Boca Maldita 74 - março 2010

Matéria retirada do sítio do Consultor Jurídico divulgando notícia do Jornal "O Globo" de22/03/2010.

" O destaque das notícias deste domingo é o levantamento feito pelo jornal O Globo que revela o real impacto das faltas dos ministros do Supremo Tribunal Federal nas sessões do plenário. Ao longo do ano passado, em apenas um terço das sessões  havia a presença de todos os ministros. Ao todo, foram 77 sessões (ordinárias e extraordinárias) entre 2 de fevereiro e 18 de dezembro de 2009. Dessas, os 11 integrantes da Corte estavam no plenário em 26 sessões. Nos dois terços restantes, pelo menos um dos ministros faltou. Foram excluídas do levantamento as faltas por licença médica — o que aumentaria ainda mais o número de sessões incompletas. A campeã de faltas é a ministra Ellen Gracie. Em 2009, ela faltou a 19 sessões plenárias. Neste ano, foram três faltas."

---

Matéria retirada do sítio Congresso em Foco de 12/03/2010.

11/03/2010 - 10h46

Revista aponta 18 brasileiros com mais de US$ 1 bi

Edson Sardinha

Lista divulgada pela revista norte-americana Forbes mostra que o Brasil tem o maior número de bilionários da América Latina. De acordo com a publicação, 18 brasileiros têm patrimônio superior a R$ 1 bilhão, o dobro do segundo país latino-americano com maior número de bilionários, o México. Na lista de 2009, eram 13 os brasileiros entre os mais ricos. Juntos, os 18 brasileiros mais ricos detêm uma fortuna de US$ 84,7 bilhões.

Do ano passado pra cá, o empresário Eike Batista saltou da 61ª colocação para a 8ª na relação das maiores fortunas do mundo. O patrimônio dele é estimado em US$ 27 bilhões. Dono de empresas de mineração e petróleo, Eike é filho do ex-ministro de Minas e Energia Eliezer Batista, que também presidiu a então estatal Companhia Vale do Rio Doce durante a ditadura militar.

O empresário foi um dos investigados pela Polícia Federal na Operação Toque de Midas, deflagrada em julho de 2008 para apurar denúncia de direcionamento na licitação da Estrada de Ferro do Amapá, concedida em março de 2006 para uma empresa de Eike.

A lista dos bilionários é encabeçada pelo mexicano Carlos Slim, empresário do setor de telecomunicações, com fortuna estimada em US$ 53,5 bilhões. É a primeira vez, desde 1994, que a relação não é encabeçada por um americano. Bill Gates, fundador da Microsoft, é o segundo homem mais rico do mundo, com fortuna calculada em US$ 53 bilhões.

Dos 1.011 bilionários, 403 são norte-americanos. Há pessoas de 55 nacionalidades ao todo. China (com Hong Kong) aparece como o segundo país em número de bilionários, com 89 nomes. A Rússia vem na terceira colocação, com 62.

No ano passado, no auge da crise econômica, a relação trazia 793 pessoas com patrimônio superior a US$ 1 bilhão. A fortuna dos dez mais ricos do planeta saltou de US$ 254 bilhões para US$ 342 bilhões nesse período.

Veja a relação dos brasileiros bilionários, segundo a Forbes:

Eike Batista (MMX, MPX, OGX e LLX) - US$ 27 bilhões
Jorge Paulo Lemann (InBev) - US$ 11,5 bilhões
Joseph Safra (Banco Safra) - US$ 10 bilhões
Família Steinbruch (CSN e Vicunha) - US$ 5,5 bilhões
Marcel Telles (InBev) - US$ 5,1 bilhões
Carlos Alberto Sicupira (InBev) - US$ 4,5 bilhões
Aloysio de Andrade Faria (Grupo Alfa) - US$ 4,2 bilhões
Abílio Diniz (Pão-de-Açúcar) – US$ 3 bilhões
Antonio Ermírio de Moraes (Votorantim) - US$ 3 bilhões
Moise Safra (Banco Safra) - US$ 2,3 bilhões
Elie Horn (Imobiliária Cyrella) - US$ 2,2 bilhões
Antonio Luiz Seabra (Natura) - US$ 2,2 bilhões
Guilherme Peirão Leal (Natura) - US$ 2,1 bilhões
Rubens Ometto (Cosan) - US$ 2,1 bilhões
Liu Ming Chung (sino-brasileiro radicado em Hong Kong, da empresa de papel Nine Dragons) - US$ 1,7 bilhão
João Alves de Queiroz Filho (Hypermarcas) - US$ 1,6 bilhão
Jayme Garfinkel (Seguradora Porto Seguro) - US$ 1,2 bilhão
Julio Bozano (ex-Banco Bozano Simonsen) - US$ 1,1 bilhão

Desigualdade social
Embora seja o país da América Latina com maior número de bilionários, o Brasil é o 109º colocado no ranking mundial de exclusão social, medido pelo Índice de Exclusão Social (IES), divulgado em março do ano passado. O IES mede indicadores como pobreza, desemprego, desigualdade social, alfabetização, escolarização superior, homicídios e população infantil.

Pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Organizações das Nações Unidas (ONU), que mede o desenvolvimento dos países com base na expectativa de vida, no nível educacional e na renda per capita, o Brasil é o 75º país do ranking mundial.

Matéria do sítio Consultor Jurídico de 12/03/2010.

Vício em questão

PGR quer anular lei fluminense para magistrados

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra uma lei do Rio de Janeiro que disciplina a magistratura estadual (Lei 5.535/09). Gurgel entende que a regra tem vício de inconstitucionalidade por usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal de estabelecer as normas a serem seguidas em todo o país.

Entre outros assuntos, a lei do Rio de Janeiro fala sobre o provimento inicial da carreira dos juízes, sobre os requisitos para ingresso na carreira, o quinto constitucional, as promoções, remoções e permutas dos juízes, da investidura no cargo, dos auxílios aos ministros, licença, férias e afastamento, entre outros temas.

Segundo Gurgel essa iniciativa do STF é prevista pelo artigo 93 da Constituição, regulamentado pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional. “A edição de lei ordinária estabelecendo regime jurídico-funcional específico para a magistratura de um estado desafia os princípios unitários estabelecidos pela Constituição”, sustenta o procurador-geral na ADI 4.393. Para ele, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro usou o pretexto de disciplinar fatos funcionais dos juízes para ingressar em matéria típica do estatuto da magistratura. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

ADI 4.393

DECORO JUDICIAL: TJ-SP AFASTA JUIZ POR 90 DIAS - MATÉRIA RETIRADA DO SÍTIO CONSULTOR JURÍDICO DE 12/03/2010.

Decoro judicial

TJ-SP afasta por 90 dias juiz suspeito de ato obsceno

Por Fernando Porfírio

O Tribunal de Justiça de São Paulo, que quase sempre frequenta o noticiário pela sua lentidão, se moveu e agiu esta semana com a agilidade de uma lebre na iminência de ser feita uma presa. Num espaço de três dias, três instâncias administrativas da corte paulista tomaram decisões únicas e rápidas que levaram ao afastamento provisório de um magistrado de importante comarca da Grande São Paulo. O juiz é suspeito de procedimento incompatível com o decoro e a dignidade do cargo, por, supostamente, ter sido flagrado em ato obsceno numa área pública da cidade.

A decisão cautelar foi confirmada nesta quarta-feira (10/3) em sessão secreta do Órgão Especial, o mais importante colegiado jurisdicional e administrativo da maior corte de Justiça do país. A suspeita que pesa contra o magistrado já havia sido avaliada, na segunda-feira (8/3) pela Corregedoria Geral da Justiça, responsável por investigar condutas de magistrados de primeira instância. Na terça-feira (9/3) foi a vez do Conselho Superior da Magistratura apreciar o caso e referendar a decisão do corregedor-geral pelo afastamento provisório do magistrado. O Órgão especial apenas confirmou as duas decisões anteriores.

A gravidade da suposta conduta mobilizou o Judiciário paulista que tomou uma decisão eficaz: ao mesmo tempo, garante o direito de defesa, preserva a integridade do juiz e a da instituição e mantém a ordem pública. O suspeito ocupa cargos importantes em sua comarca: é juiz corregedor da Polícia Judiciária, magistrado titular de uma das varas criminais, diretor do fórum e juiz eleitoral. 

A reportagem da revista Consultor Jurídico apurou que nos bastidores a turma mais rigorosa queria condenar antecipadamente o magistrado. Há informações de que a equipe da Corregedoria Geral da Justiça ouviu a versão do magistrado na segunda-feira. No Órgão Especial foi decidida a medida cautelar, de natureza administrativa, para apurar o caso. O juiz ficará afastado das funções para que o órgão correcional apure a acusação, ouça sua versão oficial e depois apresente ou não uma proposta de penalidade administrativa. 

O inciso 8 do artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) determina que o magistrado deve manter conduta irrepreensível na vida pública e particular. No caso de desvio dessa norma, está sujeito a penas disciplinares como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, aposentadoria compulsória e demissão, nessa ordem de gravidade. 

O magistrado é suspeito de praticar ato obsceno no parque Prefeito Celso Daniel, em Santo André, na última segunda-feira (8/3), de acordo com informação que chegou ao conhecimento da cúpula do Judiciário paulista por meio da Polícia Militar, de uma testemunha e de reportagem publicada em um jornal da região do Grande ABC.

A ocorrência foi registrada no 4º Distrito Policial de Santo André. Cópia do B.O. está com a Corregedoria Geral da Justiça. De acordo com o Código Penal, praticar ato obsceno em público é crime punível com pena de três meses a um ano de prisão ou multa. Após a decisão, o Órgão Especial impôs segredo de justiça ao caso.

Matéria do sítio Consultor Jurídico de 11/03/2010.

Nada de desgaste

Peluso não vai defender férias de 60 dias em projeto

Após ter sido eleito novo presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Cezar Peluso deu uma prévia sobre como comandará a mais alta Corte durante os dois próximos anos. Peluso declarou que, durante sua gestão, provavelmente, o STF deve propor a redução de 60 para 30 dias das férias dos juízes. As informações são da Folha de S.Paulo.

“Quando enviar o projeto de Lei Orgânica da Magistratura neste ano para o Congresso, não vou me desgastar para defender 60 dias de férias”, disse. O ministro afirmou que “politicamente para o Supremo não convém entrar em batalhas perdidas".

O novo presidente do STF ainda falou sobre a transparência nos tribunais. Para ele, o acesso a processos judiciais em formato digital, já presente em várias instâncias, deve ser facilitado apenas às partes envolvidas e à imprensa. “Acho que não é legítimo estar aberto para quem quer bisbilhotar. Quem não tem interesse direto não deveria ter acesso”.

Sobre a judicialização da política, Peluso ressaltou que ela é provocada por fora do Judiciário. “Nós estamos parados. Eles é que trazem os problemas para nós. Nós temos de dar resposta. É o mau funcionamento do mundo político, ou um funcionamento não tão perfeito, que obriga as pessoas a ir ao Supremo.”

Quanto à manutenção da TV Justiça, o ministro, que anteriormente se mostrou crítico, considera a ferramenta irreversível. “Não tem quem tire a TV Justiça do ar. A opinião pública daria um pau dizendo que estamos querendo esconder algo.”

Peluso falou ainda sobre a lentidão da Justiça. “O número de juízes por habitante no Brasil é um dos mais baixos do mundo. Seria necessário, no mínimo, dobrar o número de juízes. Mas há número de pessoas preparadas para assumir esses cargos todos?”

Por fim, ele mencionou ainda a proposta do STF experimentar troca de opiniões antes das decisões. “Fazer reuniões. Uma discussão prévia antes dos julgamentos. É mais fácil numa reunião prévia um concordar com o outro sem sentir que está capitulando. As decisões do STF não podem causar insegurança jurídica”.

Retirado do sítio da Folha On line - Grécia I

Grécia

Terceira greve geral pára país contra planos do governo

Forte mobilização na Grécia é indício de resposta aos planos de austeridade que vêm sendo promovidos por governos europeus A Grécia vivencia sua terceira greve geral no mês de fevereiro. Nesta quinta feira as principais cidades do país estão paradas. Trabalhadores de importantes categorias como de transporte, serviços públicos, serviços, controladores de vôos, portuários, jornalistas e outras cruzaram os braços contra as medidas anunciadas pelo governo. De acordo com matéria da agência EFE, publicada na Folha Online, todos os aeroportos permanecem fechados. “Os navios e os serviços de trens estão parados, os hospitais e os serviços de administração de luz, telefonia e água funcionam com pessoal de emergência, muitos bancos trabalham com um pequeno efetivo e as escolas estão fechadas”, afirma a notícia. A greves geral dos trabalhadores gregos, uma das mais fortes vistas recentemente, protesta contra os cortes nos salários dos trabalhadores e o aumento de impostos aprovado pelo governo grego com o intuito de economizar 4,8 bilhões de euros, o que reduziria seu déficit público em 4%, deixando em 8,7% do PIB (Produto Interno Bruto). O governo grego não está sozinho na elaboração dessas medidas. Ele tem o acompanhamento da Comissão Européia, o que mostra que as medidas de contenção contra a crise não são apenas na Grécia, mas um plano elaborado coletivamente na zona do euro. Mobilização em outros países - Por isso, não é só na Grécia que os trabalhadores estão se mobilizando. Na Espanha um plano de lutas foi feito desde o dia 23 último após recusa do governo das reivindicações apresentadas em negociações salariais. Lá, o governo anunciou que pretende congelar os salários dos funcionários públicos para também reduzir o déficit público. (Com informações da Agência Estado e Folha Online – EFE)

Retirado do sítio Revolutas - Sérgio Domingues - Grécia II

As lutas na Grécia jogam luz sobre a crise que atinge a Europa.

De um certo modo, a crise grega é mais um caso da conhecida chantagem e intimidação do mercado. Desistindo de ter sua própria moeda e aderindo ao euro, a Grécia uniu-se a uma das principais economias do mundo, a da Alemanha.

Isto permitiu que o Estado grego emprestasse dinheiro através de emissão de títulos públicos com taxas de juros mais baixas. Desse modo, em meados da década de 2000 a economia grega teve uma rápida expansão do crédito. Depois veio a crise.

Os bancos, maiores causadores da crise, foram resgatados com grandes custos para os cofres dos governos. Agora eles estão indignados com o conseqüente aumento do endividamento público e exigindo medidas de austeridade e cortes nos serviços públicos.

A Grécia é particularmente vulnerável, porque é uma economia relativamente pequena e fraca, e porque os mercados financeiros não têm muita confiança na capacidade de sua elite política para impor os cortes que estão exigindo.

Eles devem saber. O Banco Central da União Européia está investigando o papel desempenhado pela Goldman Sachs, provavelmente, o mais odiado do banco de Wall Street, no sentido de ajudar a Grécia a camuflar sua dívida no momento do lançamento do euro, em 2001.

O atual governo grego, George Papandreou, está atravessando momentos difíceis. Tem que levantar cerca de 30 bilhões de dólares nos próximos três meses para substituir títulos que estão vencendo. Ele esperava que seu anúncio de cortes feitos no mês passado satisfizesse os mercados.

Mas no início de março, os preços dos títulos gregos caíram fortemente. Papandreou está sendo pressionado a continuar alimentando o animal capitalista com uma nova rodada de cortes exigidos pela União Européia. Seriam o equivalente a 1,5% da produção nacional, três vezes o tamanho do pacote anterior.

Mas a crise grega também é uma crise da Alemanha, o gigante da zona euro. Governada pela coalizão entre vermelhos e verdes entre 1998 e 2005, a Alemanha sofreu uma forte reorganização econômica, que baixou os salários e aumentou a competitividade das suas empresas.

A Alemanha, como a China, é uma economia orientada para a exportação de bens manufaturados. A comparação vai mais longe, como o jornal de domingo passado “Washington Post” destacou:

“Como resultado do comércio desigual, a Alemanha goza agora de um relacionamento com seus parceiros do euro. Não muito diferente do que acontece entre China e Estados Unidos. Um,  como fornecedor e financiador e os outros, como compradores”.

"Nos últimos dez anos, a Alemanha, que agora tem o maior superávit comercial do mundo, depois da Arábia Saudita, viu as vendas para a Grécia, Espanha e Portugal aumentar 66%, 59% e 30%, respectivamente”.

“Os bancos alemães também têm investido pesadamente na Grécia, Espanha e Portugal. Mas a Alemanha tem importado relativamente pouco desses paises.”

Privilégios

As pequenas economias européias estão acorrentadas por sua adesão à Zona do Euro, uma economia na qual suas empresas não conseguem competir em condições de igualdade. Além disso, uma vez que utilizam o euro, não podem desvalorizar sua própria moeda e, assim, baratear suas exportações.

Daí, a crescente pressão contra propostas de que a Alemanha ajude a Grécia. A imprensa alemã está cheia de histórias ridículas sobre os privilégios dos trabalhadores do setor público grego.

Os trabalhadores gregos são provavelmente os mais militantes na Europa. Após a greve geral na semana passada, a classe dominante grega teme um “dezembro dos trabalhadores”. Uma versão sindical da revolta dos jovens que sacudiu a Grécia em Dezembro de 2008.

Portanto, não é surpreendente que Josef Ackerman, chefe do Deutsche Bank, tenha se reunido com Papandreou em Atenas, no início de março, aparentemente para discutir um possível acordo. Mas a própria Grécia, representa apenas 2% a 3% da produção da Zona do Euro. Já a Espanha, responde por quase 12%.

Um artigo no jornal de segunda-feira do Financial Times intitulado "Mercados querem punir a Espanha", advertiu, “aconteça o que acontecer em Atenas, é quase certo que os mercados vão em breve voltar seu gélido olhar para as demais economias vulneráveis da Zona do Euro".

A besta quer ser alimentada novamente. 

Pelo dia internacional da MULHER . SALVE 8 DE MARÇO E TODOS OS OUTROS DIAS ! Matéria retirada do sítio do sind-justiça/RJ.

Tamanho do texto:

De Mulher para Mulher: MEU GRITO! Por VITORIA - ANGRA - VARA em 09/03/2010 E-mail : (vikregia@ig.com.br/)

Grito de Mulher Porque hoje não é dia do homem, mas sim da mulher! Porque ontem, hoje e amanhã vai continuar sendo dia da mulher. Quero lançar meu grito, tosco, baixo, alto, verde de esperança, vermelho de luta, feio ou bonito, mas nunca mudo, além de quem o escuta. Meu grito feminino, meu grito de mulher...que rasga as mentes dos incomodados e a covardia dos impunes. Quero gritar que como mulher não podemos mais nos calar diante de homens e mulheres, lamentavelmente também m u l h e r e s, que hipocritamente, covardemente e poderosamente nos assediam e violentam, nossos corpos e consciências. Não podemos nos calar diante do corporativismo deste coletivo estranhamente estranho que nos intimida, ou tenta nos desqualificar em nosso dia a dia .... Seja em casa, na rua ou no trabalho temos que ser cada vez mais mulheres. Com batom ou sem batom, com cachos ou escorridos, com salto ou sem ele, o importante é saber que o mais importante é o que está dentro deles: UMA MULHER! Meu grito em alto e bom tom quer levar justiça que não se faz “ONDE” deveria ser feita...a justiça que não se faz “QUANDO” deveria ser feita... a justiça que não se faz para “QUEM” deveria ser feita! Meu grito é para despertar as mulheres que estão anestesiadas com falsos valores de aparências, que vão desde escovas de chocolate ou não, big brothers fatricidas e benécias ilusórias que só levam a se dispersar na multidão e dissipar a necessidade da luta. Meu grito com união, sem ilusão, com atitude, pode e faz a força, mas para quem ? para quê? Para nós! Para não mais servimos de embalagens em comerciais, em objeto sexual, em manipulação de políticos e patrões, em material de opressão nos campos de trabalho, seja ele na Justiça, nos Bancos, nas Escolas, nos Hospitais, no Campo, na Terra, e onde mais for, que estão se tornando verdadeiros campos de concentração pela precarização e desumanização por tudo que nos impõem. E é por isso que a luta tem que continuar sempre, com muitas mulheres no “front”, com homens, com mulheres, com os que são as duas coisas em uma, os que não são nem homens e nem mulheres, os que são homens-mulheres e mulheres-homens, com todos, COM TODAS, com a cor que tiver ou não tiver, mas com a palavra na língua, “o grito”, o grito da luta, o grito que não pára na garganta, de que um dia a vitória virá, se não para todos, mas para muitos e muitas. ... ela virá para quem souber lutar com união, sempre sem desistir, resistir, uma mulher , mais uma mulher , mais uma mulher, ... e chegaremos lá ! Viva o nosso dia, que tirando a mercantilização da data, são todos os dias e todas as horas, minutos e segundos, com sangue e poesia. “ Avante companheiras esta luta é minha e sua , unidas venceremos porque a luta continua.” Um abraço fraterno com muita luta pela frente a todos e todas! Vitória Régia.

VITORIA ANGRA -VARA

Matéria retirada do sítio JUS Notícias da OAB e do Jornal O Globo.

CNJ investiga juiz que atua em Búzios

Extraído de: OAB - Rio de Janeiro 

 

07/03/2010 - Uma série de decisões polêmicas, tomadas em processos sobre disputas fundiárias em uma das cidades mais caras e badaladas do litoral fluminense, chamou a atenção da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para Búzios, na Região dos Lagos.
Na mira dos magistrados da corregedoria, que estiveram no balneário no início de fevereiro, está o juiz João Carlos de Souza Correa, titular da 1ª Vara da comarca. Depois de dois dias entre Rio de Janeiro, Búzios e Cabo Frio, três magistrados de Brasília, acompanhados de outros dois da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), recolheram peças de 17 processos para investigação.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, na portaria que autoriza a inspeção em Búzios, informa que João Carlos já foi alvo de duas denúncias por conduta indevida - uma delas por supostamente favorecer um advogado que alega ser o dono de uma área de mais de cinco milhões de metros quadrados em Tucuns, uma das áreas mais nobres do balneário. Além disso, o documento cita uma exceção de suspeição (alegação de parcialidade do juiz) num outro processo, acolhida pela 1ª Câmara Cível do TJ, que reconheceu interesse do magistrado numa decisão proferida a favor de um empreendimento imobiliário em área de proteção ambiental, também em Tucuns.
Juízes estranharam denúncia arquivada
A 1ª Vara de Búzios começou a ser investigada quando os juízes auxiliares do CNJ recolheram documentos da Corregedoria do TJ-RJ, no curso das investigações contra o desembargador Roberto Wider (corregedor afastado em janeiro), e estranharam um "arquivamento sumário" de uma denúncia contra o juiz João Carlos.
Na sequência, encontraram uma representação apresentada por moradores de Búzios contra o juiz.
Pelo menos três dos processos recolhidos na inspeção estão relacionados a disputas imobiliárias. Os juízes suspeitam que o colega de Búzios teria tomado decisões - com a suposta participação de cartórios de imóveis - que teriam favorecido grileiros e grandes empreendedores imobiliários do lugar. De acordo com corretores de imóveis locais, o preço do metro quadrado na cidade pode atingir até mil reais.
Um dos focos da investigação é a distribuição dirigida de processos, contrariando a regra da designação aleatória do juiz. O outro é a suspeita da existência de um esquema de legalização irregular de terras.
Como muitos registros são antigos, usando marcos subjetivos - como pedras, rios, córregos - para servir de referência dos limites, os responsáveis tirariam proveito dessa subjetividade para "criar" áreas dentro de outras legais, de terceiros.
Quando ocorria algum problema no registro em cartório, as dúvidas eram justamente decididas pelo juiz João Carlos.
Um dos processos investigados envolve a disputa de uma área de 91 mil metros quadrados próxima à Praia da Ferradurinha, em Geribá, entre o engenheiro George de Oliveira Torres, favorecido por decisão provisória do juiz, e José Ricardo Jesus dos Santos, que afirma ser representante dos herdeiros de João Luiz Alegre, primeiro proprietário do terreno.
A briga gerou dois processos judiciais.
Em ambos, a distribuição foi anormal. O primeiro, uma ação de interdito proibitório (receio do proprietário de ser molestado na posse por violência iminente) movida por José Ricardo contra George, foi distribuído 11 vezes, no dia 29 de setembro do ano passado, até chegar às mãos do juiz João Carlos.
O segundo processo, um pedido de reintegração de posse da mesma área ajuizado por George e outros dois autores, um deles o prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira (PDT), sofreu duas distribuições até parar na 1ª Vara da comarca. Apesar de a área estar em litígio e dos processos suspensos, há uma obra em andamento no local.
Outro processo suspeito decide o destino de uma praia inteira da cidade, Tucuns - entre os bairros Pórtico de Búzios e Capão -, e de partes de uma área de proteção ambiental, a APA do Pau-Brasil. O terreno, de mais de cinco milhões de metros quadrados, é reclamado pelo advogado Arakem Rosa desde a década de 70. Mas a área está povoada, há muitas décadas, por centenas de famílias de posseiros.
Em 2004, João Carlos homologou um acordo extrajudicial entre a prefeitura e Arakem, que se comprometeu a conceder títulos às famílias que apresentassem provas documentais de que não eram invasoras, em troca do reconhecimento de que o advogado seria dono de toda a área. O problema é que, até hoje, ninguém consegui atender à exigência.
E o juiz, sem esperar pelo julgamento do mérito, determinou a remoção coercitiva, com o corte de luz das residências. Além disso, representantes dos moradores alegam que o advogado apresentou documentos fraudulentos para aumentar a extensão do terreno.
Procurado, um representante do advogado negou qualquer irregularidade e afirmou que o caso foi resolvido, uma vez que os direitos de Arakem sobre a área teriam sido reconhecidos pela Justiça.
Outro processo investigado é o licenciamento de um empreendimento imobiliário em Geribá. Nele, o juiz deferiu e, logo depois, revogou uma liminar que sustava a construção do condomínio Summertime no Campo de Pouso (área onde havia um antigo estacionamento), a pedido do promotor de Justiça Murilo Bustamante, que movera uma ação civil pública contra a obra. O MP alegou que, além de irregular - pois a área só comportaria 17 casas, enquanto o condomínio previa a construção de 34 -, a licença concedida pela prefeitura havia sido grosseiramente fraudada. Mesmo provando a adulteração, o MP foi surpreendido com a liberação judicial da obras, em dezembro do ano passado, pelo mesmo juiz que a suspendera.

Autor: Do jornal O Globo

"O Caso Manoel" - Matéria retirada do sítio do "Sind-Justiça" de 08/03/2010.

Tamanho do texto:

O caso Manoel Por VILSON DE ALMEIDA SIQUEIRA - CAPITAL - 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES em 08/03/2010 E-mail : (VILSONSIQ@IG.COM.BR)

O serventuário Manoel, o Audaz, esteve suspenso preventivamente por 05 meses. Numa total ilegalidade, esta medida já deveria ter caído há muito tempo. Mas foi preciso muitas idas e vindas para chegar até esse ponto. É importante, no entanto, destacar alguns fatos. Primeiro, com a decretação da suspensão preventiva do companheiro Manoel, este ficou sem os seus vencimentos. E sendo uma medida ILEGAL (reconhecida pelo próprio Departamento Jurídico do Sindicato) é praxe a entidade sindical – PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE A UM TRABALHADOR ATIVISTA - cobrir o seu prejuízo até o julgamento final da medida. Mas não foi isso que aconteceu. Foi preciso a intervenção dos companheiros do MOS em Assembléia para que a Diretoria do Sindicato (que votou contra)complementasse a sua remuneração. Ainda assim não quiseram lhe pagar os auxílios alimentação e locomoção! Isso que é Sindicato que preserva os seus servidores!?!? Depois houve recurso administrativo contra essa medida ilegal e perdemos em duas instâncias, sendo no Conselho da Magistratura, por unanimidade. A coisa ia ficar por isso mesmo até que sugeri o Mandado de Segurança, visto que a suspensão era totalmente ilegal. Após uma hesitação do Jurídico, chegou-se ao consenso que era uma tentativa a se tomar. O problema era que o MS não saía. E novamente foram os companheiros do MOS a pressionar o jurídico a entrar o quanto antes com o MS, seja num pedido feito em Assembléia, com o qual concordou a Diretoria, seja através da ida de vários companheiros ao Jurídico, por três vezes, pra ver se a coisa caminhava. Ressalte-se que para se saber o resultado do MS, que havia sido impetrado há uma semana, fomos novamente ao Sindicato para pressionar, haja vista que uma liminar em MS tem prazo para ser apreciada e todo mundo nos cartórios sabe como os advogados agem quando têm urgência: fazem marcação cerrada. Ainda cobramos da Diretoria uma reunião com o Presidente do TJ e/ou Corregedor para tratar do caso Manoel (que ainda responde processo), do caso da Escrivã Vitória (punida com remoção e respondendo PAD), dos punidos por remoções arbitrárias, por greve, por assédio moral, etc. Foi ainda colocado o meu nome para acompanhar a Diretoria na próxima reunião com as autoridades do TJ, a qual espero ser avisado, pois estou todos os dias no Fórum Central. Portanto, esta vitória parcial do Manoel, se deu sob algumas circunstâncias, que não podem deixar de ser informadas a toda a categoria. Vilson Siqueira

-

Matéria veiculada no sítio Consultor Jurídico em 03/03/2010.

Ophir Cavalcante apoia blitz da OAB-PA em comarcas

Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, o relatório divulgado pela seccional do Pará, que fiscalizou a frequência de juízes no interior do Estado, é exemplo para a Justiça estadual em todo o Brasil. Nesta quarta-feira (3/3), a OAB divulgou nota com o apoio de Ophir Cavalcante à operação que foi batizada de “sistema tqq”, destinada a combater a rotina de juízes que só trabalham às terças, quartas e quintas-feiras. A equipe de advogados, que fez uma blitz pelas comarcas da capital e do interior do estado, apontou 60% dos juízes faltosos.

“A ação da OAB do Pará deve ser louvada. Os juízes têm que ser sim fiscalizados pelos advogados e pela sociedade, por serem servidores da sociedade. Portanto, a Ordem está legitimada para fazê-lo”, declarou o advogado. Na opinião de Cavalcante, a vistoria visa a tonar o sistema Judiciário mais eficiente e produtivo para a sociedade. “Tenho certeza que, a partir daí, com a ajuda  do Tribunal de Justiça do Pará e do próprio Conselho Nacional de Justiça, poderemos construir um outro momento do Judiciário não só naquele Estado,  mas em todo o Brasil".

O presidente da OAB ressaltou que há muitos juízes sérios e comprometidos com a Justiça, porém “temos outro tanto de juízes que não tem esse mesmo nível de compromisso, não moram nas comarcas, não trabalham todos os dias, na dão expediente completo para atender às partes e os advogados”. Ele citou avaliações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça em que se repete a situação observada pela seccional paraense. "Essa situação do Pará vai contribuir para uma ampla análise, em nível nacional, para que o CNJ edite regras no sentido de determinar e fiscalizar a fixação do juiz nas comarcas”.

O presidente da OAB observou que a luta hoje liderada pelo presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, "irá ajudar em muito para que haja uma análise em nível nacional dessa situação".

Ele disse acreditar que, como fruto dessa avaliação, "o CNJ deve editar  regras no sentido de determinar e fiscalizar a fixação do juiz nas comarcas e, sobretudo, para que os juízes cumpram o seu horário e trabalhem no sentido de devolver cada vez mais à sociedade aquilo que ela investe para  o bom funcionamento do Judiciário".

"Blitz no Judiciário do Pará" - Matéria veiculada no sítio Consultor Jurídico em 02/03/2010.

Blitz no Judiciário

OAB do Pará será processada por juízes

Ganhou repercussão nacional, nos últimos dias, as declarações da OAB-PA de que o magistrado paraense só trabalha três dias por semana. Uma equipe de advogados fez uma blitz pelas comarcas da capital e do interior do estado para verificar a presença dos juízes no local de trabalho. O relatório final apontou 60% dos juízes faltosos. A Associação dos Magistrados do Estado do Pará afirma que o dado não condiz com a realidade e que, para comprovar, tem um relatório com as audiências feitas pelos juízes no dia da blitz.

Na última segunda-feira (1º/3), mais de 70 juízes se reuniram em assembleia geral extraordinária convocada pela Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) e decidiram entrar com Ação Civil contra a OAB-PA. A decisão já foi encaminhada à assessoria jurídica da entidade, que pretende tomar as medidas necessárias para o ajuizamento coletivo da ação. A Amepa ressalta que nada impede que cada juiz entre com uma ação individual contra a OAB.

Indignados, os juízes que participaram da assembleia garantiram que a blitz feita pela OAB-PA não tem legitimidade, pois os magistrados de várias comarcas mencionadas pela OAB enviaram à presidência da associação e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Pará o relatório de audiências feitas durante o dia da blitz. O presidente da Amepa, juiz Paulo Vieira, reafirmou que a atitude do presidente da OAB-PA foi impensada. “Não é atribuição da OAB fiscalizar o Judiciário, isso prejudica a relação dos magistrados e advogados”, disparou o Vieira.

O Tribunal de Justiça, por meio da Corregedoria de Justiça das Comarcas do interior e da capital, deu prazo de dois dias para que o presidente da OAB, Jarbas Vasconcelos do Carmo, encaminhe os nomes dos juízes ausentes, segundo apontou a blitz da OAB. No entanto, o presidente disse não ter os nomes. Segundo ele, a entidade quis apenas ajudar o Judiciário a melhorar o Judiciário. “Não é desta forma, intimidando, vigiando, agredindo moralmente o juiz, que vamos melhorar a prestação jurisdicional”, disse o presidente da Amepa.

Dois representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), coordenador das Justiças Estaduais, juiz Eugênio Couto Terra, e o secretário geral adjunto e membro da comissão de prerrogativas da entidade nacional, participaram da assembleia em solidariedade aos magistrados paraenses. Terra lembrou que o juiz não é obrigado a cumprir horário, tampouco expediente. “Os juízes são juízes 24 horas por dia e, por isso, podem trabalhar em casa, ou às vezes, precisam se deslocar para outros locais, acumulam mais de duas comarcas”, completou o magistrado.

O presidente da OAB paraense foi procurado, mas não se manifestou porque estava em reunião para discutir a polêmica. Uma coletiva marcada para às 15h, desta terça-feira (2/3), Jarbas Vasconcelos do Carmo falará sobre a reação dos juízes.

OUTRAS MATÉRIAS DA MÍDIA:  NOTÍCIA ABAIXO  DO JORNAL DE BELÉM (PA) DE 2/3/2010:

OAB abre “Operação TQQ”
		Envie para um amigo
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) admite a possibilidade de ingressar em juízo com mandado de segurança para que os juízes do Estado residam na comarca em que estão lotados. A ação, ainda em estudo, daria cumprimento a preceito constitucional, disposto na Constituição Federal de 1988, e na própria Lei Orgânica da Magistratura, que determina a obrigatoriedade do domicílio. O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, disse que a entidade vai esperar primeiro o resultado de uma reunião de trabalho programada para o dia 2 de março com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Rômulo Nunes. Neste encontro, uma das pautas da audiência é a exigência da fixação da residência em comarcas nas quais os magistrados estejam lotados. 'Vamos esperar primeiro que os juízes se sensibilizem', disse. Ontem, a OAB-PA divulgou em entrevista coletiva o resultado da primeira de uma série de blitz que pretende deflagrar neste ano. De acordo com a fiscalização da Ordem, batizada de 'Operação TQQ', 60,5% dos magistrados de 147 varas pesquisadas pela entidade no Pará estavam ausentes. Apenas 39,5% deles estavam presentes. O Estado possui 153 varas em 104 municípios. Outros 39 municípios não possuem comarcas instaladas. 'Operação TQQ' faz referência a um jargão no meio jurídico que significa que o juiz no Brasil trabalharia apenas às terças, quartas e quintas-feiras e que foi recentemente utilizado pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Júnior. A blitz foi realizada pelas subseções da OAB-PA em Altamira, Ananindeua, Bragança, Cametá, Capanema, Castanhal, Conceição do Araguaia, Itaituba, Marabá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Rondon, Santarém, Xinguara e Tucuruí. Jarbas Vasconcelos informou ainda que 21 conselheiros da entidade também saíram às ruas, ontem, para checar a situação nos Fóruns Cível e Criminal da capital. Icoaraci e os juizados especiais ficaram de fora da fiscalização. FREQUÊNCIA Na capital, o comparecimento foi maior, no entanto o presidente da OAB-PA destacou que os horários de trabalho foram os mais diversos. Apenas cinco juízes chegaram às 8h em ponto para o trabalho. A chegada ao local de trabalho da grande maioria oscilou entre 8h10 e 10h40. Das 26 varas no Fórum Criminal de Belém, nove juízes deixaram de trabalhar, o que corresponde a mais de 30% do total. 'O Conselho Nacional de Justiça foi uma das melhores coisas que aconteceu ao Poder Judiciário, que precisava ser democratizado. O Poder Judiciário não era capaz de ouvir o cidadão e a sociedade. Apenas a ele mesmo. Mas o Poder Judiciário não é um Poder dos juízes. É do Estado', disparou Jarbas. Segundo o presidente da OAB no Pará, 'o juiz tem o dever de corresponder à sociedade que se esforça para pagá-lo'. E o valor, disse ele, é alto. Algo em torno de R$ 20 mil. Ele reconheceu o déficit de juízes no Pará e que o Estado está abaixo da média nacional, de seis magistrados para cada 100 mil habitantes. O número do Estado é de quatro para cada grupo de 100 mil. A OAB-PA também fez uma blitz dita 'virtual' na Justiça do Trabalho da 8ª Região e identificou que apenas uma vara trabalhista não estava com audiências marcadas a cada cinco minutos, o que contraria um acordo de que o intervalo entre cada audiência deve ser, necessariamente, de 15 minutos. 'Vamos fazer um ofício e informar, porque não queremos fazer desse levantamento uma demanda judicial', completou. Associação dos Magistrados considera blitz 'policialesca e intimidadora' A Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) reagiu à ação da Ordem dos Advogados do Brasil seção Pará advertindo que, se algum juiz se sentir intimidado com a blitz, a entidade vai entrar na Justiça contra a OAB-PA, propondo danos morais, em ação que tipificará crime contra a honra. Paulo Vieira, presidente da Amepa, considerou a blitz 'uma atitude policialesca, insensata e intimidadora'. 'Ninguém aqui é certo ou errado. Mas a OAB está complicando com essa atitude de beligerância. Blitz quem faz é a polícia', disparou.  A Associação dos Magistrados também ameaça com nova ação propondo o reconhecimento de danos morais para o juiz que se sentir ofendido com a afirmação do presidente da Ordem no Estado, Jarbas Vasconcelos, de que grande parte dos magistrados não mora nas comarcas. 'Falar é fácil, quero que ele prove', reiterou.  O presidente da entidade afirmou que os juízes já são muito pressionados pelo Conselho Nacional de Justiça e que esta pressão da OAB-PA é dispensável. 'A OAB quer o confronto, e a Amepa não vai permitir. Esta atual diretoria está criando uma situação que vai fazer com que o relacionamento entre juízes e advogados não fique bom. Ao contrário. Ficará difícil, complicado e chato', disse, sem admitir no entanto que haverá retaliação. Os números apresentados pela Seccional da OAB no Pará não têm validade jurídica, segundo Paulo Vieira. E mais. Para ele, os dados também não possuem veracidade. 'O juiz pode estar de férias e outro colega pode estar respondendo. Não há documentos que comprovem e eu não acredito. Só acredito se os dados estiverem em uma certidão informando o nome dos juízes faltosos', pontuou. PONTO Paulo Vieira ressaltou que é papel da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado fiscalizar se um magistrado comparece ou não ao trabalho. 'A OAB não é órgão fiscalizador. E o juiz é um agente político, não tem horário de trabalho', esclareceu, alegando que a matéria já está pacificada no CNJ, através do voto do conselheiro relator Rui Scopo ao Recurso de Controle Administrativo nº 200810000002920, sobre ação interposta pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário do Maranhão, que propôs ponto eletrônico para os juízes. O presidente da Amepa explicou ainda que o juiz não tem horário rígido porque precisa atender advogado, fazer audiência, dar despacho e muitas vezes trabalha até casa fazendo sentenças. 'O que é mais importante é a produção do juiz. Não estamos na época da ditadura e a OAB é um órgão democrático, que sempre defendeu as liberdades', sentenciou. A Associação dos Magistrados do Pará fez questão de ressaltar que o Pará está no topo do déficit de magistrados por habitantes e também é um dos Estados que menos servidores possui no Poder Judicicário. 'Mas fomos o quarto que mais julgou processos da meta 2, segundo dados revelados hoje (ontem) pelo CNJ. No Pará, tudo é muito mais difícil. Até intimar por causa das distâncias. E ainda temos um grave problema, que é o advogado que abandona os processos e não comparece. A OAB só sabe criticar', finalizou.