MUDANÇAS NA APOSENTADORIA.

O Congresso vai votar uma nova proposta que a seguinte:

Atualmente ninguém consegue decifrar a equação matemática representada pelo fator para saber qual será a porcentagem a ser tirada de suas aposentadorias. Projeto do senador Paulo Paim que deverá ser votado acaba com o fator previdenciário e fixa o salário do benefício a partir da média simples dos 36 últimos salários de contribuição. Assim fica facil saber quando e quanto. Tomara que o projeto seja aprovado.

1º de Maio – Dia Mundial do Trabalho

“A história do Primeiro de Maio mostra, portanto, que se trata de um dia de luto e de luta, mas não só pela redução da jornada de trabalho, mas também pela conquista de todas as outras reivindicações de quem produz a riqueza da sociedade.” – Perseu Abramo

    O Dia Mundial do Trabalho foi criado em 1889, por um Congresso Socialista realizado em Paris. A data foi escolhida em homenagem à greve geral, que aconteceu em 1º de maio de 1886, em Chicago, o principal centro industrial dos Estados Unidos naquela época.

    Milhares de trabalhadores foram às ruas para protestar contra as condições de trabalho desumanas a que eram submetidos e exigir a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias. Naquele dia, manifestações, passeatas, piquetes e discursos movimentaram a cidade. Mas a repressão ao movimento foi dura: houve prisões, feridos e até mesmo mortos nos confrontos entre os operários e a polícia.

    Em memória dos mártires de Chicago, das reivindicações operárias que nesta cidade se desenvolveram em 1886 e por tudo o que esse dia significou na luta dos trabalhadores pelos seus direitos, servindo de exemplo para o mundo todo, o dia 1º de maio foi instituído como o Dia Mundial do Trabalho.

Fonte: IBGE / Ministério do Trabalho

Chicago, maio de 1886 

     O retrocesso vivido nestes primórdios do século XXI remete-nos diretamente aos piores momentos dos primórdios do Modo de Produção Capitalista, quando ainda eram comuns práticas ainda mais selvagens. Não apenas se buscava a extração da mais-valia, através de baixos salários, mas até mesmo a saúde física e mental dos trabalhadores estava comprometida por jornadas que se estendiam até 17 horas diárias, prática comum nas indústrias da Europa e dos Estados Unidos no final do século XVIII e durante o século XIX. Férias, descanso semanal e aposentadoria não existiam. Para se protegerem em momentos difíceis, os trabalhadores inventavam vários tipos de organização – como as caixas de auxílio mútuo, precursoras dos primeiros sindicatos.

    Com as primeiras organizações, surgiram também as campanhas e mobilizações reivindicando maiores salários e redução da jornada de trabalho. Greves, nem sempre pacíficas, explodiam por todo o mundo industrializado. Chicago, um dos principais pólos industriais norte-americanos, também era um dos grandes centros sindicais. Duas importantes organizações lideravam os trabalhadores e dirigiam as manifestações em todo o país: a AFL (Federação Americana de Trabalho) e a Knights of Labor (Cavaleiros do Trabalho). As organizações, sindicatos e associações que surgiam eram formadas principalmente por trabalhadores de tendências políticas socialistas, anarquistas e social-democratas. Em 1886, Chicago foi palco de uma intensa greve operária. À época, Chicago não era apenas o centro da máfia e do crime organizado era também o centro do anarquismo na América do Norte, com importantes jornais operários como o Arbeiter Zeitung e o Verboten, dirigidos respectivamente por August Spies e Michel Schwab.

Como já se tornou praxe, os jornais patronais chamavam os líderes operários de cafajestes, preguiçosos e canalhas que buscavam criar desordens. Uma passeata pacífica, composta de trabalhadores, desempregados e familiares silenciou momentaneamente tais críticas, embora com resultados trágicos no pequeno prazo. No alto dos edifícios e nas esquinas estava posicionada a repressão policial. A manifestação terminou com um ardente comício.

 

Manifestações do Primeiro de Maio de 1886

No dia 3, a greve continuava em muitos estabelecimentos. Diante da fábrica McCormick Harvester, a policia disparou contra um grupo de operários, matando seis, deixando 50 feridos e centenas presos, Spies convocou os trabalhadores para uma concentração na tarde do dia 4. O ambiente era de revolta apesar dos líderes pedirem calma.

Os oradores se revesavam; Spies, Parsons e Sam Fieldem, pediram a união e a continuidade do movimento. No final da manifestação um grupo de 180 policiais atacou os manifestantes, espancando-os e pisoteando-os. Uma bomba estourou no meio dos guardas, uns 60 foram feridos e vários morreram. Reforços chegaram e começaram a atirar em todas as direções. Centenas de pessoas de todas as idades morreram.

A repressão foi aumentando num crescendo sem fim: decretou-se “Estado de Sítio” e proibição de sair às ruas. Milhares de trabalhadores foram presos, muitas sedes de sindicatos incendiadas, criminosos e gângsters pagos pelos patrões invadiram casas de trabalhadores, espancando-os e destruindo seus pertences.

A justiça burguesa levou a julgamento os líderes do movimento, August Spies, Sam Fieldem, Oscar Neeb, Adolph Fischer, Michel Shwab, Louis Lingg e Georg Engel. O julgamento começou dia 21 de junho e desenrolou-se rapidamente. Provas e testemunhas foram inventadas. A sentença foi lida dia 9 de outubro, no qual Parsons, Engel, Fischer, Lingg, Spies foram condenados à morte na forca; Fieldem e Schwab, à prisão perpétua e Neeb a quinze anos de prisão.

Spies fez a sua última defesa:

"Se com o nosso enforcamento vocês pensam em destruir o movimento operário - este movimento de milhões de seres humilhados, que sofrem na pobreza e na miséria, esperam a redenção – se esta é sua opinião, enforquem-nos. Aqui terão apagado uma faísca, mas lá e acolá, atrás e na frente de vocês, em todas as partes, as chamas crescerão. É um fogo subterrâneo e vocês não poderão apagá-lo!"

Parsons também fez um discurso:

"Arrebenta a tua necessidade e o teu medo de ser escravo, o pão é a liberdade, a liberdade é o pão". Fez um relato da ação dos trabalhadores, desmascarando a farsa dos patrões com minúcias e falou de seus ideais:

"A propriedade das máquinas como privilégio de uns poucos é o que combatemos, o monopólio das mesmas, eis aquilo contra o que lutamos. Nós desejamos que todas as forças da natureza, que todas as forças sociais, que essa força gigantesca, produto do trabalho e da inteligência das gerações passadas, sejam postas à disposição do homem, submetidas ao homem para sempre. Este e não outro é o objetivo do socialismo".

 

Mártires de Chicago: Parsons, Engel, Spies e Fischer foram enforcados, Lingg (ao centro) suicidou-se na prisão.

No dia 11 de novembro, Spies, Engel, Fischer e Parsons foram levados para o pátio da prisão e executados. Lingg não estava entre eles, pois suicidou-se. Seis anos depois, o governo de Illinois, pressionado pelas ondas de protesto contra a iniqüidade do processo, anulou a sentença e libertou os três sobreviventes.

Em 1888 quando a AFL realizou o seu congresso, surgiu a proposta para realizar nova greve geral em 1º de maio de 1890, a fim de se estender a jornada de 8 horas às zonas que ainda não haviam conquistado.

No centenário do início da Revolução Francesa, em 14 de julho de 1889, reuniu-se em Paris um congresso operário marxista. Os delegados representavam três milhões de trabalhadores. Esse congresso marca a fundação da Segunda Internacional. Nele Herr Marx expulsou os anarquistas, cortou o braço esquerdo do movimento operário num momento em que a concordância entre todos os socialistas, comunistas e anarquistas residia na meta: chegada a uma sociedade sem classes, sem exploração, justa, fraterna e feliz. Os meios a empregar-se para atingir aquele objetivo constituíam os principais pontos de discordância: Herr Marx, com toda a sua genialidade incontestável, levou adiante a tese de que somente através de uma “Ditadura do Proletariado” se poderia ter os meios necessários à abolição da sociedade de classes, da exploração do homem pelo homem. Mikhail Bakunin, radical libertário, contrapondo-se a Marx, criou a nova máxima: “Não se chega à Luz através das Trevas.” Segundo o Anarquista russo, deve-se buscar uma sociedade feliz, sem classes, sem exploração e sem “ditadura” intermediária de espécie alguma! A tendência majoritária do Congresso ficou em torno de Herr Marx e os Anarquistas foram, vale repetir, expulsos. Muitos têm apontado nesta ruptura de 1890 os motivos do fracasso do socialismo dito “real”: enfatizou-se mais do que o necessário a questão da “ditadura” e o “proletariado” acabou esquecido. A própria China de hoje (2004) é disso exemplo: uma pequenina casta de empresários lidera ditatorialmente uma nação equalizada à força aproximando perigosamente aquela tendência do neoliberalismo...

            Fechando este parêntese que já vai longo, voltemos à reunião do Congresso Operário de 1890: na hora da votar as resoluções, o belga Raymond Lavigne encaminhou uma proposta de organizar uma grande manifestação internacional, ao mesmo tempo, com data fixa, em todas os países e cidades pela redução da jornada de trabalho para 8 horas e aplicação de outras resoluções do Congresso Internacional. Como nos Estados Unidos já havia sido marcada para o dia 1º de maio de 1890 uma manifestação similar, manteve-se o dia para todos os países.

No segundo Congresso da Segunda Internacional em Bruxelas, de 16 a 23 de setembro de 1891, foi feito um balanço do movimento de 1890 e no final desse encontro foi aprovada a resolução histórica: tornar o 1º de maio como "um dia de festa dos trabalhadores de todos os países, durante o qual os trabalhadores devem manifestar os objetivos comuns de suas reivindicações, bem como sua solidariedade".

Como vemos, a greve de 1º de maio de 1886 em Chicago, nos Estados Unidos, não foi um fato histórico isolado na luta dos trabalhadores, ela representou o desenrolar de um longo processo de luta em várias partes do mundo que, já no século XIX, acumulavam várias experiências no campo do enfrentamento entre o capital (trabalho morto apropriado por poucos) versus trabalho (seres humanos vivos, que amam, desejam, constroem e sonham!).

O incipiente movimento operário que nascera com a revolução industrial, começava a atentar para a importância da internacionalização da luta dos trabalhadores. O próprio massacre ao movimento grevista de Chicago não foi o primeiro, mas passou a simbolizar a luta pela igualdade, pelo fim da exploração e das injustiças.

Muitos foram os que tombaram na luta por mundo melhor, do massacre de Chicago aos dias de hoje, um longo caminho de lutas históricas foi percorrido. Os tempos atuais são difíceis para os trabalhadores, a nova revolução tecnológica criou uma instabilidade maior, jornadas mais longas com salários mais baixos, cresceu o número de seres humanos capazes de trabalhar, porém para a nova ordem eles são descartáveis. Essa é a modernidade neoliberal, a realidade do século que iniciamos, a distância parece pequena em comparação com a infância do capitalismo, parecemos muito mais próximos dela do que da pseudo racionalidade neoliberal, que muitos ideólogos querem fazer crer.

A realidade nos mostra a face cruel do capital, a produção capitalista continua a fazer apelo ao trabalho infantil, somente na Ásia, seriam 146 milhões nas fábricas, e segundo as Nações Unidas, um milhão de crianças são lançadas no comércio sexual a cada ano!

A situação da classe trabalhadora não é fácil; nesse período houve avanços, mas a nova revolução tecnológica do final do século XX trouxe à tona novamente questões que pareciam adormecidas. Tal qual no final do século XIX, a redução da jornada de trabalho é a principal bandeira do movimento sindical brasileiro; na outra ponta uma sucessão de governos neoliberais (Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso e Lula da Silva) fazem o inimaginável pela supressão de direitos trabalhistas conquistados a duras penas ao longo dos anos (13º salário, direito a férias remuneradas, multa de 40% por rompimento de contrato de trabalho, Licença Maternidade, etc.) ampliando as dificuldades ao trabalho, principalmente face a uma crise de desemprego crescente, e simplificando cada vez mais a vida da camada patronal. Neste sentido, naturalmente, a reflexão das lutas históricas passadas torna-se essencialmente importante, como aprendizagem para as lutas atuais.

Marx

Bakunin

Trotski

O Dia do Trabalho no Brasil

    No Brasil, como não poderia deixar de ser, as comemorações do 1º de maio também estão relacionadas à luta pela redução da jornada de trabalho. A primeira celebração da data de que se tem registro ocorreu em Santos, em 1895, por iniciativa do Centro Socialista, entidade fundada em 1889 por militantes políticos como Silvério Fontes, Sóter Araújo e Carlos Escobar. A data foi consolidada como o Dia dos Trabalhadores em 1925, quando o presidente Artur Bernardes baixou um decreto instituindo o 1º de maio como feriado nacional. Desde então, comícios, pequenas passeatas, festas comemorativas, piqueniques, shows, desfiles e apresentações teatrais ocorrem por todo o país.

    Com Getúlio Vargas – que governou o Brasil como chefe revolucionário e ditador por 15 anos e como presidente eleito por mais quatro – o 1º de maio ganhou status de “dia oficial” do trabalho. Era nessa data que o governante anunciava as principais leis e iniciativas que atendiam as reivindicações dos trabalhadores, como a instituição e, depois, o reajuste anual do salário mínimo ou a redução de jornada de trabalho para oito horas. Vargas criou o Ministério do Trabalho, promoveu uma política de atrelamento dos sindicatos ao Estado, regulamentou o trabalho da mulher e do menor, promulgou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo o direito a férias e aposentadoria.

            Na Constituição de 1988, promulgada no contexto da distensão e redemocratização do Brasil após a ditadura militar (que perseguiu e colocou no mesmo balaio liberais, comunistas e cristãos progressistas), apesar de termos 80% dos tópicos defendendo a propriedade e meros 20% defendendo a vida humana e a felicidade, conseguiu-se uma série de avanços – hoje colocados em questão – como as Férias Remuneradas, o 13º salário, multa de 40% por rompimento de contrato de trabalho, Licença Maternidade, previsão de um salário mínimo capaz de suprir todas as necessidades existenciais, de saúde e lazer das famílias de trabalhadores, etc.

            A luta de hoje, como a luta de sempre, por parte dos trabalhadores, reside em manter todos os direitos constitucionais adquiridos e buscar mais avanços na direção da felicidade do ser humano.

Quebre os grilhões 

Lázaro Curvêlo Chaves - Primeiro de Maio de 2004

"Meu Maio", de Vladimir Maiakovski

A todos

Que saíram às ruas

De corpo-máquina cansado,

A todos

Que imploram feriado

Às costas que a terra extenua –

Primeiro de Maio!

Meu mundo, em primaveras,

Derrete a neve com sol gaio.

Sou operário –

Este é o meu maio!

Sou camponês - Este é o meu mês.

Sou ferro –

Eis o maio que eu quero!

Sou terra –

O maio é minha era!

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1º de maio e a bomba do Riocentro que completa 30 anos de explosão, num atentado dos militares contra os trabalhadores e artistas, que lutavam pelo restabelecimento da democracia no país!

Atentado do Riocentro

"Pessoas contra a democracia jogaram bombas lá fora para nos amedrontar." cantor Gonzaguinha
 

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Show 1º de maio Show 1º de maio Período de a(c)tividade 1979, 1980, 1981 Local(is) Rio de Janeiro Data(s) 30 de abril

O chamado atentado do Riocentro foi um frustrado ataque à bomba que seria perpetrado no Pavilhão Riocentro na noite de 30 de abril de 1981, por volta das 21 horas, quando ali se realizava um show comemorativo do Dia do Trabalhador.

As bombas seriam plantadas pelo sargento Guilherme Pereira do Rosário e pelo então capitão Wilson Dias Machado, hoje coronel, atuando como educador no Colégio Militar de Brasília. Por volta das 21h00min, com o evento já em andamento, uma das bombas explodiu dentro do carro onde estavam os dois militares, no estacionamento do Riocentro. O artefato, que seria instalado no edifício, explodiu antes da hora, matando o sargento e ferindo gravemente o capitão Machado.

Na ocasião o governo culpou radicais da esquerda pelo atentado. Essa hipótese já não tinha sustentação na época e atualmente já se comprovou, inclusive por confissão, que o atentado no Riocentro foi uma tentativa de setores mais radicais do governo (principalmente do CIE e o SNI) de convencer os setores mais moderados do governo de que era necessária uma nova onda de repressão de modo a paralisar a lenta abertura política que estava em andamento.

Uma segunda explosão ocorreu a alguns quilômetros de distância, na miniestação elétrica responsável pelo fornecimento de energia do Riocentro. A bomba foi jogada por cima do muro da miniestação, mas explodiu em seu pátio e a eletricidade do pavilhão não chegou a ser interrompida.

Esse episódio é um dos que marcam a decadência do regime militar no Brasil, que daria lugar dali a quatro anos ao restabelecimento da democracia.

Índice [esconder] 1 Contexto político da época 2 Os preparativos 3 O atentado 4 Desdobramentos 5 Reabertura do caso 6 O Pasquim 7 Referências 8 Bibliografia 9 Ver também 10 Ligações externas

[editar] Contexto político da época

Em 1979, o general João Batista Figueiredo sucedeu o general Ernesto Geisel na Presidência da República.

Figueiredo se comprometera com o antecessor a dar continuidade ao processo de abertura que este havia iniciado. No entanto toda a carreira de Figueiredo estava ligada à chamada "comunidade de informações", formada por organizações como o CIE, SNI e DOI-Codi, responsável direta pela repressão às atividades da esquerda. Então mesmo disposto a prosseguir com a abertura do regime, o general Figueiredo não pretendia entrar em atrito com os serviços de informação, principalmente o CIE, cujos integrantes estavam irritados com os rumos políticos do governo. Como muitos deles haviam sido responsáveis por centenas de casos de tortura e desaparecimento, temiam ser humilhados e punidos, caso o regime se desfizesse.

O fim da ditadura poderia, enfim, representar o fim da comunidade de informações e seus membros receavam o possível revanchismo por parte da oposição, caso esta assumisse o poder. Por isso para estes órgãos era interessante que a esquerda se envolvesse na luta armada, de modo a justificar mais repressão política. Mas, no fim da década de 1970, a esquerda já havia abandonado a guerrilha e o grande núcleo de oposição ao governo era o PCB, que nunca aderiu à luta armada.

Na falta de um perigo real, as alas radicais da ditadura estavam dispostas a "fabricar" ameaças para justificar uma volta à repressão mais violenta, tal como fora no governo Médici, e assim, dar maior importância dos órgãos de segurança.

[editar] Os preparativos

Várias medidas estranhas tomadas no dia em que se realizaria o show indicam que o atentado envolveu a participação estratégica de muitas pessoas, militares e civis, e que já vinha sendo planejado detalhadamente pelo menos um mês antes.

A poucas horas do início do evento, a segurança do pavilhão era parca em relação ao habitual. O tenente César Wachulec, chefe da segurança do Riocentro, recebeu naquele dia uma ordem para controlar exclusivamente o movimento das bilheterias. A coordenação geral dos seguranças foi transferida para um outro funcionário, um mecânico sem qualquer experiência na área. Um mês antes disso, o antecessor do tenente Wachulec fora demitido sem justificativas. Seu nome era Dickson Grael (pai de Lars e Torben Grael), coronel do Exército e bastante experiente nesse tipo de serviço.

A Polícia Militar costumava destacar homens para patrulhar eventos no Riocentro, assim como em qualquer outra grande aglomeração de pessoas. Mas no dia do atentado o policiamento fora suspenso pouco antes do show. A justificativa foi a de que, por ser um evento privado, a responsabilidade pela segurança era exclusiva dos organizadores.

[editar] O atentado

O carro que carregava a bomba - um Puma cinza-metálico - fora visto na tarde daquele mesmo dia no restaurante Cabana da Serra, que ficava num ponto isolado da estrada Grajaú-Jacarepaguá, parado junto a outros seis carros. Desses carros desceram cerca de quinze homens, que usaram uma mesa do restaurante para examinar um grande mapa. Depois de perceber que vários dos homens carregavam armas na cintura, um dos funcionários resolveu ligar para a polícia. Uma viatura atendeu o chamado mas, dada a superioridade numérica dos homens, limitou-se a anotar as placas enquanto pedia reforços. Mas os carros abandonaram o local antes que outros policiais chegassem.

No dia fatídico várias placas de trânsito num trajeto que leva ao Riocentro foram pichadas com a sigla VPR. Provavelmente foram os próprios envolvidos no atentado que as vandalizaram enquanto encaminhavam-se para o pavilhão. A VPR - Vanguarda Popular Revolucionária - foi um grupo de guerrilha de esquerda, mas já havia sido desmantelado em 1972, quando a maioria dos seus integrantes foi morta. As pichações foram uma tentativa de culpar militantes de esquerda pelas explosões.

O Puma levava dois passageiros, o capitão Wilson Luís Alves Machado e o sargento Guilherme Pereira do Rosário. Ambos integravam o DOI do I Exército, no Rio de Janeiro e o sargento Rosário era treinado em montagem de explosivos.

Quando o carro começou a sair da vaga onde estacionara no Riocentro, provavelmente já para plantar a bomba, o artefato explodiu antecipadamente. A explosão inflou o teto do carro e esbugalhou as portas. O sargento Rosário faleceu, enquanto que o capitão Machado sobreviveu. Ele se jogou para fora do carro e pediu para ser levado a um hospital.

Muitas pessoas se aglomeraram em volta do carro. Alguns dos espectadores, inclusive o tenente Wachulec, viram um homem retirar do interior do carro duas granadas do tipo cilíndrico usado pelo Exército Brasileiro.

A explosão não chamou a atenção do público que assistia o show dentro do Riocentro. Curiosamente, a segunda explosão, que aconteceu na caixa de força da estação elétrica, pôde ser ouvida dentro do pavilhão como um ruído abafado. Os artistas só eram avisados sobre o atentado à medida que deixavam o palco e de forma discreta. A platéia só foi informada perto do final do show, quando o compositor e cantor Gonzaguinha subiu ao palco e disse:

"Pessoas contra a democracia jogaram bombas lá fora para nos amedrontar."

[editar] Desdobramentos

Logo após o fracasso do atentado, a linha dura do Exército e o SNI iniciaram um esforço conjunto para tentar encobrir o caso.

O DOI do Rio de Janeiro (subordinado ao I Exército) divulgou um comunicado dizendo que os passageiros do Puma estavam no local a serviço, colhendo dados sobre uma possível ação subversiva. Homens ligados ao Exército informavam aos jornais que os agentes do DOI tinham sido vítimas da bomba, a qual teria sido posta entre o banco direito e a porta do carro enquanto o capitão tinha ido urinar e o sargento saíra para "esticar as pernas".

Foi aberto um inquérito policial militar sobre o caso, e o indicado para presidi-lo foi o coronel Luís Antônio do Prado Ribeiro. Pouco tempo depois, ele já estava convencido de que os passageiros do carro eram os autores do atentado. No entanto, Ribeiro renunciou à presidência do inquérito, possivelmente por pressão de membros da "comunidade de informação".

O coronel Job Lorena de Sant'Anna assumiu em seu lugar. O coronel havia comparecido ao enterro de Rosário, onde leu um discurso que declarava que ele fora vítima de um ato terrorista, corroborando a versão divulgada inicialmente pelo Exército, embora várias evidências a desmentissem. Uma delas era o fato da genitália do sargento ter sido destruída, o que não aconteceria se a bomba estivesse do lado do banco. Além disso, os homens do DOI carregavam duas granadas. Imagens delas apareceram inclusive no Jornal Nacional, mas, pressionada pelos militares, a Rede Globo voltou atrás e anunciou que as imagens eram de extintores de incêndio.

Outros fatos foram ignorados pelo inquérito. A caminho do hospital, o capitão Machado pediu que telefonassem para um certo número e relatassem o acidente a Aloísio Reis. Esse era o codinome do coronel Freddie Perdigão Pereira, que, à época, trabalhava no SNI mas já fora membro do Grupo Secreto, organização radical de direita, famosa por realizar atentados a bomba. O número era de um telefone do DOI.

No Puma, foram encontrados documentos em nome do capitão Machado, mas a placa era falsa. Isso contraria a afirmação de que os militares estariam a serviço no local, já que nessas situações se usava um carro oficial.

O fracasso nas investigações do atentado e do envolvimento da linha dura do regime no episódio levou à renúncia do ministro chefe da Casa Civil, Golbery do Couto e Silva. Apesar de todas as evidências, o caso foi arquivado e só foi reaberto em 1999, quando o ex-chefe do SNI, general Octávio de Medeiros, disse que soube do atentado uma hora antes que acontecesse; posteriormente declarou que a informação lhe fora dada pelo general Newton Cruz, que já saberia do plano um mês antes.^[1] Mas segundo a narrativa de Cruz, ele próprio só teria sido informado, uma hora antes do atentado, que se planejava no DOI do Rio um atentado contra o Riocentro. E essa informação teria sido obtida pelo coronel Perdigão. Quatro anos depois de deixar o poder, o general Golbery do Couto e Silva, fundador do SNI, contou que "o Medeiros [general Octávio Aguiar de Medeiros, chefe do SNI] disse que o Riocentro tinha sido coisa do Coelho Neto [general José Luís Coelho Neto], mas hoje em dia eu não sei se ele realmente tinha elementos para dizer aquilo. O fato é que ele disse". ^[2]

[editar] Reabertura do caso

Novas provas surgiram dezoito anos depois daquilo que poderia ter sido o maior atentado terrorista urbano da história do Brasil. Diante disso, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados solicitou a reabertura do caso. A procuradora da República Gilda Berger aceitou o pedido, considerando que o caso não era coberto pela Lei da Anistia, nem estava prescrito: a anistia se aplica apenas aos crimes cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, enquanto a prescrição ocorreria em 30 de abril de 2001.

Após três meses de investigações, o general Sérgio Conforto, encarregado do novo inquérito policial-militar (IPM) do Riocentro, encerrou seu trabalho apontando a responsabilidade de quatro militares pelo atentado. O coronel Wilson Machado, que estava no Puma que explodiu, foi indiciado por homicídio qualificado, por ter assumido o risco de uma ação que poderia causar a morte de Guilherme (pena de 12 a 30 anos). Wilson Machado foi indiciado também pela antiga Lei de Segurança Nacional, crime que está prescrito. O general da reserva Newton Cruz, ex-chefe da Agência Central do SNI, foi indiciado por falso testemunho (dois a seis anos) e desobediência (um a seis meses). Newton Cruz foi indiciado também por prevaricação e condescendência criminosa, mas só responderá por falso testemunho e desobediência. Conforto concluiu que havia provas para indiciar o sargento Guilherme do Rosário, morto na explosão, e o coronel Freddie Perdigão, chefe da agência do SNI do Rio em 1981 e que morreu em 1997. Descobriu-se que Freddie Perdigão havia planejado o atentado.

O IPM, com 270 páginas, foi enviado ao procurador-geral da Justiça Militar Kleber Coêlho, para que oferecesse denúncia ao Superior Tribunal Militar (STM).^{[3] [4]}

Em 4 de maio de 1999, o caso Riocentro foi, arquivado pelo ministro civil do STM, Carlos Alberto Marques Soares. Segundo ele, o poder de punição do Estado teria cessado, ou seja, mesmo que surgissem novas provas, nada mais poderia ser feito, já que uma decisão anterior do STM enquadrou o caso na Lei de Anistia.^[5]

[editar] O Pasquim

O jornal de oposição à ditadura O Pasquim fez várias matérias satíricas sobre o atentado. Em uma delas, eles publicaram a foto oficial do sargento Guilherme Pereira do Rosário (que continha uma enorme tarja preta cobrindo suas vísceras) com o subtítulo O Pênis do Ano. Durante semanas, eles se referiam ao Capitão Wilson como Capitão Bomba. ^{[carece de fontes?]}

Referências

1. ↑ JB Online, 15 de fevereiro de 2008 Morre o general que negou o caso Riocentro
2. ↑ A atualidade do Riocentro chama-se impunidade, por Élio Gáspari.
3. ↑ Radiobras. Sinopses.
4. ↑ Revista Época, 25 de outubro de 1999. Novo inquérito indicia dois militares e muda versão do atentado de 1981 que marcou a abertura política
5. ↑ Dados vol.47 n°. 4 Rio de Janeiro, 2004 Superior Tribunal Militar: entre o autoritarismo e a democracia

[editar] Bibliografia

• Ministério do Silêncio, Lucas Figueiredo, editora Record

• Dez reportagens que abalaram a ditadura, organizado por Fernando Molica. Ed. Record, 2005. O Caso Riocentro mereceu dois capítulos, com a transcrição, comentada pelos próprios autores, das matérias publicadas pelo jornalista Antero Luiz Cunha no estado de São Paulo e por Fritz Utzeri no Jornal do Brasil.

[editar] Ver também

• O caso Para-Sar

[editar] Ligações externas

• Reportagem de Veja na época
• Exército assume culpa pelo atentado O texto também conta que havia outras bombas no local e que foram desarmadas.
• Veja, 27 de outubro de 1999. Bomba: Falta o chefão (sobre os indiciados no atentado).
• Fac-simile do inquérito policial militar do caso Riocentro.

Obtida de "http://pt.wikipedia.org/wiki/Atentado_do_Riocentro"

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História Viva - Há 30 anos explodia a bomba no Riocentro - (Ameaça ao 1º de maio, aos trabalhadores e artistas do show)- Matéria do Blog do Edmilson - Dep. Estadual do Pará

Rio de Janeiro, 1981, Riocentro. Era para ser uma grande festa cívica, um show popular reunindo milhares de pessoas no 1º de maio. Mas, naqueles dias do período final do regime militar, moviam-se nas sombras grupos de extrema-direita diretamente vinculados aos órgãos de repressão da ditadura.
Foi uma dessas células que planejou o atentado, que se houvesse alcançado êxito, poderia ter causado a perda de centenas de vidas humanas. A bomba deveria explodir em meio ao show e provocar um enorme tumulto, com consequências imprevisíveis. Porém, o artefato explodiu no carro de uma dupla de militares, ainda no estacionamento do Riocentro, causando a morte instântanea de um deles, o capitão do Exército Guilherme Pereira do Rosário.
Apesar de todas evidências que vinculavam a ação ao aparato militar, até hoje ninguém foi punido.
Lembrar do atentado do Riocentro, três décadas depois, serve para destacar o quanto ainda é preciso avançar na apuração dos crimes cometidos durante a última ditadura fardada que tantos traumas provocou na sociedade brasileira.

Postado por Somos Todos Edmilson às 14:41

1º de maio e a bomba do Riocentro que completa 30 anos de explosão, num atentado dos militares contra os trabalhadores que lutavam pelo restabelecimento da democracia no país! Matéria retirada do Blog "Panis cum ovum" de 24/04/11.

Bomba do Riocentro: 30 anos, o terror da ditadura

A foto de Frederico Mendes publicada na Manchete. Reprodução.

O JB com as "conclusões" do falso inquérito.

O cartaz do show de 1° de Maio de 1981. 

O Globo de hoje publica matéria dos repórteres Chico Otávio e Alessandra Duarte que revela uma agenda com nomes e codinomes ligados a uma organização terrorista chamada "Grupo Secreto". A agenda com telefones estava no bolso do terrorista ferido e não foi investigada pelos responsáveis pela simulação de investigação. O grupo praticou outros atentados, um deles o que causou a morte de Lida Monteiro, secretária da OAB.

por Gonça
O atentado terrorista do Riocentro, praticado por militares que não se conformavam com os sinais de abertura política e a perspectiva do fim da ditadura, completa 30 anos. A bomba foi detonada no dia 1° de Maio de 1981. O objetivo era atingir a plateia de um show que acontecia no interior do pavilhão. Os autores esperavam assassinar algumas centenas de pessoas e, com isso, instalar um caos social que justificaria o reendurecimento do regime. Deu errado, uma bomba explodiu no colo de um dos terroristas, o sargento Guilherme Pereira do Rosário, e feriu o outro, o então capitão Wilson Dias Machado. Niguém foi punido. O governo dirigiu as investigações, montou um relatório circense, alegou que os militares foram vítimas de uma "armadilha" e que a esquerda era responsável pelo atentado. O capitão-terrorista seguiu sua carreira normalmente, com as devidas promoções. A redação do Jornal Nacional chegou a ser ocupada por militares por ter mostrado em uma das edições que havia mais duas bombas no interior do Puma onde estavam os terroristas. A tropa que invadiu a TV Globo impôs o desmentido e as supostas "bombas" viraram, no dia seguinte, simples cilindros de gás lacrimogênio. A revista Manchete, assim como todos os veículos, estava no local para cobrir o show. O fotógrafo Frederico Mendes fez imagens do Puma nos primeiros momentos após a explosão. A ditadura ainda resistiria por quatro anos, formalmente,  mas teve forças para conduzir o processo eleitoral indireto que nomeou Tancredo Neves como presidente, em 1985. E, com a morte deste, exibiu poder de pressão suficiente para atropelar a lei e escalar um apoiador do regime militar, José Sarney, para o Planalto, em lugar do vice de Tancredo, Ulysses Guimarães, considerado menos confiável pelos generais. Os militares permaneceram mandando por muitos anos, as leis de exceção não foram alteradas imediatamente (muitas estão aí até hoje) e o ato terrorista foi arquivado, sem culpados. Na época, Carlos Drummond de Andrade ironizou: "Teria ocorrido o trágico engano de caçar passarinho no Riocentro no interior de um automóvel chapa-fria?"

2 comentários:

debarros disse...

Literalmente pode-se dizer que o tiro saiu pela culatra. Em qualquer país do mundo os autores intelectuais seriam responsabilizados e presos pelo crime que cometeram. Mas, estávamos no Brasil e sob um regime militar opressivo, repressivo e ditatorial e nada aconteceu e ninguém foi preso.

24 de abril de 2011 16:34

Ebert disse...

Esse pessoal de vez em quado tenta botar a cabeça de fora como recentemente quando queriam comemorar o golpe de 64, movimento assassino, corrupto e uma página vergonhosa na história dso Brasil.

26 de abril de 2011 19:34

O Fim do Consenso de Washington - Matéria retirada do Portal do Jornal do Brasil

País - Sociedade Aberta

25/04 às 22h45 - Atualizada em 25/04 às 22h46

O Fim do Consenso de Washington: está na hora do FMI e do Banco Mundial pedirem desculpas à América Latina?

Jornal do BrasilJosé Matias-Pereira *

Passou quase despercebida na América Latina, e em especial no Brasil e na Argentina, a manifestação do diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), numa recente conferencia feita na universidade George Washington, na capital dos Estados Unidos, no início de abril último, na qual afirmou que a recente crise econômica e financeira mundial evidenciou a necessidade de intervenção do Estado na economia, notadamente para controlar os excessos do mercado. A crise mundial mostrou que as políticas neoliberais são coisas do passado, decretando, assim, sem muito alarde o fim do consenso de Washington. Recorde-se que o consenso é um receituário com diretrizes macroeconômicas liberais – apoiadas em regras simples para as políticas fiscais e monetárias, que previam garantir a estabilidade, a desregulação e a privatização, liberalizando o crescimento e a prosperidade, e os mercados financeiros canalizaria os recursos financeiros para as áreas produtivas - impostas pelo FMI e o Banco Mundial aos países em desenvolvimento nas últimas duas décadas do século XX. 

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A análise do teor do referido discurso do dirigente do FMI, entretanto, nos pareceu incompleto, por omissão ou conveniência, no que se refere ao reconhecimento do papel desempenhando por aquela instituição, além do Banco Mundial, na execução daquelas políticas econômicas equivocadas. É sobre este tema que trataremos a seguir neste artigo. 
É oportuno recordar, especialmente aos dirigentes do FMI e do Banco Mundial, que as reformas de corte neoliberal implantadas durante os anos noventa, tiveram como principal justificativa à integração dos países latino-americanos à economia mundial. Essa política econômica, denominada “fundamentalismo de mercado”, recomendada pelo FMI e o Banco Mundial em tempos de crise econômica, revelou-se como a responsável por causar mais sofrimento humano do que resolvidos os problemas econômicos. Ao contrário do que apregoava os teóricos do neoliberalismo, capitaneados pelo FMI e o Banco Mundial, os resultados da adoção desse modelo na América Latina foram responsáveis pela desestruturação das cadeias produtivas, das falências e das desnacionalizações. Como conseqüência, houve um aprofundamento no processo de deterioração social na região, refletidos nos níveis de desemprego, nas relações de trabalho, na queda do valor dos salários, no aumento das desigualdades e pobreza e na violência. 
Observado os ciclos de crescimento das principais economias dos países latinoamericanos, como a Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México e Venezuela, percebe-se que essas economias, ao longo da década de noventa, tiveram um ritmo inconstante nos seus níveis de crescimento. Essas oscilações refletem a inconsistência do modelo neoliberal, apoiado em regras simplistas e desumanas, que combinava política fiscal, dívida e regime cambial, cuja principal determinante é o fluxo de capital externo, permanente e crescente (Matias-Pereira, 2001). 
Ao longo do processo que conduziu os países da América Latina para um quadro crescente de dificuldades ficou evidenciada a insensibilidade dos principais atores públicos e privados - internos e externos -, na gestão dos problemas socioeconômicos dos referidos países. Entre os países da região que foram afetados pela adoção de políticas econômicas de corte neoliberal, destacam-se o Brasil (que relutou em parte em aceitar integralmente as imposições contidas no consenso de Washington), e de maneira mais grave a Argentina, que percorreu integralmente a trajetória de um ciclo perverso, que conduziu aquele país ao colapso.
Percebe-se que no pronunciamento do dirigente do FMI, a preocupação em reafirmar a relevância daquela instituição multilateral, e uma enorme disposição de colocá-la para ajudar a implantar um novo marco macroeconômico no mundo, no qual está implícita uma maior intervenção do Estado na economia. Manteve-se eqüidistante, entretanto, em reconhecer que o FMI e o Banco Mundial, foram os principais instrumentos de execução das nefastas políticas neoliberais no planeta. Nesse sentido, acreditamos que faltou no mencionado discurso o reconhecimento de que o FMI e o Banco Mundial falharam, na medida em que aderiram e impuseram de forma incondicional às recomendações do consenso de Washington, bem como de um pedido formal de desculpas às populações da América Latina pelos prejuízos e sofrimentos que essas políticas causaram à região.  
* Economista e advogado, doutor em Ciência Política (UCM-Espanha) e pós-doutor em Administração pela FEA/USP. É professor-pesquisador associado do Programa de Pós-Graduação em Contabilidade da Universidade de Brasília

Tags: Artigo, josé matias-pereira

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Comentários

1 comentário

• 
  Mauro, Bauru 26/04/11 02:18 Na esteira do apontado, FHC e seu PSDB também devem pedir desculpas aos brasileiros pela imoral privatização e demolição do Estado que empreenderam em desfavor do brasileiro.

CJF decide descontar dia de paralisação de juízes - matéria retirada do Portal www.conjur.com.br

Mobilização nacional

O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu, na sessão desta segunda-feira (25/4), que os juízes federais que participarem da paralisação nacional programada para quarta-feira (27/4) terão descontados o dia não trabalhado. A proposta foi apresentada pelo presidente do CJF, ministro Ari Pargendler, e aprovada por unanimidade.

A paralisação foi decidida após votação na Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) no dia 24 de março: 74% dos participantes foram favoráveis à paralisação no dia 27 de abril; 17% optaram por dar continuidade às negociações; e 9% votaram pela greve imediata e por tempo indeterminado.

De acordo com comunicado da Ajufe, com a paralisação de 24 horas, os juízes federais pretendem chamar a atenção para a falta de segurança dos magistrados que trabalham contra o crime organizado e o tráfico de drogas. Os manifestantes também querem a simetria de direitos e prerrogativas com o Ministério Público Federal, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça; e a revisão dos subsídios de acordo com as perdas inflacionárias, como determina a Constituição.

Em Brasília, a manifestação começará às 10 horas com uma entrevista coletiva do presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, na sede da Associação em Brasília. À tarde haverá um debate com a participação dos presidentes dos sindicatos de juízes de Portugal, Espanha e Itália, que lideraram movimentos em defesa da independência do poder Judiciário nos seus países. As palestras serão no Auditório da Seção Judiciária do Distrito Federal, edifício sede I.A entidade afirmou ainda que todos os casos de urgência serão atendidos para não prejudicar o cidadão. 

São Paulo
Além de cruzarem os braços nesta quarta-feira, os juízes de São Paulo e de Mato Grosso do Sul pretendem ainda fazer um ato em defesa da Justiça e da magistratura, às 15 horas, no Fórum Ministro Pedro Lessa.

O presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), Ricardo Nascimento, afirmou que a movimentação é importante para que os juízes possam reforçar as reivindicações sobre a correção salarial, segurança e sobre a implantação da decisão do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu a igualdade de direitos e garantias com os membros do Ministério Público Federal. O Fórum Pedro Lessa fica na Avenida Paulista, 1.682, em São Paulo.

Confira a programação:
10h – Entrevista coletiva do presidente da Ajufe, Gabriel Wedy.
Local: Sede da Ajufe Centro Brasil 21 – SHS quadra 06, bloco E sala 1305.

14h – Abertura do Ciclo de Palestras em Defesa da Valorização da Magistratura – Dr. Gabriel Wedy, presidente da Ajufe
Local: Auditório da Seção Judiciária do Distrito Federal, edifício sede I – SAS quadra 02 bloco G lote 08.

14h10 - Juiz Desembargador António João Latas, membro do Conselho Geral e do Gabinete de Relações Internacionais da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.
Tema: Valorização da Magistratura Européia.

14h50 - Juiz Benito Raboso Del Amo, presidente do Foro Judicial Independente da Espanha
Tema: Valorização da Magistratura Européia.

15h30 - Juiz Luca Palamara, presidente da Associação dos Magistrados da Itália.
Tema: Valorização da Magistratura Européia: Segurança dos Magistrados.

Presa promotora de Justiça do Distrito Federal! - Matéria retirada do Portal www.conjur.com.br de 24/04/2011

Por Vladimir Passos de Freitas

Esta Semana Santa surpreendeu os brasileiros com uma notícia não muito religiosa: foi presa dia 20 uma promotora de Justiça do Distrito Federal, sob a alegação de interferir na produção de provas em Ação Penal que responde no TRF da 1^a Região. Trata-se de fato histórico. Não conheço outro caso de prisão de membro do Ministério Público por fatos ligados a acusação de corrupção.

O processo original faz parte da Operação Caixa de Pandora, em que se apura um esquema de corrupção no DF, envolvendo, inclusive, o procurador-geral da época e o então governador. A prisão preventiva decretada fundou-se, entre outras coisas, na descoberta de vídeos em que a promotora arquitetava um plano de simulação de doença mental e também em uma viagem à Itália, feita sem autorização judicial.

No intervalo de uma de suas novelas preferidas, minha sogra viu a notícia em uma chamada e exclamou: “Credo, não dá para confiar mais em ninguém! Uma promotora, ganhando o que ganha, e ainda vai se meter nisto?”.

Sem entrar no exame do mérito da decisão judicial e apanhando a notícia da mídia como mote, observo que as palavras acima sintetizam o pensamento do brasileiro comum: a) é possível confiar nas autoridades?; b) o que leva uma pessoa que detenha boa posição social, vencimentos dignos e segurança no cargo a cometer um desvio de conduta?

A primeira resposta é otimista. Dá, sim, para confiar nos que ocupam cargos públicos em geral e nos agentes do Ministério Público em especial. O Ministério Público Federal (incluindo o do Trabalho, o Eleitoral e o Militar) e o dos estados, possuem certamente mais de 10 mil procuradores e promotores. Um universo deste porte, inevitavelmente, terá alguns desvios. Acidentes de trânsito, abuso de autoridade, lesões corporais, dão suporte a algumas ações penais originárias que tramitam no STJ, TJs ou TRFs. E agora um caso de corrupção ativa.

Mas será isto algo desanimador? Estará o MP brasileiro perdido? Não, por certo. A corrupção, como todas as outras fraquezas ou desvios de conduta, faz parte da natureza humana. E vou mais longe. A honestidade de uma pessoa só pode ser reconhecida quando ela é posta em prova. Por isso, a revolta dos jovens, muito embora salutar, não significa necessariamente honestidade. Eles ainda não tiveram a oportunidade.

O caso ora comentado, com certeza, não é único. Mas é uma exceção. O MP tem prestado relevantes serviços ao Brasil, não apenas na esfera criminal, mas também na defesa do meio ambiente, da probidade administrativa e do consumidor.

Vez por outra, ocorre algum excesso. Um jovem agente que propõe uma ação sem elementos de convicção e que submete o réu a anos de espera da distante decisão judicial definitiva. Outro que, crendo ser o paladino da moralidade, divulga na mídia a notícia de fato que crê ser criminoso, antes mesmo do recebimento da denúncia. Estas ações em nada colaboram para o engrandecimento da instituição. Causam dor, sofrimento e, por vezes, ações de indenização por dano moral proposta pelos que se consideram injustamente processados.

Para os desvios de conduta, o único caminho é uma boa e estruturada Corregedoria. Cada estado tem a sua e, por certo, nos mais populosos não é fácil o controle de 800 ou mais de 1.000 promotores.

Só que no MP dos estados há uma situação especial. O procurador-geral da Justiça é eleito pela classe, muito embora escolhido pelo governador em lista tríplice. A questão que se coloca é a seguinte: um corregedor que pretenda ser procurador-geral será rigoroso na apuração dos casos disciplinares? Ou será condescendente, a fim de não criar atritos e conseguir mais votos quando for candidato a procurador-geral?

No âmbito do Ministério Público Federal, a Corregedoria-Geral situa-se em Brasília. O site do MPF a ela não faz referência na página inicial. Todavia, no seu interior há menção às suas atividades. A subprocuradora-geral da República Ela Wiecko Volkmer de Castilho, atual corregedora-geral, iniciou um importante trabalho de correições em diversos estados, como Tocantins, Santa Catarina e Paraíba. Este é o caminho certo. Prevenir para não ter que remediar.

Mas a novidade na área é a Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público. O CNMP, criado junto com o CNJ, teve ao longo do tempo uma atuação discreta. No entanto, a partir da gestão do promotor catarinense Sandro José Neis, como corregedor nacional, a Corregedoria dedicou mais atenção ao acompanhamento das atividades dos agentes do MP, federais ou estaduais. E assim foram feitas inspeções ordinárias, a começar pelo Piauí, conforme relatório de dezembro de 2009.

Aí está o caminho. Inspeções auxiliam a aprimorar os trabalhos das unidades do MP e a corrigir eventuais deslizes. São absolutamente necessárias para o aperfeiçoamento da instituição.

Vejamos, agora, o outro ponto. A análise do que leva alguém que detenha um cargo relevante no MP, com bons vencimentos, a envolver-se em uma acusação grave como a de corrupção. Falando genericamente e não sobre o caso concreto, penso que são alguns e não um fator. E eles se aplicam, da mesma forma, aos juízes.

Primeiro, a certeza da impunidade, o que até pouco tempo era regra quase absoluta. Segundo, a ambição exagerada, querendo o agente público usufruir, consumir, como se fosse um empresário ou profissional liberal bem sucedido. Terceiro, o afrouxamento da censura social, que permite a estas pessoas o convívio social, inclusive com colegas, sem maiores dificuldades.

Bem, de tudo o que foi dito, o importante é que as instituições estão funcionando e, passo a passo, a impunidade vai ficando relegada ao passado.