Matéria retirada do Jornal on line Folha de São Paulo de 31/05/2010.

CNJ afasta presidente do TRE do Amazonas

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KÁTIA BRASIL
da Agência Folha, em Manaus

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou hoje o afastamento preventivo do magistrado Ari Moutinho da presidência do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amazonas e da função de desembargador do Tribunal de Justiça.

Um processo foi aberto para investigar Moutinho por indícios de infração disciplinar.

Conforme nota do CNJ, o processo vai apurar a relação considerada suspeita entre Moutinho e o ex- governador Eduardo Braga (PMDB), que nomeou um filho do magistrado para o cargo de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Amazonas.

"O relacionamento é inapropriado, interferindo em sua independência judicial", afirmou, em seu voto, o ministro do CNJ Gilson Dipp, considerando que o governador está sujeito à jurisdição do TRE-AM.

Segundo sindicância do CNJ, Moutinho, 63, é acusado de suposto favorecimento ao prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PTB), durante as eleições de 2008, por troca de favores e violação dos princípios da moralidade e impessoalidade.

Durante a eleição, Amazonino ingressou com um mandado de segurança que questionava a cassação do registro de sua candidatura por suspeita de compra de votos. De acordo com o CNJ, a ação "recebeu [de Moutinho] tramitação mais célere do que a convencional".

Por meio da assessoria de imprensa do TRE, Moutinho disse que estava em Brasília e não poderia comentar a decisão do CNJ por que não foi notificado.

O ex-governador Eduardo Braga e o prefeito Amazonino Mendes não foram localizados para falar. O presidente do TJ, Domingos Chalub, afirmou que lamentava a decisão.

"A nossa imagem já estava melhorando muito na sociedade e, agora, vem uma bordoada dessas. Tenho certeza de que os membros do CNJ não estão satisfeitos com isso", disse."

PÉROLAS GARIMPADAS PELO JORNALISTA SÉRGIO DOMINGUES DO PORTAL MÍDIA VIGIADA

" De vez em quando, não só os baladeiros exageram, mas também os da igreja. O cara quer rezar de tarde, de manhã, de noite. É difícil. (...)
Eu prefiro jogador que, se for solteiro, tenha dez mulheres do que um homem.
Andres Sanchez, presidente do Corinthians – Folha de S. Paulo – 24/05/2010

Ela falou exatamente o que a gente queria ouvir. Não poderia ser melhor.
Investidor estrangeiro, em Nova York, após ouvir o discurso de Dilma Rousseff – Valor – 24/05/2010

Fui contra a privatização, mas hoje vejo que o princípio foi correto e a mudança positiva.
Marina Silva, candidata à presidência da república pelo PV – O Estado de S. Paulo – 21/05/2010

A análise dos gastos crescentes das campanhas faz o consultor político Ney Figueiredo apostar: o PT e o PSDB gastarão, cada um, mais de R$ 200 milhões na tentativa de eleger Dilma Rousseff e José Serra.
Luciana Nunes Leal, em reportagem para O Estado de S.Paulo – 29/05/2010

Os cérebros da CIA, depois de elaboradas discussões, tiveram a seguinte ideia: difundir em Bagdá um filme em que se revelava que Saddam era gay.
Enrico Franceschini em reportagem que revela antigo plano para “desmoralizar” o ditador iraquiano – para o La Repubblica – 28/05/2010 – http://www.ihu.unisinos.br

Nós casamos em março de 64. Brinco que dei o golpe no Luis Fernando (Risos). E ele brinca que a ditadura continua lá em casa até hoje.
Lúcia Verissimo, mulher de Luis Fernando – Revista O Globo – 30/05/2010

Qual a cor do Neymar? Pelo amor de Deus! Essa é a diferença entre o americano e o brasileiro. Americano fala: "Eu sou negro". Não tem essa de mulato. Tem raça preta, branca e amarela. Neymar é amarelo?
Paulo César "Caju" Lima, ex-jogador de futebol, sobre a frase de Neymar dizendo que não se considera negro – Folha de S. Paulo, 30-05/2010. "

Lazer e formação de consciência tudo junto, não é bom! Então compareça no evento abaixo, é grátis!

*CENTRO CULTURAL OCTAVIO BRANDÃO*

*CINECLUBE CCOB APRESENTA NESTE SÁBADO, 29/05,  ÀS 16 HORAS:*


A História Oficial


Ficha Técnica:

"A História Oficial"

Título original: La historia oficial

País/Ano: ARG, 1985

Duração: 112 minutos

Héctor Alterio - Roberto

Norma Aleandro - Alicia

Chunchuna Villafañe - Ana

Hugo Arana - Enrique

Guillermo Battaglia - Jose

Chela Ruíz - Sara

Patricio Contreras - Benitez

María Luisa Robledo - Nata

Aníbal Morixe - Miller

Jorge Petraglia - Macci

Analia Castro - Gaby

Daniel Lago - Dante

Augusto Larreta - General

Laura Palmucci - Rosa

Direção: Luis Puenzo

Genero: Drama

A História Oficial, relata com riqueza de detalhes o momento mais sombrio da

história da Argentina, uma das mais sangrentas ditaduras da América Latina. Na sequência do golpe militar por aqui, em 64, o Brasil passou a ocupar um papel de correia de transmissão da política dos eua. Qualquer movimento independente que surgisse na América Latina, os militares brasileiros ajudavam a planejar um golpe militar nos países vizinhos, inclusive emprestando "especialistas" em torturas, como denunciam mais de uma dezena de filmes sobre as ditaduras em todos esses países, um deles é  "Chove Sobre Santiago" outro filme importantíssimo, não tão premiado como a História Oficial.

A História Oficial é o único filme latino americano a ganhar um Oscar de

melhor filme, foi o filme mais premiado da história da América Latina e com

certeza faz parte dos melhores filmes da década de 80.

O filme conta a história de uma professora alienada, casada com um dirigente

do regime que se dá muito bem, enquanto toda a Argentina está passando fome,vários trabalhadores e estudantes perseguidos e desaparecidos, incluindo os filhos de mulheres grávidas, quando além matar as mães sob tortura, os sanguinários ainda davam seus filhos para militares ou apoiadores do regime que não podiam ter filho, ou vendiam para famílias abastadas que não se opunham ao fato e em alguns casos, ignoravam que esses filhos eram tirados das mães que acabavam morrendo nos porões da ditadura militar Argentina.

O filme teve a importância de denunciar para o mundo o que estava

acontecendo na Argentina, as mães e avós da Plaza de Mayo. Quando estive em Buenos Aires, fiz questão de conhecer, pois até hoje, 30 anos depois, ainda se manifestam na praça em frente à Casa Rosada (Palácio do Governo

Argentino), para que não sejam esquecidos seus filhos e netos desaparecidos.

Hoje em dia uma vez por semana, às 5as feiras, na época era diário, quando a

imprensa mundial era proibida de cobrir os acontecimentos por lá, só depois

do começo da abertura e o lançamento do filme, e também sua premiação no

Oscar é que o mundo passou a conhecer melhor o sofrimento da população

portenha.

A professora de história, só ensina a História Oficial que está nos livros

do governo militar, exatamente como eles queriam que fosse passado para os

jovens, mas os estudantes da sua escola também tinham aula com um professor de literatura que dava liberdade aos alunos, que deixava-os se expressarem, muito parecido com o professor Keaton do Sociedade dos Poetas Mortos, embora A História Oficial, seja anterior.

Os jovens viam no dia a dia, o que acontecia com os opositores do regime, e

a professora era alienada, exatamente como quase todos os filmes dos anos 80 sobre o assunto, Pra Frente Brasil, Missing - O Desaparecido, aliás dois

filmes recomendadíssimos e que devem entrar em breve na seção filmes. Todos esses filmes tinha uma linha em comum, geralmente as pessoas não sabiam o que os militares faziam nos porões da ditadura, e só quando acontecia alguma coisa com alguém da família, a pessoa começava a enxergar tudo que estava acontecendo. Na verdade, com os jornais censurados, a TV censurada, não pode-se culpar, afinal a ditadura tanto brasileira, quanto argentina e muitas outras que assombraram os países da América do Sul, nos anos de chumbo, impedia qualquer acesso a informação independente.

Aos poucos, com comentários, recortes de jornais sobre desaparecidos, e o

próprio contato dela com uma amiga que teve que se exilar na Colômbia, para

não acabar morrendo nos porões dos militares, faz ela começar a acordar e

ver o que está se passando à sua volta. Começa a conhecer a história das

mães e avós da Plaza de Mayo, as que se manifestam diaramente e as que nem tem mais forças para segurar uma foto com o filho ou neto desaparecido. A história vai ganhando um tom de suspense, uma agonia torcendo para que ela consiga encontrar as respostas, com uma direção extremamente minuciosa, e uma atuação inacreditável.

Filme mais que indispensável, para quem, mais do que fã dos 80, tem senso

crítico e gosta de entender a sociedade em que vive e gosta de discutir e

defender suas opiniões. Um dos melhores de todos os tempos, proibido pelos

militares de passar por aqui na época, mas que no final dos 80, graças a

nossos professores de História, muitos puderam finalmente ter acesso ao

melhor filme já produzido no hemisfério sul. Fiz questão de escolher esse

filme, exatamente por acompanhar de perto a história dos trabalhadores

latinos que foram perseguidos por algozes dos governos militares, dedico

esse texto a todos os amigos e militantes que passaram pelo sofrimento de

estar em um dos porões do Dops no Brasil, a luta e a resistência de vocês

contra os desmandos da ditadura por aqui nunca será esquecida .

Texto de Marcos Vicente

Ajude a divulgar as atividade do CCOB, repasse esta mensagem para sua lista

de contatos.

NOTA: O CCOB é um Centro Cultural independente formado e construído com colaboração financeira mensal por trabalhadores ( professores, bancários, serventuários, etc...), desempregados, estudantes, operários, autônomos etc, das mais diversas correntes de pensamento. Suas atividades são planejadas através de reuniões  mensais de seus sócios diretores aberta aos demais associados. Venha conhecer e participar destas atividades. 

            O MOS ajuda a divulgar as atividades do CCOB, mas não tem qualquer vinculação direta com o mesmo, apenas alguns de seus integrantes , não todos, são também associados do CCOB e por isso como qualquer outro associado de qualquer coletivo de discussão, pode auxiliar na divulgação de suas atividades que são abertas a todos e todas, desde que não sejam comprometidos com os interesses da elite . 

Matéria do sítio Consultor Jurídico de 25/05/10 - www.conjur.com.br

Improbidade administrativa

Ex-secretário de Maluf é condenado em R$ 1 milhão

Por Fernando Porfírio

" Edevaldo Alves da Silva, ex-secretário de governo na gestão do então prefeito paulistano Paulo Maluf (1993-1996) e atual presidente das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), terá de devolver aos cofres públicos, solidariamente com outros dois réus, quantia estimada em R$ 1 milhão.

O ex-secretário do governo ao lado do então presidente da Prodam (Empresa de processamento de Dados do Município), Vicente Azevedo Sampaio, e o jornalista César Signorini Neto foram condenados por prejuízos ao erário e enriquecimento ilícito. As irregularidades se deram pela contratação irregular de funcionário sem concurso público, como determina a lei. A decisão transitou em julgado.

O Superior Tribunal de Justiça devolveu o processo à Justiça de São Paulo para que esta execute a decisão. De acordo com avaliações preliminares que estão sendo feitas pelo Ministério Público, a dívida para com o erário paulistano, acrescido de juros e atualização monetária, chega a R$ 1 milhão.

A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Saad Mazloum e mais dois colegas, em 1999. A então Promotoria de Justiça da Cidadania acusou os réus de infração à Lei de Improbidade Administrativa. De acordo com os promotores, Edevaldo Alves da Silva usava a Prodam, uma empresa de economia mista controlada pela prefeitura para contratar funcionários por indicação e intermediação política.

O jornalista César Signorini foi contratado, sem concurso público, para ocupar o cargo de coordenador de projetos da Prodam. O salário era na época de cerca de R$ 3 mil. No entanto, no lugar de prestar serviço na empresa, exercia a função de assessor de imprensa no gabinete do então secretário de governo, Edevaldo Alves da Silva. A ilicitude, de acordo com o Ministério Público, foi feita com o conhecimento e aceitação do então presidente da estatal.

Em primeira instância a ação foi julgada parcialmente procedente. O juiz condenou os réus, mas deixou de obrigá-los a indenizar os danos não comprovados e não aplicou as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença. A 2ª Câmara de Direito Público anulou a contratação do jornalista e determinou que os três acusados fossem obrigados, solidariamente, a devolver o que foi gasto com o pagamento de salários e demais vencimentos, ao pagamento de multa civil, correspondente a R$ 150 mil, tudo acrescido de juros e correção monetária.

“Se o secretário de governo queria assessor de imprensa, inexistente nos quadros da secretaria tinha de arcar com os respectivos custos, sem obter a vantagem indevida, representada por tal prestação de serviço”, disse o relator do recurso, desembargador Urbano Ruiz.

Segundo o tribunal, a administração pública tinha o dever de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade. E, de acordo com a turma julgadora, ao permitir o acesso do jornalista ao cargo, sem concurso público, violou esses princípios.

“Na Prodam não havia o cargo de assessor de imprensa, de livre provimento e nem mesmo na secretaria do governo do município. Isso significa que o secretário de governo passou a contar com assessor de imprensa especial, às custas dos cofres do município”, apontou Urbano Ruiz.

O Tribunal também aplicou as sanções previstas na Lei 8.429/92 e determinou a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais ou de créditos, pelo prazo de três anos.

Os réus apresentaram Recurso Especial do Superior Tribunal de Justiça. A 1ª Turma do STJ negou o pedido dos acusados de reformular a decisão da corte paulista. Eles ainda fizeram uma última tentativa remetendo recurso ao Supremo Tribunal Federal. A 2ª Turma do STF também rejeitou o pedido e mandou o processo de volta para a Justiça paulista cumprir a condenação.

A 1ª Turma do STJ negou o pedido dos acusados de reformular a decisão da corte paulista. Votaram os ministros Francisco Falcão (relator), Luiz fux, Teori Albino Zavascki, Denise Arruda e Hamilton Carvalhido. Os acusados impuseram novo recurso, desta vez diretamente no STF. A 2ª Turma da corte suprema negou o pedido.

Edevaldo Alves da Silva foi procurado pela reportagem da ConJur, mas até a publicação da notícia não retornou o contato."

Invista em cultura, participe das atividades do CCOB em Maria da Graça.

CENTRO CULTURAL OCTAVIO BRANDÃO
 
CICLO DE PALESTRAS
 2010
 
 
A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL
Prof. Luiz Edmundo Tavares - História/UERJ


Neste sábado: 22/05 - 16 Horas 
 
CCOB: Rua Miguel Ângelo, 120, esguina com Domingos Magalhães, próximo ao Metrô de Maria da Graça.

 Acesse o endereço abaixo onde você encontra o mapa com a localização do CCOB.
http://maps.google.com.br/maps?f=q&source=s_q&hl=pt-BR&geocode=&q=Rua+Miguel+%C3%82ngelo,+120,+Maria+da+Gra%C3%A7a,+Rio+de+Janeiro&sll=-27.839076,-50.449219&sspn=66.484942,112.324219&ie=UTF8&hq=&hnear=R.+Miguel+%C3%82ngelo,+120+-+Maria+da+Gra%C3%A7a,+Rio+de+Janeiro,+20785-223&ll=-22.882749,-43.259257&spn=0.004418,0.006856&z=17
 

Ajude a divulgar as atividades do CCOB, repasse esta mensagem para sua lista de contatos. 

Matéria retirada do sítio do Consultor Jurídico www.conjur.com.br - de 18/05/2010.

Operação Asafe

PF faz operação na casa de magistrados e escritórios

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia e nas casas de seis magistrados de Mato Grosso, na manhã desta terça-feira (18/5), na operação batizada como Asafe — referência ao salmo 82 da "Bíblia", que trata de julgamentos injustos. Uma das casas em que a PF esteve foi a do desembargador aposentado, Donato Fortunato Ojeda, que passou mal. Ele está internado na UTI do Hospital Jardim Cuiabá, onde deve passar a noite.

A operação investiga prática de exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha para venda de sentença. Foram expedidos 9 mandados de prisão e 30 de busca e apreensão pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça.

Na manhã desta terça-feira, a PF cumpriu mandado de prisão contra o empresário e estudante de Direito em Cuiabá, Claudio Emanuel Camargo. Ele estava em Campos do Jordão (SP) e foi encaminhado pela PF para Cuiabá para prestar depoimento. Claudio Emanuel Camargo é genro de José Tadeu Cury, desembargador aposentado compulsoriamente pelo CNJ. A advogada Célia Cury (mulher de José Tadeu Cury) e o advogado Rodrigo Vieira (genro de José Tadeu Cury) também tiveram as prisões decretadas.

Foram expedidos mandados de prisão ainda contra Jarbas Nascimento (ex-chefe de gabinete de Tadeu Cury), Alcenor Alves (advogado e ex-prefeito de Alto Paraguai), Santos de Souza Ribeiro (advogado), Max Weize Mendonça (advogado foragido) e uma mulher, que não teve o nome divulgado.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em escritórios de advocacia e nas casas de Eduardo Jacob (juiz do TRE-MT), José Tadeu Cury (desembargador aposentado compulsoriamente pelo CNJ), Ciro Miotto (juiz auxiliar do TJ-MT), José Luiz de Carvalho (desembargador do TJ-MT) e Evandro Stábile (desembargador do TJ-MT e presidente do TRE), segundo o site Olhar Direto.

Nos escritórios dos advogados Renato Viana, Eduardo Gomes e André Castrilo foram cumpridos mandados de busca e apreensão. Também foram apreendidos documentos com a ex-servidora do TJ de Mato Grosso, Rosana Ramires. Ela foi assessora do gabinete do desembargador aposentado compulsoriamente, José Tadeu Cury.

Lazer cultural no final de semana. Compareçam!

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Matéria do blog pílulas diárias, referente à matéria do O Globo de 12/05/10.

O Globo agora é contra patriotadas

A edição de hoje do jornal da elite estampa em sua capa: “Pra frente, Dunga!”. No caderno de esportes, a página toda verde-amarelada exibe “Pra frente, Brasil!!!” sob a  frase “A pedido de Dunga e Jorginho”. Abaixo da foto do técnico, uma série de frases como “Todos de mãos dadas!”, “A pátria de chuteiras!” etc. São referências aos apelos de Dunga para que o povo apóie sua seleção medíocre. Tudo muito irônico.

Na página 2, Chico Otávio critica o fato de Dunga não saber dizer se a escravidão ou a ditadura militar foram boas ou não. Teria toda razão se não o fizesse nas páginas de um jornal que não tem moral alguma para cobrar esse tipo de definição.

Afinal, quando éramos apenas “90 milhões em ação”, o Globo soube dizer claramente o que era certo ou errado.  Enquanto o golpe militar instalava a ditadura, o jornal publicava, em 4 de abril de 1964, a manchete “Multidões em júbilo na Praça da Liberdade”.

De alguma maneira, o Globo agora acha que ser patriota é dar colher-de-chá demais à plebe. Talvez, pense que isso ajuda a candidata de Lula. Não deveria se preocupar tanto. Os candidatos mais fortes à presidência já demonstraram que torcem para o mesmo time. E não se trata da seleção.

http://pilulas-diarias.blogspot.com

Matéria retirada do sítio do Consultor Jurídico www.conjur.com.br de 13/05/10

Paralisação no Judiciário

TJ paulista vai cortar ponto de grevistas

Por Mariana Ghirello

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Viana Santos, afirmou que o servidor que permanecer paralisado terá seu ponto descontado. Segundo ele, a decisão foi tomada nesta quarta-feira (12/5) em Resolução baixada pelo Órgão Especial do tribunal. A declaração foi feita na abertura do Fórum Internacional de Justiça (For-Jus), que começou nesta quinta-feira (13/5) em São Paulo.

Viana Santos abriu o ciclo de palestra pedindo desculpas aos estrangeiros presentes. Disse que precisava prestar esclarecimentos sobre a greve dos servidores do Judiciário que já dura 15 dias. “Me desculpem os estrangeiros, mas darei uma pequena satisfação aos nacionais.” Ele afirmou também que está exausto das negociações.

O desembargador controu que está em negociação com um sindicato e mais 22 entidades. “E nos últimos 15 dias fazendo reuniões com as sete principais entidades”, disse. Para demonstrar o empenho do tribunal em resolver o assunto, ele lembrou que existem dois desembargadores negociando com o governo estadual e dois com a Assembleia Legislativa de São Paulo. “ Houve um desgaste muito grande”, reforça.

O presidente do TJ paulista disse, ainda, que a decisão de descontar o ponto dos servidores foi tomada, na quarta-feira, por volta das 20h. E, nas tratativas com o Palácio dos Bandeirantes, o projeto foi aprovado e irá a sanção. “Só isso, no entanto, não vai colocar fim a greve, mas ela será atenuada”, avaliou.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, por unanimidade, na noite desta quarta- feira (12/5), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/2005, elaborado pelo Poder Judiciário paulista instituindo o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O texto foi aprovado na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva 25, que alterou o índice de cálculo da gratificação atribuída no projeto aos oficiais de Justiça.

O texto do projeto aprovado expõe que seu objetivo é dar suporte à modernização da justiça estadual por meio de uma reestruturação organizacional. O documento estabelece três níveis na escala de vencimentos, abrangendo servidores que tenham cargos em caráter efetivo e cargos em comissão, correspondendo esses vencimentos às cargas horárias semanais de trabalho de 30 e de 40 horas. O plano de carreira fixado pelo PLC estipula ainda como se dará a evolução profissional dos servidores do Judiciário.

O artigo 37 do projeto de lei, que trata dos oficiais de Justiça, foi objeto da alteração introduzida pela Emenda Aglutinativa Substitutiva 25. De acordo com a emenda, os oficiais de Justiça passam a receber, em vez de ajuda de custo, uma gratificação especial de trabalho judicial, a ser calculada com base em 15,51% sobre o valor do padrão do cargo em que estiverem enquadrados, na jornada de trabalho de 40 horas semanais. Originalmente, o PLC estabelecia esse índice em 11, 53%.

“A greve traz circunstâncias que preocupam o tribunal, como a liberação de um alvará de soltura ou o levantamento de uma pensão alimentícia. O usuário não pode ficar esperando a paralisação de um poder essencial”, ponderou.

Viana Santos afirmou que o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça têm estabelecido os limites da greve dos servidores.

Cenário nacional
As paralisações promovidas pelos servidores do Judiciário estão começando a preocupar as autoridades. Os servidores federais pressionam para a aprovação do projeto de lei, de autoria do Supremo Tribunal Federal (PL 6.613/09), que dispõe sobre a revisão do plano de carreira do Judiciário, e ameaçam paralisar totalmente as atividades nos próximos dias. Os servidores estaduais também pararam, mas têm pedidos diferentes, de acordo com a situação em cada estado.

A greve deve aumentar em todo o país com a adesão de novos estados, a partir desta semana, de acordo com a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União). Em vários estados, a categoria está com os trabalhos paralisados desde o dia 6 de maio e em outros o movimento teve início na segunda-feira passada (3/5) e na quarta-feira (5/5).

Leia a resolução do TJ-SP:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO Nº 520/2010 

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça retratado no Recurso em Mandado de Segurança nº 22.874-SP e a posição do Colendo Supremo Tribunal Federal nos autos da Reclamação nº 6568/SP.     

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a manutenção do serviço público essencial e indelegável prestado pelo Poder Judiciário;  

CONSIDERANDO os prejuízos experimentados pela população em geral com o retardamento da prestação jurisdicional em decorrência da paralisação dos servidores;

CONSIDERANDO que todos os esforços até agora envidados para o retorno ao trabalho não surtiram o efeito almejado,  

RESOLVE:
Artigo 1º - As faltas decorrentes da participação de servidores do Tribunal de Justiça em movimentos de greve ensejarão o desconto de vencimentos e não poderão, em nenhuma hipótese, ser objeto de:
I - compensação, nem mesmo com o saldo do banco de horas;
II - abono;
III - cômputo de tempo de serviço ou qualquer vantagem que o tenha por base.  

Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

São Paulo, 12 de maio de 2010.  

(a) ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS
Presidente do Tribunal de Justiça 

Matéria retirada do sítio do Consultor Jurídico www.conjur.com.br de 12/05/10

Movimento nacional

Mais servidores devem aderir à greve

Greve na Justiça Estadual

Os servidores do Judiciário dos estados de São Paulo, Bahia, Sergipe, Tocantins e Ceará estão também fazem mobilização. Em Minas Gerais houve paralisação nesta quarta-feira (12/5), em Pernambuco começará nesta quinta-feira (13/5).

Os servidores estaduais do Tocantins estão em greve há mais de 92 dias. Em São Paulo os servidores estão paralisados desde o dia 28 de abril. Em Sergipe a greve foi deflagrada dia 10. Na Bahia a greve foi deflagrada nesta sexta-feira (7/5) e uma nova assembleia está marcada para o dia 14, mesmo dia da assembleia no Ceará, Espírito Santo e Santa Catarina. Todas avaliam as negociações com os respectivos Tribunais.

Pernambuco
Os pernambucanos estão em Estado de Greve e realizar uma paralisação de advertência de 24 horas no dia 13 de maio e Assembleia Geral Extraordinária, em frente ao Tribunal de Justiça, às 13h, quando se deliberará sobre uma Greve Geral por tempo indeterminado, caso até essa data a Administração do TJ-PE não atenda as reivindicações da categoria.

A ideia é manter a jornada de trabalho de 6 horas diárias. Os pernambucanos não concordam com a forma como o assunto está sendo tratado, sem levar em conta a vida dos servidores. Nesses últimos anos têm sido frequentes as mudanças extemporâneas do expediente, e esta última que implantou expediente das 8h às 14h e de 13h a 19h foi imposta sem qualquer justificativa plausível e discussão previa com as partes diretamente afetadas, caso da Defensoria Pública, Ministério Público, dos Advogados, dos Jurisdicionados e dos Servidores.

São Paulo
Em São Paulo, os servidores reivindicam reajuste de 20,16% e a votação do plano de carreiras. Uma assembleia para avalia o movimento acorreu nesta quarta-feira, dia 12. Os servidores ficaram descontentes com a não votação do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores na Assembleia Legislativa, promessa que havia sido feita pelo presidente da casa no primeiro dia de paralisação da categoria.

No dia seguinte, 29 de abril o presidente da Assembleia havia condicionado a aprovação do projeto ao término da greve, durante reunião com entidades representativas de servidores. Depois o presidente da assembléia afirmou que o projeto não seria colocado em votação porque uma emenda foi apresentada. Segundo ele, a emenda, que se refere à carreira de oficial de Justiça, e altera o Artigo 37 do PLC 43 e aumenta o percentual da Gratificação Especial de Trabalho Judicial de 11,31% para 15%.

Bahia
A resposta dos servidores baianos às recentes medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia é greve geral aclamada em coro durante assembleia na sexta-feira, sete de maio quando foi instituída uma Comissão para discutir os pontos divergentes da minuta do anteprojeto de lei que prevê a antecipação do PCS.

Os servidores do Poder Judiciário da Bahia estão em busca da moralização e justiça na folha de pagamento do Tribunal de Justiça, contrários às altas remunerações, contrários às altas gratificações e vantagens, ou seja, contrários a todos os “Penduricalhos” nos salários e, em favor de salário justo para todos.

Tocantins
Os servidores tentam garantir a publicação de uma portaria criando a comissão de estudos visando à revisão do PCCV e, consequentemente, o retorno dos servidores ao trabalho. No dia 11, o comando de greve esteve com o procurador Geral de Justiça falando sobre o atual estágio da paralisação e ao mesmo tempo requerendo deste o apoio no sentido de contribuir na mediação do impasse.

O procurador Geral se colocou ao lado da diretoria do SINSJUSTO para colaborar e acompanhando o desenrolar dos estudos, assegurando que, após decisão da categoria em retornar aos trabalhos, no mesmo dia estaria entregando cópia da referida portaria, a ser publicada imediatamente.

Está marcada assembleia para esta quinta-feira (13/5), para deliberar pela continuidade ou não do movimento.

Sergipe
No estado, conforme decisão de assembleia da categoria iniciou na ultima segunda-feira (10/05), uma greve por tempo indeterminado. Esta greve, segundo o Sindiserj, ao contrário do que informa o TJ-SE, através da imprensa, tem contado com a adesão de cerca de 70% (setenta por cento) dos servidores da justiça estadual e se mostra forte e independente.

De acordo com o sindicato, representantes da categoria continuam abertos à negociação, já que em nenhum momento é da intenção da entidade inviabilizar as ações da justiça, mas diante das dificuldades de estabelecer um canal de negociação, o SINDISERJ procurou a intermediação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Assembléia Legislativa através dos deputados Francisco Gualberto, Conceição Vieira e Ana Lucia. Com informações da Assessoria de Imprensa da Fenajufe, Fenajud e OAB.

 

Greve no judiciário federal:

As paralisações promovidas pelos servidores do Judiciário estão começando a preocupar as autoridades. Os servidores federais pressionam para a aprovação do projeto de lei, de autoria do Supremo Tribunal Federal (PL 6.613/09), que dispõe sobre a revisão do plano de carreira do Judiciário, e ameaçam paralisar totalmente as atividades nos próximos dias. Os servidores estaduais também pararam, mas têm pedidos diferentes, de acordo com a situação em cada estado.

A greve deve aumentar em todo o país com a adesão de novos estados, a partir desta quarta-feira (12/5), de acordo com a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União). Em vários estados, a categoria está com os trabalhos paralisados desde o dia 6 de maio e em outros o movimento teve início na segunda-feira passada (3/5) e na quarta-feira (5/5).

O PL 6.613/09 está atualmente na Comissão de Trabalho da Câmara. Como no último 28 de abril a comissão adiou a votação da proposta, os sindicatos pressionam com o argumento de que caso não seja votado em breve poderá ficar para o ano de 2011. O projeto foi encaminhado pelo Supremo em novembro de 2009, após uma paralisação dos servidores. Caso o texto seja aprovado, o impacto será de cerca de R$ 6,3 bilhões em 2011. O aumento médio para a categoria seria de cerca de 56%, mas pode chegar a 80%.

Nesta quarta-feira (12/5), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandoski, disse que as reivindicações dos servidores do Judiciário são justas, mas que o TSE não permitirá que uma possível greve prejudique o andamento do processo eleitoral.

“Estamos de acordo com a reivindicação, mas a greve é totalmente inoportuna porque pode atrapalhar as eleições. Iremos tomar todas as providências, inclusive judiciais, para garantir que as eleições aconteçam normalmente”, afirmou o presidente do TSE, após reunião com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

No âmbito estadual, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, pede a suspensão de prazos processuais para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Segundo a OAB, o TRT-2 já havia suspendido os prazos no dia 6 de maio,  por conta da paralisação parcial dos servidores do Judiciário Federal.

“A OAB-SP também se posiciona favorável à pauta de reivindicações dos servidores da Justiça Federal, mas continua a afirmar que a greve é prejudicial a todos. Traz danos ao direito dos cidadãos, impede o exercício da advocacia e para a Justiça nacional ”, afirmou o presidente da OAB-SP.

Segundo o ministro Paulo Bernardo, não há possibilidade de atender as reivindicações dos servidores do Judiciário porque não há previsão orçamentária. “Existe um pensamento dos sindicatos, de que como é fim de governo e também ano eleitoral, podem fazer pressão por melhores salários. Estamos abertos para negociar, contudo, não temos condição de reajuste”, disse o ministro.

De acordo com o advogado-geral da União, a greve no Judiciário e, principalmente, entre os servidores do TSE, no momento, é o pior instrumento para reivindicar reajustes, porque o governo já apontou que não terá condições de cumprir.

“A AGU continuará agindo com firmeza para garantir a permanência do serviço básico de todo o Judiciário. Entendemos que uma paralisação prejudica o país”, explicou o advogado, que ressaltou ainda que “o direito de poucos não pode ser superior ao direito de muitos”.

Em reunião, nesta terça-feira (11/5), com representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), do Sindjus-DF e do Sintrajud-SP, o presidente do TSE fez um apelo para que não seja deflagrada a greve prevista para esta semana e afirmou que a paralisação será ilegal. “Tenho a maior simpatia pelo movimento sindical e pelas suas reivindicações. Somos parceiros, mas a Justiça Eleitoral é serviço público essencialíssimo em ano eleitoral. Então, essa greve é ilegal. Se acontecer teremos que encerrar a parceria”, disse.

O ministro Lewandowski lembrou que, desde que assumiu a presidência do TSE, no último dia 22, tem se empenhado pessoalmente na rápida tramitação do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do plano de carreiras do Judiciário. Ele esteve na semana passada com o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza, e com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, para pedir agilidade na tramitação do PL 6.613/09.

Ricardo Lewandowski disse que o Poder Judiciário empenhou-se desde o primeiro momento no projeto de lei. Lembrou que o STF aprovou o texto e o enviou para o Congresso em dezembro de 2009. Reconheceu que os salários iniciais das carreiras do Judiciário estão abaixo do vencimento básico de carreiras dos outros Poderes. “O que o Poder Judiciário fez foi em tempo hábil. Se houver greve, vocês vão punir a cidadania, não o Judiciário”, advertiu.

Segundo o ministro Lewandowski, a aprovação do projeto de lei depende neste momento do Poder Legislativo. Os líderes sindicais que participaram da reunião disseram que irão levar as ponderações e o apelo do ministro aos servidores.

Amazonas
Os servidores da Justiça do Trabalho do Amazonas estão em greve desde o dia 3 de maio. A categoria cumpre os 30% de serviços essenciais, conforme determina portaria do TRT. Na sexta-feira (14/5), haverá assembleia de avaliação do movimento. Também em greve desde 3 de maio, os servidores da Justiça Eleitoral entraram nesta terça-feira (11/5) no 9º dia do movimento paredista. Zonas eleitorais do interior aderiram à greve, além das 13 zonas da capital. As assembleias de avaliação na Justiça Eleitoral são permanentes, acontecendo todos os dias, às 15h.

Mato Grosso
Em Mato Grosso, a greve teve início no dia 5 de maio. Os oficiais de justiça do estado também aderiram à greve no mesmo dia. Nesta terça-feira (11/5), o sindicato realizou no Tribunal Regional Eleitoral assembleia de avaliação da greve.

Varas federais e do trabalho, cartórios e zonas eleitorais do interior também aderiram à paralisação, que atinge, além de Cuiabá: as Varas do Trabalho de Rondonópolis e Cárceres; zonas eleitorais de Rondonópolis (Zona 45ª), Rio Verde, Sinop, Pedra Preta, Araputanga, Comodoro, Barra dos Bugres, Chapada dos Guimarães, Alta Floresta, Primavera do Leste, Cólider e Santo Antônio do Leveger; e as Varas Federais de Sinop e Cárceres.

São Paulo
Os servidores de São Paulo iniciaram greve no dia 6 de maio. Nesta terça-feira (11/5), o quadro da greve na Capital é o seguinte: Fórum Trabalhista Barra Funda (85%), TRF (50%), Fórum Pedro Lessa (40%), TRE (paralisação de 24 horas nesta quarta-feira).

Na Justiça do Trabalho da Grande São Paulo, ABC e Baixada Santista a greve atinge os seguintes locais: Ribeirão Pires (100%), Santo André (30%), Diadema (30%), Justiça do Trabalho no Guarujá (70%), São Bernardo do Campo (60%), Caieiras (80%), Mogi das Cruzes (90%), Santos (70%), Praia Grande (75%), Cubatão (90%), São Caetano do Sul (20%), São Vicente (60%), Osasco (50%), Cotia (70%), Guarulhos (40%), Mauá (80%), Itapecirica da Serra (100%) e Ferraz de Vasconcelos.

E na Justiça Federal interior, Grande São Paulo, ABC e Baixada Santista há greve: Ribeirão Preto (50%), JF e JEF Santos (45%), São José dos Campos (paralisação parcial), Taubaté (100%) e Araçatuba (assembleia dia 14, com indicativo para o dia 17/05).

Santa Catarina
Em Santa Catarina, os servidores da Justiça do Trabalho estão em greve desde o dia 6 de maio e a próxima assembleia será no dia 14. Nesta terça-feira (11/5), a atividade da greve foi com a Assessoria Jurídica do sindicato, que participou de uma reunião com os servidores.

Na Justiça Federal, os servidores iniciaram a greve nesta segunda-feira (10/5), por tempo indeterminado. Os servidores da Justiça Federal na Capital têm indicativo de aderir à greve na próxima segunda (17/5).

Na Justiça Eleitoral, os servidores iniciaram greve por tempo indeterminado, com avaliação diária do movimento, a partir desta terça (11/5). Já estão em greve as Varas do Trabalho de Balneário Camboriú, Concórdia, Criciúma e São José, e nesta terça Imbituba também aderiu ao movimento.

Alagoas
Em Alagoas, os servidores do Judiciário iniciaram greve por tempo indeterminado no dia 6 de maio, com boa adesão. Nesta segunda-feira (10/5), os oficiais de justiça avaliadores federais aderiram ao movimento grevista. Nesta terça-feira (11/5), a greve em Alagoas entrou no 6º dia. Para a manhã desta quarta-feira (12/5), o Sindjus-AL realizou grande ato público com atividades culturais em frente ao prédio sede do Tribunal Regional Eleitoral para acompanhar o andamento da mobilização pela aprovação da revisão salarial tanto nos estados como em Brasília.

Rio Grande do Sul
Os servidores gaúchos entraram na greve nacional no dia 6 de maio. Nesta terça-feira na Justiça do Trabalho, a greve atinge os seguintes órgãos: Porto Alegre (19 Varas Trabalhistas, TRT, Artífices e Memorial), Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Camaquã, Canoas, Capão da Canoa, Esteio, Caxias do Sul, Frederico Westphalen, Guaíba, Ijuí, Palmeira das Missões, Novo Hamburgo (a partir de 12/5), Pelotas (com portaria na 2ª vara), Rio Grande (com portaria), Santa Maria, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santo Ângelo, Sapiranga, São Jerônimo, São Leopoldo, São Lourenço do Sul, Sapucaia do Sul, Taquara (com portaria), Tramandaí, Uruguaiana (paralisação de 2 horas).

Os dados sobre a Justiça Federal são: Porto Alegre (alguns setores da 1ª Instância e do TRF), Caxias do Sul (paralisação de 1 hora diária), Bagé (paralisação de 1 hora), Novo Hamburgo, Rio Grande, Santiago e Uruguaiana (paralisação de 1 hora diária).

Quanto à Justiça Eleitoral: Porto Alegre (alguns setores do prédio Anexo do TRE), Caxias do Sul (paralisação de 1 hora diária), Carlos Barbosa e Santa Maria (paralisação de 1 hora).

Maranhão
Os servidores da Justiça Federal, do Fórum Trabalhista e do TRT sede iniciaram no dia 6 de maio, a greve por tempo indeterminado.

Na Justiça Federal, apenas os casos considerados emergenciais estão sendo atendidos. No município de Caxias, os servidores também já estão no movimento. Os servidores do TRE deflagraram a greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira, 10 de maio.

Na Justiça do Trabalho, a paralisação está consolidada na primeira instância da capital (Fórum Astolfo Serra), e mesmo na sede do TRT tem avançado. No MPU (PR e PT), os servidores realizam greve dias 12 e 13 de maio, com avaliação diária. Nesta quarta-feira (12/5), os grevistas vão se concentrar em frente ao prédio da JF, às 9h, de onde saíram em direção ao TRT sede. De lá, os manifestantes irão para o Fórum Trabalhista Astolfo Serra e na seqüência para o TRE. Às 12h haverá concentração dos servidores da PRT e da PR, quando também realizarão assembleia para avaliar a continuidade do movimento grevista.

Rio de Janeiro
Os servidores no Rio de Janeiro iniciaram a greve no dia 6 de maio. Durante as paralisações, o sindicato realiza piquetes e debates com os servidores. Nesta terça-feira (11/5) foi retomada a greve tempo integral no Rio de Janeiro. O movimento seguirá amanhã, 12 de maio.

Bahia
Os servidores do TRE da Bahia entraram em greve por tempo indeterminado no dia 7 de maio. No TRT da 5ª Região e na Justiça Federal da capital, em Feira de Santana, Campo Formoso, Jequié, Vitória da Conquista, Barreiras, Eunápolis, Itabuna e Ilhéus os servidores entraram na greve na segunda-feira, 10 de maio.

Os servidores da Justiça Federal Militar também realizaram assembleia e aprovaram greve por tempo indeterminado a partir do dia 12 de maio. Nesta quarta (12/5), haverá assembleia geral na nova sede do sindicato, às 9h30.

Piauí
Os servidores no Piauí entraram em greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira (10/5). A decisão foi tomada durante as paralisações realizadas nos dias 27 e 28 de abril, que decidiu pela greve a partir do dia 6, mas para cumprir o prazo mínimo de comunicação oficial à imprensa e aos tribunais. A concentração do primeiro dia da greve foi em frente ao prédio do TRE, com uma boa participação dos servidores da JE, da JF e da JT.

Na Justiça Federal o atendimento ao público foi suspenso, mantendo apenas o plantão judiciário para as causas mais urgentes. Nesta terça-feira (11/5) a categoria vai se reuniu em frente ao TRE.

Campinas
Os servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região iniciam a greve por tempo indeterminado a partir do dia 12 de maio. Assembleia realizada no dia 6 de maio, em Campinas, discutiu quais os serviços essenciais serão mantidos e reafirmou a deflagração da greve a partir do dia 12.

Distrito Federal
Sindjus-DF: Servidores do Judiciário e do MPU no DF entram em greve a partir do dia 12 de maio. Desde a última semana, o sindicato realizou uma série de assembleias setoriais para mobilizar a categoria e construir a greve por tempo indeterminado. Nesta quarta-feira (12), o sindicato realizará assembleia geral, à tarde, na Praça dos Tribunais.

Pernambuco
Os servidores em Pernambuco realizaram uma paralisação de 24 horas na quinta-feira (6/5). A categoria está em greve por tempo indeterminado desde esta quarta, dia 12 de maio.

Paraná
A greve por tempo indeterminado na Justiça do Trabalho do Paraná começa a partir da quarta-feira (12/5). Reuniões na tarde de segunda-feira (10/5), em Cascavel, Foz do Iguaçu e Londrina decidiram pela adesão ao movimento grevista a partir desta quarta-feira. Maringá deliberou pela deflagração da greve em reunião no dia 7 de maio. Nesta terça-feira (11/5), o Sinjutra obteve informação de que Araucária, Laranjeiras do Sul, Telêmaco Borba, Ivaiporã e São José dos Pinhais também aprovaram entrar em greve.

Paraíba
Os filiados ao Sindjuf-PB aprovaram, por unanimidade, o indicativo de greve para a próxima quarta-feira (12/5). O comando de greve será eleito durante reuniões setoriais, para avaliar cotidianamente a greve.

Acre e Rondônia
Em reunião foi decidido que greve irá iniciar no dia 12 de maio, inclusive nas varas trabalhistas do interior de Rondônia e Acre. Apenas 30% dos serviços estarão disponíveis à população.

Minas Gerais
A greve em Minas foi deflagrada no dia 12 de maio. Esse indicativo foi aprovado no dia 6 de maio, em assembleia geral, realizada em frente ao TRE. Nesta quarta (12/5), houve café da manhã em frente ao prédio do TER; e das 13h às 14h: concentração em frente ao prédio e informes sobre a greve.

No dia 13 o café da manhã será a partir das 8h, em frente ao prédio do TRT; e das 13h às 14h, haverá concentração em frente ao prédio e informes sobre a greve. No dia 14: café da manhã a partir das 8h em frente ao prédio da Justiça Federal e das 13h às 14h haverá concentração em frente ao prédio e informes sobre a greve.

Pará e Amapá
Em assembleia geral na segunda-feira (10/5), no TRT-8ª, ficou deliberado por unanimidade que, a partir do dia 14 de maio, os trabalhadores do Judiciário Federal dos Estados do Pará e Amapá deflagrarão a greve por tempo indeterminado.

Os servidores da Justiça Eleitoral em Belém também discutiram a deflagração do movimento paredista e deliberaram por seguir a decisão da assembleia geral. No TRT-8ª a mobilização foi ainda maior e contou com a participação, além dos servidores da JT, de companheiros da JF e da JM, que fortaleceram ainda mais o movimento.

Indefinido
Ceará
No dia de 12 de maio o sindicato realiza assembleia para deliberar sobre os próximos passos do movimento na Justiça Eleitoral. Na Justiça Federal, os servidores estão em  greve. Será convocada uma assembleia geral com os servidores da JF para o dia 19 de maio.

Os cearenses fizeram mobilização nas galerias da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (12/5) para discutir o que estão chamando de "arremedo" de Plano de Cargos (PCCR) que tramita no Legislativo.

Eles pretendem influenciar os parlamentares a votar à favor da Moção de Apoio ao plebiscito no Judiciário. A proposta dos servidores do Ceará é pegar os recursos disponíveis e utilizá-los prioritariamente no enquadramento funcional (técnicos-analistas-oficiais de justiça) e vencimental (tabela de nível médio e nível superior). Feitos esses enquadramentos, os recursos restantes seriam revertidos para o enquadramento com descompressão. No dia 14 eles realizam uma assembléia geral. O objetivo é refletir coletivamente sobre os rumos do impasse nas negociações com o Judiciário.

Tocantins
Em assembleia realizada no auditório do TRE, nesta segunda-feira (10/5), a categoria optou em marcar uma nova assembleia no dia 12 de maio, com indicativo de greve, antecedida de reuniões setoriais para fortalecer o movimento.

Acre
Servidores das Justiças Eleitoral e Federal no Acre aprovaram o estado de greve, durante Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 6 de maio. Além disso, ficou decidido que será realizada outra assembleia no dia 12 de maio, para deliberar sobre a deflagração de greve.

Rondônia
A diretoria do sindicato decidiu pela realização de uma Assembleia Geral no dia 17 de maio, no auditório do TRE, quando será discutida a possibilidade da deflagração de um movimento grevista.

Matéria retirada do pílulas-diárias.blogspot.com

As cascatas da mídia sobre a crise

A abordagem que a grande mídia vem fazendo da crise européia é coisa de cascateiro. Alguns de seus comentaristas dizem que houve uma crise em 2008 que colocou em questão o capitalismo de tipo americano: desregulado, aberto à competição, com pouca proteção social etc. Já a crise atual, que começou na Grécia, colocaria em xeque o modelo europeu: com muita intervenção estatal, direitos trabalhistas exagerados, protecionista etc.

O fato é que a crise atual é a mesma que começou em 2008. Não é só a Grécia que está cheia de dívidas. No resto da Europa e nos Estados Unidos, os governos estão devendo mais do que suas economias conseguem produzir. E tais dívidas foram contraídas exatamente para socorrer os bancos e seus prejuízos com o tal do “subprime”, aqueles títulos podres de que sumiram do noticiário.

A idéia é mostrar que não há saída. Se nos Estados Unidos foi ruim, na Europa está sendo bem pior. A solução então é cortar direitos sociais, privatizar, acabar com serviços públicos.

Uma nova rodada da crise deve vir por aí. Com ela, mais ataques aos direitos dos trabalhadores. Zapatero já está dando sua contribuição. O “socialista” espanhol mandou cortar salários e aposentadorias.  

Sérgio Domingues
http://pilulas-diarias.blogspot.com

Matéria retirada do sítio do Consultor Jurídico www.conjur.com.br - 22/02/10

Atividades paralisadas

SC questiona anistia de PMs e bombeiros grevistas

O governo de Santa Catarina está questionando a Lei Federal 12.191/2010, que concedeu anistia a policiais militares e bombeiros de oito estados que participaram de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho durante o primeiro semestre de 1997 e a publicação da lei. Santa Catarina está entre os oito.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo governador em exercício de Santa Catarina, João Eduardo Souza Varella. Para Santa Catarina, a lei fere o artigo 61, parágrafo 1º, inciso I, alíneas c e f da Constituição Federal. De acordo com os dispositivos, a iniciativa para propor leis sobre servidores públicos é exclusiva do presidente da República, em âmbito federal, e aos governadores dos estados, no âmbito estadual. Principalmente, em relação ao regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria. Ou seja, cabe a eles o poder de definir eventual falta funcional, diz o governo de SC.

Com o argumento de que a anistia causará ônus aos cofres estaduais, a Procuradoria de SC alega que o artigo 167, inciso II, da Constituição também foi violado, já que este veda a consumação de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais. O estado ainda menciona o artigo 144 da Constituição que subordina as polícias militares e os corpos de bombeiros militares aos governadores.

Na ADI, o governo estadual lembra que, segundo o artigo 142, inciso IV, são proibidas a sindicalização e a greve. “No estado de Santa Catarina, no mês de dezembro de 2008, houve um movimento de paralisação dos militares que obstruiu quartéis, fazendo policiais e civis reféns em cárcere privado, inclusive com ações em grupo, inoperacionalizando os trabalhos de segurança pública, caracterizando transgressões disciplinares que estão sendo

Matéria retirada do sítio do Consultor Jurídico www.conjur.com.br de 13/05/10

Serviço essencial

Greve de delegados na Paraíba é considerada ilegal

A greve dos delegados da Polícia Civil da Paraiba foi declarada ilegal pelo Pleno do Tribunal de Justiça do estado, nesta quarta-feira (12/5). A Ação Declaratória de Ilegalidade de greve foi ajuizada pelo governo do estado contra o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Paraíba e a Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia do Estado da Paraíba. A decisão foi tomada por unanimidade.

O estado afirmou ser ilegal o movimento paredista conduzido pelos sindicatos, baseando-se na Constituição Federal. Os artigos 5º e 144 da CF asseguram o direito fundamental à segurança. Segundo o relator do caso, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o decano da Corte, desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira, esse direito deve prevalecer sobre o direito de greve dos servidores públicos.

O governo também alegou em suas razões que o “movimento grevista vem comprometendo toda a população, haja vista o clima de insegurança instaurado em toda a sociedade”, e pediu concessão de tutela antecipada para determinar imediata suspensão da greve.

Em seu voto, o desembargador Márcio Murilo pondera que o direito a greve é fundamental e assegurado à classe trabalhadora em geral, e também ao servidor público, de acordo com a Constituição Federal. Entretanto, ele mencionou decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhece que o direito de greve, como qualquer direito, não é absoluto, não sendo cabível o seu exercício em certas situações, uma vez que determinadas atividades, dada à sua importância, não se compatibilizam com o direito de greve.

O relator, durante sessão, ressaltou que, sendo a Polícia Civil um dos grupos armados responsáveis pela defesa da Constituição, não pode entrar em greve, já que tem função não delegável. Partindo-se do princípio de que o Estado não pode parar, segundo o desembargador, é inconcebível que 70% dos policiais civis fiquem sem trabalhar.

“Ante o exposto, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar outrora concedida, para reconhecer a ilegalidade da greve, determinando o retorno imediato dos delegados ao exercício de suas funções, sob pena de desconto pelos dias não trabalhados e de multa diária de R$ 2 mil, paga por cada um dos réus [sindicatos], a contar da intimação da decisão liminar”, conclui o magistrado.

Processo 999.2009.000982-3/001

Matéria retirada do sítio do Consultor Jurídico www.conjur.com.br

Remoção compulsória

Juiz é punido por sacar arma contra promotor

A remoção compulsória é a decisão mais adequada à finalidade repressiva e didática, levando-se em conta a gravidade da conduta do magistrado. Com esse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça determinou, nesta terça-feira (4/5), a remoção compulsória do juiz de Minas Gerais, Carlos Pavanelli Batista, acusado de ter sacado uma arma de fogo contra o promotor de Justiça Adalberto de Paula Christo Leite, durante audiência de instrução de processo eleitoral que presidia em 2008. Na época, Batista era juiz da 328ª zona eleitoral de São João Del Rei (MG).

O relator das revisões disciplinares que tratam sobre o tema é o conselheiro Milton Nobre. Seu voto foi seguido por 12 dos 14 conselheiros presentes. Apenas os conselheiros Paulo Tamburini e Morgana Richa foram contrários. Tamburini defendeu a aplicação de censura ao juiz.

Hoje, Pavanelli Batista atua apenas na Justiça Estadual mineira. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deverá remover Pavanelli Batista para outra comarca de entrância idêntica, porém não contígua ou pertencente ao mesmo pólo, circunscrição ou divisão administrativa.

A decisão será encaminhada ao Conselho Nacional do Ministério Público por sugestão do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso. Também serão enviadas as cópias dos autos das revisões disciplinares para a tomada de eventuais providências em relação às supostas provocações feitas pelo promotor Adalberto de Paula Christo Leite durante a audiência eleitoral.

As revisões disciplinares foram propostas ao CNJ pela Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais e pela Associação Mineira do Ministério Público. No processo eles questionam a decisão proferida pela Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral mineiro. O órgão concluiu pelo arquivamento da representação formulada contra o juiz, já que outro procedimento sobre o mesmo tema estava sendo analisado pela Corregedoria Geral do TJ-MG. Esta, por sua vez, decidiu pela advertência ao juiz. A decisão, no entanto, foi anulada pelo CNJ, que avocou o poder de decidir sobre a matéria, optando pela remoção compulsória do magistrado. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

[Foto: Luiz Silveira/ASCOM/CNJ]

O QUE COMEMORAR NO DIA 13 DE MAIIO?

Matéria abaixo do jornalista Sérgio Domingues do Portal Mìdia Vigiada

Os vários racismos

O movimento negro se recusa a aceitar 13 de maio como a data que celebra a libertação dos negros. A “Abolição” jamais significou o fim do racismo que justificava a escravidão. Os negros deixaram de ser cativos para serem abandonados ao desemprego, à mendicância, sem terras para plantar, habitações dignas, direitos básicos.

O racismo brasileiro é baseado principalmente na discriminação que leva em conta características físicas, como a cor da pele. Mas, há também o preconceito racial com base na origem. É aquele que atinge pessoas identificadas com certo grupo étnico, como os judeus.

No entanto, há uma forma de racismo mais sutil. Seus defensores aceitam a igualdade biológica entre os seres humanos. Mas, afirmam que há diferenças culturais que dificultam a convivência entre certos grupos populacionais. Esse tipo de discriminação vem se tornando muito forte na Europa. Principalmente, em relação aos muçulmanos. Mas, africanos, caribenhos, latino-americanos, ciganos também são suas vítimas.  

O 13 de Maio deveria servir, pelo menos, para mostrar como o racismo sobrevive a mudanças históricas importantes. E que sua resistência está ligada à manutenção do capitalismo. 

Matéria retirada do sítio do Consultor Jurídico www.conjur.com.br

 ARTIGO - Nome da Rosa

Lei da Anistia foi estratégia da ditadura

Por Marcio Sotelo Felippe

O ministro Eros Grau iniciou seu voto condutor no julgamento sobre a Lei da Anistia com uma concepção doutrinária que lhe é cara: a distinção entre texto normativo e norma. Se o texto normativo diz que “é proibido o trânsito de veículos no parque”, o juiz pode extrair deste enunciado várias normas. Pode dizer que uma bicicleta é um veículo ou pode dizer que uma bicicleta não é bem um veículo. De plano, neste singelo exemplo, já extraímos duas normas de um só texto. O que o juiz faz é optar por uma delas, com base em razões assentadas em valores sociais (que tendem a reproduzir valores expressivos ou dominantes na sociedade), conceitos jurídicos formais, concepções culturais e filosóficas, mas também em meras escolhas políticas. Simplesmente opções políticas, que podem determinar (tratando-se de julgamento do Supremo Tribunal Federal) tanto o rumo da República quanto o destino de nosso patrimônio, de nossa liberdade, de nossa integridade física, espiritual e cultural como indivíduos ou como povo.
Vamos então dar um salto para a parte final do voto do ministro Eros. Disse ele: somente o Congresso pode rever a lei de anistia e estabelecer aquilo que a OAB pedia ao Judiciário. Somente o Congresso pode afirmar que os crimes contra a humanidade — torturas, homicídios, desaparecimentos forçados, crimes sexuais, etc. — cometidos pelos agentes do Estado ao longo da ditadura militar não tinham conexão com os crimes políticos e não foram anistiados. O que nos leva a concluir que o ministro Eros recusou-se a fazer o que o professor Eros ensina que os juízes façam: extrair uma norma do texto normativo e julgar. Não há contradição entre as duas pontas do voto. Eros Grau, ao fim e ao cabo, decidiu não decidir. Fechou as portas do Judiciário e nos remeteu ao bispo — no caso, o Legislativo.
Na verdade, isto não seria nenhuma anomalia teórica. Tem um nome e uma longa tradição na história das ideias. O nome da rosa é Razão de Estado e o leitor logo compreenderá do que estou falando: Maquiavel foi um de seus formuladores. Em determinados momentos da vida de um Estado, as circunstâncias exigem que normas jurídicas, regras morais e preceitos importantes para a convivência social sejam deixados de lado a bem da segurança política. Em suma, o que é central e o que realmente interessa no voto de Eros, deixando de lado razões subsidiárias e recursos retóricos, é este ponto: fez-se um acordo político para a transição para a democracia e, como em todo acordo, as partes entregam uma coisa para conseguir outra. O Judiciário não desfará esse acordo. Ponto final.
Sou amigo do ministro Eros e sei de sua trajetória e bagagem intelectual como professor e juiz. Mas pessoas honestas e razoáveis podem ter divergências honestas e razoáveis, ainda que profundas e irreconciliáveis, e parte indissociável da ideia de amizade é o respeito às convicções do outro. Sei a força que tem a ideia de Razão de Estado e as razões teóricas que levam alguns a entender que às vezes pode ser justificada, ainda que na imensa maioria dos casos eu tenda a discordar. Intuo como isso pesou em seu voto. No entanto, se vivesse até o final dos tempos não mudaria de ideia sobre duas coisas relativas à ordem de considerações que motivou o Ministro. Uma fática, outra moral.
A fática: a Lei de Anistia não tem absolutamente nenhum resquício deste contexto de transição política e acordo para a democracia, que só teríamos cinco anos depois, quando milhões de brasileiros foram às ruas exigindo eleições diretas (o que a ditadura militar não deu...). Foi apenas produto de uma estratégia política da ditadura. Jamais de transição para a democracia. Ditada pelo regime militar a um Congresso ilegítimo e impotente, desprovido da elementar condição necessária para pactuar — a liberdade política — sabem até as pedras da rua que o regime militar a promulgou como e quando lhe interessava, visando não a segurança jurídica e política da República, mas a segurança política e jurídica de seus agentes criminosos e a sua própria sobrevivência, para a qual convinha naquele momento um certo afrouxamento diante da resistência e clamor social contra o arbítrio. Não é possível denominar isto de acordo de transição sem violentar a História.
A moral: a partir do Iluminismo, tudo que se construiu para chegar a um estágio mínimo de civilização teve o sentido de impor limites à Razão de Estado. Democracia, direitos e garantias políticas e sociais e direitos humanos são formas normativas de exercer poder junto ao Poder, seja em modo negativo, seja em modo positivo, determinando que o Estado faça ou deixe de fazer. Devemos aqui também dar o nome à coisa. O nome da rosa é dignidade humana. Segundo o conceito filosófico clássico, que devemos a Kant, significa que há formas de tratar um homem que são inadmissíveis em qualquer hipótese. Não tem preço e não pode ser negociada. Não há Razão de Estado que permita transigir com a dignidade humana. O Estado não pode torturar aviltando no mais alto grau a humanidade do outro. O Estado não pode fazer desaparecer as pessoas, condenando seus próximos a indizível sofrimento e marcando para sempre suas vidas. O Estado não pode acobertar crimes sexuais cometidos em seus porões e toda sorte de crueldades praticadas por seus agentes. Se o Judiciário, chamado a dizer que isto tudo não pode omite-se, deixa de cumprir sua básica função constitucional republicana. Instrumentos jurídicos existiam.
O ponto final deve ser sempre a dignidade humana. Nunca houve aquele “acordo”. E se acordo houvesse, seria nulo de diante da cláusula pétrea da dignidade humana a partir de 5 de outubro de 1988. "

Juizes do TJERJ fogem de blitz na madrugada do RJ e Procuradora acusada de torturar menor tem o decreto de sua prisão- matéria de 06/05/10 retirada do Portal Consultor Jurídico: www.conjur.com.br

" Fuga da blitz
O Tribunal de Justiça do Rio determinou a abertura de um procedimento para apurar a denúncia de que dois juízes teriam fugido de uma blitz da Lei Seca, na madrugada de segunda-feira, em Botafogo. Caso fique comprovada a irregularidade, eles podem sofrer desde advertência até afastamento, conforme o jornal O Globo."

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" Indícios suficientes
O juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, da 32ª Vara Criminal do Rio, decretou a prisão preventiva da procuradora Vera Lúcia Gomes, acusada de torturar a menina de dois anos e dez meses que estava sob sua guarda provisória. Para o juiz, há indícios suficientes, na denúncia apresentada pelo Ministério Público, de que a ré cometeu de fato o delito, e a liberdade da procuradora poderia pôr em risco a instrução criminal. A procuradora nega as acusações. "A ré vem exercendo atos de coação e intimidação contra testemunhas essenciais para o esclarecimento da verdade dos fatos", afirmou o juiz em sua decisão, sem exemplificar os supostos atos da procuradora. A informação é do jornal Folha de S. Paulo, O Globo e O Estado de S. Paulo.

TRANSVERSUS CONVIDA A TODOS PARA ATO DE SOLIDARIEDADE AOS ATIVISTAS PERSEGUIDOS NA JUSTIÇA ESTADUAL, HOJE NO CCOB EM MARIA DA GRAÇA

CONVITE: O CENTRO CULTURAL OTÁVIO BRANDÃO CONVIDA SEUS ASSOCIADOS E SIMPATIZANTES PARA O EVENTO A SER REALIZADO PELO GRUPO "TRANSVERSUS" NA DATA DE HOJE, 08/05/2010, A PARTIR DAS 16:00 HORAS COMO MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE E REPÚDIO CONTRA AS PERSEGUIÇÕES AOS ATIVISTAS DA JUSTIÇA  ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, ENVOLVENDO O CASO EMBLEMÁTICO DA COMPANHEIRA  VITÓRIA RÉGIA DE ANGRA DOS REIS, PÓS GREVE DOS 65 DIAS DE 2008,  E DOS ESTRAGOS DA PRESSÃO PSICOLÓGICA E LABORAL DA META 2 DO TJ E CNJ COM O CASO  MANOEL AUDAZ ENTRE OUTROS. VALE À PENA CONFERIR PARA SE INFORMAR MELHOR E SOLIDARIZAR-SE COM ESTES ATIVISTAS E MUITA MÚSICA MPB, COM O CANTOR JONAS. 

CCOB: Rua Miguel Ângelo, 120, esquina com Domingos Magalhães, próximo ao Metrô de Maria da Graça. Chegando pela  estação do Metrô são somente dez metros até o CCOB. Em frente à CEFET.

Texto recebido via e-mail sob o título "PÍLULAS DIÁRIAS" DO JORNALISTA SÉRGIO DOMINGUES DO BLOG "MÍDIA VIGIADA" FAZ REPENSAR A QUESTÃO DA DEMOCRATIZAÇÃO VERDADEIRA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

" Seqüestro sem pedido de resgate

Jayme Sirotsky, do Grupo RBS, do Rio Grande do Sul; Ricardo Gandour, do jornal O Estado de São Paulo; Guillermo Zuloaga, do Globovisión (Venezuela); Emilio Palácio, do El Universo (Equador) e
Hérnan Verdaguer, do Clarín (Argentina). Estes foram os principais convidados do seminário “Liberdade de Expressão”, realizado em 2 de maio e organizado pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Nacional dos Editores de Revista (Aner).

Segundo a grande imprensa, o evento marca o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Só não se sabe o que meia dúzia de empresários que detém o monopólio da informação em seus respectivos países têm a ver com liberdade de imprensa.

Talvez, fosse melhor lembrar a existência de um conceito grego chamado “isegoria”. Trata-se do direito que todos os cidadãos tinham de manifestar sua opinião política na Ágora, a praça onde se organizavam as assembléias do povo na antiga Grécia. Pelo que andaram dizendo no tal evento, os cavalheiros ali reunidos seqüestraram a Ágora e não parecem dispostos nem mesmo a pedir resgate para devolvê-la."

Sérgio Domingues

Material retirado do "Youtube" sobre sessão na ALERJ quanto à indicação do filho de Nader ao TCE

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Embate entre Cidinha Campos e José Nader para a Assembleia

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Extra Online - 13 abr. 2010 A Assembleia Legislativa do Rio parou hoje para ver o duelo verbal entre os deputados Cidinha Campos (PDT) e José Nader (PTB). O primeiro a atacar foi Nader ... Candidatura de Nader ao TCE tem parecer contrário do relator‎ - Extra Online todos os 3 artigos de notícias »