeiro!

Todas as conquistas institucionais dos Movimentos sociais ao longo das últimas duas décadas estão sendo varridas para o ralo pela correnteza do “Pacto Federativo”, que empodera o Prefeito Eduardo Paes para que se despeje, remova, altere legislação urbanística a serviço da especulação; empreenda incursões do Choque de Ordem em flagrante atentado ao estado democrático de direito; proceda a mais perversa exclusão espacial criando guetos periféricos; expulse do convívio da classe média e das áreas “valorizadas” os empobrecidos; declare guerra às ocupações organizadas pelo movimento social; persiga o trabalhador informal e realize arbitrariedades contra os moradores em situação de rua.

Estamos vivendo em um Estado de Exceção onde o capital por meio dos governantes e “apoio”de grande parte da mídia, vêm dinamitando O Estado Democrático de Direito e as Instituições Públicas que tenham na sua missão a defesa dos Direitos Sociais.

Para impedir qualquer chance de vitória de suas vítimas no Judiciário o Prefeito Paes reuniu com juízes das varas de Fazenda Pública do Estado, com membros do Ministério Público e com o Presidente do Tribunal, com o motivo (publicado pelos jornais) de informá-los de como se dariam as remoções e desapropriações, e de garantir que não fosse concedida qualquer liminar que buscasse proteger o direito à moradia das comunidades atingidas.

AGORA É A VEZ DA DEFENSORIA PÚBLICA! Não basta para eles impedir decisões judiciais favoráveis aos empobrecidos. Agora buscam impedir o acesso a Justiça!!!!

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, primeira do Brasil, tem cumprido o papel histórico de vanguarda na sua Organização Institucional em defesa dos direitos dos empobrecidos. Sua atuação vem orientando a criação e organização de Defensorias em vários Estados. A instituição de Defensorias Públicas e a defesa da dignidade humana prescritos na CRFB encontraram eco na DPRJ que reconhecendo o antagonismo entre lucro e vida, tem se aproximado cada vez mais do Art 6° da Constituição e seus Direitos Sociais. Em cumprimento de sua missão aproximou-se das organizações cidadãs de seus assistidos e organizou-se em núcleos de atendimentos especializados em causas coletivas.

Nesta conjuntura de ataque organizado a massa excluída, a Defensoria Pública transformou-se em importante trincheira de resistência do povo em luta por Justiça. Isto a transformou em alvo da tirania.

O slogan que levou o atual Defensor Geral ao Poder – DEFENSORIA PARA OS DEFENSORES - é o retrato de um retrocesso orquestrado. A pessoa certa no lugar certo, na hora certa. Comprometido apenas com as melhorias de carreira e com seus apaniguados cumpre com maestria e truculência a missão de desmonte da Instituição Democrática e de avanço do projeto de exclusão e extermínio em curso no Estado do Rio de Janeiro.

QUEREM IMPEDIR NOSSA DEFESA !!!!

Para merecer o apoio e aplauso do Executivo, o Defensor Geral vem executando o extermínio progressivo dos focos de resistência institucional, que eram o Núcleo de Terras, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e o Núcleo do Sistema Penitenciário. Ainda, para realizar essas mudanças com mais facilidade, foi preciso minar o projeto de ouvidoria externa, uma luta histórica da sociedade civil, elegendo pessoas internas (!) a instituição, quais sejam dois defensores públicos aposentados.

O ápice desta política se deu na manhã do dia 29 de abril de 2011, quando a sala onde eram feitos os atendimentos do Núcleo de Terras teve sua porta fechada, com a presença de seguranças, com o propósito de impedir o acesso dos Defensores e estagiários àquela dependência, sem que fosse dada qualquer explicação. Até mesmo a guarda municipal foi chamada para tentar retirar os estagiários que questionaram essa decisão, à força! Posteriormente todos os estagiários foram SUMARIAMENTE DEMITIDOS, avisados de tal ato por um telegrama!

A DEFENSORIA PÚBLICA É CONQUISTA DO POVO ORGANIZADO, EM LUTA PERMANENTE POR JUSTIÇA E PELOS DIREITOS SOCIAIS !!!

EXIGIMOS RESPEITO E FORTALECIMENTO DOS NÚCLEOS ESPECIALIZADOS E ELEIÇÃO DECENTE DA OUVIDORIA EXTERNA !!! NÃO AS REMOÇÕES!!! TERRA E MORADIA NÃO É MERCADORIA!!!!

Dia da caça: Paulo Henrique Amorim deve indenizar Daniel Dantas ( Matéria retirada do Portal www.conjur.com.br)

Por Márcio Chaer

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o blogueiro Paulo Henrique Amorim a indenizar o banqueiro Daniel Dantas em R$ 200 mil. A 1ª Câmara Cível decidiu, por unanimidade, que Amorim abusou do direito de crítica e infligiu danos morais ao empresário. O colegiado examinou em bloco três apelações cíveis contra decisões de primeira instância favoráveis ao blogueiro. O colegiado deu provimento a duas e repeliu a terceira. Cabe recurso.

Amorim foi condenado não só por textos assinados por ele, mas também por comentários anônimos, em tese, feitos por leitores, no blog. Em outra ação, especificamente sobre comentários, a justiça já acatou a tese da defesa de Dantas de que os comentários são falsos. Amorim negou-se a informar a identidade dos “comentaristas”. Dantas é defendido pelo advogado João Mendes Oliveira Castro e Amorim por César Marcos Klouri.

Os desembargadores acataram a alegação da defesa de Dantas de que Amorim atua com o objetivo tático de apresentar “qualquer decisão que reconheça direitos do Sr. Daniel Dantas como decorrente de favorecimento ilícito, para impor custo de imagem a magistrados que julgaram com isenção”, enquanto decisões contrárias ao banqueiro seriam glorificadas. O principal exemplo dado foi o uso dos apelidos “Gilmar Dantas” e “Daniel Mendes” para insinuar que o banqueiro goza de privilégios com o ministro Gilmar Mendes e com outros ministros do Supremo Tribunal Federal. O recorrente reclamou também da expressão “passador de bola apanhado no ato de passar bola”, usada por Paulo Henrique Amorim “para tentar estigmatizar o Sr. Daniel Dantas como uma pessoa desonesta”.

No julgamento feito no dia 19 de abril, em resumo, os desembargadores determinaram que “(i) o Sr. Paulo Henrique Amorim já declarou publicamente que odeia o Sr. Daniel Dantas e que irá até o inferno para prejudicá-lo, o que está comprovado nos autos. Isso mostra ser verdadeira a afirmação do Sr. Daniel Dantas de que é ilicitamente perseguido no Blog do Sr. Paulo Henrique Amorim; (ii) o Sr. Paulo Henrique Amorim extrapolou muito o direito de informar, ofendendo a dignidade do Sr. Daniel Dantas e, portanto, cometendo ato ilícito; (iii) o Sr. Paulo Henrique Amorim tem a intenção de agredir o Sr. Daniel Dantas, conduta que não está albergada na liberdade de imprensa; (iv) o Sr. Paulo Henrique Amorim engendrou estratégia de intimidação do Poder Judiciário, atacando magistrados que reconhecem direitos do Sr. Daniel Dantas, como fez com o Min. Gilmar Mendes e com a Des. Cecília Melo, tudo com o intuito de prejudicar o Sr. Daniel Dantas; (v) a utilização pelo Sr. Paulo Henrique Amorim do apelido “passador de bola apanhado no ato de passar bola” é ilícita por tentar colocar no Sr. Daniel Dantas a pecha de corruptor, o que também não está protegido pela liberdade de imprensa; (vi) o Sr. Paulo Henrique Amorim violou o código de ética do jornalista ao agir sem isenção e imparcialidade, agredindo, intencionalmente e por várias vezes, o Sr. Daniel Dantas.

As ações não qualificam Amorim como jornalista, mas como integrante de um esquema montado para influir em negócios por meio da imprensa. O papel do blogueiro seria o de criminalizar qualquer ato ou iniciativa inconveniente para quem o contrata. Por conta dessa prática, Amorim é réu em ações movidas por jornalistas, advogados e outros profissionais.

O blogueiro é personagem de proa no processo que apura fraudes na chamada “operação satiagraha”. No inquérito que se encontra no STF, há registros de 281 telefonemas trocados entre Amorim e o ex-delegado Protógenes Queiroz ao longo de nove meses antes que a operação fosse deflagrada. Para o juiz federal que começou a examinar o caso, Ali Mazloum, são claras as evidências de que a operação foi encomendada pela iniciativa privada e que o delegado era orientado por “consultores” como Paulo Henrique Amorim e, principalmente, pelo empresário Luís Roberto Demarco — com quem Protógenes trocou pelo menos 141 ligações antes de a operação sair do papel.

Além dos três casos examinados pela 1ª Câmara, que é integrada pela desembargadora Vera Van Hombeeck e pelos desembargadores Camilo Ruliere e Custódio Tostes, só no Rio de Janeiro ainda há mais seis ações de Dantas contra o blogueiro a serem julgadas.

Processo principal 0267 645-41.2009.8.19.0001

Em homenagem ao dia das mães lutadoras, para que a memória da mais cruel ação contra seus filhos e neto ...não se apague - nº II

As mães da Praça de Maio são mulheres que se reúnem na Praça de Maio, Buenos Aires, para exigirem notícias de seus filhos desaparecidos durante a ditadura militar na Argentina (1976-1983). Alguns pais, considerados subversivos, tiveram seus filhos retirados de sua guarda e colocados para a adoção durante os cinco anos de ditadura. Quando acabou a ditadura, muitos filhos estavam sob guarda de famílias de militares. A situação é retratada no filme La historia oficial, o primeiro da América Latina a vencer o Oscar de melhor filme estrangeiro, que mostra uma manifestação do grupo. As mães da Praça de Maio venceram o Prémio Sakharov1992. em

Ainda hoje, todas as quintas-feiras, as mães realizam manifestações na Praça de Maio, em frente à Casa Rosada, buscando manter o desaparecimento de seus filhos vivo na memória de todos os argentinos.

Manifestação das Mães da Praça de Maio

As mães da Praça de Maio são mulheres que se reúnem na Praça de Maio, Buenos Aires, para exigirem notícias de seus filhos.

Do Horror à Memória
A ditadura na Argentina contabiliza o maior número de mortos e desaparecidos entre os regimes repressores sul-americanos. De acordo com entidades de Direitos Humanos, são mais de 30 mil. Um dos centros de tortura do regime era a Escuela de de Mecanica de la Armada, ligada à Marinha. Em 2004, os então estudantes de jornalismo Alexandre Xavier, Diogo Ruic, Laio Manzano e Marília Chaves foram até Buenos Aires e produziram o documentário "Do Horror à Memória" para contar um pouco da história de resistência à ditadura militar argentina. O documentário, de 23 minutos, mescla imagens de arquivo, informações históricas e depoimentos, o grande destaque do trabalho. Entre os entrevistados há ex-presos políticos que foram torturados na Escuela de la Armada, filhos de desaparecidos, mães e avós da Praça de Maio. Hoje a Escuela de la Armada guarda a memória do período, graças a um ato do governo Kirchner. Porém, a lusta dos sobreviventes e familiares segue para o reconhecimento de todas as vítimas do período. Veja algumas cenas na galeria de imagens, abaixo. Quem tiver interesse em obter o documentário pode clicar aqui para entrar em contato com o jornalista Diogo Ruic. Leia mais Mães da Praça de Maio são patrimônio da América Latina